GERENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS P

1
GERENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS PÚBLICOS
Planejamento Público
CARLOSHENRIQUELEITEBORGES
2
O que é o planejamento ?

• O planejamento consiste em estabelecer com
  antecedência as ações a serem executadas dentro
  de cenários e condições preestabelecidos,
  estimando os recursos a serem utilizados e
  atribuindo as responsabilidades, para atingir os
  objetivos fixados
• (HOJI, 2000, p. 359)

3
O planejamento não diz respeito a decisões
futuras, mas às implicações futuras de decisões
presentes Peter Drucker
4
(No Transcript)
5

• EMPREENDIMENTO PÚBLICO
• X
• EMPREENDIMENTO PRIVADO

6
Planejamento Público

• Setor Público X Setor Privado

7
Planejamento Público

• O planejamento público, pode ser conceituado
  como um processo de elaboração, execução e
  controle de um plano de desenvolvimento, que
  envolve a fixação de objetivos gerais e metas
  específicas, tendentes a elevar níveis de renda e
  bem-estar da comunidade, assim como envolve a
  ordenação sistemática de um conjunto de decisões
  e medidas necessárias para a consecução desses
  objetivos, com menores custos e maior rapidez.
• O papel do planejamento, nesse sentido, é tornar
  o processo econômico racional, objetivo e voltado
  para a melhoria do bem-estar da sociedade.

8
Planejamento Público
Intervenção governamental
ReaIidade econômica da sociedade
Juízo de valor Ideologia planejadores
Classes diversas de agentes econômicos
9
Planejamento Público

• De uma forma global, e mais intensamente em
  países em desenvolvimento, a questão do
  planejamento público está vinculada diretamente à
  escassez de recursos encontrados na sociedade, em
  relação às necessidades manifestadas pela
  população.
• As características básicas de um planejamento
  público podem ser sintetizadas nos seguintes
  objetivos
• estabelecer o papel do tempo no plano de ação,
• b) definir os cursos alternativos de ação para os
  anos vindouros
• c) analisar os critérios de escolha entre as
  alternativas disponíveis
• d) antecipar as soluções para problemas
  previsíveis
• e) especificar as medidas de política econômica
  necessárias para remover os obstáculos que
  limitam o crescimento da renda e a mudança
  estrutural da economia.
• Substituição do pensamento estático da
  administração pela idéia dinâmica do
  gerenciamento.

10
Planejamento Público

• Os municípios brasileiros encontram-se num
  processo de profundas transformações, o que
  ganhou força com a nova Constituição de 1988.
• foram transferidas para os municípios uma série
  de competências para moldar o seu desenvolvimento
  e definir o seu destino.
• Para lidar com estas novas condições, isto é, a
  competição entre os municípios, a terceirização
  de serviços, assim como uma série de novas
  tarefas e funções, as antigas práticas da
  administração se mostram inadequadas. Cada vez
  mais torna-se necessária a utilização de
  instrumentos de gerenciamento.
• Instrumentos de planejamento urbano no Brasil
• Lei Orgânica
• Plano Diretor
• ordenar o pleno desenvolvimento das funções
  sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus
  habitantes (Brasil, 1988 título VII, capítulo
  III, art. 182).

11
INSTRUMENTOS QUE ORIENTA E REGULAMENTA O
PLANEJAMENTO PÚBLICO
Lei de licitações e contratos 8.666/93
Planejamento Público
Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei 8.142/90 TRANSF. INTERGOVERNAMENTAIS
PPA LDO - LOA
Lei 8.742/90 Lei Org. da Assistencia social
Lei 10.257/2001 ESTATUTO DA CIDADE
12

• PPA Plano PluriAnual
• Instumento que expressa o planejamento do
  governo federal, estadual ou municipal para um
  período de quatro anos, tendo como objetivo
  principal conduzir os gastos públicos, durante
  sua vigência, de maneira racional, de modo a
  possibilitar a manutenção do patrimônio público e
  realização de novos investimentos.
• (ANDRADE, 2006)

13

• PPA Plano PluriAnual
• Art. 165. 1º - A lei que instituir o plano
  plurianual estabelecerá, de forma regionalizada,
  as diretrizes, os objetivos e metas da
  administração pública federal para as despesas de
  capital e outras delas decorrentes e para as
  relativas aos programas de duração continuada

14

• A lei que instituir o plano plurianual
  estabelecerá, de forma regionalizada...
• Planejamento regionalizado

15

• A lei que instituir o plano plurianual
  estabelecerá, de forma regionalizada, as
  diretrizes...
• Diretrizes são orientações, indicações e
  princípios estratégicos que nortearão as ações do
  governo municipal durante o período de sua
  vigência com vistas a alcançar os seus objetivos,
  atendendo os anseios da população e melhorando a
  sua qualidade de vida.
• Ex melhorar e ampliar o atendimento ao cidadão,
  por meio da oferta de serviços públicos de
  qualidade, especialmente nas áreas de educação e
  saúde.

16

• A lei que instituir o plano plurianual
  estabelecerá, de forma regionalizada, as
  diretrizes, os objetivos...
• Objetivos expressam os problemas
  diagnosticados que se pretende combater e superar
  e as demandas existentes que se espera atender,
  consistindo basicamente na definição dos
  programas de governo, descrevendo sua finalidade
  com concisão e precisão.
• Os objetivos são concretizados por meio dos
  programas, os quais agregam as ações
  governamentais (projetos e atividades)

17

• Programa instrumento de organização da ação
  governamental visando à concretização dos
  objetivos, sendo mensurados por indicadores.
• Tipos
• Finalísticos
• De apoio administrativo
• Encargos especiais

18

• Projeto instrumento de programação para alcançar
  o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto
  de operações, limitadas no tempo, das quais
  resulta um produto que concorre para a expansão
  ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
• Atividade instrumento de programação para
  alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um
  conjunto de operações que se realizam de modo
  contínuo e permanente, das quais resulta um
  produto necessário à manutenção da ação e
  governo.

19

• A lei que instituir o plano plurianual
  estabelecerá, de forma regionalizada, as
  diretrizes, os objetivos e metas...
• Metas consideram-se metas os resultados que se
  pretende obter com a realização de cada programa.
• as metas devem ser quantificadas física e
  financeiramente

20

• lei que instituir o plano plurianual
  estabelecerá, de forma regionalizada, as
  diretrizes, os objetivos e metas da administração
  pública federal para as despesas de capital...
• Despesas de capital estas despesas contribuem
  para a aquisição e/ou construção de bens
  permanentes (aumento do ativo permanente) ou para
  a amortização da dívida fundada (diminuição do
  passivo permanente).