Sistem

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Sistemática de Importação e Exportação
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Câmbio na importação

• O câmbio consiste em uma operação onde há troca
  de moedas nacional por estrangeira ou vice-versa.
• E a taxa de câmbio é o valor de uma moeda
  estrangeira medido em unidades (centavos) da
  moeda nacional. Em seu conceito mais simples, a
  taxa de câmbio pode ser dividida em
• Taxa de venda valor que o banco cobra para
  vender a moeda estrangeira a um importador, por
  exemplo
• Taxa de compra valor que o banco paga pela moeda
  estrangeira ofertada por um exportador, por
  exemplo.

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Câmbio na importaçãoTópicos importantes

• Importação com cobertura cambial
• Importação sem cobertura cambial
• Regime cambial
• Vinculação entre Contrato de Câmbio e Declaração
  de Importação.

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Importação com cobertura cambial

• Os valores faturados que estiverem dentro das
  condições do Incoterm estabelecido na operação de
  importação, podem ser remetidos ao exterior em
  benefício ao credor (exportador).
• Como já foi visto, o pagamento das importações
  pode ser à vista ou a prazo, de acordo com as
  normas cambiais. As importações com prazo de
  pagamento superior a 360 dias devem ser
  registradas no BACEN. Já, as importações com
  prazo inferior deve ser indicado, na Declaração
  de Importação (DI), o respectivo pagamento e
  demais condições acordadas.

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Importação sem cobertura cambial

• Referem-se as importações onde não há a
  contratação de câmbio, pois não haverá pagamento
  ao exportador nem a necessidade de aquisição de
  moeda estrangeira.
• São exemplos de importação sem cobertura cambial
  
• as doações
• os materiais enviados como empréstimo, teste ou
  demonstração etc.

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Regime cambial

• O governo brasileiro adota, na teoria, o regime
  de taxas flutuantes, onde o valor da taxa deveria
  ser determinado livremente no mercado de divisas,
  através das forças de oferta e de procura, sem a
  intervenção do banco central do país. Mas na
  prática, o que ocorre é a "flutuação suja", onde
  o câmbio é flutuante, mas se sujeita às
  intervenções do BACEN.
• Na maioria dos países o sistema adotado é o de
  bandas, onde são definidos um valor máximo
  (teto) e um mínimo (piso) para a taxa de câmbio,
  que flutua livremente neste intervalo e sofre a
  intervenção do governo (banco central). Quando a
  cotação da moeda estrangeira se aproxima do teto,
  o governo intervém no mercado vendendo a moeda
  estrangeira, o que faz recuar o seu valor. E
  quando a cotação se aproxima do piso o governo
  compra a moeda estrangeira, elevando o seu valor.

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Contrato de Câmbio e Declaração de Importação

• A vinculação entre a Declaração de Importação
  (DI) e o Contrato de Câmbio é feita pelo
  importador quando o Contrato de Câmbio tiver
  pagamento antecipado ou à vista e é feita pelo
  banco negociador do câmbio, quando o pagamento
  for a prazo (até 360 dias).
• Caso o Contrato de Câmbio não seja vinculado no
  prazo correto o BACEN notificará o importador
  sobre a pendência e determinará uma data para
  regularização. Caso persista a pendência, o BACEN
  poderá adotar os procedimentos administrativos
  cabíveis contra o importador, incluindo restrição
  ao registro de operações no SISBACEN.
• O único Contrato de Câmbio que não necessita de
  vinculação é do tipo 04, que se refere a remessa
  de valores ao exterior.

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Importação via CorreiosProcedimentos

• Ao entrar no Brasil, a remessa postal chega é
  entregue a Alfândega (Secretaria da Receita
  Federal), que efetuará a vistoria e a aplicação
  ou a isenção do I.I.
• No caso da isenção, a remessa é entregue
  imediatamente ao destinatário brasileiro. Mas, no
  caso de haver a tributação, os correios enviam um
  Aviso de Chegada ao destinatário, para que este
  compareça e pague o tributo para retirar a
  mercadoria.
• Somente para remessas com valor até US 3.000,00
  o importador deve procurar uma agência dos
  correios onde há uma unidade da Receita Federal,
  onde é feita uma vistoria física da remessa na
  presença do importador, que recebe a Nota de
  Tributação Simplificada (NTS) para pagar o
  respectivo tributo e poder retirar a mercadoria.

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Importação via CorreiosRestrições e isenções

• Restrições
• Produtos perigosos, perecíveis ou que necessitam
  de refrigeração
• Bebidas, armas e cigarros
• Produtos que tenham destinação comercial.
• Isenções do Imposto de Importação (I.I.)
• Bens com valor aduaneiro até US 50,00, cujo
  remetente e destinatário sejam pessoas físicas
• Medicamentos destinados a pessoas físicas
• Jornais, livros, revistas, periódicos e o papel
  utilizado para sua impressão.