OMC

1
OMC

• Organização Internacional do Comércio (OIC).
  Carta de Havana de 1948.
• Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio
  (GATT). Redução das tarifas aduaneiras mundiais e
  regular o comércio mundial.
• Rodadas
• Rodada do Uruguai (1995). OMC
• 153 Estados-Membros

2
OMC

• Princípios
• Nação Mais favorecida (não discriminação entre
  parceiros). Exceção (acordos regionais art. 24 do
  GATT). Cláusula preferencial.
• Tratamento Nacional (mesmo tratamento)
• Livre Comércio (diminuir barreiras)
• Previsibilidade (não aumentar as tarifas
  comerciais)
• Concorrência Leal (não promover o dumping/medidas
  antidumping

3
OMC

• Órgão de Soluções de Controvérsias. Prejuízo por
  uma medida anticoncorrencial. Proteção
  diplomática. Sentença. Órgão de Apelação.
  Retaliação (Brasil x EUA).