Introdu

1
Introdução à Economia Constitucional
Curso de Especialização em Direito e
Economia Prof. Giácomo Balbinotto Neto
2
Por que necessitamos de uma constituição?

• James Madison, Federalist 51 (February 6, 1788)
• If men were angels, no government would be
  necessary. If angels were to government men,
  neither external nor internal controls on
  government would be necessary. In framing a
  government which is to be administered by men
  over men, the great difficulty lies in this You
  must first enable the government to control the
  governed and in the next place, oblige it to
  control itself.

3
O Objeto da Economia Constitucional

• A economia constitucional está preocupada
  fundamentalmente com a estrutura para um processo
  social, na qual a estrutura e as inter-relações
  entre as instituições políticas e econômicas, na
  qual todas são estruturadas para permitir que as
  pessoas, indivídual ou coletivamente, persigam
  os fins desejados.
• A economia constitucional é assim, uma teria
  das regras pelas quais o processo econômico
  permitirá a cooperação entre os indivíduos.
• Richard Mckenzie (1985, p.1)

4
O Objeto da Economia Constitucional

• A Constituição provê um sistema definido de
  direitos de propriedade que permite a uma
  economia de mercado se desenvolver
• Checks and balances
• Cumprimento dos contratos (Enforcement of
  contracts)
• Regulação do comércio interestadual
• Cumprimento devido ao processo legal
• Poder de cobrar impostos por leis aprovadas pelo
  congresso
• O poder de cunhar moeda.

5
Definição de Constiuição

• Uma constituição é um contrato social que fixa
  ou estabelece regras que irão governar o modo
  como a sociedade toma decisões coletivas.

6
O Que é Economia Constitucional?

• A economia constitucional, como uma
  sub-disciplina científica é caracterizada por um
  tipo particular de orientação na análise social.
• Enquanto a análise econômica procura explicar as
  escolhas dos agentes econômicos, suas interações
  uns com os outros e os resultados destas
  interações, dentro de uma estrutura
  legal-institucional-constitucional, a economia
  constitucional busca explicar as propriedades de
  alternativos conjuntos de regras constitucionais
  que restringem a escolha e as atividades
  econômicas e políticas dos agentes econômicos.

7
O Que é Economia Constitucional?

• A ênfase da economia constitucional é sobre as
  regras que definem a estrutura dentro das quais
  as escolhas comuns dos agentes econômicos e
  políticos são tomadas.
• A economia constitucional envolve a escolha de
  regras ao contrário da escolha dentro das regras.

8
Definição de Economia Constitucional

• A Economia Constitucional pode ser definida como
  sendo a aplicação da análise econômica a seleção
  de regras eficientes e de instituições.

9
Definição de Economia Constitucional

• As escolhas constitucionais são escolhas entre
  regras alternativas (restrições) escolhas
  sub-constitucionais são escolhas entre
  estratégias alternativas disponíveis dentro das
  regras (restrições).
• As preferências sub-constitucionais refletem os
  dilemas (trade-offs) entre cursos alternativos
  de ação.
• cf. Buchanan (1991, p. 61)

10
Definição de Economia Constitucional

• Economia constitucional é um programa de
  pesquisas que analisa as propriedades das regras
  e instituições dentro das quais os indivíduos
  interagem e o processo dentro do qual estas
  regras e instituições são escolhidas.
• A ênfase na escolha das restrições distingue
  este programa de pesquisas da economia
  convencional, destacando a interação cooperativa
  ao invés de conflitiva.
• Ela está baseada no individualismo metodológico
  e na escolha racional que podem ser identificados
  como o núcleo duro deste programa de pesquisa.
• cf. Buchanan (1990)

11
Definição de Economia Constitucional

• A principal questão da economia constitucional é
  como formar um uma constituição que seja
  mutuamente aceitável para um arranjo social entre
  uma comunidade de pessoas.
• cf. Buchanan (1990, p.3)

12
Definição de Economia Constitucional e a Escolha
Racional

• Segundo Buchanan (1990), é assumido que os
  indivíduos são capazes de escolher entre
  alternativas de um modo ordenado. No que se
  refere a economia constitucional a capacidade de
  escolha racional é estendida para incluir a
  escolha entre restrições, tanto individuais como
  coletivas, dentro da qual escolhas subseqüentes
  irão ser feitas.

13
A Escola da Public Choice (Escolha Pública)

• - economia constitucional James Buchanan
  Gordon Tullock George Mason University O
  Cálculo do Consenso

14
Economia Constitucional
15
O Individualismo Metodológico da Economia
Constitucional?

• Constitutional economics is informed by an
  explicit methodological individualism (Buchanan,
  1990, p. 13). Only individuals choose and act.
  Whatever phenomena at the social aggregate level
  we seek to explain, we ought to show how they
  result from the actions and interactions of
  individual human beings who, separately and
  jointly, pursue their interests as they see them,
  based on their own understanding of the world
  around them (Vanberg, 1994, p. 1).

16
Definição de Economia Constitucional e o
Individualismo Metodológico

• O ponto central da análise econômica é o
  indivíduo. Visto que é ele que faz as escolha e
  quem toma as decisões.
• cf. Buchanan (1990 p.13)

17
Por que necessitamos de uma constituição?

• Não é possível, como demonstrou Kennett Arrow
  (1951), deduzir uma função de bem-estar social a
  partir das preferências dos indivíduos.
• .

18
Por que necessitamos de uma constituição?

• Se como explicou Antony Downs (1958) , a
  ignorância política é um comportamento racional
  para a maioria dos eleitores e se, como acabamos
  de ver, as votações por maioria simples tendem a
  produzir maiorias cíclicas e resultados mais ou
  menos arbitrários, então, coloca-se a importante
  questão de saber como será possível proteger, em
  democracia, os interesses da minorias e direitos
  e liberdades dos indivíduos numa sociedade aberta
  e liberal.

19
Por que necessitamos de uma constituição?

• A tentativa de responder a este problema
  constitui o principal objetivo da área de
  investigação no âmbito da teoria da escolha
  pública, conhecida como teoria econômica das
  constituições.

20
Por que necessitamos de uma constituição?

• A importância das instituições na política
  econômica e, de modo geral na ação governamental,
  pode ser ilustrada, preliminarmente, pelo
  surgimento da ordem constitucional.
• Tal argumento pode ser tratado no ambiente de um
  dilema dos prisioneiros.

21
Por que necessitamos de uma constituição?

• Suponha dois indivíduos, A e B, que escolhem
  entre duas alternativas envolver-se em trocas,
  isto é, observar um conjunto de regras e
  procedimentos expressos num contrato que, entre
  outros aspectos institui direitos de propriedade,
  ou envolver-se numa pilhagem da propriedade
  (estoque de produtos) alheira.

22
O Estabelecimento da Ordem Constitucional
Atividades estratégicas de B
(10, 10) (Ordem) (15, 2)
(2, 15) (5,5) (anarquia)
Atividades estratégicas de A
23
O Estabelecimento da Ordem Constitucional

• Se A e B respeitam a ordem constitucional, obtêm
  um resultado superior ao que obteriam caso
  escolhessem a pilhagem.
• O contrato social não apenas coordena um novo
  equilíbrio (a ordem) como promove uma melhoria no
  sentido de Pareto.

24
O Estabelecimento da Ordem Constitucional

• A melhoria de Pareto, contudo, não é estável
  visto que nesta ordem constitucional (contratual)
  há um incentivo a renegação do contrato, com um
  diferencial de ganhos para quem renegar o mesmo,
  supondo que a outra parte não o renegue.

25
O Estabelecimento da Ordem Constitucional

• Mesmo com ganhos superiores decorrentes da ordem
  social, ambas as partes acabarão na anarquia.
• Se uma das partes não renega unilateralmente o
  contrato, a parte que não renega poderá melhorar
  a sua posição renegando em seguida e, assim,
  gerar anarquia.

26
O Estabelecimento da Ordem Constitucional

• A estrutura de direitos representada pelo acordo
  é potencialmente vulnerável à renegação, e a
  manutenção dessa ordem não parece viável, se
  depender de um cumprimento voluntário ou
  independente.
• É neste contexto que surgem a necessidade de um
  contrato constitucional, que representa uma
  possível saída para tal dilema. Apenas com um
  acordo mútuo tem-se a certeza de que a mudança da
  anarquia para ordem é benéfica para todas as
  partes.

27
O Estabelecimento da Ordem Constitucional

• Com um contrato constitucional, o acordo
  voluntário entre A e B elege o Governo como
  instrumento, para fazer valer o contrato.
• A constituição refletirá desejo de todos, de
  passar da anarquia à ordem, quando tanto A como B
  estarão em melhor situação.

28
O Estabelecimento da Ordem Constitucional

• As regras do contrato constitucional serão
  coercitivas, pois no período pós constitucional A
  e B deverão ter seus comportamentos restritos por
  essas regras, como foram decididas por um acordo
  voluntário, elas são ditas serem eficientes.

29
O Estabelecimento da Ordem Constitucional

• Um constituição é eficiente se ela decorre de um
  processo mutuamente vantajoso para todos os
  membros da coletividade. eficiente no sentido
  Wickselliano

30
O Estabelecimento da Ordem Constitucional

• Então, como nos diz Dennis Mueler (1997, p.125),
  o governo e aqui no caso uma constituição ou
  contrato constitucional(visto como uma
  instituição criada por indivíduos racionais e
  auto-interessados) é um conjunto de instituições
  para resolver o dilema dos prisioneiros
  provendo bens públicos, eliminando externalidades
  e alcançando outros ganhos mútuos da cooperação
  do modo mais barato possível.
• cf. também Wicksell (1896) Buchanan (1965),
  Hardin (1982) e Inman (1987)

31
Precursores

• Adam Smith (1776) cf. Buchanan (1987, p.587)
• Federalist Papers Hamilton, Jay, Madison
• Charles Beard (1913) An Economic Interpretation
  of the Constitution of the United States
• Freiburg School ou Ordo-Liberalism

32
Precursores

• Wickell (1889) destacou que o significado das
  regras dentro da qual as escolhas são feitas
  pelos agentes políticos e reconheceu que os
  esforços de uma reforma devem ser dirigidos em
  direção a uma mudança nas regras para tomadas de
  decisões ao invés de modificar os resultados
  esperados através da influência sobre o
  comportamento dos atores.

33
Precursores

• Wicksell (1889) propôs que uma regra de
  julgamento através da qual as mudanças nas regras
  pudessem ser julgadas. Ele introduziu o teste da
  unanimidade ou do consenso.
• Este seria o ponto de partida para a avaliação
  das atividades governamentais.

34
O Objetivo da Economia Constitucional

• A economia constitucional tem seu domínio na
  determinação das próprias regras, sendo seu
  objetivo fundamental estabelecer as instituições
  sob as quais os participantes das escolhas
  públicas atuam (Buchanan, 1998).

35
O Objetivo da Economia Constitucional

• A constituição, numa perspectiva contratualista,
  deve estabelecer limites à ação do Estado e ao
  poder das maiorias, que a cada momento controlam
  o Governo.

36
James Buchanan
for his development of the contractual and
constitutional bases for the theory of economic
and political decision-making.
37
James Buchanan

• Economia Constitucional
• Nós necessitamos de um governo para estabelecer
  e fazer cumprir as regras dos direitos de
  propriedade e fazer com que se cumpram contratos.
• Há também a necessidade de regras
  constitucionais que retrinjam o Estado.

38
A Contribuição de James Buchanan

• Buchanan's contribution is that he has
  transferred the concept of gain derived from
  mutual exchange between individuals to the realm
  of political decision-making.
• The political process thus becomes a means of
  cooperation aimed at achieving reciprocal
  advantages. But the result of this process
  depends on "rules of the game", i.e., the
  constitution in a broad sense. This in turn
  emhasizes the vital importance of the formulation
  of constitutional rules and the possibility of
  constitutional reforms. According to Buchanan, it
  is often futile to advise politicians or
  influence the outcome of specfic issues. In a
  given system of rules, the outcome is to a large
  extent detemined by etablished political
  constellations.

39
A Contribuição deJames Buchanan

• Once constitutional rules are adopted, the
  outcome on concrete issues is often given by the
  internal dynamics of the political system. Thus
  the design of constitutional rules and the
  possibility of constitutional reforms take on
  great importance. Attempts to advise paliticians
  or affect the outcome of specific issues are
  often futile for any given rule system, the
  outcome is determined largely by prevailing
  political constellations

40
A Contribuição de James Buchanan

• Buchanan has extended the parallels between
  economic and political decision-making even
  further. Market behavior is based primarily on
  voluntary agreements and the exchange of goods
  and services which give rise to mutual advantages
  for the agents in market transactions. A
  prerequisite of the market system, however, is
  the establishment of a legal system that protects
  ownership rights and the realization of
  contractual agrements. The political system may
  also be regarded as a sytem based on voluntary
  agreements.

41
A Contribuição de James Buchanan

• In this perspective the political process
  becomes primarily a way of cooperating to achieve
  mutual advantages - and not a means for
  redistributing resources among individuals. Owing
  to the high costs of arriving at decisions,
  however, the unanimity principle is difficult to
  apply in practice. The costs of making decisions
  based on a high degree of mutual agreement have
  to be weighed against the costs an individual
  faces when a majority decision goes against him.
  It thus becomes imperative to distinguish between
  fundamental decisions concerning the rules which
  govern future decisions on all kinds of issues
  and the decisions themselves.

42
A Contribuição de James Buchanan

• Once constitutional rules are adopted, the
  outcome on concrete issues is often given by the
  internal dynamics of the political system. Thus
  the design of constitutional rules and the
  possibility of constitutional reforms take on
  great importance. Attempts to advise paliticians
  or affect the outcome of specific issues are
  often futile for any given rule system, the
  outcome is determined largely by prevailing
  political constellations

43
O Cálculo do Consenso (1962, cap.6)

• Quanto maior a percentagem de eleitores que
  precisam concordar com uma ação coletiva, menor é
  o perigo de que um representante individual seja
  prejudicado pelo fato de que a ação coletiva ser
  contrária aos seus desejos (custos externos).
• No caso da regra da unanimidade, cada indivíduo
  pode, se quiser, bloquear a ação social.

44
O Cálculo do Consenso (1962, cap.6)

• Além dos custos externos o indivíduo tem os
  custos de decisão, pois se torna cada vez mais
  difícil concordar com uma ação conjunta, quanto
  maior for a parcela de componentes requerida.

45
O Cálculo do Consenso (1962, cap.6)

• O ótimo de um eleitor está onde a soma dos
  custos externos e de decisão é mínima.
• A regra da maioria simples torna-se bastante
  arbitrária a regra de decisão deve ser diferente
  para cada tipo de ação coletiva.

46
O Diagrama Central do Cálculo do Concenso
?Custos
Custos
Custos da tomada de decisão
Custos de externalidade
acordo
0
Regra de votação
47
O Cálculo do Consenso (1962, cap.6)

• Ao decidir que tipo de maioria deve ser
  requerida para qual atividade conjunta
  (coletiva), a regra básica de decisão referente
  a escolha de processos decisórios específicos
  deve ser fixada na constituição.
• De acordo com Buchanan e Tullock (1962), ela
  deve ser tomada por decisão unânime.

48
Ordem Constitucional

• Uma constituição numa economia de mercado pode
  ser entendida como um conjunto de regras que
  limitem os custos resultantes do processo
  político para os indivíduos, protegendo-os dos
  problemas associados às votações da maioria, ou
  em outras palavras dos custos potenciais impostos
  pelo processo político.

49
Ordem Constitucional

• As regras de maioria para decisões estratégicas
  e permite que mais decisões sejam alcançadas mais
  rapidamente.
• Contudo, elas tem seus próprios riscos, pos como
  demonstrou Arrow, decisões baseadas na maioria
  pode não refletir de modo acurado as preferências
  sociais.

50
Ordem Constitucional

• Como indivíduos racionais podem estabelecer um
  contrato social que estabeleça regras de decisão
  que maximize o bem-estar social e ao mesmo tempo
  proteja os próprios indivíduos deles mesmos de
  uma redistribuição perversa através de ações
  coercitivas de um governo?

51
O Impacto Econômico das Constituições
52
O Impacto Econômico das Constituições

• O estudo do impacto econômico das constituições
  faz parte do que atualmente chamamos Economia
  Constitucional, um campo de estudo que surgiu no
  início dos anos 1960 com o trabalho seminal de
  James Buchanan e Gordon Tullock, o Cálculo do
  Consenso.

53
Comportamento Racional

• Contemporary economists belive that economics is
  not defined by its subject matter but by its
  method. Economists try to understand and explain
  the world by assuming that phenomena they observe
  are the outcomes of peoples purposeful
  decisions. Individuals try to acheive their
  objectives, given their limitations limited
  time, money, and energy that is to say, the
  optimaze. The interactions of individuals will
  determine aggregate social outcomes that is,
  markert equilibrium.
• Ierulli, Glaeser Tommasi (1995, p.1)

54
Decisões Constitucionais

• As decisões constitucionais implicam na tomada
  de decisão do mais alto nível, pois definem as
  regras do jogo que por sua vez irão estabelecer
  a estrutura de governança sob as quais irão ser
  tomadas decisões políticas, econômicas e sociais
  no futuro, mas principalmente sobre a alocação de
  recursos que em última instância irá determinar a
  performance da economia no longo prazo.

55
O Impacto Econômico das Constituições

• Para os economistas ligados a teoria dos
  direitos de propriedade como Douglass North
  (Prêmio Nobel de Economia), temos que as
  constituições têm, também, um papel econômico
  fundamental com relação ao desempenho econômico
  porque elas definem e dão forma aos direitos de
  propriedade, reduzindo os custos de transação e
  definindo as regras do jogo dentro da qual os
  indivíduos tomam suas decisões referentes ao
  investimento, consumo e poupança, que por sua vez
  promovem uma maior eficiência do sistema
  econômico.

56
A Nova Economia Institucional e a Contribuição de
Douglass North

• Douglas North (1992) defende, por exemplo, que
  no mundo ocidental, a evolução dos tribunais,
  dos sistemas legais e de um sistema judicial
  relativamente imparcial tem desempenhado um papel
  preponderante no desenvolvimento de um complexo
  sistema de contratos capazes de se estenderem no
  tempo e no espaço, um requisito essencial para a
  especialização econômica.
• (Douglas North, Transaction Costs, Institutions
  and Economic Performance, Economic Center for
  Economic Growth, 1992)

57
Custos de Transação e Instituições

• Douglass North (1986, 1989, 1994)
• As instituições direitos de propriedade, poder
  judiciário, federalismo, etc evoluem e se
  modificam para reduzir custos de transação, são
  a chave para explicar o desempenho de uma
  economia.
• Contudo, nem todas as instituições que emergem
  são eficientes.

58
Por que alguns países são ricos e outros pobres?

• Douglass North (1990)
• The inability of societies to develop effective,
  low-cost enforcement of contracts is the most
  important source of both historical stagnation
  and contemporary underdevelopment in the third
  world.

59
A Importância das Instituições Políticas e Legais

• Far more important in determining the wealth of
  the the citizenary are the fundamental political
  and legal institutions of a nation. Institutions
  such as political stability, secure private
  property rigths, and legal system based on the
  rule of law create the incentives that encourage
  people to make long-lived investments in
  improving land and in all forms of physical and
  human capital. These investments raise capital
  stock, which in turn provides for more growth ovr
  time eventually yield much higher standards of
  living They make us rich. Thus incentives,
  comprising both costs and beneficts, turn out to
  be na integral component of the foundations of
  economic analysis, as well as the foundation of
  society.
• Miller, Benjamin e North (2005, p. 3)

60
Economia Constitucional,Reformas Institucionais
Preferências Políticas
Resultados Econômicos Mercados
Regras Constitucionais Resultados Políticos
Decisões Políticas
61
O Impacto Econômico das Constituições
62
O Impacto Econômico das Constituições

• O sucesso econômico das nações ou o seu
  desempenho econômico no longo prazo pode ser
  separado do seu sucesso político em termos de
  estabelecer adequadas regras constitucionais?
• Ou em outras palavras, as regras constitucionais
  têm importância econômica?

63
O Impacto Econômico das Constituições

• Os economistas legais, como Richard Epstein, da
  Universidade de Chicago, buscaram enfatizar que
  as restrições constitucionais, na medida em que
  controlam as ações arbitrárias do Estado,
  antecipadamente. Isto aumenta o valor privado da
  riqueza e da renda o que tende a estimular e
  criar um ambiente no qual os indivíduos possam
  ter segurança quanto aos retornos do seu
  investimento.

64
O Impacto Econômico das Constituições

• Em outras palavras, na medida em que as
  constituições garantam os direitos fundamentais
  dos indivíduos, elas terão efeitos sobre o
  desempenho dos países, e nos ajudaram a explicar
  porque alguns países são ricos ou se tornarão
  prósperos enquanto outros são ou permanecerão
  pobres.

65
O Impacto Econômico das Constituições

• Os economistas relacionados a escola de Virgínia
  (como James Buchanan e Gordon Tullock) salientam
  que a constituição afeta o desempenho econômico,
  pois ela limita as atividades de rent-seeking
  (caça de rendas) relacionadas a intervenção do
  governo na economia, seja esta em termos fiscais
  (gastos e impostos) ou através do processo
  regulatório, que levariam a uma queda da
  atividade econômica.

66
A Reforma Constitucional de uma Sociedade de
Rent-Seeking

• As várias propostas discutidas na literatura
  recente, elas tem se centrado em proporcionar uma
  estrutura legal que busque restringir a
  capacidade do governo de tomar emprestado, de
  endividar-se, de cobrar impostos e de mecanismos
  que dificultem a criação de rendas por parte dos
  políticos através de esquemas supra-majoritários
  de votação, de confirmação (aprovação em duas
  câmaras legislativas) refereduns e em alguns
  sistemas federalistas, a aprovação por uma parte
  dos Estados bem como do Senado.

67
O Impacto Econômico das Constituições

• Por fim, para John Elster, professor da
  Universidade de Chigago, as constituições tem
  importância para o desempenho econômico de uma
  nação na medida em que elas possam promover a
  estabilidade econômica, a responsabilidade sobre
  as decisões tomadas e tornar as medidas críveis.

68
O Impacto Econômico das Constituições

• No que se refere a responsabilidade, as
  constituições devem assegurar que os políticos
  sejam responsáveis pelas ações que tomam e que
  exista um mecanismo de votação pelo qual eles
  posam ser excluídos caso não cumpram com suas
  promessas e com os preceitos constitucionais.
  Isto também deve ser aplicado ao poder executivo,
  a fim de que as suas ações sejam críveis.

69
O Impacto Econômico das Constituições

• A responsabilidade constitucional assegura que
  sejam atingidos tanto os objetivos de eficiência
  econômica como de seguridade que permitem que
  sejam obtidos resultados que se refletem num
  aumento da taxa de crescimento econômico e do
  nível de renda.

70
O Impacto Econômico das Constituições

• Outro requisito é que a constituição proveja
  estabilidade das instituições, de modo que os
  direitos básicos não estejam sujeitos a mudanças
  de maioria eventuais ou de troca de favores e
  votos.
• Isto tende a desencorajar a busca de rendas
  (rent-seeking).

71
O Impacto Econômico das Constituições

• Buchanan e Tullock (1962) enfatizaram que a
  incerteza que fazem face os indivíduos quando
  tomam parte de uma deliberação constitucional,
  faz com que a existência de um véu de
  ignorância os induza, num processo
  constitucional, a preferir regras que não levem
  ao favorecimento de nenhum conjunto particular de
  cidadãos.
• cf. também Rawls (1971)

72
O Impacto Econômico das Constituições

• A constituição também deve assegurar a
  previsibilidade das mudanças a fim de que ela
  encoraje o planejamento de longo prazo dos
  indivíduos e impeça a ocorrência de uma
  legislação retroativa e de uma expropriação.

73
O Impacto Econômico das Constituições

• Outro aspecto que a constituição deve dar conta
  é com respeito a inconsistência dinâmica de modo
  a tornar críveis as ações de governo, bem como do
  uso de expedientes, tal como o bi-cameralismo que
  reduz a tomada de decisões intempestivas por
  parte do executivo de dos legisladores.

74
O Impacto Econômico das Constituições

• Recentemente Gwartney, Lawson e Block,
  examinando dados para 102 países encontraram
  existir um elevado grau de correlação entre
  liberdade econômica e nível de renda, bem como de
  sua taxa de crescimento.
• Suas evidências permitiram inferir que aqueles
  países que alcançaram elevados níveis de
  crescimento econômico foram aqueles que optaram
  por estruturas constitucionais que privilegiaram
  a liberdade econômica.

75
Elster, Jon (1995) The Impact of Constitutions
on Economic Performance

• Elster (1995) argumenta que as constituições
  afetam o desempenho econômico na medida em que
  elas promovem a estabilidade política, a
  credibilidade e a transparência das decisões.
• Ele examina os efeitos das constituições tanto
  sobre a eficiência econômica (maximização da
  riqueza total ou utilidade) como a segurança
  econômica (garantindo o bem estar dos membros da
  sociedade).

76
Elster, Jon (1995) The Impact of Constitutions
on Economic Performance

• Elster destaca que as constituições podem servir
  como um mecanismo de pré-comprometimentos que
  permite ao governo não adotar ações oportunistas.
• Tais ações de pré-comprometimento requerem que
  os indivíduos possuam direitos políticos, um
  sistema político caracterizado pela separação dos
  poderes e transparência democrática, e uma
  constituição que torne mais difícil a mudança
  constitucional do que as leis ordinárias.

77
As Conseqüências Econômicas da Constituição
Resultados de Políticas Constitucionais
Regras Constitucionais
Estrutura de Representatividade
78
As Conseqüências Econômicas da Constituição
79
Evidências Empíricas
80
North Weingast (1989)

• North e Weingast (1995) demostraram como a
  Revolução Gloriosa de 1688 levou a criação de
  instituições criveis sobre a segurança dos
  direitos de propriedade, protegendo a riqueza e
  eliminando o confisco, o qual resultou num
  estímulo ao crescimento econômico subsequente na
  Inglaterra.

81
Richard Scully (1992)

• Scully (1992) encontrou evidências de que, para
  uma amostra de 115 países, no período 1960-1980,
  de que economias politicamente abertas que
  possuíam um estado democrático de direito (rule
  of law), mostraram maior crescimento econômico no
  período.

82
De Long Shleifer (1993)

• De Long Shleifer (1993) mostraram como a
  ausência de um absolustismo arbitrário foi muito
  importante em estimular o crescimento econômico
  na Europa medieval.
• De um modo geral, eles encontraram evidências de
  que quanto mais absolutista era o estado feudal,
  menor era o crescimento econômico.

83
Montenegro (1995)

• Montenegro (1995) foi um dos primeiro trabalhos
  a relacionar os aspectos constitucionais ao
  crescimento econômico.
• Ele encontrou evidências de que, para uma
  amostra de 38 países, no final dos anos 1980 as
  constituições com um número excessivo de artigos,
  de modo a torná-las excessivamente complicadas,
  poderiam reduzir a taxa de crescimento econômico.
  
• Ainda segundo ele, longas constituições estariam
  associadas a baixos níveis de crescimento per
  capita.

84
(No Transcript)
85
Montenegro (1995)
86
FIM

• Prof. Giácomo Balbinotto Neto
• UFRGS
• Notas de Aula

87
Sugestão

• http//escholarship.org/uc/item/0b41v647

88
Fim
Curso de Especialização em Direito e
Economia Prof. Giácomo Balbinotto Neto