SPG brasileiros frente a normativa p

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SPG brasileiros frente a normativa pública de
comércio justo e solidário
Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do
Rio de Janeiro PESAGRO - RIO

• Maria Fernanda Fonseca
• PESAGRO-RIO/EENF
• mfernanda_at_pesagro.rj.gov.br
• Seminário Latino Americano dos Sistemas
  Participativos de Garantia SPG
• 22 de Outubro de 2007, Antonio Prado - RS

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SBCJS e SPG Apresentação
Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do
Rio de Janeiro PESAGRO - RIO

• Comércio Justo no mundo
• Marco Legal ES, EES e CJS no Brasil Conceitos
• Institucionalização SINES, SIES e o SBCJS
• Perfil EES
• Linha do tempo SBCJS
• GT SBCJS Atores (públicos e privados)
• Princípios CJS
• Fundamentos básicos SPG e Certificação
• Mecanismos de controle e informação
• Dificuldades EES e CJS
• Avanços e oportunidades
• Limites e desafios

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Comércio Justo no Mundo (EUA, UE - IT, RU, HOL,
AUS, BEL, ALE, FRA, SUI) - 2005
Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio
de Janeiro PESAGRO - RIO

• Existem normas privadas CJ UE e nos
  EUA, CJ México, normas públicas na África do Sul
  e proposta na França (2007)
• Org. Importadoras ? gt que 210 (200 UE, 10 EUA)
• Pontos de venda varejo (lojas, superm, outros)
  79 mil UE, 35 mil EUA faturamento UE 597 mil
  Euros (R 2 milhões) EUA 416 mil Euros (R 1
  milhão e 300 mil reais)
• Trabalha com Comodities (suco, café, cacau, ....)
• Organizações internacionais CJ (redes) -gt UE
  FINE (IFAT, NEWS, EFTA, FLO) (normas, comércio)
• Certificadoras FLOCERTTRANSFAIR (EUA)
  Licenciadora MAX AVELLAR (HOL)
• Sistemas de garantia tendência crescimento da
  exigência da certificação, monitoramento IFAT,
  acreditação ISO65

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Normativa publica CJ França gt UE
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• Regulamentação pública de normas para sistemas de
  comércio justo
• (2005 gt AFNOR 2007). Tensões
• Dois sistemas atuando / preparando para CJ
• CJ Certificado
• controlada por Max Havelaar (licenciador e
  membro da FLO internacional),
• seguindo normas FLO, selo FLO licenciado para 74
  marcas/distribuidores,
• aprox. 20 alimentícios, distribuição boa parte
  via aprox. 10.000
• supermercados (com faturamento de produtos CJ em
  média
• R 18 mil/ano)
• controlado pelos Supermercados, com marca da
  casa, e
• avaliação da conformidade pela normativa pública
• - CJ com sistema de monitoramento IFATseguindo
  princípios IFAT, importadoras alternativas,
  alimentícios e artesanato, distribuição via
  supermercados e via 165 lojas solidárias
  (faturamento médio R 150 mil/ano).

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Marco Legal - BRASILCONCEITOS - ES, EES e CJS
Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio
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• Economia solidária (ES)
• Conjunto de atividades econômicas de produção,
  distribuição, consumo, poupança e crédito
  organizados e realizados solidariamente por
  trabalhadores e trabalhadoras sob a forma
  coletiva e autogestionária. Têm como
  características cooperação, autogestão,
  atividade econômica, solidariedade.

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Marco Legal - BRASILCONCEITOS - ES, EES e CJS
...... (cont.)
Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do
Rio de Janeiro PESAGRO - RIO

• Empreendimentos Econômicos Solidários (EES)
  compreendem as organizações
• a) coletivas - serão consideradas as organizações
  suprafamiliares, singulares e complexas, tais
  como associações, cooperativas, empresas
  autogestionárias, grupos de produção, clubes de
  trocas, redes e centrais etc.
• b) cujos participantes ou sócios(as) são
  trabalhadores(as) urbanos e rurais que exercem
  coletivamente a gestão das atividades, assim como
  a alocação dos resultados
• c) permanentes, incluindo os empreendimentos que
  estão em funcionamento e aqueles que estão em
  processo de implantação, com o grupo de
  participantes constituído e atividades econômicas
  definidas
• d) que disponham ou não de registro legal,
  prevalecendo a existência real e
• e) que realizam atividades econômicas de produção
  de bens, de prestação de serviços, de fundos de
  crédito (cooperativas de crédito e os fundos
  rotativos populares), de comercialização (compra,
  venda e troca de insumos, produtos e serviços) e
  de consumo solidário.

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Marco LegalCONCEITOS - ES, EES e CJS (....cont.)
Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio
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• - Comércio Justo e Solidário (CJS)
• Fluxo comercial diferenciado que, a partir do
  estabelecimento de relações justas e solidárias
  entre todos os elos da cadeia produtiva, resulte
  numa forma de fortalecimento dos Empreendimentos
  Econômicos e Solidários (EES), rurais e urbanos.

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Institucionalização
Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do
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• MTE - SENAES
• Políticas de PD, e de fomento aos EES
• CONAES Conselho Nacional da ES
• SINES Sistema Nacional da ES
• SIES Sistema de Informação da ES
• SBCJS Sistema Brasileiro de CJS
• MDS Fome Zero gt MAPA-CONAB/PAA Programa de
  Aquisição Alimentos da AF. Segurança Alimentar
• MDA - SAF/SDT
• Apoio a geração de renda (crédito, fomento
  produção e a comercialização feiras,
  capacitação, formação de redes, sistemas de
  garantia)
• Bases de Serviços (SECAFES)
• SEBRAE

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Perfil EES no Brasil Mapa SIES 2005
Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio
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• EES 14.954 gt região NE 44
• Forma de organização cooperativas (11),
  associações (54), grupos informais (33) e
  outros (2)
• Gestão Coletiva (reuniões) 79 (até 3 meses),
  49,2 (mensalmente gt NE 64,7 mensal)
• Motivação para criação alternativas ao
  desemprego (44), complemento da R (45) e
  obtenção gt ganhos (41). Possibilidades gestão
  coletiva e acesso a crédito.
• Área atuação 50 rural, 17 rural e urbana.

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Perfil EES no Brasil Mapa SIES
2005......(cont.)
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• Distribuição dos Produtos por tipo de atividade
  agropecuária, extrativista e pesca (42),
  alimentos e bebidas (18,3) e diversos produtos
  artesanais (13,9).
• Tipos canal de distribuição Feiras nacionais
  específicas lojas especializadas feiras locais
  específicas, exportação
• Tipos mecanismos de avaliação da conformidade
  declaração do fornecedor, declaração do
  comprador, certificação, SPG
• Recursos públicos (MTE, MDS, MDA, SEBRAE) e
  privados
• Recursos internacionais (GTZ, ICCO, ...)

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Dificuldades EES no Brasil MAPA SIES 2005
Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio
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• Comercialização (61), Acesso a crédito (49) e
  Acesso a ass.técnica (27)
• Problemas
• Pouco conhecimento das possibilidades dos
  diferentes canais e baixa existência de canais
  especializados (privados)
• Desconhecimento pelos clientes e consumidores dos
  conceitos e princípios do EES e do CJS (confusão
  com RS)
• Baixa organização e capacitação para
  comercialização AF e EES
• Burocracia (tempo) para acesso às políticas
  públicas

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Porque um SBCJS? Como controlar?
Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio
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• Reconhecimento governamental do CJS como uma
  política social
• Uniformização e esclarecimento dos conceitos,
  princípios e critérios
• Instrumento jurídico para apoiar (para estimular)
  os diferentes (velhos e novos) canais de
  distribuição baseados em princípios justos e
  solidários
• Fortalecimento das ações em redes de EES (redes
  de conhecimento e redes sociotécnicas)
• Possibilidade de reconhecimento de outras formas
  de avaliação da conformidade e não só a
  certificação.

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SBCJS - Linha do tempo Século XXI
Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do
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• ............... 2000 - Exportações (20 grupos
  certificados pela FLO, 05 organizações
  monitoradas pelo IFAT)
• 2001 Primeiro Seminário CJ no Brasil. Criação
  do Fórum das Articulações de Comércio Ético e
  Solidário gt FACES do Brasil - Plataforma de
  Articulação do Comércio Justo e Solidário no
  Brasil
• 2002 Compilação dos princípios e critérios dos
  movimentos internacionais (IFAT, FLO,
  CJMéxico,...)
• 2003, 2004 e 2005 Audiências públicas (?) para
  consulta sobre princípios e critérios
• 2004 Nov 15 grupos produtores com experiência
  CJS apoio SDT/MDA. Criação da Articulação
  Nacional de Organizações de Produtores Familiares
  de Comércio Justo e Solidário (OPFCJS gt ECOJUS)

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SBCJS - Linha do tempo Século XXI(.....cont.)
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• 2005 Jun reunião GT PCCS na SENAES (FACES,
  FBES, ECOJUS, SENAES, MDA/SAF)
• - Dez. 1 Seminário SBCJS RJ (apoio MDA, GTZ,
  ECOJUS, FACES) discussão da viabilidade ou não
  de um SBCJS
• - FACES (04 projetos pilotos - avaliação dos
  princípios e critérios).
• 2006 - Abril
• 2º Seminário SBCJS FACES, ECOJUS, FBES (Carta
  de SP sistema fomento)
• Seminário FACES (apresentação da verificação
  dos princípios e critérios CJS gt pressão gt
  revisão dos critérios de avaliação da
  conformidade)
• Audiência pública (Feira ES) gt criação GT
  SBCJS
• Após Maio Elaboração de 1ª proposta Instrução
  Normativa (IN) Carta política do II ENA.

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SBCJS - Linha do tempo Século XXI(....cont.)
Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do
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• 2007
• - Mar Reunião GT SBCJS Reunião
  IFAT/organizações CJS Seminário FACES, Visão
  Mundial e IFAT gt constatação de ausência
  discussão sobre SBCJS nas bases
• - Mai Reunião ISOCOPOLCO -gt pressão ongs
  internacionais (FINE, ISEAL Alliance) e
  organizações normalizadoras (ANSI) e Consumers
  International a favor da certificação e contra
  norma ISO para CJ pressão ISOCOPOLCO para
  criação norma ISO de CJ confusão dos
  consumidores quanto aos conceitos comércio
  ético, comércio justo, responsabilidade social e
  consumo responsável
• - Mai e Ago Reunião elaboração norma SPG para
  SISORG (Jaguariúna SP e Rio de Janeiro - RJ)
  Reunião ECOJUS para SPG e SBCJS Reuniões GT
  SBCJS Discussão da IN Funcionamento e Critérios

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GT SBCJS - Atores
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• Privados
• ECOJUS (antiga Articulação das OPFCJS)
• FACES do Brasil Instituto Kairós, Visão
  Mundial, IMAFLORA, MTE/SENAES, MDA/SAF-SDT,
  SEBRAE, Caritas, DESER, Ética Brasil, FASE
  Nacional, Onda Solidária, ACS Amazônia, UNICAFES,
  UNISOL, RBSES (Rede Brasileira de Sócioeconomia
  Solidária)
• FBES Fórum Brasileiro de Economia Solidária
• Públicos
• MTE/SENAES
• MDA/SAF SDT
• SEBRAE Nacional

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Princípios do CJS
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• Princípio 1. Fortalecimento da Democracia,
  Respeito à Liberdade de Opinião, Organização e
  Identidade Cultural, na constituição, gestão e
  desenvolvimento de grupos produtores(as) e
  prestadores(as) de serviços ligados ao CJS.
• Princípio 2. Condições Justas de Produção,
  Agregação de Valor e Comercialização,
  proporcionando aos(as) produtores(as) e
  prestadores(as) de serviços, condições dignas de
  trabalho e remuneração, visando a
  sustentabilidade sócio-ambiental da cadeia
  produtiva.
• Princípio 3. Apoio ao Desenvolvimento Local e
  Sustentável, de forma comprometida com o
  bem-estar sócio-econômico da comunidade e sua
  sustentabilidade.

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Princípios do CJS (....cont.)
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• Princípio 4. Respeito ao ambiente, por meio do
  fomento a práticas mais responsáveis e menos
  prejudiciais ao ambiente.
• Princípio 5. Respeito aos direitos das Mulheres,
  das Crianças, dos Grupos Étnicos e dos(as)
  Trabalhadores(as), promovendo equidade de gênero
  e etnia
• Princípio 6. Informação ao Consumidor, de forma a
  garantir transparência na cadeia comercial e a
  educação para o consumo responsável, além de
  estimular uma maior aproximação entre
  produtores(as) e consumidores(as).
• Princípio 7. Integração e Educação permanente
  entre os diversos atores do CJS, de forma a
  garantir um fluxo transparente e eficaz de
  informação e reflexão acerca dos pressupostos
  conceituais e práticos dos movimentos do CJS.

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Fundamentos Básicos da Avaliação da Conformidade
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• gt Reconhecimento Competência Técnica
• Sistema qualidade, Instalações, Pessoal, Aferição
  dos Instrumentos de controle, Revisão de Pares
• gt Credibilidade/Reputação
• Ética, Imparcialidade, Comprometimento, Relações
  longo prazo
• gt Necessidade mecanismos contínuos
  acompanhamento e avaliação da relação confiança
• Verificação Conformidade (preventivo)
  Fiscalização (corretivo)

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Fundamentos básicos SPG
Certificação
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• Participação e transparência
• Poder compartilhado (neutralização dos
  interesses)
• Responsabilidade solidária (mútua)
• Correção contínua das não conformidades pela
  revisão de pares e pela assessoria técnica
  (construção do conhecimento agroecológico e
  empoderamento)

• - Imparcialidade
• Independência
• Competência

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Mecanismos de Controle e Informação
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SBCJS DCF, DCC e SPG Certificação
- Sistema de Monitoramento Estratégia de participação colaborativa para garantir a qualidade (controle social) Avaliação da conformidade terceira parte (certificação) individual e em grupo (Acreditação INMETRO)
- Fluxo de mercadorias auditadas - Verificação no mercado Cobertas e não cobertas Necessária Cobertas Necessária
- Escopo do registro / certificação Rótulo (Marca SBCJS) Registro das organisações Aplicável para todos EES (alimento e não alimento) que aderem ao SBCJS Selo no produto, nas organizações ? Certificação de produto Restrito para produtos específicos (principalmente alimento) Selo da certificadora nos produtos ?
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SBCJS Avanços e oportunidades
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• Acesso normalizado a políticas públicas gt
  desenvolvimento das estruturas e das redes
  (identidade de projeto dos grupos de interesse)
  públicas e privadas, transparência uso dos
  recursos
• Reconhecimento das formas de avaliação da
  conformidade, incluindo SPG gt flexibilização do
  acesso e estímulo ao mercado interno e circuitos
  curtos de distribuição
• Integração das políticas e ações públicas
  (SENAES, SAF, SDT, MAPA/CONAB, INMETRO) e
  privadas (ANA, ECOJUS, Slow Food, FBES, CONSEA)
  gt economia R e potencialização dos recursos.
• Agenda internacional com recursos para Fair Trade
  e Responsabilidade Social gt Parceria e
  integração das políticas e das cooperações
  internacionais (FAO, GTZ, CIRAD, Slow Food .....)

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SBCJS Limites e desafios
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• Ausência norma ISO para SPG gt
  estabelecer/fortalecer parceria ALC com os
  movimentos de agroecologia parceria com os
  governos defesa interesses comuns nas esferas
  regionais e internacionais
• Decisão da UE de normalizar o CJ gt pressionar
  para estabelecer equivalência quanto aos
  objetivos regulamentares comuns ( orgânicos)
• Ausência estrutura SENAES para controle SBCJS gt
  parceria com MAPA, MDA, MMA e MDIC
• Poucos Recursos para projetos de comercialização
  nos programas de ATER gt readequação do Programa
  de ATER nacional e estaduais
• Disseminação dos princípios e critérios do CJS
  para os EES e os consumidores.
• Organização em rede para favorecer o controle
  social do SPG gt organização dos grupos por
  identidade de projeto via participação,
  transparência, poder compartilhado,
  responsabilidade solidária

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SBCJS Limites e desafios
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• Muitos grupos já vendem maior parte da produção
  no mercado brasileiro, parte pelo PAA, o resto
  geralmente nos canais convencionais gt Construir,
  melhorar acesso circuitos curtos de distribuição
• Muito para fazer para regularizar os registros
  sanitários, capacitar em Boas Práticas Produção,
  adequar o padrão do produto e embalagem as
  expectativas dos consumidores ? implantar as
  bases de serviços (SDT)
• Maior estruturação e organização para a
  distribuição dos produtos de CJS, intermediar
  entre oferta organizada e demanda diversificada
  gt integração das políticas e implantar bases de
  serviços (SDT)
• Precisa mudar e melhorar a divulgação de
  informações para um consumo consciente gt
  estímulo às visitas aos EES, formação nas escolas
  e universidades, feiras locais.
• Atender maior diversidade de produtos e atender
  diversos canais de distribuição (curtos
  preferencialmente, e, longos) gt organização da
  produção e da comercialização, conhecimento das
  estratégias dos canais distribuição.

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Maiores informações CJS na ALC
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• Senaes www.senaes.gov.br
• Certificação FLO www.fairtrade.net (espanhol e
  inglês)
• Federação mundial IFAT www.ifat.org (espanhol
  e inglês)
• RELACC Comércialização comunitária www.relacc.org
  (espanhol)
• CLAC Coordenadora de pequenos produtores no CJ
  www.comerciojusto.com.mx/actividades/oaxaca_archiv
  os.htm
• FACES www.facesdobrasil.org.br
• FBES www.fbes.org.br
• CJ México www.comerciojusto.com.mx
  (espanhol)
• FT África do Sul www.fairtrade.org.za
  (inglês)