Agenda Pol

1
Agenda Política
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Agenda Política

• Como se definem as agendas governamentais? A
  nossa resposta tem-se concentrado em três
  explicações problemas, políticas, e
  participantes visíveis.
• John Kingdon, 1995 197
• O agenda setting é o processo pelo qual os
  problemas e soluções alternativas ganham ou
  perdem a atenção do público e da elite. A
  competição de grupo para definir a agenda é feroz
  porque nenhuma sociedade, sistema político, ator
  oficial, ator não-oficial ou pessoa física tem
  capacidade para atender a todas as alternativas
  possíveis para todos os problemas possíveis, que
  possam surgir a qualquer momento. () O grupo que
  descreve com sucesso um problema também será
  aquele que definirá as suas soluções,
  prevalecendo, assim, no debate político.
• Thomas A. Birkland, 2005 109

3
Agenda Política

• O estudo do agenda setting é uma forma
  particularmente fértil para começar a entender
  como os grupos, o poder, e a agenda interagem
  para definir os limites do debate político. Mas o
  agenda setting, como todas as outras etapas do
  processo político, não ocorre no vácuo. A
  probabilidade de um assunto ser incluído na
  agenda é uma função do assunto em si, dos atores
  envolvidos, das relações institucionais, e,
  muitas vezes, de fatores sociais e políticos
  aleatórios, que podem ser explicados, mas não
  podem ser replicados ou previstos.
• Ibid. 133-134.
• Agenda é uma coleção de problemas, compreensão
  de causas, símbolos, soluções e outros elementos
  dos problemas públicos, que captam a atenção de
  membros do público e dos seus atores
  governamentais.
• Ibid. 110

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Agenda Política

• Que problemas chegam aos políticos para decisão?
• Como tais problemas funcionam como chamariz para
  os políticos e motivam uma proposta política
  destinada à sua resolução?
• Por que razão(ões) certos problemas são acolhidos
  na agenda política e outros não?

5
Agenda Política

• Como identificar os atores numa política pública?
• Existem diversos critérios. O mais simples é
  identificar quem pode ganhar ou perder com a
  política em debate, quem tem os seus interesses
  afetados pelas decisões e ações que compõem a
  política em questão.

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Agenda Política

• Teoria Clássica
• Para que determinado interesse integre a agenda
  política é necessário que se transforme num
  facto político controverso, que haja um conflito
  de interesses que justifique a intervenção do
  poder político (Cobb Elder, 1983).

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Agenda Política

• Para que um estado de coisas se transforme num
  problema político, num item prioritário na agenda
  governamental, é necessário apresentar pelo menos
  um dos seguintes traços
• (1) mobilizar ação política seja coletiva, seja
  provinda de atores individuais estrategicamente
  situados
• (2) constituir uma situação de crise de modo a
  que o prejuízo de não resolver o problema seja
  maior que o de o resolver
• (3) formar uma situação de oportunidade a
  identificação, por algum ator relevante, de
  vantagens a serem obtidas com o tratamento
  daquele problema.

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Agenda Política

• Formulação de Alternativas
• Preferências dos Atores
• Manifestação de Interesses (o pluralismo
  baseia-se na primazia dos grupos de interesses no
  processo político Bentley, Process of
  Government, 1908).
• Preferência a alternativa de solução para um
  problema que mais beneficia um ator, depende do
  cálculo custo/benefício para cada interveniente.
• A dinâmica das relações entre os atores obedece a
  padrões
• (1) lutas (2) jogos (3) debates / persuasão
  (4) pressão pública (5) negociação / compromisso.

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Agenda Política

• Exemplos de análise das políticas públicas
• Utopia, de Thomas More O Príncipe, de Maquiavel
  a Nova Atlântida, de Bacon e o trabalho de
  filósofos como Locke, Hobbes, Montesquieu e
  Rousseau. Todos estes filósofos elaboraram
  alternativas às políticas públicas dominantes na
  altura.
• M. Howlet M. Ramesh Anthony Perl (2009),
  Studying Public Policy Policy Cycles Policy
  Subsystems
• Paul Sabatier (1999), Theories of Public Policy
• Deborah Stone (1997), Policy Paradox the Art of
  Political Decision Making
• F. Scharp (1997), Game Real Actors Play.

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Política Pública

• Conceito
• é tudo aquilo que constitui matéria de opção do
  governo, seja ato ou omissão, tudo aquilo que ele
  optou por fazer ou não fazer (Dye).
• compreende as decisões governamentais destinadas
  a resolver problemas (Nagel).
• a ação do governo e dos funcionários públicos,
  orientada a lidar com um certo problema
  (Anderson).

11
Políticas Públicas

• 2 tradições de caraterização do processo
  político
• (1) caráter generalista integra tudo quanto
  possa ser atividade do governo
• (2) menos ampla restringe-se às atividades de
  resolução de problemas.
• Apresentam em comum o papel central desempenhado
  pelo governo que, na expressão de Nelissen, ficou
  conhecido como dirigente da sociedade, steering
  of society.
• Crescente complexidade da vida moderna Vida
  política como um processo de negociação e de
  troca onde governar assenta, sobretudo, num
  processo de ajustamento entre grupos, sendo
  equivalente a um modo dinâmico de gerir crises.

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Políticas Públicas

• Política Pública geralmente envolve mais do que
  uma decisão e requer diversas ações
  estrategicamente selecionadas para implementar as
  decisões tomadas.
• Decisão Política corresponde a uma escolha de
  entre um leque de alternativas, conforme a
  hierarquia das preferências dos atores
  envolvidos, uma certa adequação entre os fins
  pretendidos e os meios disponíveis.

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Fases das Políticas Públicas

• Kelman (1987)
• (1) Ideia política a matéria-prima,
  consubstanciada em propostas mesmo que vagas ,
  para que algo mude na ação do governo
• (2) Escolha política os cidadãos, portadores de
  tais ideias, tentam influenciar o governo no
  sentido de as porem em prática
• (3) Produção uma vez decidida, a implementação
  transita para uma instituição que corporificará
  tal decisão
• (4) Ação do governo este processo culmina num
  conjunto de ações do governo, que são sentidas ao
  nível do cidadão comum
• (5) Resultado real integra o efeito do curso de
  ação determinado pelo governo e os efeitos
  colaterais inerentes a variáveis várias.

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• TEORIAS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

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Incrementalismo

• As decisões são tomadas sobre o volume marginal
  de mudança, que possa ocorrer de um ano para o
  outro, e os interesses instalados, em anos
  anteriores, não são ameaçados.
• Na prática, este método apenas possibilita a
  escolha entre alternativas na parte marginal que
  diz respeito ao ano novo. No essencial, o passado
  está, automaticamente, aprovado para o ano
  seguinte.
• Principal atração do modelo a acentuação da
  estabilidade e um processo de decisão assente na
  rotinização de procedimentos, o que minimiza a
  incerteza.
• Crítica Insensível às mudanças da envolvente.

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Teoria do Ciclo das Políticas Públicas

• Apresentação das políticas públicas em fases
  integrando um processo.
• Modelo dominante até recentemente.
• Divulgada por Jones (1977) e Anderson (1975).
• Dividiam o processo (1) percepção e definição do
  problema (2) definição da agenda (3) formulação
  das políticas (4) legitimação das políticas (5)
  implementação (6) avaliação.

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Teoria do Ciclo das Políticas Públicas

• Enfatiza a definição de agenda (agenda setting) e
  questiona por que algumas questões são acolhidas
  na agenda política, enquanto outras são ignoradas.

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Processo de Decisão Política
Políticas e Métodos de Análise
Partes Interessadas/ Políticas
Definição do Problema
Formulação da Política O que podemos fazer?
Implementação da Política Como é que pomos a
funcionar?
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The Policy-Making Process
Policy
Cast of
Problem
Instruments
Characters
Definition
Identify
Analyst's
Stakeholder
Issues
Frame
Frames
Analysis
Analytic
Historical
Decision
Methods
Why, How
Makers
Identify the
Current
Influence
Options
Conditions
Brokers
Definition of
Definition of
Definition of
Constituency
Options Means
Needed Change
Formulation
Identification of
Definition of
Impediments
Strategy
Evaluation of
Impediments
Tactical Plan
Implementation
Negotiations
Regulation
Legislation
Enforcement
20
Modelo de Fluxos Múltiplos

• Zahariadis (1998) o modelo de fluxos múltiplos é
  o mais adequado para explicar como as agendas são
  definidas e decididas por governos nacionais sob
  condições de ambiguidade de objetivos (i.e.,
  preferências não definidas claramente) e
  ambientes instáveis, nos quais as escolhas são
  dependentes do contexto
  Racionalidade limitada
• Teoria da Escolha Pública (Public Choice)
  atores com interesses egoístas, procurando, por
  exemplo, a optimização dos efeitos de uma
  campanha eleitoral em detrimento da satisfação
  máxima dos anseios legítimos dos cidadãos. Rompe
  com a visão romântica de que o político é um
  servidor altruísta do interesse público.

21
Modelo de Fluxos Múltiplos

• Desenvolvido por John Kingdon (1984), com base no
  garbage can model (Cohen, March e Olsen, 1972,
  1-25) pode ser traduzida como modelo da lata de
  lixo, para designar uma organização em que
  ideias, atores, processos, soluções e
  oportunidades estão reunidos num só lugar e
  interagem simultaneamente. Uma organização é uma
  coleção de escolhas procurando por problemas,
  valores e sentimentos procurando por situações em
  que possam ser aplicados, soluções procurando por
  perguntas para as quais possam ter resposta, e
  tomadores de decisão procurando trabalho.
• Kindgon, dessa forma, utiliza a teoria para
  ressaltar que não há nenhuma linearidade no
  processo de formação de uma agenda política e na
  produção de uma política pública, contrapondo-se,
  desta forma, à teoria estruturalista e de ciclos.
• Kingdon identifica 3 fluxos na construção da
  agenda política problemas, políticas (policies)
  e política (politics).
• 1.º fluxo, problemas procura responder à
  questão Por que é que os decisores políticos
  prestam atenção a determinados problemas e não a
  outros? Resposta saber como é que determinadas
  condições são entendidas como problemas.

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Modelo de Fluxos Múltiplos

• 3 fases de identificação (1) indicadores, que
  desnudam a dimensão do problema (2)
  acontecimentos dramáticos, casos de calamidades
  públicas, ou repetição de um problema e (3)
  feedback de programas que podem conduzir à
  reflexão sobre o seu impacto e a necessidade de
  serem reformulados.
• 2.º fluxo, as políticas públicas inclui um
  conjunto de ideias sobre a forma de resolver
  problemas. Este conjunto de ideias pode ser
  gerado por especialistas, burocratas, políticos e
  académicos.

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Modelo de Fluxos Múltiplos

• 3.º fluxo, a política constituído por pressão
  dos grupos de interesse, turnover (viragem) dos
  políticos e national mood (as linhas de
  pensamento dominante de uma certa comunidade).
• Para que se consiga introduzir factos na agenda
  política e formar políticas é necessário fazer
  com que os fluxos se juntem (coupling),
  conquistando janelas de oportunidade (policy
  windows).

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Como os governos definem as suas agendas?

• (1) os problemas, isto é, os problemas entram na
  agenda, quando se assume que se deve fazer algo
  sobre eles. O reconhecimento e a definição dos
  problemas afeta os resultados da agenda.
• (2) a política propriamente dita, o. s., como se
  constrói a consciência coletiva sobre a
  necessidade de se enfrentar um dado problema.
  Essa construção efetua-se por via do processo
  eleitoral, de mudanças nos partidos que governam
  ou nas ideologias (ou na forma de ver o mundo),
  aliados à força ou à fraqueza dos grupos de
  interesse.
• (3) os participantes, tipificados como visíveis
  o. s., políticos, media, partidos, grupos de
  pressão, etc. , e invisíveis, tais, como
  académicos e burocracia. Segundo esta perspetiva,
  os participantes visíveis definem a agenda, e os
  invisíveis as alternativas.

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Modelo de Fluxos Múltiplos

• Kingdon diferencia três tipos de agenda,
  construindo uma tipologia útil para a análise de
  casos concretos (Viana, 1996) a
  não-governamental (ou sistémica), a
  governamental, e a de decisão. A primeira contém
  assuntos e temas reconhecidos pelo público em
  geral, sem, contudo, merecer atenção do governo.
  A segunda inclui os problemas que estão a merecer
  atenção formal do governo (i.e., temas que, de
  alguma maneira, estão incorporados na estrutura
  administrativa e no discurso das autoridades). A
  agenda de decisão contém a lista dos problemas e
  assuntos que efetivamente serão decididos.

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Modelo do equilíbrio interrompido (punctuated
equilibrium)

• Elaborado por Baumgartner e Jones (1993).
• Baseado em noções de biologia e computação. Da
  biologia vem a noção de equilíbrio
  interrompido, isto é, a política pública
  carateriza-se por longos períodos de
  estabilidade, interrompidos por períodos de
  instabilidade, que geram mudanças nas políticas
  anteriores. Da computação e dos trabalhos de
  Herbert Simon, vem a noção de que os seres
  humanos têm capacidade limitada de processar
  informação, daí as questões se processarem
  paralelamente e, não de forma serial, o. s., uma
  de cada vez. Os subsistemas de uma política
  pública permitem ao sistema político-decisório
  processar as questões de forma paralela. O. s.,
  fazendo mudanças a partir da experiência de
  implementação e de avaliação, e somente em
  períodos de instabilidade ocorre uma mudança
  serial mais profunda.

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Modelo do equilíbrio interrompido (punctuated
equilibrium)

• Permite entender por que um sistema político pode
  agir tanto de forma incremental, isto é, mantendo
  o status quo, como passar por fases de mudanças
  mais radicais nas políticas públicas.
• A mudança ocorre quando um determinado tema vence
  o monopólio da política (policy monopoly),
  caraterizado pela circunscrição do tratamento de
  um problema somente às comunidades técnicas,
  grupos de poder e subsistemas políticos,
  restringindo o surgimento de novas ideias,
  propostas e participantes, numa condição de
  realimentação negativa.
• Fundamental ao modelo a construção de uma imagem
  sobre determinada decisão ou política pública
  (policy image), em que os media assumiriam um
  papel preponderante nessa tarefa.
• Uma nova imagem do problema e uma nova difusão
  (policy venue) seriam capazes de romper com a
  situação de equilíbrio, atraindo novos atores e
  propostas, e levando o problema, assim, para a
  agenda de decisão. Após este processo, com a
  implementação da política formulada, seria gerado
  um novo ponto de equilíbrio.

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Modelo do equilíbrio interrompido (punctuated
equilibrium)

• Assim, para que um problema chame a atenção do
  governo e da classe política, rompendo com a
  situação de equilíbrio e realimentação
  negativa, é necessária a construção de um novo
  entendimento sobre o mesmo ou de uma nova imagem
  (policy image). Por isso, a disputa em torno da
  definição e apresentação de um problema é central
  na disputa política.

29
Teoria da Advocacy Coalition na Mudança das
Políticas

• Elaborado por Sabatier e Jenkins-Smith (1993).
• Discorda da visão da política pública trazida
  pelos modelos do ciclo das políticas públicas e
  do garbage can, devido à sua escassa capacidade
  explicativa sobre as mudanças que ocorrem nas
  políticas públicas.
• Parte de 4 premissas (1) a compreensão de
  mudanças políticas segundo uma análise ao longo
  do tempo, de modo a se ter uma perspetiva
  evolutiva (2) a forma mais concreta de pensar a
  mudança é focar a análise nos policy sub-system,
  o. s., a interação dos atores de diversas
  instituições que procuram influenciar as decisões
  governamentais (3) os subsistemas envolvem,
  normalmente, atores de todos os níveis do
  governo (4) as políticas públicas e os programas
  incorporam teorias de como prosseguir certos
  objetivos.

30
Teoria da Advocacy Coalition na Mudança das
Políticas

• A política pública deveria ser concebida como um
  conjunto de subsistemas relativamente estáveis,
  que se articulam com os acontecimentos externos,
  os quais facultam os parâmetros para os
  constrangimentos e os recursos de cada política
  pública.
• Contrariando o modelo do garbage can, Sabatier e
  Jenkins-Smith defendem que crenças, valores e
  ideias são importantes dimensões do processo de
  formulação de políticas públicas, em geral
  ignoradas pelos modelos anteriores.
• Assim, cada subsistema, que integra uma política
  pública, é composto por um número de alianças de
  apoio, que se distinguem pelos seus valores,
  crenças e ideias e pelos recursos de que dispõem.

31
(No Transcript)
32
Abordagem de Sistema Aberto, ou Funil de
Causalidade

• Concebida por Robert Hofferbert (1974 228).
• As decisões governamentais são a variável
  dependente de cinco níveis de determinantes,
  sendo eles, da ordem mais mediata para a mais
  imediata as condições histórico-geográficas, as
  condições sócio-económicas, o comportamento
  político de massa, as instituições governamentais
  e o comportamento das elites.

33
(No Transcript)
34
Bibliografia

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  in American Politics the dynamics of
  agenda-building. Baltimore The Johns Hopkins
  University Press.
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• Hofferbert, R. I. (1974). The study of public
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• Rocha, J. A. Oliveira (2010), Gestão do Processo
  Político e Políticas Públicas. Escolar Editora.