FRONTEIRAS - PowerPoint PPT Presentation

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FRONTEIRAS

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FRONTEIRAS Fronteira Para o indiv duo? Para o Estado? Para a Organiza o Internacional? Para o Direito? Fronteira Para o Direito Interno S o os limites ... – PowerPoint PPT presentation

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Title: FRONTEIRAS


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FRONTEIRAS
"O Muro" - Mary Ann Lederer
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Fronteira
  • Para o indivíduo?
  • Para o Estado?
  • Para a Organização Internacional?
  • Para o Direito?

8
Fronteira
  • Para o Direito Interno
  • São os limites territoriais dos Estados
  • Função da Fronteira
  • Delimita a jurisdição estatal
  • Define a nacionalidade
  • Do Direito Interno
  • Os territórios estrangeiros
  • O direito internacional

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Fronteira
  • Para o Direito Internacional
  • São os limites territoriais dos Estados
  • Função da Fronteira
  • Determina a internacionalidade da relação
    jurídica
  • Do Direito Internacional
  • O direito estatal

10
Fronteira
  • Para o Direito Global
  • ?
  • Função da Fronteira
  • ?
  • Do Direito Global
  • ?
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