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Observatórios Sociais do Brasil Relato das
experiências de sucesso no controle social do
orçamento público. Estratégias para multiplicação
dessas experiências em outros municípios
Encontro de Intercâmbio Técnico Internacional em
Educação Fiscal Brasília, 16/04/2013
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A importância da Educação Fiscal
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Teoria Prática
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MARINGÁ - 2005
Objetivos do MPCF
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13/11/2009
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12 Estados
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(No Transcript)
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Programas
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• - Fundado, em 16/11/10, por representantes dos
  mais diversos segmentos da sociedade
• 56º Observatório da Rede OSB
• 40 associados fundadores
• Lançado oficialmente, em 09/12/10, no evento do
  Dia Internacional contra a Corrupção

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• Boas Práticas (executadas/em andamento)
• Programa Cidades Sustentáveis como subsídio para
  regulamentação da Educação Fiscal no Município
• Inventário do Município de Belém
• Contratos Abertos
• Monitoramento de Dispensa de Licitação na área de
  Saúde e descontrole de estoque de medicamentos e
  materiais técnicos
• Promoção do Ativismo em Liberdade de Informação
  (Parceria com Artigo 19, AMARRIBO BRASIL e
  UNDEF)
• Monitoramento de PPP na área de Resíduos Sólidos

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• O CASO ALEPA
• ANEXO IV Demonstrativo da Lotação de Pessoal
  Ativo
• PODER
• UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
• BIMESTRE
• LDO, art. 55, parágrafo único
• no caso de encontrar-se cedido a outro Órgão ou
  Poder
• PROPOSIÇÃO DO OSDEBELEM E CONSELHO REGIONAL DE
  CONTABILIDADE À LDO 2012

Nome C.P.F Parcial (do 4º ao 9º Dígito) Cargo Função Vínculo Carga Horária Setor/Órgão

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• OBRIGADO!
• Ivan Costa
• OSDEBELEM_at_GMAIL.COM
• 91 8862-9992

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