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Pol

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Title: Slide 1 Author: paulo Last modified by: proged Created Date: 2/3/2006 2:14:58 PM Document presentation format: Apresenta o na tela Company – PowerPoint PPT presentation

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Title: Pol


1
Políticas e Gestão Democrática da Educação
2
Conceitos básicos
Políticas Gestão Democracia Educação
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01
4
02
5
A redemocratização do Brasil
  • Novos movimentos sociais (anos 1970 e 1980)
  • Campanha das Diretas Já (1984)
  • Processo Constituinte (1987/1988) emendas
    populares, sugestões e audiências públicas.
  • Promulgação da Constituição Federal (1988)
    princípio da democracia participativa ou
    semidireta.
  • Eleições diretas para Presidente da República
    (1989)

6
A participação na Constituição
  • Art. 1, parágrafo único.
  • Art. 5, LXXIII ação popular
  • Art. 5, XXXVII júri popular
  • Art. 14 plebiscito, referendo, iniciativa
    popular de lei
  • Art. 29, XII planejamento municipal
  • Art. 37, 3 controle dos serviços públicos
    pelo usuário
  • Art. 74, 2 denúncia ao Tribunal de Contas
  • Art. 129, III ação civil pública
  • Art. 194, VII seguridade social
  • Art. 198, III saúde
  • Art. 204, II assistência social
  • Art. 206, VI educação
  • Art. 216, 1 cultura
  • Art. 227, 1 criança e adolescente

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