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Procedimentos contábeis para atender as
exigências internacionais das International
Public Sector Accounting Standards IPSAS
Palestrante Profa. Diana Vaz de Lima
Universidade de Brasília Curitiba-PR, 11 de
fevereiro de 2014.
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O que são IPSAS?
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• IPSAS são normas internacionais de contabilidade
  aplicadas ao Setor Público, desenvolvidas pela
  Federação Internacional de Contadores (IFAC) com
  o objetivo de melhorar a qualidade e a
  comparabilidade das informações contábeis
  divulgadas por entidades do setor público ao
  redor do mundo.

• Têm como base os International Financial
  Reporting Standards (IFRS, originalmente
  derivados das IAS) emitidos pelo International
  Accounting Standards Board (IASB), adaptadas,
  quando necessário, ao contexto do Setor Público.

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• Entre 2000 e 2013, 32 IPSAS foram publicadas pela
  IFAC. 31 delas foram traduzidas para o português
  e estão disponíveis no site do Conselho Federal
  de Contabilidade http//www.portalcfc.org.br/bibl
  ioteca/edicoes/

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Conteúdo das IPSAS
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• IPSAS 1 Apresentação das Demonstrações
  Contábeis
• IPSAS 2 Demonstração dos Fluxos de Caixa
• IPSAS 3 Políticas Contábeis, Mudança de
  Estimativa e Retificação de Erro
• IPSAS 4 Efeitos das Mudanças nas Taxas de
  Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis
• IPSAS 5 Custos de Empréstimos
• IPSAS 6 Demonstrações Consolidadas e Separadas
• IPSAS 7 Investimento em Coligada e em
  Controlada
• IPSAS 8 Investimento em Empreendimentos (joint
  ventures)
• IPSAS 9 Receita de Transação com
  Contraprestação
• IPSAS 10 Contabilidade e Evidenciação em
  Economia Altamente Hiperinflacionária

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• IPSAS 11 Contratos de Construção
• IPSAS 12 Estoques
• IPSAS 13 Operações de Arrendamento Mercantil
• IPSAS 14 Evento Subsequente
• IPSAS 15 Revogada
• IPSAS 16 Propriedade para Investimento
• IPSAS 17 Ativo Imobilizado
• IPSAS 18 Informações por Segmento
• IPSAS 19 Provisões, Passivos Contingentes e
  Ativos Contingentes
• IPSAS 20 Divulgação sobre Partes Relacionadas
• IPSAS 21 Redução a Valor Recuperável de Ativo
  Não Gerador de Caixa

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• IPSAS 22 Divulgação de Informação Financeira
  sobre Setor do Governo Geral
• IPSAS 23 Receita de Transação sem
  Contraprestação
• IPSAS 24 Apresentação de Informação
  Orçamentária nas Demonstrações Contábeis
• IPSAS 25 Benefícios a Empregados
• IPSAS 26 Redução a Valor Recuperável de Ativo
  Gerador de Caixa
• IPSAS 27 Ativo Biológico e Produto Agrícola
• IPSAS 28 Instrumentos Financeiros apresentação
• IPSAS 29 Instrumentos Financeiros
  reconhecimento e mensuração
• IPSAS 30 Instrumentos Financeiros evidenciação

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• IPSAS 31 Ativo Intangível
• IPSAS 32 Contratos de Concessão

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Adoção das IPSAS

• Nem a IFAC nem o CFC tem o poder de exigir
  conformidade com as IPSAS. O êxito para a
  aceitação das IPSAS por parte dos países depende
  muito mais do reconhecimento e do apoio ao
  trabalho do board (IPSASB).
• Diferentemente do que aconteceu na área privada
  (adoção das IFRS por meio dos CPCs), no Setor
  Público optou-se por desenvolver orientações
  estratégicas na forma de um processo de
  convergência.

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Entendendo o processo de convergência
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• De acordo com o CFC, a harmonização das normas
  contábeis é um processo de extrema relevância e
  altamente necessário para as entidades no atual
  cenário de economia altamente globalizada e
  competitiva, independentemente do tamanho e da
  atividade, seja para atender as necessidades de
  ordem interna ou externa.
• Por que mudar no Setor Público?
• Para melhor mensurar e evidenciar o patrimônio
  público
• Para convergir as práticas contábeis aos padrões
  internacionais
• Para instrumentalizar o controle social

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Essência sobre a forma

• Para que a informação represente adequadamente as
  transações e outros eventos que ela se propõe a
  representar, é necessário que essas transações e
  eventos sejam contabilizados e apresentados de
  acordo com a sua substância e realidade
  econômica, e não meramente sua forma legal.
• A essência das transações ou outros eventos nem
  sempre é consistente com o que aparenta ser base
  na sua forma legal ou artificialmente produzida.

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Brasil fundamentos normativos para o processo de
convergência

• NBC T SP 16, emitidas pelo CFC em 2008
• Decreto 6.976/2009
• Grupos técnicos de trabalho da STN GTREL, GTCON
  e GTSIS
• Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
  (5ª edição)
• Portaria STN 634/2013

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NBC T SP 16

• Teve como objetivo construir um referencial
  teórico em bases científicas para a Contabilidade
  Pública brasileira, procurando diferenciar a
  Ciência Contábil da legislação vigente.
• Foram 10 normas publicadas em 2008, tratando
  desde os aspectos conceituais de entidade e
  patrimônio público, até critério de avaliação e
  mensuração de ativos e passivos públicos. Este
  material está disponível em sua integralidade no
  site do CFC.
• A 11ª norma, que trata de custos públicos, foi
  publicada em 2011.

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Decreto 6.976/2009

• Teve como intuito de promover as adequações
  necessárias ao processo de convergência.
• Motivou a publicação do MCASP e do PCASP e
  instituiu os grupos de trabalho da STN.
• Para que os objetivos fossem levados adiante, a
  STN instituiu três grupos técnicos de trabalho
  grupo técnico de padronização de procedimentos
  contábeis (GTCON), grupo técnico de padronização
  de relatórios (GTREL) e o grupo técnico de
  sistematização de informações contábeis e fiscais
  (GTSIS).

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Grupos Técnicos de Trabalho

• O GTCON é responsável pela análise e pela
  elaboração de diagnósticos e estudos visando à
  padronização mínima de conceitos e práticas
  contábeis, plano de contas e classificação
  orçamentária de receitas e despesas públicas no
  âmbito da União, Estados, Distrito Federal e
  Municípios.
• O GTREL é responsável por elaborar análises,
  diagnósticos e estudos, visando à promoção, à
  harmonização e à padronização de relatórios e
  demonstrativos no âmbito da União, Estados,
  Distrito Federal e Municípios, destacadamente os
  previstos pela Constituição Federal e pela Lei
  Complementar nº 101/2000.
• O GTSIS é responsável pela análise e elaboração
  de diagnósticos e estudos visando à harmonização
  das regras e funcionalidades dos sistemas
  contábeis e fiscais no âmbito da União, Estados,
  Distrito Federal e Municípios.

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MCASP

• A quinta edição do MCASP, publicada em 2012 com
  validade para 2013, é composta por oito partes,
  sendo acrescido aos volumes anteriores revisados
  o Demonstrativo Estatístico de Finanças Públicas.
• As partes integrantes do MCASP buscam migrar a
  cultura contábil orçamentária existente no Setor
  Público brasileiro para a cultura contábil
  patrimonial e contribuir para o processo de
  convergência aos padrões internacionais de
  Contabilidade.
• Os volumes do MCASP são periodicamente
  atualizados e podem ser encontrados na página da
  STN http//www.stn.fazenda.gov.br/contabilidade_g
  overnamental/manuais.asp

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Portaria STN 634/2013

• Estabelece regras para consolidação das contas
  públicas, reunindo em um só documento o conteúdo
  de diversos atos normativos que regulavam o
  processo de convergência aos padrões
  internacionais.
• Manteve os prazos para adoção do PCASP e do
  DCASP 31 de dezembro de 2014.
• O descumprimento dos prazos pode acarretar
  penalidades em função do não atendimento do
  disposto no parágrafo 1º do art. 51 da LRF
  impedimento para receber transferências
  voluntárias e contratar operações de crédito,
  exceto as destinadas ao refinanciamento do
  principal atualizado da dívida mobiliária.

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Unidade Gestora do RPPS versus Processo de
Convergência
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Portaria 916 e a visão patrimonial

• A Portaria 916, que regulamentou em 2003 a
  contabilidade dos RPPS, já trazia a visão
  patrimonial que agora entra em discussão no
  Brasil, exigindo
• Visão de longo prazo
• Foco no patrimônio
• Registros das provisões no BP (inclusive
  atuarial)
• Controle da taxa de administração
• Registro da carteira de investimentos objetivando
  garantir a segurança, rentabilidade, solvência e
  liquidez dos ativos.

• Como trata-se de uma entidade pública, a unidade
  gestora do RPPS deve atender ao disposto nas
  NBCASP e no MCASP.

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As mudanças

• Todos os novos procedimentos têm como foco o
  registro da integralidade dos ativos e dos
  passivos públicos, tempestivamente, atendendo os
  atributos de confiabilidade e comparabilidade,
  entre eles
• Adoção do plano de contas único
• Regime contábil de competência integral
• Implantação de novos procedimentos patrimoniais,
  tais como depreciação, reavaliação, provisões,
  impairment, valor justo, etc. (a maioria já
  exigida nos RPPS)
• Compatibilização com as novas demonstrações
  contábeis que passam a ser exigidas
• Implantação do sistema de custos.

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Desmistificando o processo de mudança

• É preciso entender que não haverá uma segregação
  do que era feito antes (visão orçamentária) para
  o que deve ser feito a partir da mudança (visão
  patrimonial). Essas duas visões passam a ser
  complementares.
• A própria Lei 4.320 já fazia referência ao
  acompanhamento da contabilidade patrimonial
  (arts. 94 a 100), mas a dificuldade prática em
  implementá-lo acabou por não desenvolver no Setor
  Público procedimentos contábeis nesse sentido.

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Atualização da Portaria MPS 916
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• Em virtude de todo esse movimento em prol do
  processo de convergência, o MPS teve de adaptar o
  seu plano de contas.
• A nova estrutura do plano de contas do MPS tem
  como base o PCASP Confederação, que deve ser
  adotado por todos os entes até dezembro de 2014.
• A exemplo do PCASP, o novo plano de contas do
  RPPS está estruturado em oito classes de contas,
  classificadas de acordo com a natureza da
  informação.

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PCASP RPPS
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• As unidades gestoras dos RPPS já passaram por
  essa experiência com a publicação da Portaria
  916, mas agora a mudança envolve todos os entes
  públicos e traz uma nova estrutura.
• O PCASP deve ser utilizado por todos os Poderes
  de cada ente da federação, seus fundos, órgãos,
  autarquias, inclusive especiais, e fundações
  instituídas e mantidas pelo Poder Público. Para
  as empresas estatais dependentes a utilização é
  facultativa.

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PCASP RPPS versus PCASP STN

• É importante deixar claro que o novo plano de
  contas dos RPPS que será disponibilizado pelo MPS
  é um extrato do PCASP, portanto, não poderá ser
  considerado um plano de contas específico para os
  RPPS.
• Isso só foi possível porque tanto o MPS como a
  STN cederam em relação aos códigos e
  nomenclaturas de contas que deviam permanecer.
• A publicação só continuará sendo feita à parte
  pelo MPS para facilitar o trabalho das unidades
  gestoras, que terão à disposição o resumo das
  contas usuais dos RPPS.

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Lógica do Registro Contábil
1 Ativo 1.1- Ativo Circulante 1.2 Ativo Não
Circulante
2 - Passivo 2.1 Passivo Circulante 2.2
Passivo Não Circulante 2.3 - Patrimônio Líquido
3 Variação Patrimonial Diminutiva 3.1 - Pessoal
e Encargos 3.2 Benefícios Previdenciários e
Assistenciais ... 3.9 Outras Variações
Patrimoniais Diminutivas
4 Variação Patrimonial Aumentativa 4.1
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 4.2 -
Contribuições ... 4.9 Outras Variações
Patrimoniais Aumentativas
5 Controles da Aprovação do Planejamento e
Orçamento 5.1 Planejamento Aprovado 5.2
Orçamento Aprovado 5.3 Inscrição de Restos a
Pagar
6 Controles da Execução do Planejamento e
Orçamento 6.1 Execução do Planejamento 6.2
Execução do Orçamento 6.3 Execução de Restos a
Pagar
7 Controles Devedores 7.1 Atos
Potenciais 7.2 Administração Financeira 7.3
Dívida Ativa 7.4 Riscos Fiscais 7.8
Custos 7.9 Outros Controles
8 Controles Credores 8.1 Execução dos Atos
Potenciais 8.2 Execução da Administração
Financeira 8.3 Execução da Dívida Ativa 8.4
Execução dos Riscos Fiscais 8.8 Apuração de
Custos 8.9 Outros Controles
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30
Novo Regime Contábil
31

• Para manter o processo de registro apto para
  sustentar o dispositivo legal do regime
  orçamentário e, concomitantemente, observar os
  fundamentos da doutrina contábil, a STN
  reestruturou o plano de contas em oito classes,
  separando as contas de controle orçamentário e
  financeiro (receitas orçamentárias e despesas
  orçamentárias) das contas de resultado (variações
  patrimoniais aumentativas e variações
  patrimoniais diminutivas).
• Do ponto de vista orçamentário, permanece a
  adoção do regime misto contemplado na Lei
  4.320/1964, ou seja, a despesa orçamentária será
  reconhecida no exercício financeiro no momento da
  emissão do empenho, e a receita orçamentária no
  momento da arrecadação. Só que esse registro
  agora será feito em classes próprias de controle
  orçamentário (Classe 5 e Classe 6).

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Transição para o novo regime contábil

• Do ponto de vista patrimonial, e em conformidade
  com a doutrina contábil, as variações
  patrimoniais aumentativas (receitas econômicas) e
  as variações patrimoniais diminutivas (despesas
  econômicas) devem ser contabilizadas tendo como
  base seus fatos geradores, adotando-se, portanto,
  o regime contábil de competência integral.
• Esses e outros procedimentos estão contemplados
  no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
  Público MCASP, que encontra-se em sua 5ª.
  edição.
• É importante deixar claro que os registros
  contábeis do Setor Público continuam mantendo as
  suas peculiaridades. Portanto, é uma
  simplificação forte dizer que eles serão os
  mesmos da área privada.

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33
O que muda nos RPPS?

• Os procedimentos contábeis patrimoniais
  contemplados na NBCASP e no MCASP são inerentes
  ao desempenho das funções do contabilista, que
  deve trazer em sua formação tais conhecimentos.
• Esses procedimentos já estavam contemplados na
  Portaria MPS 916/2003, a exceção do ajuste a
  valor recuperável (impairment) e da implantação
  do sistema de custos.
• Os registros relativos aos procedimentos já
  feitos pelos RPPS deverão apenas ser revisitados,
  face a nova estrutura do plano de contas a ser
  observada.

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Redução a valor recuperável (impairment)

• Ajuste ao valor de mercado ou de consenso entre
  as partes para bens do ativo, quando esse for
  inferior ao valor líquido contábil (NBCASP).
• O quanto o valor contábil excede seu montante
  recuperável na forma de serviços públicos
  (MCASP).
• Perda substancial da sua utilidade para o poder
  público que o controla, diminuindo sua
  importância para a sociedade, que potencialmente
  se beneficiaria com os produtos finais gerados
  por esses ativos, sob a forma de bens ou serviços
  públicos (IPSAS 21).

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Novos modelos e demonstrativos

• As unidades gestoras dos RPPS continuam tendo de
  elaborar as demonstrações exigidas pelo
  Ministério da Previdência.
• Algumas mudanças devem ser feitas para atender a
  proposta do novo plano de contas nas
  demonstrações contábeis já elaboradas.
• A estrutura das demonstrações contábeis foi
  alterada, e foi introduzida a Demonstração dos
  Fluxos de Caixa (DFC).

• A DFC tem como papel apresentar os fluxos de
  caixa do exercício financeiro classificados por
  atividades operacionais, de investimentos e de
  financiamentos.

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Implantação do sistema de custos

• O sistema de custos é uma importante ferramenta
  que visa estabelecer um sistema de informações
  gerenciais, auxiliando a administração a tomar
  decisões e localizar falhas de gerenciamento.
  Cria um controle financeiro efetivo, contribuindo
  para a gestão do RPPS de várias maneiras, entre
  elas avaliação de custo benefício como e quando
  gastar apoio ao controle interno e suporte
  indispensável para as decisões estratégicas.
• Com a aplicação de um sistema de custos é
  possível obter respostas mais seguras para muitas
  questões que exigem decisões fundamentais e que,
  se tomadas de forma aleatória e sem estudo mais
  aprofundado, podem se tornar desastrosas às
  administrações.

37
(No Transcript)
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Considerações finais

• O Brasil vem desenvolvendo padrão contábil
  próprio fundamentado nos padrões internacionais,
  entre eles as IPSAS.

• Apesar de as IPSAS não serem de adoção
  obrigatória por parte dos RPPS, os mesmos devem
  observar os normativos que regem o processo de
  convergência brasileiro, a partir da observância
  às NBCASP e ao MCASP, sob pena de descumprimento
  da LRF.

• Os RPPS devem ficar atentos aos prazos
  estabelecidos até o final de 2014 PCASP e DCASP.

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Procedimentos contábeis para atender as
exigências internacionais das International
Public Sector Accounting Standards IPSAS
Palestrante Profa. Diana Vaz de Lima
Universidade de Brasília Curitiba-PR, 11 de
fevereiro de 2014.