VIOL

1
VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER Adriane
Coeli Medeiros Ginecologista Coordenadora
do PAVAS
2
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que
cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou
psicológico à mulher, tanto na esfera pública
como na esfera privada. Convenção de Belém
do Pará (Convenção Interamericana para Prevenir,
Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher,
adotada pela OEA em 1994)
3
TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Violência doméstica - ocorre no ambiente
doméstico, seja na própria casa ou em residência
vizinha (próxima), provocada por pessoa com uma
relação de familiaridade, afetividade ou
coabitação (vizinhos, amigos próximos, gente da
família que vem como visita) Violência
intrafamiliar - violência que acontece dentro da
família, ou seja, nas relações entre os membros
da comunidade familiar, formada por vínculos de
parentesco natural (pai, mãe, filha etc.) ou
civil (marido, sogra, padrasto ou outros), por
afinidade (por exemplo, o primo ou tio do marido)
ou afetividade (amigo ou amiga que more na mesma
casa) - geralmente é praticada por um membro da
família que viva com a vítima e incluem abuso
físico, sexual e psicológico, a negligência e o
abandono. Violência física - ação ou omissão que
coloque em risco ou cause dano à integridade
física de uma pessoa.
4
Violência institucional é aquela exercida
nos/pelos próprios serviços públicos ou privados
por ação ou omissão geralmente envolve relações
de poder desiguais entre usuários e
profissionais das instituições. Violência
patrimonial - ato de violência que implique dano,
perda, subtração, destruição ou retenção de
objetos, documentos pessoais, bens e
valores. Violência moral - ação destinada a
caluniar, difamar ou injuriar a honra ou a
reputação da mulher. Outras Violência
política, cultural, simbólica
5
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Fenômeno universal e destituído de fronteiras

PIMENTEL S PIMENTEL S etetal. al.
--Estupro Crime o Cortesia?, SAFE, Maior
prevalência estatística (85 a 90)

PEDERSEN W SKRONDAL A --AddictionAddiction, 91,
1996, Predominância entre adolescentes e
adultas jovens
HYMEL KP JENNY C -- Del.
MedMed., 69, 1997 Sub-notificação 80 a 95
não são denunciados

NVCCVRT Rape in America A Report to the
Nation, 1992
6
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DIREITOS HUMANOS

• Conferência Mundial sobre Direitos Humanos,
  Viena (1993) - os direitos das mulheres e
  meninas são parte inalienável, integral e
  indivisível dos direitos humanos universais.
• Conferência do Cairo (1994)
• Conferência de Beijing (1995)
• RECONHECIMENTO PÚBLICO DO PROBLEMA

7
MARCOS LEGAIS
Código Penal Brasileiro (1940) Artigo
128 Lei Nº 8,069/90 - Estatuto da criança e do
adolescente - ECA Lei Nº 10.778/03
notificação compulsória dos casos de violência
contra a mulher Lei Maria da Penha
07/08/2006 Portaria 104 de 25/01/2011 MS
inclui a Violência doméstica, sexual e outras na
Lista Nacional de Doenças de Notificação
Compulsória
8
VIOLÊNCIA SEXUAL
Ação que obriga uma pessoa a manter contato
sexual, físico ou verbal, ou a participar de
outras relações sexuais com uso da força,
intimidação, coerção, chantagem, suborno,
manipulação, ameaça ou qualquer outro mecanismo
que anule ou limite a vontade pessoal.
Considera-se como violência sexual também o fato
de o agressor obrigar a vítima a realizar alguns
desses atos com terceiros. Exs estupro, sexo
forçado no casamento, abuso sexual infantil,
incesto e assédio sexual.
9
VIOLÊNCIA SEXUAL IMPACTO PSICOSSOCIAL

• Maior índice de suicídio, abuso de drogas e
  álcool
• Menores cuidados com a saúde sexual e reprodutiva
• Comportamento sexual mais vulnerável e menos
  protegido
• Maior risco de infecção pelas DST e HIV
• Maior freqüência de gestação indesejada e de
  abortamento inseguro
• Maior risco de sofrer violência no futuro,
  incluindo a violência sexual
• Fontes
  McCauley et al, 1995 ULLMAN SIEGEL, 1995

10
VIOLÊNCIA SEXUAL E SAÚDE DA MULHER CONSEQUÊNCIAS

• Imediatas
• Traumas físicos e emocionais (Síndrome do
  trauma pós-estupro)
• Gravidez indesejada
• DST
• A longo prazo
• Transtornos/sequelas psicológicos depressão,
  fobias, ansiedade, cefaléia crônica, fadiga,
  transtornos do sono e apetite, pesadelos.
• Alterações menstruais, dor pélvica crônica,
• dispareunia, disf. sexuais
  

11
VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER NO BRASIL

• PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA - PROGRAMAS DE SAÚDE
• SEXUAL E REPRODUTIVA
• PARTICIPAÇÃO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR
• INCLUSÃO DO TEMA NA FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
  DE SAÚDE
• 43 das mulheres brasileiras referem ter sofrido
  alguma forma de violência sexual e doméstica, 13
  relatam ter sofrido estupro conjugal ou abuso e
  11 sofreram assédio sexual

12
VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER

• 1(uma) a cada 3 (três) mulheres, é objeto de
  violação sexual ou tentativa de violação em algum
  momento de sua vida.

13
Estupro (artigo 213 do Código
Penal)

• Antes
• Constranger mulher a conjunção carnal, mediante
  violência ou grave ameaça

14
ESTUPRO (artigo 213)

• Atualmente
• Constranger alguém, mediante violência ou
  grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a
  praticar ou permitir que com ele se pratique
  outro ato libidinoso

15
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (artigo 214)

• Constranger alguém a praticar ato
  libidinoso diverso da conjunção carnal
• Foi suprimido e incluso no art. 213

16
PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA (ART. 224)

• a vítima é menor de 14 anos, é alienada ou
  débil mental e o agressor conhece esta
  circunstância ou quando não pode, por qualquer
  outra causa, oferecer resistência
• Atualmente Estupro de vulnerável

17
Quais os direitos de quem sofreviolência
sexual?

• Ao registro de ocorrência policial, ao inquérito
  policial e à realização de exames periciais junto
  ao ITEP. Entretanto, a mulher que sofre violência
  sexual não tem o dever legal de noticiar o fato à
  polícia
• Ao recebimento gratuito de assistência médica
• À indicação e recebimento de contracepção de
  emergência para evitar gravidez indesejada
• Ao recebimento de profilaxia para HIV e para
  Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST)

18
Quais os direitos de quem sofreviolência
sexual?

• À informação sobre o direito ao aborto legal,
  e/ou a realização do aborto legal em caso de
  gravidez decorrente de estupro (Código Penal
  art.128).
• Direito ao apoio psicológico gratuito, devido ao
  trauma decorrente da violência sexual

19
IMPACTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL
Violência Sexual
20
AVANÇOS EM SAÚDE PÚBLICA
Normatiza a atenção e qualifica a situação de
agravo em que se encontra a pessoa para que os
procedimentos clínicos sejam realizados com maior
efetividade.
QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA
21
(No Transcript)
22
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO
DE VIOLÊNCIA

• Documento que institui a forma e os
  procedimentos para atendimento intersetorial e
  multiprofissional a mulheres em situação de
  violência.

23
VANTAGENS DA UTILIZAÇÃO DE PROTOCOLOS

• Padronização de condutas humanizadas no
  atendimento
• Melhoria da qualidade da atenção à população em
  situação de violência
• Acompanhamento e avaliação dos serviços.

24
FUNÇÃO FINAL DO PROTOCOLO

• Suspeitar/diagnosticar
• Investigar
• Assistir
• Tratar
• Documentar
• Notificar
• Proteger
• Orientar
• Acolher,
• Apoiar/acompanhar
• Encaminhar.

25
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO
DE VIOLÊNCIA

• Dentro do próprio serviço de urgência
• Profissionais envolvidos
• - recepção,
• - equipe médica,
• - enfermagem,
• - Serviço Social.
• - Psicólogo

26
PAVAS

• (PROGRAMA DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE
• AGRESSÃO SEXUAL)
• HISTÓRICO
• - IMPLANTAÇÃO DO PAVAS 1999
• - CONTEXTO ATUAL
• 20 casos de atendimentos a vítimas de
  estupro
• 02 casos de abortamento previsto em Lei
  (pós-estupro)

27
CARACTERÍSTICAS DO PAVAS

• Assistência 24 horas com equipe
  multidisciplinar e laboratório para exames de
  urgência
• Protocolo de condutas
• Equipe coordenadora
• Administração de medicações para profilaxia de
  DST , HIV e contracepção de emergência
• Assessoria de outras especialidades médicas
  nos casos mais graves

28
FICHAS TÉCNICAS

• Ficha única multiprofissional para o atendimento
  inicial médico, enfermagem, Serviço Social
• Gravidez decorrente de estupro
• Encaminhamento para a DEAM pelo Serviço Social
• Notificação dos casos em livro próprio e
  arquivamento das fichas
• Ficha do SINAN

29
IMPORTÂNCIA DA FICHA DO SINAN

• Presente em todos os municípios
• Gera informação - poder
• Conhecimento do fenômeno no serviço, na rede, no
  município.
• Pode ser utilizado não só pela saúde
• Promove relação com as outras violências, e com
  as outras redes de cuidado (idoso, pessoas com
  deficiência, violência doméstica contra mulheres
  e crianças)

30
FLUXOGRAMA DE ATENDIMENTO

• Médico c.o.

Enfermagem c.o
Medicações
Laboratório
Serviço Social
DEAM
31
PAVAS CONDUTAS MÉDICAS
ACOLHIMENTO, EXAME FÍSICO FICHAS SOLICITAÇÃO DE
EXAMES PROFILAXIA DE DST CONTRACEPÇÃO DE
EMERGÊNCIA TRATAMENTO DE LESÕES
32
AVANÇOS NO ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE
VIOLÊNCIA
NATAL 2009-Assinatura do Pacto de Enfrentamento
à Violência 2009- Criação da SEMUL 2011-FORUNS E
SEMINÁRIOS- Rede de atendimento às
Mulheres ENCAMINHAMENTO À DEAM, NOTIFICAÇÃO AO
CONSELHO TUTELAR
33
CONCLUSÕES

• A violência sexual é uma problema de saúde
  pública
• Urgência no cuidado/ antes de 72hs.
• Trabalhar em rede.
• Evitar a revitimização.
• Intervir na cadeia de violência sexual.
• Notificação compulsória obrigatória

34

• As vítimas de violência sexual esperam mais
  que a simples aplicação de protocolos. Esperam
  receber um atendimento digno, respeitoso e
  acolhedor, que as protejam da revitimização. Cabe
  ao médico e demais profissionais de saúde o
  reconhecimento de seu importante papel, com um
  exercício ético e responsável de medidas
  protetoras de sua saúde e de seus direitos
  humanos.
• Cristião Fernando Rosas, Ética em Ginecologia e
  Obstetrícia, 2004

35
Obrigada!