SECRETARIA ESTADUAL DA SA

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SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDEDEPARTAMENTO DE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - DAHA

• PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA PPI DA
  ATENÇÃO À SAÚDE
• RIO GRANDE DO SUL
• Maria Salete Lermen Sulzbach
• SES/DAHA
• Abril/2010

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PPI ASSISTENCIAL - Conceito

• Processo de planejamento, onde são definidas e
  quantificadas as ações e serviços de saúde para a
  população própria e referenciada.
• Visa garantir o acesso assistencial da população
  a todos os níveis do sistema, buscando a
  integralidade da Atenção.
• Tem por objetivo organizar a rede de serviços,
  tendo por base a Atenção Primária.
• A pactuação das referência é realizada entre os
  gestores municipais de saúde com a coordenação do
  Gestor Estadual (CRS)

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PPI ASSISTENCIAL - Conceito

• Aloca os recursos financeiros destinados a
  Atenção à Saúde a partir de parâmetros e
  critérios pactuados entre os gestores.
• Este processo resulta na composição dos tetos
  municipais e na formalização dos pactos de
  referência.
• Regular o atendimento referenciado.
• É a base para os Sistemas de Regulação, Controle
  e Avaliação
• Instrumento de Gestão obrigatório para
  habilitação dos Estados e Municípios.

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PPI ASSISTENCIAL

• Atualização da Programação
• A programação deve ser realizada a cada gestão de
  governo e revisada periodicamente conforme
  definição conjunta dos Gestores Estadual e
  Municipais e sempre que houver alterações no
  fluxo de usuários, da oferta de novos serviços,
  ajustes na tabela de procedimentos e no teto
  financeiro.
• Não é estanque.

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PPI x Pacto pela Saude

• PACTO DE GESTÃO
• Prevê que as ações de Atenção Básica sejam de
  responsabilidade de cada município.
• A programação assistencial deve ser realizada de
  forma ascendente, partindo das ações de Atenção
  Básica.
• A programação da Média Complexidade deve ser
  realizada de forma ascendente.
• A Alta Complexidade deve ser programada na lógica
  descendente, ou seja por abrangência.

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Programação Pactuada e Integrada

• Modelo de redes de Atenção à Saúde regionalizadas
  e hierarquizadas
• Eixo norteador é o Plano Diretor de
  Regionalização
• Termo de Compromisso para Garantia de Acesso
• Aprovação na Comissão Intergestores Bipartite
• Limites financeiros para cada município do Estado
  

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PPI - Processo
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PPI - Processo
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PPI - Processo

• A pactuação das referências é realizada entre
  gestores municipais de saúde com a coordenação do
  Gestor Estadual ( CRS ) .
• Este processo resulta na composição dos tetos
  municipais e na formalização dos pactos de
  referência.

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PPI - Processo

• CONSOLIDAÇÃO DA PPI ESTADUAL
• O Grupo Técnico da PPI (SES/RS e ASSEDISA)
  analisa os ajustes necessários e
• - Consolida as programações municipais.
• - Gera teto municipal (físico/financeiro)
• - Aprovação na CIB
• - Publicação dos Limites Financeiros
  Assistenciais

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TERMO DE COMPROMISSO PARA GARANTIA DE ACESSO

• O município de ( nome do município de referência
  ), representado pelo Secretário Municipal de
  Saúde (nome do Secretário), assume a garantia de
  acesso aos usuários do Sistema Único de Saúde
  procedentes dos município ________________________
  , __________________________, ___________________
  ____, conforme a Programação Pactuada e
  Integrada, aprovada na reunião da Comissão
  Intergestores Bipartite CIB realizada em
  __/__/__. (anexar relatório das referências
  recebidas)
• Local e data
• nome do gestor do município de referência
• nome do coordenador do COGERE
• Nome da Presidência da CIB/RS

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Recursos Federais - SUS
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MACRORREGIÕES
DE SAÚDE
Região Norte
Região Missioneira
Região da Serra

Região dos Vales



Região Centro-Oeste

Região Metropolitana






Região Sul
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Recursos Federais - SUS
COORDENADORIAS REGIONAIS DE SAÚDE
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SISTEMA DE INFORMAÇÕES AMBUALTORIAIS

• NOÇÕES GERAIS DO SIA/SUS

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Contratação Serviços de Saúde

• Relação do Contrato com o processo de Gestão
• Necessidade de PPI - O contrato será firmado com
  base nas necessidades locais e disponibilidades
  financeiras.
• Cadastro - Permite verificar a capacidade
  instalada dos serviços, por estabelecimento de
  saúde, RH e estrutura física.

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Processamento do SIA/SUS

• Ferramentas do Sistema
• Contratos firmados com os prestadores de serviços
• CNES (dever ser atualizado constantemente)
• Ficha de Programação Orçamentária (FPO) deve
  estar de acordo com o contrato administrativo.

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Processamento do SIA/SUS

• Procedimentos realizados e não apresentados no
  SIA/SUS para processamento no Mês correspondente,
  o Sistema aceita a sua apresentação no prazo de
  até três meses posteriores à realização do
  procedimento.
• Devem ser enviados em lotes separados e que
  disponham de orçamento na respectiva competência.
• Esses procedimentos vão onerar o teto financeiro
  do mês de competência.

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Relatórios de saída do SIA/SUS

• Relatório de Acompanhamento da Programação
  Físico-Orçamentária
• Identifica a Unidade, a competência apresentada e
  as três competências anteriores.
• Relatório Síntese da Produção Ambulatorial
• Fornece por Unidade, a relação dos procedimentos
  realizados no mês e de até três meses anteriores
  ao mês do processamento.

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Cobrança de Processos Administrativos

• O processo de pagamento administrativo deve ser
  aberto apenas quando forem esgotadas todas as
  possibilidades de faturamento pelo Sistema.
• Solicitações de cobranças através de Processos
  Administrativos, deve conter a solicitação do
  prestador e parecer detalhado da CRS, com a
  respectiva justificativa.

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Cobrança de Processos Administrativos

• Com o pagamento da produção fora do Sistema
  SIA/SUS, ocorre distorção na série histórica do
  Prestador de Serviços.
• Produção FAEC paga administrativamente, o recurso
  financeiro onera o Teto MAC Estadual e não o
  recurso do Fundo de Ações Estratégicas e
  Compensação.

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Controle e Avaliação

• Há necessidade de acompanhar a produção dos
  Estabelecimentos de Saúde, por parte da CRS.
• A grande maioria dos Prestadores de Serviços, sob
  Gestão Estadual, tem contrato administrativo
  formalizado perante a SES/RS, estabelecendo os
  limites físicos e financeiros mensais.

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Controle e Avaliação

• Em algumas Regionais de Saúde são encontradas
  impropriedades administrativas, alterando a FPO
  dos Prestadores de Serviços, sem respeitar o
  preconizado no Contrato Administrativo existente.
• O Prestador de Serviços somente poderá ter
  alterada sua FPO mediante Termo Aditivo ao
  Contrato e/ou processo administrativo autorizado
  pela DAHA/SES/RS.
• As Regionais de Saúde devem realizar um controle
  do valor do contrato formalizado com a produção
  mensal, de todos os prestadores de serviços nos
  municípios de sua jurisdição.

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Ministério da Saúde

• Datasus efetua a validação os bancos de dados e a
  disseminação das informações por meio dos
  aplicativos
• TabNet
• TabWin
• Manual do SIA/SUS Junho/2009
• Manual de Orientações Técnicas do SIA/SUS

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Departamento de Assistência Hospitalar e
AmbulatorialSetor SIA/SIH/SUS

• Fone 3288-5943
• Alessandra Batista
• Elisangela Rafael
• Maria Helena Baladão
• Mariazinha Zuchelli
• Fone 3288-5926
• Cristiane Fantinel
• Idene Domeneghini
• Fone 3288- 5940
• Daniel Camiasky
• Maria Salete L. Sulzbach
• Sodenir Bonfada
• Fone 3288-5938
• Igor Menezes
• João De Lamare
• Nei da Silva Rocha