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Políticas Públicas para a Saúde e Qualidade de
Vida o SUS na Seguridade Social e o Pacto pela
Saúde
Ivanete Boschetti GESST/UnB
2
Seguridade Social no Brasil Predomínio
Excludente do Seguro
2
? Capitalismo Central Pleno Emprego
Abrandamento da lógica do seguro Ampliação da
lógica das necessidades Políticas Universais

• Capitalismo Brasileiro
• População não segurada 40, 6 milhões (57,7
  dos
• 70,5 milhões de ocupados 10 anos e ) 58 em
  cada 100
• Entre estes, 20,4 milhões (50,12) não tem ou
  o
• rendimentos é inferior a 1 SM
• Destes, 5 milhões são trabalhadores rurais e
• 15,4 milhões são urbanos

Ivanete Boschetti - UnB
3
Caminhos do Desmonte Princípios Constitucionais
da Seguridade Social que estão sendo
desmantelados

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• Universalidade
• Uniformidade e Equivalência
• Seletividade e Distributividade
• Diversidade do Financiamento
• Gestão Democrática e Descentralizada

Ivanete Boschetti - UnB
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Caminhos do Desmonte
4

• Direitos não foram uniformizados e
  universalizados
• Previdência contra-reformas restringiram
  direitos, reforçaram lógica do seguro, reduziram
  valor benefícios e abriram caminho para
  privatização
• Saúde fragilização da atenção básica SUS
  não se instituiu completamente
• Assistência focalização em segmentos e
  situações específicos e abrangência restrita
• Gestão não consolidou instâncias deliberativas e
  participativas extinção dos Conselhos de
  Seguridade Social e Previdência
  institucionalização dos Conselhos fragmentação
  de demandas
• Financiamento não diversificou fontes reforça
  arrecadação sobre folha de salários do setor
  privado Recursos da Seguridade pagam dívida
  pública

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5

• Os limites e desmonte da seguridade social estão
  diretamente ligados à macroeconomia, pois os seus
  recursos desempenham papel relevante na
  sustentação da política economia e social
• Desde 1994 vem ocorrendo apropriação indevida
  dos recursos do OSS por meio da DRU, que são
  retidos pelo Orçamento Fiscal da União e
  canalizados para esfera financeira da economia

Ivanete Boschetti - UnB
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O Aumento da Carga Tributária
O Aumento da Carga Tributária
6
Fonte SRF, INSS, Confaz. Elaboração
Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco
Obs A carga tributária municipal de 2005 foi
estimada com base na variação da arrecadação das
capitais
7
Distribuição da Carga Tributária, no Brasil, em
2005
7
Ivanete Boschetti - UnB
8
Carga Tributária sobre a Renda Disponível ()
8
Renda mensal familiar Em da renda familiar Em da renda familiar Em da renda familiar Em da renda familiar Em da renda familiar Em da renda familiar Acréscimo de carga tributária (em pontos de porcentagem)
Renda mensal familiar Tributação direta Tributação direta Tributação indireta Tributação indireta Carga tributária total Carga tributária total Acréscimo de carga tributária (em pontos de porcentagem)
Renda mensal familiar 1996 2004 1996 2004 1996 2004 Acréscimo de carga tributária (em pontos de porcentagem)
até 2 SM 1,7 3,1 26,5 45,8 28,2 48,8 20,6
2 a 3 2,6 3,5 20,0 34,5 22,6 38,0 15,4
3 a 5 3,1 5,7 16,3 30,2 19,4 33,9 14,5
5 a 6 4,0 4,1 14,0 27,9 18,0 32,0 14,0
6 a 8 4,2 5,2 13,8 26,5 18,0 31,7 13,7
8 a 10 4,1 5,9 12,0 25,7 16,1 31,7 15,6
10 a 15 4,6 6,8 10,5 23,7 15,1 30,5 15,4
15 a 20 5,5 6,9 9,4 21,6 14,9 28,4 13,5
20 a 30 5,7 8,6 9,1 20,1 14,8 28,7 13,9
mais de 30 10,6 9,9 7,3 16,4 17,9 26,3 8,4

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Seguridade Social e Superávit Primário
9
Superávit Primário 1999 a 2005, em do PIB Superávit Primário 1999 a 2005, em do PIB Superávit Primário 1999 a 2005, em do PIB Superávit Primário 1999 a 2005, em do PIB Superávit Primário 1999 a 2005, em do PIB Superávit Primário 1999 a 2005, em do PIB Superávit Primário 1999 a 2005, em do PIB
Descrição/Ano 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Meta 2,60 2,80 3,00 3,50 4,25 4,50 4,25
Superávit primário 3,19 3,46 3,64 3,89 4,25 4,61 4,83
Déficit Público (5,78) (3,62) (3,57) (4,58) (5,08) (2,68) (3,28)
Em 2004, somente o Superávit Primário do Governo
Central foi de R 49,4 bilhões, sendo que R 42,5
bilhões foram obtidos por meio do superávit da
Seguridade Social (inclusive DRU), ou seja, 86
total (IPEA, 2005).
Ivanete Boschetti - UnB
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O Superavitário Orçamento da Seguridade Social
10
R bilhões        
Entidade 2004 2004 2005 2005
Entidade Saldo com DRU Saldo sem DRU Saldo com DRU Saldo sem DRU
Anifp 17,63 42,53 24,7 56,8
IPEA 0,27 27,73 0,49 13,79
TCU -18,3 12,2 -14,1 19,1
Tesouro Nacional - - -14,4 17,6
Fonte Anfip, IPEA, TCU e STN Fonte Anfip, IPEA, TCU e STN
Elaboração Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco Sindical Elaboração Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco Sindical Elaboração Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco Sindical Elaboração Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco Sindical
Nota A conta do IPEA de 2005 refere-se aos valores executados até 9/07/2005. Além disso, os dados do IPEA de 2004 estão deflacionados pelo IPCA. Na conta da Anfip não está considerado o pagamento das aposentadorias dos servidores públicos. Nota A conta do IPEA de 2005 refere-se aos valores executados até 9/07/2005. Além disso, os dados do IPEA de 2004 estão deflacionados pelo IPCA. Na conta da Anfip não está considerado o pagamento das aposentadorias dos servidores públicos. Nota A conta do IPEA de 2005 refere-se aos valores executados até 9/07/2005. Além disso, os dados do IPEA de 2004 estão deflacionados pelo IPCA. Na conta da Anfip não está considerado o pagamento das aposentadorias dos servidores públicos. Nota A conta do IPEA de 2005 refere-se aos valores executados até 9/07/2005. Além disso, os dados do IPEA de 2004 estão deflacionados pelo IPCA. Na conta da Anfip não está considerado o pagamento das aposentadorias dos servidores públicos. Nota A conta do IPEA de 2005 refere-se aos valores executados até 9/07/2005. Além disso, os dados do IPEA de 2004 estão deflacionados pelo IPCA. Na conta da Anfip não está considerado o pagamento das aposentadorias dos servidores públicos.
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Desvio da DRU em 2006
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Demonstrativo das Receitas Desvinculadas do Orçamento da Seguridade Social, em R mil Demonstrativo das Receitas Desvinculadas do Orçamento da Seguridade Social, em R mil
RECEITAS 2006
Receita da Contribuição para Financiamento de Seguridade Social - COFINS 17.673.653
Receita da Contribuição sobre a Movimentação Financeira - CPMF 5.060.876
Receita da Contribuição para PIS / PASEP 4.613.362
Receita da Contribuição sobre o Lucro Líquido PJ - CLLL 5.288.194
Outras receitas de contribuições 824.649
Outras receitas correntes 359.216
Total da Desvinculação do Orçamento da Seguridade Social 33.819.950
Fonte SIAFI - STN / COFIN. Elaboração Própria
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Quem paga a conta? Financiamento da Seguridade
Social em 2006
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Fontes sobre total
Recursos Provenientes e Impostos 3,8
Contribuição empregadores/trabalhadores 46,2
COFINS 25,6
CPMF 7,7
CSLL (Contribuição lucro líquido) 8,4
Contribuição para Custeio de Plano de Servidor e Militar 4,7
Loteria e Concurso de Prognósticos 0,0
Outras fontes 1,3
Fundo de Combate e Erradicação à Pobreza 2,4
Fundo de Estabilização Fiscal - FEF 0,0
Total em Milhões Correntes 275.097
Fontes oneram os trabalhadores Seguridade Social
tem caráter regressivo
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Despesas das Políticas de Seguridade Social
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Políticas 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
Previdência Social 93.408 107.544 123.218 145.478 165.509 187.800 212.965
Saúde 20.270 23.634 25.435 27.172 32.973 36.483 40.577
Assistência Social 4.442 5.298 6.513 8.416 13.863 15.806 21.555
Total em R milhões correntes 118.120 136.476 155.166 181.066 212.345 240.089 275.097
PIB em R milhões 1.179.482 1.302.136 1.477.822 1.699.948 1.941.498 2.147.944 2.322.818
do PIB 10,01 10,48 10,50 10,65 10,94 11,18 11,84
Fonte SIAFI/SIDOR. Valores em milhões correntes.
PIB revisado em 2006. Recursos liquidados nas
funções previdência, saúde, assistência social
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Variação dos Recursos das Políticas de Seguridade
Social
14
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Participação dos Fundos Nacionais no Orçamento da
Seguridade Social
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Anos Total Pago Seguridade Social (A) FNS (B) B/A INSS/FRGPS (C) C/A FNAS (D) D/A
2000 130.885.365 18.464.660 14,10 71.444.431 54,58 2.701.917 2,06
2001 151.445.666 20.657.322 13,64 82.290.561 54,33 3.330.121 2,19
2002 175.471.998 23.166.845 13,20 94.231.618 53,70 4.477.962 2,55
2003 197.948.411 24.899.631 12,57 112.968.167 57,06 5.343.231 2,69
2004 227.145.544 30.093.752 13,24 125.609.054 55,29 8.244.496 3,62
2005 259.624.334 33.195.811 12,78 146.098.838 56,27 10.396.732 4,00
2006 297.822.679 35.615.368 11,96 174.125.448 58,46 12.495.758 4,19
Fonte SIAFI/SIDOR. Elaboração própria. Em R
mil. Valores correntes
Ivanete Boschetti - UnB
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Execução Financeira do Fundo Nacional de Saúde -
FNS
16
Programas 2004 2004 2005 2005 2006 2006
Programas Valor Valor Valor
Previdência Inativos e Pensionistas da União 2.460.989 8,18 2.606.587 7,85 2.655.438 7,46
Apoio Administrativo 2.069.361 6,88 1.943.585 5,85 2.898.484 8,14
Atenção Básica em Saúde 4.360.829 14,49 4.994.922 15,05 5.919.838 16,62
Atenção Hospitalar e Ambulatorial no SUS 15.682.533 52,11 16.578.160 49,94 18.318.732 51,43
Assistência Farmacêutica 1.400.940 4,66 1.848.468 5,57 2.120.525 5,95
Vigilância, Prevenção e Atenção em HIV/aids e Outras DSTs 649.834 2,16 715.738 2,16 937.245 2,63
Transferência de Renda 818.795 2,72 2.077.752 6,26 0 0 
Outros Programas 2.650.468 8,80 2.430.596 7,32 2.765.103 7,76
Total 30.093.752 100,00 33.195.811 100,00 35.615.368 100,00
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Execução Financeira do Fundo Nacional de Saúde -
FNS
17
Ivanete Boschetti - UnB
18
18
Qual é a Seguridade Social que Queremos Defender?
Ivanete Boschetti - UnB
19
19

• Substituição das fontes de financiamento
  regressivas por progressivas
• Estabelecimento de um Fundo Nacional da
  Seguridade Social
• Não renovação da DRU sobre as receitas da
  seguridade social
• Regulamentação da EC 29, assegurando a)
  ampliação e estabilização de recursos para a
  saúde b) definição de gastos com ações e
  serviços públicos de saúde
• Reinstalação do Conselho Nacional da Seguridade
  Social
• Integração mais estreita e articulada entre as
  políticas da SS
• Fortalecimento do SUS e seus princípios de
  universalidade, integralidade e equidade
• Estruturação e Fortalecimento da Rede Pública de
  Serviços em contraposição à proposta de criação
  das Fundações Estatais de Direito Privado
• Estruturação de uma Seguridade Social Pública,
  Universal e com Responsabilidade Estatal

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20

• Deve articular amplo conjunto de direitos
  sociais e constituir um sistema de proteção
  social universal e eqüanime
• Deve fortalecer os espaços de socialização da
  política e sustentar-se na luta e movimento dos
  trabalhadores
• Deve debater-se contra a política econômica e
  garantir recursos progressivos e redistributivos
  

Ivanete Boschetti - UnB