1

• Água para a Saúde - as contradições e
  perspectivas dos Direitos Humanos frente a
  política nacional

Lia Giraldo da Silva Augusto, MD, PhD Relatora
Nacional de Direitos Humanos para o Meio
Ambiente Pesquisadora da Fundação Oswaldo
Cruz E-mail giraldo_at_cpqam.fiocruz.br http//www.dh
escbrasil.org.br/_plataforma/index.php
2

• As desigualdades
• O Brasil concentra em torno de 12 da água doce
  do mundo. Mais de 90 do território brasileiro
  recebe chuvas abundantes durante o ano e as
  condições climáticas e geológicas propiciam a
  formação de extensa e densa rede de rios.
• Apesar da abundância, em termos gerais, essa água
  é distribuída de forma irregular. A Amazônia,
  onde estão as mais baixas concentrações
  populacionais, possui 78 da água superficial.
  Enquanto isso, no Sudeste, essa relação se
  inverte a maior concentração populacional do
  País tem disponível 6 do total da água, mas
  também tem o maior consumo per capta do país.
• Mesmo na área do Semi-Árido (10 do território
  brasileiro- quase metade dos estados do
  Nordeste), não existe uma região homogênea Há
  diversos pontos onde a água é permanente,
  possibilitando enfrentar os problemas sócio
  ambientais atribuídos à seca.

3
As desigualdades Na última década, a quantidade
de água distribuída aos brasileiros cresceu 30
acompanhando o crescimento populacional. Mas
quase dobrou a proporção de água sem tratamento
(de 3,9 para 7,2). O consumo no Brasil em
média é de 141,0 litros/hab./dia de água mas
muito desigual (no RJ gasta em média 550
litros/habitante/dia). Um em cada sete
brasileiros que vivem nas cidades não é servido
pela rede de abastecimento de água. Atualmente,
um em cada três brasileiros que moram nas regiões
rurais não tem qualquer tipo de água
tratada. Percentual cada vez maior das grandes
cidades brasileiras sofre com falta dágua. O
custo das tarifas são elevadas, por um serviço de
baixa qualidade.
4
O investimento necessário para alcançar a
universalização do serviço urbano de água não
chega a US 340 milhões por ano - condizente com
a maioria das tarifas de água cobradas no
país. Qualidade - A água limpa está cada vez
mais rara na Zona Costeira e a água de beber
tratada está cada vez mais cara. Conclusão
perda da característica de recurso natural
renovável em razão da urbanização,
industrialização e produção agrícola - processos
incentivados, mas pouco estruturados em termos de
preservação ambiental e da água.
5
As políticas adotadas pelo Estado relegam a
questão social e ambiental a um plano secundário,
internalizando o paradigma do crescimento a
qualquer custo (meio ambiente, recursos
hídricos,exclusão das populações mais vulneráveis
e marginalizadas). A legislação nacional não
tem garantido o acesso universal à água e nem à
participação democrática na gestão das águas.
Não cumprimento das obrigações assumidas
internacionalmente de respeitar, proteger e
realizar o direito humano à água, configurando-se
como violações do mesmo.
6
A Lei Nacional de Recursos Hídricos 9.433/97
institui o Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos e a Política Nacional de
Recursos Hídricos que determina ser a água um
recurso natural limitado, dotado de valor
econômico e de domínio público. A Lei tem os
aspectos do disciplinamento do uso de nossas
águas de forma racional, com prioridade para o
consumo humano, a partir das bacias
hidrográficas, com a gestão democrática das águas
por meio da criação de comitês de Bacia que
caracteriza a sociedade civil como componente
fundamental do processo de gestão dos recursos
hídricos (Inciso VI, art. 1 ). Compreende também
normas de garantia da tutela civil (indenização
por danos), penal (responsabilidade criminal) e
administrativa (multas e concessões de outorgas)
em matéria de águas.
7

• Ainda não há uma Legislação para uma Política
  Nacional de Saneamento e Habitacional. Sem esta,
  não há garantias para o provimento de água
  potável de qualidade e em quantidade suficiente,
  e a segurança de que em situações de escassez, o
  uso prioritário dos recursos hídricos seja para o
  consumo humano e a dessedentação de animais, que
  é o caso do semi-árido.

8

• modelo econômico vigente no país contradiz o
  estabelecido nos tratados internacionais que
  garantem a água como um direito humano.
• 70 dos efluentes industriais não tratados têm
  sido lançados em nossos mananciais de superfície
  em detrimento da qualidade do corpo receptor.
• Os danos causados aos recursos hídricos é um ônus
  cada vez mais pesado de ser suportado por
  sucessivas gerações, em termos de deterioração da
  qualidade da água, expondo diversas pessoas a
  situações de risco (doenças e mortes).

9

• Exemplos de apropriação privada da água no Brasil
• A utilização da água para geração de energia
  muitas vezes subsidiando indústrias privadas
  energético-intensivas (alumínio, siderurgia,
  termelétrica)
• A irrigação extensiva utilizada no agronegócio -
  exportador
• A produção de camarão em cativeiro
  (carcinicultura)
• A privatização do saneamento básico
• As parcerias público-privadas
• Perfuração de poços e barragens para interesses
  individuais
• Nascentes consideradas privadas pelos
  proprietários de terra
• A água engarrafada a partir de lençóis
  subterrâneos
• O Projeto de Transposição do Rio São Francisco.

10

• Questões
• Está a legislação Nacional garantindo a água como
  um bem da humanidade?
• Como garantir a gestão democrática da água diante
  de interesses econômicos tão antagônicos?
• Como garantir a realização do direito humano à
  água frente à privatização dos serviços básicos
  de saneamento da água potável?
• Como instituir mecanismos de monitoramento da
  qualidade ambiental e distribuição desse bem?
• E nos casos de violações, estaria o estado
  instituindo mecanismos necessários para a
  reparação, monitoramento e cessação dos mesmos?

11

• Questões
• Outras intervenções
• Contaminação da água potável com larvicidas para
  controle de vetores
• Fluoretação (matéria prima oriunda de resíduos
  industriais)
• Fertilizantes (micronutrientes) formulados com
  resíduos industriais perigosos (metais pesados,
  organoclorados)

12

• Considerações Relativas aos Direitos Humanos
• O atual modelo de utilização da água, calcado na
  mercantilização desse bem a qualquer custo, é por
  si só violador e insustentável do ponto de vista
  ambiental, social e humano.
• Este tema vem sendo trado em fóruns
  internacionais Cúpula da Água realizada em
  Johanesburgo em Agosto de 2002 e Terceiro Fórum
  Mundial da Água, em Kyoto, em Março de 2003 .
• O direito humano à água, assim como qualquer
  direito humano, impõe aos Estados três níveis de
  obrigação de respeitar, proteger e realizar,
  estando nesta última incluídas as obrigações de
  facilitar, promover e prover .
• O Estado viola o direito humano à água quando
  não cumprem com suas obrigações instituídas ou
  por omissão na elaboração de leis, de
  políticas, de programas, de normas e de decisões
  judiciais.

13
ÁGUA E DIREITOS HUMANOS
14
(No Transcript)
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(No Transcript)
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(No Transcript)
17
Obrigações dos Estados Partes (ONU), frente ao
direito humano à água
A obrigação de respeitar o acesso à água requer
que o Estado não tome quaisquer medidas, direta
ou indiretamente, que resultem no bloqueio desse
acesso. Nesse sentido, o Estado não pode, por
meio de leis, políticas públicas ou ações, ferir
o direito humano à água, e quando não houver
outra opção, o Estado tem que criar mecanismos de
reparação dessa violação. Uma pessoa nunca
deverá ser colocada numa situação em que ela não
tenha garantido o acesso à água, e quando isso
ocorrer, quando a interferência for inevitável
(em última instância) o Estado deve informar os
indivíduos que serão diretamente afetados, devem
dar a oportunidade para que esses indivíduos
consultem as autoridades (estabeleça um diálogo
com as autoridades) e deve garantir que essas
pessoas tenham oportunidade de fazer reclamações
formais e efetivas junto às cortes e tribunais.
O Governo não é o único ator que poderá
restringir o direito à água. Indivíduos ou
corporações possuem um grande potencial em
interferir no acesso à água.
18
A obrigação de proteger requer que medidas sejam
tomadas pelo Estado para assegurar que terceiros
não privem outros indivíduos de seu acesso à
água. Proteger o direito humano à água significa,
portanto, que os Estados devam elaborar um forte
regime regulatório consistente com os demais
direitos humanos. O Comitê de Direitos
Econômico, Social e Cultural da ONU, no parágrafo
23 do Comentário Geral, instituiu que essa medida
(regime regulatório) deva incluir um sistema de
monitoramento independente, de participação
pública genuína na formulação de políticas e leis
e a imposição de penalidades pelo não cumprimento
das medidas estabelecidas. O Comentário Geral
15 enfatiza que medidas regulatórias claras são
necessárias em respeito à poluição, desconexão de
suprimento de água, uso da terra e o acesso à
água. A obrigação de realizar o direito humano à
água requer que os Estados tomem medidas que
assegurem o acesso universal à água. A obrigação
de realizar o direito humano à água significa que
os Estados devem facilitar, promover e prover
água e serviços de saneamento para que todos
possam gozar desse direito.
19
A universalidade é um principio básico dos
direitos humanos e significa que todos os seres
humanos, independentemente de sua idade, sexo,
raça, opção em relação à religião, etnia,
ideologia, orientação sexual, ou qualquer outra
característica pessoal, são portadores de
direitos humanos. A obrigação de facilitar
requer medidas positivas dos Estados para
garantir que indivíduos e comunidades usufruam
desse direito, por meio de políticas e programas
públicos. A obrigação de promover obriga o
Estado a tomar medidas que garantam a existência
de educação apropriada concernente ao uso
higiênico da água, proteção das fontes, e métodos
que diminuam o desperdício. O Estado deve
envolver-se proativamente em atividades
destinadas a fortalecer o acesso de pessoas a
recursos e meios, e a utilização dos mesmos, de
forma a garantir o seu modo de vida, inclusive a
sua segurança hídrica, e a utilização destes
recursos e meios por estas pessoas.
20
O Estado também é obrigado a prover o direito
humano à água com dignidade para indivíduos ou
grupos que estão privados de realizar esse
direito por condições que fogem ao seu controle,
e deve buscar garantir que estas famílias/pessoas
possam ter esse acesso garantido de forma
sustentável. Na prática isso quer dizer que
Estado deve reconhecer o direito humano à água
instituindo políticas e sistemas legais,
preferencialmente com i. implementação de
legislação adequada ii. adoção de estratégia e
plano nacional de ações para a realização desse
direito iii. assegurando a acessibilidade
universal da água iv. facilitando,
particularmente na zona rural e em áreas urbanas
degradadas, que o acesso à água seja melhorado e
sustentável.
21

• O modelo de desenvolvimento econômico
• brasileiro incentiva
• atividades agrícolas e industriais que juntas
• utilizam 90 da água doce.
• processos de urbanização, industrialização e de
  produção agrícola que não consideram a capacidade
  de suporte dos recursos hídricos.
• a implantação de grandes projetos, industrias,
  pólos siderúrgicos e políticas públicas que
  desrespeitam as regras mínimas de proteção
  ambiental e de proteção à saúde.
• o crescimento da concentração da produção e da
  terra
• a alocação de recursos públicos para obras que
  não atenderão a finalidade social e econômica
  proposta
• a privatização e comercialização da água,
  restringindo o acesso à água por parte de
  populações tradicionais.

22

• Cada vez mais a água vem sendo tratada como
  mercadoria, e, portanto, passível de
  privatização, mercantilização e comercialização
  como uma comódite altamente lucrativa.
• O contingenciamento nas áreas de serviços básicos
  para o pagamento da dívida externa, impacta
  negativamente a política interna e gera uma série
  de violações no âmbito federal e local.
• Prioridade para investimentos e financiamentos
  destinados aos projetos e políticas de
  desenvolvimento econômico que visam a sustentação
  do superávit comercial e do lucro de corporações
  transnacionais e nacionais.

VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS À ÁGUA
23

• O Estado Brasileiro não protege o direito humano
  à água
• ao não instituir mecanismos de controle de preço
  socialmente justo e garantia da qualidade da
  água.
• ao não impedir os crescentes desmatamentos em
  função da ampliação de campos agrícolas e
  expansão urbana, acelerando o processo de
  escassez e poluição devido aos lançamentos de
  poluentes domésticos, industriais e agrícolas nos
  corpos hídricos.
• Ao não regular o uso intensivo da água,
  principalmente na agricultura (irrigação, pivô
  central) e na indústria (descontrole), que ocorre
  num ritmo mais acelerado que a reposição feita
  pelo ciclo natural das águas.

24

• O Estado não facilita e não promove esse direito
  pois.
• Falta instituir mecanismos de proteção
  eficientes contra contaminação ambiental no caso
  de poluição que interfira na qualidade da água
  potável, tais como poluição pelas fábricas ou
  poluição pela emissão de agrotóxicos e
  fertilizantes nas plantações.
• Falta instituir mecanismos de proteção na
  garantia da qualidade da água potável distribuída
  e do acesso à água.
• Falta de política universal, que atinja a todos
  os brasileiros de forma equânime, sem
  discriminação alguma e sem relacionar-se com os
  interesses privados que acabam criando um campo
  propício para que o direito humano à água seja
  sistematicamente violado.

25

• O Estado não respeita o direito humano à água das
  populações que são diretamente atingidas ao
• incentivar a criação de pólos industriais, por
  meio de políticas públicas ou até mesmo
  licenciando as atividades das indústrias,
  independente de serem poluidoras.
• não estabelecer um mecanismo de reparação das
  violações advindas da emissão de poluentes pelas
  empresas.
• dfistribuir água imprópria para consumo, sem o
  devido tratamento e/ou o devido monitoramento de
  contaminação, provocando doenças.
• O Estado não protege o direito humano à água
  quando
• não impede que empresas contaminem os recursos
  hídricos comprometendo e não garantindo o acesso
  à água potável.
• não desenvolve metodologias adequadas e
  suficientes de análise de água adotando
  parâmetros efetivamente protetores para
  avaliação da qualidade.

26

• O Estado não protege o direito humano à água na
• falta de suporte técnico dos diversos municípios
  brasileiros no monitoramento do serviço de
  distribuição da água para consumo
• incapacidade em fiscalizar os lançamentos de
  efluentes industriais e agrotóxicos nos recursos
  hídricos
• incapacidade em monitorar a contaminação
  ambiental da água pelas empresas, expondo várias
  pessoas à riscos de saúde, gerando várias mortes
  e também violando o direito humano à alimentação
  de populações tradicionais que dependem da água
  para se alimentar e gerir renda
• incapacidade em garantir a qualidade do serviço
  de saneamento básico por empresas
• incapacidade em responsabilizar as indústrias e
  empresas pelos danos causados aos recursos
  hídricos, bem como pelos danos causados às
  populações atingidas pelos grandes projetos
• falta de análise em relação a diversos
  parâmetros de contaminação (Ex. agrotóxicos)
  na água captada para o sistema de abastecimento.
• falta de disposição de equipamentos, capacitação
  técnica do pessoal envolvido e de uma rede
  laboratorial de referência.

27

• sucateamento das instituições públicas
  garantidoras do meio ambiente.
• falta de recursos financeiros e humanos nos
  órgão ambientais destinados à proteção dos
  recursos hídricos.
• falta de monitoramento da qualidade ambiental
  dos recursos hídricos.
• O Estado não facilita e não promove o direito
  humano à água uma vez que não há
• uma política integrada (órgãos ambientais e
  órgãos de saúde) para o monitoramento da
  qualidade da água de consumo humano,
• investimento nos serviços de saneamento básico,
• investimento em tecnologias de monitoramento da
  qualidade da água potável,
• políticas integradas
• um programa de controle ambiental com definições
  claras de estratégias, indicadores e metas para a
  promoção do direito humano à água
• investimento em novas tecnologias para
  monitoramento em bacias hidrográficas que
  contribuem para a redução de custos, para a
  simplificação e aumento da eficiência das
  análises.

28
Exemplos de violaçãoCaso 1- contaminação
ambiental por produtos decorrentes de atividades
produtivas afetando a qualidade da água e
comprometendo a saúde humana

• a) Os organismos aquáticos da região estuarina
  de Santos SP encontram-se cumulativamente
  contaminados por poluentes tóxicos, mutagênicos e
  carcinogênicos, apresentando riscos à saúde
  pública, em especial à comunidade caiçara, que
  tem sua subsistência no consumo diário de frutos
  do mar, apresentando, portanto, maior
  probabilidade de adoecerem.

29
Amônia Cianeto Fenóis Benzeno Tolueno Xileno Merc
úrio Manganês Cádmio Ferro Pireno Benzo(a)pireno A
ntraceno
30
b) Situação atual na zona rural, onde os
recursos hídricos também são explorados de forma
irregular, além da destruição de parte da
vegetação protetora da bacia (mata ciliar), os
agrotóxicos, fertilizantes e dejetos utilizados
na atividade agrícola e pecuária poluem a água
dos mananciais que são utilizados para o consumo
humano. c) Há 10 anos (1986) em Caruaru,
pacientes hemodiáliticos morreram em função da
água fornecida pela empresa de abastecimento.
Logo após Caruaru, na cidade do Rio de Janeiro,
ocorre outra tragédia, essa com idosos da clínica
Santa Genoveva. d) Em 2001 ocorreu problema
gravíssimo do ponto de vista da saúde e do
ambiente com a Shell do Brasil no estado de São
Paulo. Moradores de um bairro de chácaras de
Paulínia, na região de Campinas, podem ter
passado os últimos 25 anos expostos à
contaminação por resíduos agrotóxicos de uma
antiga fábrica vizinha da Shell Química.
Análises realizadas pela própria empresa e pelo
Instituto Adolfo Lutz indicaram concentrações de
organoclorados até 16 vezes acima do limite em
lençóis subterrâneos próximo ao terreno, que fica
a apenas 150 metros do Rio Atibaia. e)
Contaminação da bacia Amazônica com mercúrio
decorrentes das atividades de garimpo d eouto.
31
Caso 2 Empreendimentos para favorecimento do
agronegócios e indústrias energético-intensivas
em áreas de vulnerabilidade sócioambiental
Exemplo da Transposição do Rio São Francisco (em
investigação pela Plataforma Dhesca) O Projeto de
Integração do Rio São Francisco com as Bacias
Hidrográficas do Nordeste Setentrional PISF é
um megaprojeto do Governo Federal que declara ter
como principal objetivo garantir o acesso à água
a grande maioria da população do semi-árido tanto
para abastecimento, quanto para a produção de
alimentos em condições sustentáveis. Mas não é
isto que o Comitê de Gestão da Bacia do São
Francisco aponta tão pouco diversos
intelectuais, seguimentos do Ministério Público,
gestores de diversos estados e outros, incluindo
movimento social das populações ribeirinhas, ONGs
ambientalistas e segmentos religiosos etc. Para
estes as águas desviadas vão passar distante da
grande maioria da população rural do sertão
atingida pela seca, e, em contrapartida, vão
irrigar em condições economicamente desfavoráveis
regiões onde já se encontram os maiores
reservatórios de água (Eixo Norte da
transposição).
32

• Há um mito da escassez de água no Semi-Árido
  Brasileiro para justificar o megaprojeto quando
  o que falta é um verdadeiro plano de
  desenvolvimento humano na região do semi-árido,
  de convivência com a seca.
• A irrigação de extensas áreas de terra para a
  monocultura é insustentável. Mas o governo
  insiste nesse caminho!

33
SEMI-ÁRIDO BRASILEIRO Área total 974.752
Km2 (86,48) População 19.343.579 hab (56,5
Urbana 43,5 Rural)
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37
Classificação de disponibilidade da água
segundo a ONU (1997)Fonte Aldo C. Rebouças,
Águas Doces no Brasil.
Estresse de água inferior a 1.000 m3/hab/ano
Regular 1.000 a 2.000 m3/hab/ano
Suficiente 2.000 a 10.000 m3/hab/ano
Rico 10.000 a 100.000 m3/hab/ano
Muito rico mais de 100.000 m3/hab/ano
38
Balanço hídrico dos estados brasileiros em ordem
de classificação descendente
Classificação Estado Volume disponível m³ / hab / ano
1 RR 1.506.488
2 AM 773.000
3 AP 516.525
4 AC 351.123
5 MT 237.409
6 PA 204.491
7 RO 115.538
8 GO 63.089
9 MS 36.684
10 RS 19.792
12 TO 16.952
13 MA 16.226
14 SC 12.653
15 PR 12.600
Classificação Estado Volume disponível m³ / hab / ano
16 MG 11.611
17 PI 9.185
18 ES 6.714
19 BA 2.872
20 CE 2.279
21 SP 2.209
22 RJ 2.189
23 AL 1.692
24 RN 1.654
25 SE 1.625
26 DF 1.555
27 PB 1.394
28 PE 1.270
39
O Semi-Árido mais chuvoso do mundo

• Chuva anual 700 bilhões de m3
• Vazão dos rios temporários 54 bilhões de m3
• Água do subsolo 36 bilhões de m3
• Capacidade dos 70 mil açudes 36 bilhões de m3
• (Dados de Águas doces do Brasil, de Aldo
  Rebouças et alii)
• Século XX no Semi-Árido (85 anos)
• - Anos Secos 28
• - Normais 37
• - Chuvosos 20
• - Normais Chuvosos 57
• (Dados de Transposição do rio São Francisco,
• de Francisco Jácome Sarmento)
• Conclusão o problema não é a falta de água,
• mas o mal gerenciamento e a prioridade
  equivocada no uso da água disponível.
• E a solução é conviver com o Semi-árido,
• sabendo tirar vantagem do clima.

40
TRANSPOSIÇÃO DO SÃO FRANCISCOProjeto de
Integração da Bacia do São Francisco às Bacias do
Nordeste Setentrional
41
(No Transcript)
42
(No Transcript)
43
Números da obra

• Custo R 4,5 bilhões
• Prazo 20 anos
• População beneficiada (discurso) 12 milhões
• População beneficiada (projeto) 0,23 da pop. do
  NE
• Território beneficiado (projeto) 5 do território
  do NE
• Vazão contínua retirada 26 m3 (1,5 v.
  Sobradinho )
• Vazão máxima retirada 127 m3 Sobradinho 94
• Vazão média retirada 63,5 m3
• Disponibilidade do SF (CBHSF) 25 m3
• Canais 720 km
• Estações de bombeamento 7
• Gasto em energia 520 MW
• Custo do m3 para irrigação R 0,8 a 0,11
• Sinergia hídrica Até 86 m3 /s
• Compensação de impactos 24 programas
• Água de chuva no semi-árido NE 54 bilhões m3
• Água no subsolo do semi-árido NE 30 bilhões m3
• Capacidade dos açudes NE 37 bilhões m3
• Origem 1847 (D. Pedro II)

44
Eixo Norte

• Ponto de captação Cabrobó PE
• Volume médio 45 m3/s
• Estações Bombeamento/
• Hidrelétricas 2 Estações / PCHs
• Recalque 165 m
• Canais 402 km
• Extensão do percurso 2.000 km
• Rios integrados ao SF Brígida e Terra Nova (PE)
  Salgado e Jaguaribe (CE) Apodi/RN
  Piranhas-Açu/PB e RN
• Açudes contemplados Castanhão-CE - Armando
  Ribeiro Gonçalves, Pau dos Ferros, Santa
  Cruz (RN) Chapéu e Entremontes (PE)
  Eng. Ávidos e São Gonçalo (PB)
• Objetivos principais Irrigação (87),
  carcinicultura, abastecimento industrial e
  urbano

45
Eixo Leste

• Ponto de captação Barragem Itaparica BA/PE
• Volume médio 18,3 m3/s
• Canais 220 km
• Rios integrados Moxotó/PE e Paraíba/PB
• Estações de bombeamento 5
• Elevação (altitude) 500 m
• Açudes contemplados Poço da Cruz / PE e
  Boqueirão / PB
• Objetivos principais Abastecimento humano
  (63) e industrial

46

• DEMANDAS PROJETADAS
• PARA 2025
• (m3/s)

Total Projetado Total Projetado Total Projetado Total Projetado Total Projetado Valores por Eixo Valores por Eixo Valores por Eixo
Urbana Difusa Irrigação Irrigação Irrigação Total Norte Leste
Urbana Difusa Intensiva Difusa Total Total Norte Leste
CE 21,0 1,8 27,7 5,6 33,3 56,1 56,1 --
RN 2,5 1,0 42,3 0,5 42,8 46,3 46,4 --
PB 7,6 2,0 13,2 2,3 15,5 25,1 16,0 9,1
PE 7,0 1,1 12,6 3,8 16,4 24,6 9,0 15,4
47
IMPACTOS RELEVANTESEIA/RIMA 44 impactos (12
positivos e 32 negativos)

• Perda temporária de emprego e renda por efeito
  das desapropriações
• Modificação da composição das comunidades
  biológicas aquáticas nativas nas bacias
  receptoras
• Risco de redução da biodiversidade nas bacias
  receptoras
• Risco de tensões durante a fase de obra
• Interferências nas comunidades indígenas
• Interferências no patrimônio cultural (sítios
  históricos)
• Risco de introdução de espécies de peixes
  daninhos
• A CHESF estima que a operação e manutenção do
  sistema custará R 80 milhões/ano
• Serão construídas 7 usinas hidrelétricas com
  capacidade para produzir 175 MW, insuficientes
  para o funcionamento de todo o sistema.

48
Transposição principais críticas

• ? Existe um projeto de fantasia e outro projeto
  real.
• (João Abner Costa / UFRN)
• 1. Projeto de fantasia
• - 12 milhões de pessoas beneficiadas,
• - 300 mil hectares serão irrigados,
• - 1 milhão de empregos,
• - solução definitiva para o problema da seca,
• - divulgado em cartilhas, rádio e TVs criou uma
  expectativa que praticamente impede o debate
  sobre os problemas reais do SAB e suas reais
  soluções.
• 2. Projeto real
• - atinge apenas 5 do território semi-árido
  brasileiro e 0,3 da população,
• - apenas 4 da água são destinados à chamada
  população difusa, 26 serão para uso urbano e
  industrial e 70 serão para irrigação,
• - serão beneficiadas cidades fora do SAB.

49

• 3. Usos econômicos (irrigação, carcinicultura,
  floricultura, Pólo Industrial de Pecém-CE -
  siderurgia e metalurgia, produção para exportação
  - política econômica submissa), sobrepõem-se se
  ao uso humano e animal.
• 4. Custos proibitivos até 0,14 centavos no Eixo
  Norte e até 0,18 centavos no Eixo Leste (em
  Juazeiro/Petrolina o m3 está hoje em 0,028
  centavos).
• 5. Subsídio público para viabilizar o uso
  econômico de água tão cara.
• (RN 20 milhões de reais no primeiro ano.)
• 6. Subsídio cruzado depois será o sistema de
  cobrança do consumidor urbano, pelo qual este
  arcará com parte da conta do uso econômico.

50
(No Transcript)
51
(No Transcript)
52
Qual o Papel do Setor Saúde?
Como fazer cumprir o direito humano à saúde se a
água com qualidade está muito distante da maioria
da população? Há necessidade de uma profunda
reforma no pensamento político do país com a
construção de um pacto social que supere o
utilitarismo e o pragmatismo vigentes. É
necessário um pensamento ecossistêmico para o
desenvolvimento, de radical compromisso com a
sustentabilidade, fazendo cumprir a Constituição,
a Agenda 21 e todos os acordos de direitos
humanos, econômicos, sociais, culturais e
ambientais assinados. Em razão de sua
capilaridade institucional e múltiplas
interfaces, a política de saúde deve se fazer
presente em todas demais que tratam do
desenvolvimento do país, mas com esse compromisso
claro, que inclui uma profunda revisão das
práticas sanitárias dominantes de caráter
fragmentado e linear.
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