Panorama hist

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Panorama histórico da cultura jurídica europeia
(guião)

• António Manuel Hespanha

2
Objectivos gerais do curso

• Neste curso, a história do direito é assumida
  como uma disciplina formativa de futuros
  juristas, embora de uma forma diferente daquela
  em que o são as disciplinas dogmáticas.
• Com ela, pretende formar-se um espírito jurídico
  mais aberto
• para outros valores sociais
• para outros modelos de justiça e de direito
• para outras formas de pensar e raciocinar sobre
  direito (outros discursos jurídicos).
• Um discurso mais liberto do direito vigente e
  mais capaz de se adaptar à pluralidade e à
  mudança, típicas do mundo contemporâneo.

3
Panorama genérico
Objectivos formativos
Criar uma percepção multi-dimensional do direito
Um direito igual direito liberal
Um direito alternativo o ius commune
Outra lógica, outras normas, outros conceitos
As ilusões da familiaridade
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Métodos de trabalho

• Aulas
• Constrangimentos
• Atitudes
• Textos de apoio
• A. M. Hespanha, Cultura jurídica europeia,
  Síntese de um Milénio, Lisboa, Europa-América,
  2003.
• Bibliografia suplementar
• Esquemas e guiões
• Trabalho pessoal
• Pré-leitura dos textos
• Reflexão sobre a bibliografia
• Revisão de conhecimentos prévios
• Avaliação

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Calendário 2010-2011

• Horário
• 2as. Feiras
• 5as. Feiras
• Horas de atendimento
• 6as. Feiras por marcação
• Docentes
• Ana Cristina Nogueira da Silva (ancs_at_fd.unl.pt)

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8
(No Transcript)
9
Conceitos a reter, conhecimentos pressupostos,
sugestões de estudo

• Cada módulo inclui uma referência
• aos conceitos a reter - deve tentar construir
  definições de cada um deles
• aos conhecimentos pressupostos deve procurar
  obtê-los em obras de referência (v.g.,
  enciclopédias)
• A sugestões de estudo indicando outros lugares
  do manual onde as questões são abordadas,
  recomendando exercícios ou leituras
  suplementares, chamando a atenção para nuances.

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1.  História do direito na formação dos juristas.

• Explica-se porque é que a história do direito é
  uma disciplina formativa para futuros juristas.
• Distingue-se disciplinas dogmáticas de
  disciplinas críticas. As primeiras descrevem tal
  como são o direito e os seus conteúdos (as suas
  normas, os seus conceitos, a sua lógica
  argumentativa). As segundas descrevem o direito e
  os seus conteúdos em função dos seus contextos
  (social, cultural, económico, filosófico),
  procurando explicar por que é que eles são como
  são.
• Conceitos a adquirir
• Disciplinas dogmáticas.
• Disciplinas críticas.

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O interesse formativo da história do direito nos
cursos jurídicos

• A história do direito tem um valor formativo, não
  sendo uma matéria de mera cultura geral.
• O seu valor formativo prende-se com o facto de
  ela possibilitar uma visão exterior (não
  técnica, não dogmática) do direito.

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O que é uma visão exterior do direito ?

• Disciplinas dogmáticas ou técnico-jurídicas
• não discutem ou problematizam os pressupostos
  implícitos
• Aceitam a lógica interna de um certo discurso
  jurídico.

• Disciplinas críticas ou meta-jurídicas
• não aderem aos pressupostos implícitos do
  discurso jurídico
• observam o discurso jurídico de um ponto de vista
  externo (superior).

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Ver o direito a partir de fora é
(... nos quadros de um meta-discurso)

• dar-se conta do seu carácter
• artificial (?? dado)
• cultural ou local (? ? natural, universal)
• perceber que ideia cria o direito de si mesmo
  (auto-representação jurídica)
• perceber o modo como o direito cria a realidade
  jurídica (momento poiético).

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O carácter local ou cultural do direito

• diferentes normas (v.g., formalidades do
  casamento, prazos de prescrição)
• diferentes instituições (v.g., a instituição
  família, aquisição de direitos)
• diferentes paradigmas ou categorias (v.g., o
  imaginário sobre o género, sobre os laços
  familiares, sobre a eficácia do tempo).

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A imagem que o direito cria de si (três exemplos)
...

• A centralidade do direito (como
  auto-representação).

• No entanto ... a ausência ou marginalidade do
  direito na regulação da vida e na composição de
  conflitos.
• Exs.
• a família
• o quotidiano.

16
A imagem que o direito cria de si (três exemplos)
...

• Cientificidade, tecnicismo, des-responsabilização
  
• O papel da retórica na aquisição dos consensos
  jurídicos.

• Majestade
• primado do direito
• princípio da legalidade.
• As ausências
• administração pública
• ambiente escolar
• esquadras de polícia

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A construção da realidade pelo direito ...

• Contra a ilusão naturalista (o direito
  descreveria a realidade).

• O direito cria a realidade
• Pela descrição
• caso jurídico e caso da vida.
• Pela classificação
• a morte e a vida
• a raça e o o género
• pessoas e coisas.

18
A construção da realidade pelo direito ...

• Pela construção de objectos
• pessoas jurídicas
• presunções (de morte, de prioridade na morte, de
  filiação).
• Pela irrelevância da realidade não juridicamente
  comprovada
• quod non est in actis non est in mundo o que
  não vem no processo não existe no mundo.

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1.1  A história como discurso legitimador (i).

• Distingue-se, depois, uma história jurídica
  legitimadora e uma história jurídica crítica. A
  primeira procura legitimar o direito vigente,
  como natural (imune ao tempo, expressão de um
  espírito trans-temporal) ou ponto de chegada
  (de um progresso histórico de um só sentido).
• Debate-se a dificuldade da questão da existência
  de valores intemporais ou de um progresso
  histórico, salientando as suas dificuldades,
  salientando-se a função do discurso histórico na
  construção do passado à medida das necessidades,
  anseios, pré-conceitos do presente.

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1.1  A história como discurso legitimador (ii).

• Conceitos a adquirir
• Carácter construído da história.
• Leitura naturalista da história.
• Leitura finalista da história.
• Leitura progressista da história
• Retro-projecção das categorias do presente sobre
  o passado.
• Autonomia do passado.
• Eufemização das decisões jurídicas.

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O uso legitimador e o uso desconstrutor da
história do direito.

• Feita de uma forma, a história pode servir para
  tornar o direito vigente mais consensual e
  a-problemático.
• Feita de outra forma, a história revela o
  carácter apenas local do direito de qualquer
  época, incluída a presente.

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Algumas manifestações de uso legitimador da
história do direito (i).

• Tradicionalismo-naturalismo
• A tradição como prova da natureza
• A tradição como manifestação do espírito do
  povo
• A tradição como prova de consenso tácito (iura
  radicata, firmata).
• As ilusões da continuidade a reinvenção da
  tradição.

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Algumas manifestações de uso legitimador da
história do direito (ii).

• A história como documentário do progresso
  jurídico.
• A crítica do progressismo
• não linearidade do progresso
• as vias falhadas.

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1.2. A história crítica do direito.

• A história do direito pode incluir-se no grupo
  das disciplinas críticas do direito. Desde que
  seja feita de certa maneira.
• Desde que (i) assuma o carácter construído da sua
  própria narrativa e desde que (ii) assuma o
  carácter também construído (não intemporal, não
  Racional, não universal) do direito e dos seus
  conteúdos.
• Esta linha de orientação desdobra-se em várias
  consequências metodológicas enumeradas nos
  sub-números do capítulo.
• Conceitos a adquirir.
• Carácter poiético do discurso histórico.
• Contextualização histórica do direito.

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Questões metodológicas acerca da continuidade ou
do progresso (i)

• A nova consciência da importância das rupturas
  históricas (École des Annales, c. 1960).
• As ilusões da continuidade, (da genealogia e da
  influência)
• o carácter local do sentido (Cl. Geertz)
• a leitura como criação (U. Eco)
• as épocas como sistemas fechados (N. Luhman).

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Questões metodológicas acerca da continuidade ou
do progresso (ii)

• História retrospectiva e duplex interpretatio
  interpretação dupla
• a retro-projecção do modelo estatalista
• as fontes da teoria política e jurídica de Antigo
  Regime (oeconomia, iurisdictio e politica)
• a continuidade e o valor actual do direito
  romano

27
Tópicos para uma história desconstrutiva do
direito

• Uma história desconstrutiva do direito deve
  incidir a sua análise crítica nos temas em torno
  dos quais gira o senso comum jurídico dos nossos
  dias.

28
1.2.1. Anti-estatalismo e auto-organização.

• Atenção a formas de organização e de normação
  diferentes das actuais. Este tema volta a ser
  tratado, de forma mais completa, em 3.1..
• Conceitos a adquirir
• Estadualismo.
• Pluralismo.
• Disciplina doce.
• Carácter molecular do poder.
• Pan-politização

29
Leitmotiven de uma história desconstrutiva do
direito

• Modelos não estatalistas (pluralistas) de
  organização
• o modelo corporativo medieval
• a disciplina doce (graça, amor ...).

30
1.2.2. O direito como produto social.    

• Propõe-se um modelo de inter-acção entre o
  direito e o seu contexto capaz de salvaguardar
  uma certa autonomia explicativa do direito,
  embora reconhecendo inter-influências recíprocas
  entre direito e contexto.
• Conceitos a adquirir
• Autonomia do direito.
• Processo de produção do direito.
• Recepção.
• Habitus (cf. 3.2.2.).

31
Leitmotiven de uma história desconstrutiva do
direito

• O direito como produto
• crítica do purismo (Trennungsdenken)
• a críticas (a arqueologia) dos dogmas
  legalismo, voluntarismo, sistemismo

32
1.2.3. Contra a teleologia.    

• Propõe-se um modelo de leitura da história que
  não a aprisione numa lógica de preparadora ou
  precursora do presente.
• Conceitos a adquirir
• Teleologia.
• Ruptura histórica.
• Função poiética da tradição.

33
2. A história institucional como discurso
histórico.

• Num capítulo destinado sobretudo a historiadores,
  insiste-se no carácter não apenas reflexo,
  dependente, do direito mas na eficácia
  condicionante, criadora deste, desde logo como
  máquina de produção de representações (imagens)
  da sociedade.
• Nota.
• O tema volta a ser tratado em 3.2.4.
• Conceitos a adquirir
• Sociedade de Antigo Regime.
• Unidade entre direito, religião e moral na
  sociedade de Antigo Regime.
• Relação entre direito e senso comum.

34
3. Linhas de força de uma nova história política
e institucional.    

• Neste capítulo, define-se o objecto da história
  do direito (ou, no conceito aqui acolhido, da
  história institucional).
• Isto é, define-se o sentido de poder, nos seus
  aspectos organizativos (instituições) ou
  normativos-disciplinares (direito). No seu
  desenvolvimento, retomam-se e aprofundam-se temas
  tratados no título anterior.

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3. 1. O objecto da história político-institucional
. A pré-compreensão do político.3.1.1     A
crise política do estadualismo.

• Descreve-se o imaginário estadualista,
  instituído pela cultura política iluminista e,
  principalmente, liberal, constatando-se um
  processo de decomposição deste, que torna mais
  visíveis elementos de organização e disciplina
  inferiores ao Estado e omni-presentes na
  sociedade.
• Conceitos a reter
• Estado e estadualismo
• Sociedade política e sociedade civil
• Lei
• Conhecimentos pressupostos
• Iluminismo (v. adiante, 7. 8.1-8.2).
• Liberalismo

36
3.1.2. A pré-compreensão pós-moderna do poder. A
crise política do estadualismo.

• Chama a atenção para o paralelismo entre a crise
  descrita no número anterior e várias
  sensibilidades (pré-compreensões) culturais e
  filosóficas contemporâneas, nomeadamente a
  sensibilidade pós-moderna (i.e., a sensibilidade
  cultural dos nossos dias que critica o modelo
  social e ideológico da Modernidade, implantado
  pelo liberalismo.
• Conceitos a reter
• Pré-compreensão
• Modernismo vs. pós-modernismo (v., adiante,
  8.6.4.).
• Conhecimentos básicos pressupostos
• Karl Marx (identificação elementar)
• Michel Foucault (identificação elementar)
• V. I. Lenin (identificação elementar)
• A. Toffler (identificação elementar)

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3.1.3. Contra uma história político-institucional
actualizante (i).

• Para descrever com rigor e sem distorções
  modelos (históricos) de organização diferentes
  (alternativos) é necessário evitar lê-los com
  recurso aos esquemas mentais com que apreendemos
  o modelo político actual. Critica-se, por tanto,
  a ideia de que existe uma continuidade (ou
  naturalidade) nos conceitos e esquemas mentais
  que utilizamos para falar de política,
  destacando-se o seu sentido ideológico de
  legitimação do presente.
• Critica-se, por isso (em 3.1.3.2.), a ideia de
  que os conceitos (jurídicos) são a-temporais,
  descrevendo-se a carga ideológica desta ideia na
  historiografia jurídica, bem como as tensões a
  que a sua superação tem dado lugar.

38
3.1.3. Contra uma história político-institucional
actualizante (ii).

• Superada a ideia de a-temporalidade do direito,
  descobre-se que os valores (jurídicos) do passado
  são locais (por oposição a universais,
  intemporais) e que a historiografia os deve
  tratar como tais, respeitando as lógicas (de
  organizar, de disciplinar) alternativas do
  passado, sem tentar reduzi-las a antecipações das
  do presente.
• Chama-se a atenção para as dificuldades
  epistemológicas que esta ideia de ruptura
  histórica põe para o próprio conhecimento
  histórico.
• Como exemplo de trabalhos modelares neste
  sentido, apontam-se contribuições de Paolo
  Grossi, sobre os modelos (alternativos) de
  conceber a propriedade na Idade Média, e de
  Pietro Costa, sobre o saber político medieval.
• Nota.
• Este tema já foi abordado em 1.1. E volta a sê-lo
  em 3.2.

39
3.1.3. Contra uma história político-institucional
actualizante (iii).

• Conceitos a reter
• Ideia de continuidade (e sua função ideológica).
• História dops dogmas (Dogmengeschichte)
• Ideia de separação.
• Carácter local (ou alteridade) dos sistemas
  culturais.
• Leitura participante (cf. Observação
  participante).
• Jurisdição.
• Conhecimentos básicos pressupostos
• Regra do precedente
• Interpretação histórica

40
3.1.4. A descoberta do pluralismo político (i).

• A superação do modelo mental estadualista permite
  ver o modelo pluralista que caracterizava a
  organização política e jurídica do Antigo Regime,
  em que
• coexistiam vários centros autónomos de poder
• se sobrepunham vários níveis de normação
• mas, sobretudo, existia uma consciência (um
  imaginário) disto.
• Neste capítulo referem-se estudos recentes que
  enfatizaram este carácter pluralista da
  constituição política e jurídica de Antigo
  Regime.
• Nota
• Este imaginário pluralista ou corporativo
  (descrito, adiante, em 4)
• é típico da política e do direito de Antigo
  Regime
• mas sobrevive em momentos muito mais recentes da
  cultura jurídica europeia (cf. 8.3.2. e 8.4.3.)
• enquanto que um pluralismo inconsciente continua
  a existir nos dias de hoje.

41
3.1.4. A descoberta do pluralismo político (ii).

• Conceitos a reter
• Pluralismo político e pluralismo normativo.
• Ordem jurídica natural-tradicional.
• Jurisdição.
• Corporativismo.
• Modelos disciplinares não estaduais (enumeração).
• Liberalidade, graça e moral beneficial.
• Disciplina doméstica.
• Direito dos rústicos.
• Conhecimentos básicos pressupostos
• Max Weber.
• Culpa.
• Dolo.
• Conhecimentos básicos pressupostos
• Regra do precedente
• Interpretação histórica

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3.2. Uma leitura densa das fontes.3.2.1.
Respeitar a lógica das fontes. A descoberta do
pluralismo político (i).

• Neste número, enumeram-se as condições
  metodológicas para que se possa respeitar a
  lógica das fontes históricas, não as reduzindo à
  lógica do presente e recuperando o sentido local
  original dos textos.
• Dão-se exemplos negativos e positivos de
  tratamento das fontes, sendo os primeiros os que
  as reinterpretam segundo perspectivas actuais
  (anacrónicas) e os segundos os que tentam captar
  o sentido histórico mais puro (e distante do
  presente).
• A fonte histórica é, por natureza, uma
  interpelação chocante dos pontos de vista do
  presente
• A sua interpretação tem que afastar os sentidos
  óbvios e procurar sentidos escondidos e
  estranhos, por meio de uma hermenêutica
  profunda, de uma leitura densa.

43
3.2. Uma leitura densa das fontes.3.2.1.
Respeitar a lógica das fontes. A descoberta do
pluralismo político (ii).

• Conceitos a reter
• Leitura (ou interpretação, hermenêutica) densa
  (thick) ou profunda (deep).
• Limites da interpretação.
• Conhecimentos básicos pressupostos
• Banalizar ou eufemizar

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Leitmotiven de uma história desconstrutiva do
direito

• Uma interpretação densa das fontes
• os contextos culturais implícitos (o direito é
  culture embedded)
• os constrangimentos das gramáticas dos discursos
• as insinuações da forma da razão gráfica de
  Jack Goody à bibliografia material de D. F.
  McKenzie.

45
3.2.2. A literatura ético-jurídica (i).

• Dadas (i) a estrutura pluralista da ordem
  jurídica de Antigo Regime e (ii) a alteridade da
  lógica de organização dos discursos normativos do
  passado, sublinha-se a importância de fontes
  literárias, que hoje se encontram fora do campo
  do saber jurídico, como a literatura teológica e
  moral.
• Explica-se também como é que estes textos
  continham e reproduziam uma visão do mundo,
  tendendo a torná-la consensual na sociedade.

46
3.2.2. A literatura ético-jurídica (ii).

• Conceitos a reter
• Papel conformador (constitutivo, poiético,
  reprodutor) dos imaginários sobre o homem e a
  sociedade.
• Habitus.
• Consensos jurídico-culturais e mecanismos da sua
  reprodução no direito do Antigo Regime.
• Consensos jurídico-culturais e formas de integrar
  o conflito.
• Nota
• Os conceitos de quaestio e tópica são descritos
  com detalhe em 5.4..
• Conhecimentos básicos pressupostos
• Teologia
• Ética
• Pragmática

47
3.2.3. Cálculos pragmáticos conflituais e
apropriações sociais dos discursos.

• Neste número explica-se como é que, apesar de
  todos os mecanismos do discurso do direito para
  construir consensos, se manifestava a
  discordância e o conflito, frequentemente
  invocando os mesmos textos de autoridade.
• Também se refere que, ao lado do modelo de
  compreensão da sociedade proposto pelo direito,
  existiam outros modelos (minoritários,
  marginais).
• Conceitos a reter
• Apropriação (ou leitura) de um discurso.
• Contextualização cultural.

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3.2.4. Texto e contexto.

• Este número insiste na ideia de que o direito
  mantém transacções reciprocamente condicionantes
  com o seu contexto. E que, portanto, pode ser
  determinado por este.
• Mas alerta para o perigo de reduzir estas
  determinação à esfera do económico, insistindo no
  papel determinante dos contextos culturais (das
  representações).
• Conceitos a reter
• Determinismo economicista.
• Embebimento cultural.
• Os esquemas mentais como grelhas de leitura
  (construção) da realidade.
• O texto como universo de sentido.
• A realidade como texto.
• Nota.
• O tema já foi abordado em 2.

49
3.2.5. Interpretação densa dos discursos,
história dos dogmas e história das ideias.

• Este número procura explicar porque é que uma
  história do direito voltada para os mundos
  culturais em que este se baseia (e que reproduz)
  é diferente da antiga história dos dogmas, já
  rejeitada.
• Conceitos a reter
• Distanciamento.
• Formalismo.
• Dogmatismo.

50
3.3. Uma nota sobre relativismo metodológico e
relativismo moral (ver texto actualizado).

• O último capítulo da introdução discute as
  implicações metodológicas e éticas de um tema que
  foi constante ao longo de toda a introdução o
  carácter local dos valores e, também, dos valores
  jurídicos.
• Explica-se aqui que a impossibilidade de
  fundamentar valores universais e intemporais não
  prejudica
• (i) nem a existência de regras (locais) de
  validação de um saber (leges artis),
• (ii) nem a adesão a convicções e padrões morais,
  às quais cada época ou cultura pode atribuir um
  valor decisivo.
• Conceitos a reter
• Relativismo metodológico e relativismo moral.
• Verdade e coerência.
• Valores verdadeiros e valores consensuais.
• Liberalismo totalitário.

51
Uma nota final sobre relativismo metodológico e
relativismo moral (i).

• O relativismo metodológico exprime a
  impossibilidade de fundamentar os valores
  jurídicos na natureza ou na ciência.
• É uma atitude muito antiga na tradição cultural
  europeia, mas hoje largamente aceite pela teoria
  das ciências sociais.

52
Uma nota final sobre relativismo metodológico e
relativismo moral (ii)

• As próprias ciências físico-naturais abandonaram
  a ideia de verdade (como correspondência com uma
  realidade exterior fixa, adequatio intelelectus
  rei) pelas ideias de coerência, paradigma,
  universo de crenças, eficácia ou elegância
  explicativas.

53
Uma nota final sobre relativismo metodológico e
relativismo moral (iii).

• O relativismo metodológico não impede a adesão
  pessoal (política) a valores, nem enfraquece a
  força desta adesão.
• Como também não impede a aceitação pragmática de
  valores consensuais.
• Apenas impede que cada um faça passar os seus
  valores (ou os valores localmente consensuais)
  como universais ou naturais, desqualificando os
  dos outros como errados ou anormais.

54
Uma nota final sobre relativismo metodológico e
relativismo moral (iv).

• Do ponto de vista ético, o relativismo promove a
  coragem e a auto-responsabilização na afirmação
  dos valores de cada um.
• E, ao mesmo tempo, a humildade e a tolerância no
  confronto de ideias, interditando qualquer tipo
  de dogmatismo.

55
4. O imaginário da sociedade e do poder.4.1.
Imaginários políticos.

• Assente que o direito se fundamenta em
  imaginários sociais profundos (cf. 3.2.4.),
  descrevem-se, agora, os dois imaginários da
  sociedade e do poder que acompanharam a história
  da cultura jurídica europeia.
• Conceitos a reter
• Imaginação social e regulação social.

56
4.2. A concepção corporativa da sociedade.4.2.1.
Ordem e criação.

• Descreve-se um modelo de representação da
  sociedade e do poder que, sendo comum a outras
  culturas, dominou a cultura europeia até ao sec,
  XVII, embora tenha voltado a influenciar, de
  forma mais localizada, algumas escolas do
  pensamento jurídico contemporâneas.
• O primeiro elemento é a ideia de ordem criada por
  Deus, natural e indisponível, que ordenava as
  coisas umas para as outras, atribuindo-lhes um
  lugar, uma função, com os respectivos
  direitos e deveres.
• Conceitos a reter.
• Organização funcional (ou finalista) das
  criaturas.
• Direito natural.
• Justiça como restabelcimento da ordem (suum
  cuique tribuere)

57
4.2.2. Ordem oculta, ordem aparente.

• O segundo elemento é a ideia de que a ordem
  oculta e inatingível se manifesta parcialmente
  nas coisas visíveis, bem como nas tendências
  naturais.
• Revelar a ordem é obedecer aos instintos naturais
  de bondade, de verdade e de honestidade, bem como
  observar e interpretar as coisas e a sua história
  (tradição).
• Conceitos a reter.
• Honestidade.
• Verdade.
• Bondade.
• Dissimulação.
• Tradição.

58
4.2.3. Ordem e vontade.

• O terceiro elemento é a ideia de que a ordem é
  indisponível ou seja, de que apenas minimamente
  pode ser alterada pela vontade.
• Daqui decorre a ideia de que o direito é
  sobretudo produto de um equilíbrio natural, e não
  da vontade (do povo ou do soberano). Sendo assim,
  a verdadeira constituição da sociedade não é
  constituída por um pacto entre os cidadãos, mas
  pelo direito inscrito na natureza da sociedade.
• Conceitos a reter.
• Constituição natural ou tradicional.
• Direito civil e direito natural.
• Finalidade do governo legítimo (fazer justiça).

59
4.2.4. Ordem e desigualdade.

• O quarto elemento é a ideia de que a ordem
  implica diversidade de funções de cada parte do
  todo e, por isso, desigualdade de estatutos.
• Relaciona-se esta ideia com a natureza
  inegualitária do direito do Antigo Regime,
  marcado pelo princípio da desigualdade de
  estatutos jurídicos.
• Conceitos a reter.
• Direito desigual, direito igual e direito
  arbitrário.

60
4.2.5. Ordem e estados.

• O quinto elemento é a ideia de que, em virtude da
  desigualdade de funções entre as várias
  categorias de pessoas, mais importante do que uma
  pessoa determinada, era a categoria a quela
  pertencia, pois era essa categoria, e não cada
  indivíduo, que desempenhava uma função na ordem
  do todo e, assim, que gozava de um estatuto
  jurídico definido.
• Isto dá origem à noção de estado, sobre a qual
  se funda a ordem jurídica de Antigo Regime.
• Conceitos a reter.
• Pluralidade de pessoas em cada estado.
• Pluralidade de estados de cada pessoa.
• Pessoa como papel social e não como substrato
  físico.

61
4.2.6. Ordem e pluralismo político.

• O sexto elemento é a ideia de que o poder estava,
  por natureza, repartido pelo que, numa sociedade
  bem governada, esta partilha natural deveria
  traduzir-se na autonomia político-jurídica
  (iurisdictio) dos corpos sociais.
• Mas também a ideia de que o carácter natural da
  ordem fazia com que ela se manifestasse de muitas
  formas pelas tendências naturais (amores), com
  o tempo concretizadas em costumes (consuetudines
  vel mores, practicae, styli), pelas virtudes
  morais (amicitia, liberalitas), pela revelação e
  também pelo direito formalizado pelos juristas,
  como peritos na observação e memória das coisas
  sociais, ou mesmo pela vontade do rei, como
  portador de um poder normativo de origem divina
• Conceitos a reter.
• Pluralidade político.
• Pluralismo normativo.

62
4.3. O paradigma individualista.

• Descreve-se o modelo de representação da
  sociedade que subjaz à generalidade das escolas
  do pensamento jurídico contemporâneo (sec.
  XVIII-XX).
• Nota.
• Estes temas são desenvolvidos em 7.
• Conceitos a reter
• Contrato social.
• Vontade e ordem social.
• Sociedade natural e sociedade política.
• Absolutismo legalista ou positivismo jurídico.
• Individualismo, voluntarismo e contratualismo.
• Direito natural jus-racionalista.
• Conhecimentos pressupostos.
• Estoicismo.
• Santo Agostinho.
• S. Tomás (Tomismo).
• Questão dos universais.

63
5. A formação do direito comum.5.1 Factores de
unificação do direito europeu (i).

• O curso apenas pretende abranger a história da
  cultura jurídica europeia, desde que a Europa
  começa a ser um conceito de referência, o que
  acontece no período medieval. Um dos factores de
  unidade dessa Europa é precisamente o direito, um
  direito comum, cuja história se começa agora a
  contar.
• Este direito é comum não apenas por se aplicar
  comummente na Europa ocidental, mas ainda por
  englobar uma série de ordenamentos autónomos, que
  serão tratados nos números seguintes.

64
5. A formação do direito comum.5.1 Factores de
unificação do direito europeu (ii).

• Conceitos a reter
• Direito comum (ius commune).
• Juristas letrados.
•  
• Conhecimentos pressupostos.
• Império Romano (do Ocidente, do Oriente)
• Carlos Magno.
• Sacro Império Romano-Germânico.
• Universidades (história das).
• Mapa político da Europa medieval.

65
5.1.1     A tradição romanística (i).

• Descreve-se, neste número, o primeiro elemento
  (ordem normativa) do direito comum. A título de
  introdução, descrevem-se brevemente as
  características essenciais do direito romano e da
  sua evolução histórica, no período da sua
  vigência propriamente dita (sec. VII a.C a sec.
  VI d.C.) (cf. 5.1.1.1.). Como, de acordo com os
  pressupostos teóricos deste curso, o direito
  romano é tratado apenas como mais um direito
  histórico, e não como um modelo
  jurídico-intelectual, discute-se (no ponto
  5.1.1.1.1.) o sentido do estudo do direito romano
  na actualidade.
•  

66
5.1.1     A tradição romanística (ii)

• Conceitos a reter
• Épocas históricas do direito romano e suas
  características.
• Formalismo jurídico.
• Casuismo vs. normativismo.
• Autonomia da Iurisprudentia vs. legalismo
  (totalitarismo da lei).
• Vulgarização.
• Corpus iuris civilis e suas partes componentes.
•  
• Conhecimentos pressupostos.
• Império Romano (do Ocidente, do Oriente)
• Justiniano.
• Queda do Império romano do Ocidente e invasões
  germânicas.

67
A tradição romanística

• A tradição romanística - ao lado da canonística
  e a germano-feudal - constitui um dos elementos
  mais importantes do direito histórico europeu.
• Como se constituiu essa tradição ?
• Que significa ela hoje, para nós ?

68
A Europa e o direito romano (i).

• Roma como mito fundador da cultura jurídica
  europeia
• uma visão retrospectiva
• criada pelo próprio triunfo do romanismo
• visões alternativas (germanismo, celtismo ).
• O legado do direito romano, hoje
• como direito positivo
• como contributo doutrinal.

69
A Europa e o direito romano (ii).

• O direito romano como direito de contraste
• naturalismo
• casuísmo
• primado da doutrina e da jurisprudência
• carácter prudencial.

70
Épocas históricas do direito romano (critério
jurídico)

• Época arcaica (753 a.C. - 130 a.C)
• Época clássica (130 a.C - 230 d.C)
• Época pós-clássica (230-530)
• Época justinianeia (530-565).

71
Época arcaica (753 a.C. - 130 a.C)

• Indistinção ius-fas-mos.
• O primado do costume. A Lei das XII Tábuas, c.
  450 a.C..
• O carácter sacral do direito
• Rituais jurídicos - a emptio venditio fundi.
• Fórmulas mágicas - a stipulatio.
• Inderrogabilidade e formalismo dos
  instrumentos jurídicos - as legis
  actiones.

72
Época arcaica (cont.)

• O saber jurídico prudencial
• A natureza oracular do discurso jurídico -
  pontífices (pontem facere) e juristas
• A aprendizagem do direito pela prática junto dos
  peritos.

73
O Império romano (sécs. II/III d.C.)
74
Época clássica (130 a.C - 230 d.C)

• Ascensão e auge do direito pretório
• ius praetorium est quod praetores introduxerunt
  adiuvandi vel corrigendi vel supplendi iuris
  civilis gratia propter utilitatem publicam,
  Papinianus, D.,1,1,7,1.

75
Época clássica (cont.)

• Expedientes do pretor baseados no imperium
• a stipulatio praetoria,
• as restitutiones in integrum (ob metum, ob
  dolum, ob errorem, ob aetatem),
• os interdicta possessoria (uti possidetis, unde
  vi)

76
Época clássica (cont.)

• Expedientes baseados na iurisdictio (depois da
  Lex Aebutia de formulis, c. 130 a.C.)
• actiones praetoriae (in factum conceptae,
  utiles)
• a fórmula (Titius iudex esto. Si paret Numerium
  Negidium Aulo Agerio centum dare oportere,
  condemnato. Si non paret, absolvito)
• exceptiones.

77
Época clássica (cont.)

• Decadência do direito pretório
• a ossificação do direito pretório - o Edictum
  perpetuum (130 d.C.)
• a generalização da cidadania romana (com
  Antonino Pio Caracala, 212 d.C).

78
Época clássica (cont.)

• A inventiva doutrinal
• o casuísmo e autonomia
• (iurisprudentia) non ex regula ius sumatur, sed
  ex iure quod est regula fiat

79
O império romano na época pós-clássica.
80
Época pós-clássica (230-530)

• Vulgarização - helenização
• Cristianização
• Oficialização (lei e critérios oficiais de
  valorização da doutrina)
• Codificação (Codex Theodosianus, 438 d.C.)

81
Época pós-clássica (cont.)

• A ratificação imperial (i.e., pelo imperium) da
  autoridade (auctoritas) dos juristas
• o ius respondendi ex auctoritate principis
  (Augusto, c. 25 a.C.)) a equiparação da
  doutrina à lei (Adriano, c. 120 d.C.)
• a Lei das Citações (426 d.C.).

82
Época justinianeia (530-565)

• Neo-classicismo
• Elaboração do Corpus Iuris Civilis
• Codex Iustitniani (529 d.C)
• Institutiones (530 d.C.)
• Digesta seu Pandektae (533 d.C.)
• Novellae (530-565 d.C.).

83
Digesta seu ????????? (533 d.C.). Estrutura.
84
5.1.1.2. A recepção do direito romano.

• Explica-se como, sobre a ficção da translatio
  Imperii, o direito romano passa a vigorar na
  Europa Ocidental.
• Alinham-se os argumentos dogmáticos que
  justificam esta vigência e
• discutem-se as causas desta Recepção.
• Nota.
• O tema voltará a ser tratado em 5.2., 5.3. E 5.4.
•  
• Conceitos a reter
• Recepção do direito romano.
• Translatio Imperii (transmissão do Império).
• Direito comum e direitos próprios.
• Direito principal e direito subsidiário.
•  
• Conhecimentos pressupostos.
• Renascimento do comércio na baixa Idade Média.

85
5.1.1.3. A influência do direito romano no
direito local (i).

• O segundo elemento do direito comum é o direito
  local, constituído pelas normas próprias das
  distintas comunidades e reinos da Europa central
  e ocidental
• Costumes locais de terras e reinos
• Legislação dos reis
• Direito dos senhores (direito feudal)
• Praxes de julgar dos tribunais
• Colecções de fórmulas notariais.
•  
• Nota.
• Este tema deve ser estudado por J. Gilissen, Uma
  introdução à história do direito, Lisboa,
  Gulbenkian, 1997, 162-187.

86
5.1.1.3. O direito local e a sua progressiva
romanização (ii).

• Conceitos a reter
• Leges barbarorum e leges romanae barbarorum
  (conceito).
• Personalidade e territorialidade do direito.
• Romanização dos direitos germânicos.
•  
• Conhecimentos pressupostos.
• Invasões germânicas e geografia dos reinos
  neo-ghóticos daí derivados.

87
5.1.2. O direito canónico.5.1.2.1. A tradição
canonística. .

• Descreve-se, agora, o terceiro elemento do
  direito comum o direito da Igreja cristã.
• Enumeram-se as suas fontes e o movimento da sua
  codificação.
• Conceitos a reter
• Sagrada Escritura.
• Cânones conciliares.
• Bulas, breves, decretais, decretos e encíclicas
  papais.
• Elementos do Corpus iuris canonici.
•  
• Conhecimentos pressupostos.
• Organização básica da Igreja no Ocidente
  medieval.

88
5.1.2.2. O lugar do direito canónico no seio do
direito comum.

• Sublinham-se as áreas e temáticas do direito em
  que a influência canonística foi mais forte.
• Conceitos a trabalhar
• Vontade e forma.
• Posse e propriedade.
• Herança e testamento.
• Equidade e rigor do direito.
• Arbitragem e adjudicação.
• Processo acusatório e processo inquisitório.

89
5.1.2.3. O direito canónico como limite de
validade dos direitos temporais .

• Descreve-se o modo como direito canónico e
  direitos temporais (nomeadamente, direito romano)
  distinguiam os seus domínios de vigência, bem
  como a evolução de uma concepção integrista da
  validade do direito canónico, para uma concepção
  mais secularista, em que este constituía
  reconhecia um âmbito próprio aos direitos
  temporais.
• Distingue-se domínio de vigência do direito
  romano de competência jurisdicional dos tribunais
  eclesiásticos.
• Conceitos a reter
• Primado temporal do Papa.
• Autonomia da Igreja.
• Foro eclesiástico.
• Critério do pecado.

90
O direito canónico.

• O direito da Igreja é uma das outras componentes
  fundamentais da tradição jurídica europeia, pelo
  menos até aos finais do séc. XVIII.
• O seu contributo fez-se sentir, sobretudo, no
  direito da família e na valorização dos aspectos
  internos dos actos jurídicos.

91
Evolução do direito canónico (i).

• Época primitiva (até a 313 d.C., Edito de Milão)
  
• a regulação pelo Evangelho, pelo amor e pela
  fraterna correctio.
• Época constantiniana (313 - s. XII)
• o aparecimento de fontes jurídicas cânones
  conciliares, decretais pontifícias (encíclicas,
  bulas e breves).

92
Evolução do direito canónico (ii).

• Época do cesaropapismo (s. XI-XV)
• pretensões de governo universal
• Gregório VII, Dictatus Papae, 1075.
• codificação
• Decreto, de Graciano (c. 1140)
• Decretais, de Gregório IX (1234)
• Sexto, de Bonifácio VIII (1298)
• Clementinas, de Clemente V (1414)
• Extravagantes, de João XXII (1324)
• Extravagantes comuns (séc. XV).

93
Evolução do direito canónico (iii).

• Época da Reforma e Contra-Reforma
  (Trento,1545-1563 - séc. XVIII)
• perda da unidade religiosa da Europa
• reforço do controlo religioso e ético nos países
  católicos
• fundamental continuidade normativa.
• Época contemporânea (a partir do séc. XVIII)
• perda de poder normativo secular.

94
Fontes do direito canónico

• Decretais de Gregório IX - I,2,1, De Quodvult
  Deo (manuscrito do séc. XIV).
• (M. Albuquerque (coord.), A Torre do Tombo e os
  seus tesouros, Lisboa, Inapa, 1990, 100)

95
Influência do direito canónico (i).

• A valorização dos aspectos internos dos actos
  jurídicos
• a valorização do simples vontade
• nuda pacta e pacta vestita
• os limites morais do consenso
• o justo preço e proibição da usura
• a valorização dos contextos morais subjectivos (a
  boa fé)
• a proibição da usucapião de má fé.

96
Influência do direito canónico (ii).

• A oposição entre equidade e rigor do direito
• a equidade bartolina na renovação da enfiteuse
• a regra da equidade na determinação do conteúdo
  dos contratos.
• A influência sobre o direito penal
• a criminalização do pecado
• a lesa majestade divina.

97
Influência do direito canónico (ii).

• A instituição do processo inquisitório
• a primazia da verdade material sobre a verdade
  processual formal.
• A nova hierarquia das fontes de direito
• a teoria integrista (Dictatus Papae, 1075)
• a teoria dos dois gládios (Gelásio I, s. V)
• nec papa in temporalibus, nec imperator in
  spiritualibus se debeant inmiscere (Acúrsio, s.
  XIII)
• o critério do pecado (Bártolo, s. XIV).
• aplicações usura, prescrição aquisitiva de má fé

98
Âmbito do direito canónico.

• S. Pedro entregando a estola ao Papa Leão III e a
  lança ao Imperador Carlos Magno (Roma, S. João de
  Latrão, séc. VIII)
• (José Pijoan, História do Mundo, Lisboa, Alfa, V,
  262).

99
Âmbito de aplicação da jurisdição eclesiástica.

• Jurisdição eclesiástica jurisdição dos tribunais
  da Igreja, aplicando ou não direito canónico.
• Competência em razão da matéria
• disciplina interna da Igreja
• matérias de natureza espiritual (sacramentos,
  pactos ajuramentados, lesa majestade divina).
• Competência em razão das pessoas
• eclesiásticos (seculares, regulares, cavaleiros
  das ordens militares, estudantes).
• Jurisdição voluntária
• Casos de foro misto (jogo, usura, adultério,
  crimes sexuais, etc., Ord. Fil., II,9)).

100
5.1.3. Direito recebido e direito tradicional.

• Identificam-se áreas em que os direitos locais
  (v. antes) possuíam traços característicos muito
  diferentes dos direitos letrados agora recebidos
• Estatuto pessoal de tipo corporativo ou
  estamentário
• Constituição fundiária comentarista.
• Confusão entre poder e propriedade.
• Nota.
• Capítulo novo.
• Conceitos a reter.
• Sociedade de estados.
• Propriedade comentarista.
• Propriedade vinculada.
• Patrimonialização dos direitos políticos.
• Conhecimentos pressupostos.
• Feudalismo.

101
Direito costumeiro e direito feudal

• O direito costumeiro e o direito feudal
  constituem o elemento mais expontâneo e
  tradicional do direito medieval ...
• sobre o qual se vai exercer a influência
  doutrinal do direito culto (romano-canónico).

102
Fontes do direito costumeiro e direito feudal

• Costumes gerais (lt leges barbarorum)
• Costumes locais (coutumiers, Rechtsbücher
  Sachsenspiegel, c. 1230, fueros, foros,
  forais)
• Direito feudal (Libri feudorum, c. 1130).

103
Características do direito costumeiro e direito
feudal

• Direito tradicional
• Desigualdade de estados (Stände)
• Vinculação familiar e sucessória da terra
• Patrimonialização do poder.

• Direito culto
• Razoável igualitarismo
• Individualismo (liberdade de disposição em vida e
  por morte)
• Distinção entre público e privado.

104
Fontes do direito feudal

• Libri feudorum Certianiae (direito feudal da
  Sardenha, séc. XII)
• (José Pijoan, História do Mundo, Lisboa, Alfa, V,
  313).

105
Fontes do direito feudal

• Foral velho de Guimarães (1111)
• (M. Albuquerque (coord.), A Torre do Tombo e os
  seus tesouros, Lisboa, Inapa, 1990, 139)

106
5.2. Resultado uma ordem jurídica pluralista.
5.2.1. Uma constelação de ordens normativas (i).

• Este capítulo descreve como é que se articulavam
  os vários ordenamentos que compunham a ordem
  jurídica pluralista.
• Começa por destacar que a pluralidade de ordens
  decorre do facto de a harmonia da Criação se
  manifestar de muitas formas, desde os sentimentos
  até às ordens coactivas.
• Depois, explica como a hierarquia entre as várias
  ordens normativas dependia da natureza do caso.
• Teminando pr exemplificar os conceitos através
  dos quais cada ordem recebia (importava)
  conceitos de outras.
• Nota.
• Capítulo novo.

107
5.2. Resultado uma ordem jurídica pluralista.
5.2.1. Uma constelação de ordens normativas (ii).

• Conceitos a reter.
• Manifestação plural da ordem da Criação.
• Natureza das coisas.
• Natureza dos contratos.
• Geometria variável do sistema de fontes do ius
  commune.
• Carácter tópico (heurístico) de cada ordenamento.

108
5.2.2. Direito canónico e direito civil.

• Neste capítulo apenas se recordam tópicos já
  tratados (em 5.1.2.2.), acerca do modelo de
  relacionação entre o direito canónico e os
  direitos temporais.

109
5.2.3. Direito comum e direitos dos reinos.

• Neste capítulo especificam-se as relações entre
  direito comum e direitos próprios, salientando-se
  que, embora existissem alguns princípios que
  promoviam a vigência do direito como (como
  direito subsidiário, como ratio iuris), o
  princípio dominante era o do particularismo
  jurídico na sua esfera própria, o direito
  particular impunha-se ao direito comum.
• Conceitos a reter.
• Direito comum e direito próprio.
• Direito geral e direito especial.
• Direito subsidiário e direito principal.

110
5.2.4. Direito dos reinos e direito dos corpos
inferiores.

• Descreve-se o modelo de relacionamento entre o
  direito comum e o direito dos reinos, bem como o
  modo como estes se articulavam com os direitos
  particulares dentro de cada reino.
• Conceitos a reter.
• Fundamento de validade do direito dos reinos.
• Relações entre direito do reino e direitos
  particulares inferiores.
• Boa razão

111
5.2.5. Direito comum e privilégios.

• Descreve-se o modelo de relacionamento entre o
  direito comum, estabelecido em geral e o direito
  para certos grupos ou pessoas em particular.
• Conceitos a reter.
• Costumes particulares e direito comum.
• Privilégio.

112
5.2.6. Direito anterior e direito posterior.

• Descreve-se o modelo de relacionamento entre o
  direito mais recente e direito mais antigo,
  explicando-se porque é que o princípio de que a
  lei posterior revoga a lei anterior tem um valor
  limitado.

113
5.2.7. Normas de conflito de "geometria
variável".

• Conclui-se, expondo o princípio de que o direito
  comum não tem uma arquitectura fixa, dominada por
  princípios hierarquizados e gerais.
• Mas, antes, de que constitui uma constelação de
  ordenamentos jurídicos que dialogam entre si,
  sendo a sua preferência recíproca determinável
  apenas em face dos casos concretos.
• Assim se explicando a importância do arbítrio do
  julgador na determinação do direito aplicável.
• Conceitos a reter.
• Estrutura tópica ou argumentativa do direito.
• Prudente arbítrio do julgador..

114
Uma ordem jurídica pluralista (i)

• Sistema jurídico contemporâneo - monista e
  fechado - e ordem jurídica medieval - pluralista
  e aberta.
• Direito canónico e direito civil.
• Direito comum e direitos próprios
• a prevalência do direito próprio sobre o comum (a
  lei Omnes populi)
• a ratio iuris como inerente ao direito comum - a
  prevalência doutrinal.

115
Uma ordem jurídica pluralista (ii)

• O direito régio como direito comum no reino
• isenção em relação ao direito imperial (exemptio
  imperii)
• rex in suo regno imperator est
• ratio iuris própria
• predomínio político-jurisdicional (imperial)
  sobre os direitos inferiores.

116
Uma ordem jurídica pluralista (iii)

• Direito comum e privilégio
• a garantia jurídica do direito particular.
• Direito anterior e direito posterior
• não derrogação do antigo pelo novo.
• Normas de conflito não monótonas
• harmonia v. unidade
• as várias normas sucessivas como tópicos
  coexistentes
• hierarquização casuísta.

117
5.3. Uma ordem jurídica flexível. 5.3.1.
Flexibilidade por meio da graça.

• Explica-se, neste capítulo, como se constrói,
  dogmaticamente, a flexibilidade da ordem
  jurídica. Salientam-se dois planos de
  flexibilidade a flexibilidade no
  estabelecimento das normas e a flexibilidade na
  aplicação das normas.
• No plano do estabelecimento da norma de decisão,
  a flexibilidade decorria da existência de uma
  pluralidade de fontes de manifestação da ordem
  (cf. antes de normas 4.2.1 e 5.2.1.), de entre
  as quais o intérprete devia, acaso a caso,
  identificar a preferente.
• Capítulo novo.
• Conceitos a reter.
• Natureza, graça e justiça.
• Poder extraordinário dos reis manifestações e
  limites.

118
5.3.2. Flexibilidade por meio da equidade

• No plano da aplicação da norma de decisão, a
  flexibilidade decorria da possibilidade de
  temperar a rigidez do direito (rigor iuris) com a
  consideração de normas adequadas ao
  particularismo de cada caso. A este direito
  especial, particular, de superior perfeição,
  chamava-se equidade.
• Capítulo novo.
• Conceitos a reter.
• Equidade.como justiça especial.
• Equidade como justiça superior.

119
5.4. Direito do reino em Portugal. Épocas
medieval e moderna.

• Novo.

120
5.5. A unificação pela "cientificização". As
escolas da tradição jurídica medieval (i).5.5.1.
 A Escola dos Glosadores.

• Neste número caracterizam-se as duas etapas mais
  importantes do saber jurídico baixo-medieval,
  correspondentes às duas escolas em epígrafe.
• Conceitos a reter (Glosadores).
• Glosa e outros estilos literários da Escola dos
  Glosadores.
• Acúrsio.
• Magna Glosa.

121
Recepção do direito romano

• Por recepção do direito romano entende-se
• a redescoberta dos textos de direito justinianeu,
  em Bolonha, durante o séc. XII
• a sua adopção no ensino universitário do direito
• e a sua transformação na base doutrinal do
  direito culto ou letrado da Europa Ocidental.

122
Causas da recepção do direito romano (i)

• Causas políticas da recepção do direito romano (o
  direito romano como direito do Império)
• a ideia de renascimento do Império (Carlos Magno,
  800 Otão I, 962)
• a ideia de que os reis, no seu reino, são
  imperadores
• rex superiorem non recognoscens in regno suo
  imperator est.

123
Causas da recepção do direito romano (ii)

• Causas religiosas e filosóficas
• a ideia de que à perfeição (da Criação) deve
  corresponder a unidade (da Ordem)
• a ideia de que à unidade da Igreja deveria
  corresponder uma unidade política temporal do
  Império.

124
Causas da recepção do direito romano (iii)

• Causas económico-sociais
• um espaço económico integrado (pelo renascimento
  do comércio, séc. XIII) exigiria um direito
  único crítica
• a previsibilidade (generalidade, abstracção) e
  o individualismo do direito romano favoreceria
  o dinamismo comercial nascente crítica.

125
Causas da recepção do direito romano (iv)

• Causas intelectuais
• a sofisticação da doutrina jurídica romana rigor
  conceitual, maleabilidade (aequitas) e capacidade
  de construção
• o direito romano como razão jurídica (ratio
  iuris) e como direito comum (ius commune)
• ius romanum ubi non viget ratione imperii, viget
  imperio rationis.
• A recriação do direito romano pela tradição
  romanística.

126
Causas da recepção do direito romano (v)

• Os juristas como mediadores políticos na
  sociedade de Antigo Regime.
• O direito como forma da política
• Os juristas como criadores do direito
• Os juristas como conselheiros políticos
• Os juristas como avaliadores da correcção
  política e limites do poder.

127
Escolas da tradição romanística medieval

• Escola dos Glosadores (sécs. XII e XIII).
• Fidelidade aos textos justinianeus
• Carácter analítico e pouco sistemático
• A recriação de uma linguagem técnica
• Carácter académico e dogmático
• A glosa como método.

128
Escola dos Glosadores

• Irnério (séc. XII)
• Acúrsio (c. 1180-c.1260)
• Magna Glosa ou Glosa Ordinaria (c. 1240)
• Página de edição impressa (séc. XVI) do Corpus
  iuris civilis, com a Glosa Ordinaria.

129
Escola dos Glosadores

• Aula de direito no Estudo de Bolonha
• (Pormenor de túmulo de um jurista, em Bolonha)

130
Escola dos Glosadores

• Bolonha, túmulos de Acúrsio, Odofredo e Rolandino
  (séc. XIII)

131
Escola dos Glosadores

• Bolonha, túmulo de um jurista, (séc. XIII)

132
5.5. A unificação pela "cientificização". As
escolas da tradição jurídica medieval
(ii).5.5.1.  ... 5.5.2. A Escola dos
Comentadores.

• Conceitos a reter (Comentadores).
• Comentário e outros géneros literários dos
  comentadores.
• Bártolo de Sassoferrato.
• Textualismo, integrismo e racionalismo.
• Conhecimentos