23 a 26/10/2006, FIRJAN

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23 a 26/10/2006, FIRJAN
Trâmite e institucionalidade dos projetos, e
introdução em ciclo dos projetos
Gustavo Barbosa MozzerMinistério da Ciência e
Tecnologia
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Resumo

• Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
• O instrumento
• Projetos de MDL no Brasil e no Mundo
• Perspectivas do MDL.
• Trâmite e institucionalidade
• Normas jurídicas federais diretamente
  relacionadas à implementação do MDL
• Critérios de elegibilidade para o MDL
• Procedimentos e modalidades para o MDL no
  contexto brasileiro
• Descrição sucinta das Metodologias Aprovadas pelo
  Conselho Executivo
• Modalidades e procedimentos para projetos de
  pequena escala
• Modalidades e procedimentos para projetos de
  reflorestamento e florestamento LULUCF.
• Ciclo de projeto
• Etapas para a elaboração do projeto
• Estrutura institucional e responsabilidades
  (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
  Mudanças do Clima Conselho Executivo Autoridade
  Nacional Designada -
• CIMGC Entidade de Validação entidades
  financiadoras órgãos ambientais representantes
  dos setores produtivos

3

• Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

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Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

• Antecedentes Históricos
• Baseado na proposta brasileira de 1997 de
  estabelecimento de um Fundo de Desenvolvimento
  Limpo, adotada pelo G77 e China, modificada como
  mecanismo e adotada em Quioto
• Brasil foi o primeiro país a estabelecer uma
  Autoridade Nacional Designada (AND)
• Uma metodologia de projeto brasileira foi uma das
  primeiras aprovadas pelo Conselho Executivo do
  MDL (Aterros Sanitários Salvador da Bahia)
• Um projeto brasileiro foi o primeiro projeto
  registrado como MDL (Nova Gerar)

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Mecanismos do Protocolo de Quioto

• Mecanismos para os países industrializados
  alcançarem suas metas individuais de limitação
  ou redução
• Artigo 17 - Comércio de emissões (somente
  entre Anexo B)
• Artigo 6 - Implementação conjunta (somente
  entre Anexo I)
• Artigo 12 - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
• (entre Partes do Anexo I e não-Anexo I)

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Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

• Objetivo do MDL
• Art.12 2. O objetivo do Mecanismo de
  Desenvolvimento Limpodeve ser prestar
  assistência às Partes não incluídas no Anexo
  Ipara que possam
• atingir o desenvolvimento sustentávele
  contribuir para o objetivo final da Convenção,e
  assistir às Partes incluídas no Anexo I
• para que possam cumprir
• a sua limitação quantificada de emissões e
• compromissos de redução assumidos no Artigo 3.

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Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

• Partes Anexo I e Não Anexo
• Art.12 3. Sob o mecanismo de desenvolvimento
  limpo
• (a) As Partes não incluídas no Anexo I
• podem se beneficiar de atividades de
  projetos
• que resultem em reduções certificadas de
  emissões e
• (b) As Partes incluídas no Anexo I
• podem usar as reduções certificadas de
  emissões,
• resultantes de tais atividades de projetos,
• para contribuir com o cumprimento de parte
  de
• sua limitação quantificada de emissões e
• compromissos de redução assumidos no Artigo
  3,
• como determinado pela Conferência das
  Partes
• na qualidade de reunião das Partes deste
  Protocolo.

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Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

• Conferência das Partes e Conselho Executivo
• Art.12 4. O mecanismo de desenvolvimento limpo
• deve sujeitar-se à autoridade e orientação
• da Conferência das Partes na qualidade de
• reunião das Partes deste Protocolo e
• ser supervisionado por um conselho executivo
• do mecanismo de desenvolvimento limpo.

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Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

• Características das RCEs
• Art.12 5. Reduções de emissões resultantes de
• cada atividade de projeto devem ser certificadas
• por entidades operacionais a serem designadas
• pela Conferência das Partes
• na qualidade de reunião das Partes deste
  Protocolo, na base de
• (a) Participação voluntária aprovada por
• cada Parte envolvida
• (b) Benefícios reais, mensuráveis e de longo
  prazo relacionados com a mitigação
  da mudança do clima, e
• (c) Reduções de emissões que sejam adicionais
• as que ocorreriam na ausência da
• atividade certificada de projeto.

10
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

• Fundos
• Art.12 8. A Conferência das Partes na qualidade
  de
• reunião das Partes deste Protocolo deve assegurar
  que
• uma fração dos fundos advindos de
• atividades de projeto certificadas seja usada
  para cobrir
• despesas administrativas, assim como para prestar
  assistência
• às Partes países em desenvolvimento que sejam
• particularmente vulneráveis
• aos efeitos adversos da mudança do clima
• para fazer frente aos custos de adaptação.

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Projetos de MDL no Brasil e no Mundo
10/10/06
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(No Transcript)
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10/10/06
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Status atual dos projetos (AND brasileira)

• Aprovados 102
• Aprovados com ressalvas 13
• Em revisão 14
• Novos projetos submetidos 9
• Total DNA 138
• A ser submetido 52
• Total 190

23
Status atual dos projetos brasileiros (Conselho
Executivo)

• Registrados 75
• Requerendo Registro 4
• Total 79
• Outros já aprovados (AND) 36
• Ainda em validação/aprovação 75
• Total 190

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(No Transcript)
25
(No Transcript)
26
(No Transcript)
27
(No Transcript)
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(No Transcript)
29
(No Transcript)
30
(No Transcript)
31
(No Transcript)
32
(No Transcript)
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Perspectivas do MDL

• Demanda por RCEs
• A maior parte dos países da Europa Ocidental
  aumentaram suas emissões acima das metas de
  Quioto
• Exceções Alemanha e Reino Unido
• A maior parte dos países da Europa Oriental têm
  metas em Quioto maiores que as emissões atuais
  (hot air)
• Exceção Eslovênia
• Difícil politicamente usar hot air
• Preferência para projetos de Implementação
  Conjunta
• Emissões podem aumentar até 2012 se medidas
  adicionais não são estabelecidas

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(No Transcript)
35
(No Transcript)
36
Perspectivas do MDL

• 2o. Período de Compromisso
• Metas do Anexo B para os países do Anexo I
• Duração do Segundo Período
• Diferenciação/Divisão do ônus
• Final das Negociações para permitir Ratificação

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• Trâmite e institucionalidade

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Normas jurídicas federais diretamente
relacionadas à implementação do MDL

• Legislação Nacional (CIMGC)
• Resolução nº 1 de 11 de setembro de 2003
• Apresentar descrição da contribuição da atividade
  de projeto para o desenvolvimento sustentável
  (Anexo III)
• Reitera que a CIMGC é a DNA Brasileira
• Cópias dos convites de comentários enviados aos
  atores regionais
• Procedimentos e documentos necessários para a
  submissão de projetos. Traduz para o Português o
  DCP, Relatório de Validação, Formulário de
  Registro.
• Incorpora a Decisão 17/CP.7 à legislação
  Brasileira (Art. 3 III)
• Declaração assinada por todos os participantes do
  projeto estipulando o responsável e o modo de
  comunicação com a Secretaria Executiva (Art. 3
  IV)
• Documentos que assegurem a conformidade da
  atividade de projeto com a legislação ambiental e
  trabalhista em vigor (Art. 3 V)
• Determina que a validação e a verificação/certific
  ação de projetos MDL seja feita por EOD
  plenamente estabelecida em território nacional e
  tenha capacidade de assegurar o cumprimento dos
  requerimentos pertinentes da legislação
  brasileira. (Art. 4 II)
• Resolução nº 2 de 10 de agosto de 2005
• Define os requisitos para participação em
  atividade MDL de Florestamento. (Art. 2 3)
• Define os requisitos para participação em
  atividade MDL de Florestamento de pequena escala
  (Art. 4)
• Incorpora a Decisão 19/CP.9 e 14/CP.10 à
  legislação Brasileira
• Resolução nº 3 de 24 de março de 2006
• Estabelece os critérios para definição de
  comunidades de baixa renda para fins do
  desenvolvimento de atividade MDL de pequena
  escala de florestamento e reflorestamento (Art.
  3)

Anexo III a) Contribuição para a
sustentabilidade ambiental local b) Contribuição
para o desenvolvimento das condições de trabalho
e a geração líquida de empregos c) Contribuição
para a distribuição de renda d) Contribuição para
capacitação e desenvolvimento tecnológico e)
Contribuição para a integração regional e a
articulação com outros setores
Atores Regionais - Prefeitura e Câmara dos
vereadores - Órgãos Ambientais Estadual e
Municipal - Fórum Brasileiro de ONGs e
Movimentos Sociais para o Meio Ambiente
e Desenvolvimento - Associações comunitárias -
Ministério Público
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Normas jurídicas federais diretamente
relacionadas à implementação do MDL

• Circular BACEN nº 3.291 de 8/9/2005
• Cria código específico para entrada de recursos
  para crédito de carbono (29/(NR) 45500)
• Desde que de acordo com Resolução 3.265 de
  4/3/2005

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Modalidades e procedimentos para projetos de
grande escala

• Classes de Projetos MDL (1)
• Grande Escala
• Não há limitação de tamanho
• As metodologias podem ser propostas e adaptadas
  livremente pelos proponentes de projeto
• É permitido o agrupamento de pequenas atividades
  de projeto
• Validação e Verificação devem ser feitas por EOD
  diferentes
• É necessário que seja avaliado, caso a caso,
  questões como
• Fugas
• Transporte de Matéria-Prima
• Disposição de Resíduos
• Fronteira do Projeto
• Monitoramento Calibração e Registro

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Modalidades e procedimentos para projetos de
pequena escala

• Classes de Projetos MDL (2)
• Pequena Escala
• Há limitação de tamanho
• As metodologias são propostas pela UNFCCC e não
  podem ser adaptadas
• Não é permitido o desagrupamento de grandes
  atividades de projetos em pequenos projetos MDL
• A Validação e a Verificação podem, caso
  solicitado, serem realizadas por uma única EOD
• Algumas questões são tratadas de forma mais
  simplificada, como
• Fugas
• Transporte de Matéria Prima
• Disposição de Resíduos
• Fronteira do Projeto
• Monitoramento Calibração e Registro

42
Modalidades e procedimentos para projetos de
reflorestamento e florestamento LULUCF

• Classes de Projetos MDL (3)
• MDL de florestamento e reflorestamento (regra
  geral)
• Estabelece dois tipos específicos de Reduções
  Certificadas de Emissões, RCE temporária (RCEt) e
  RCE de longo prazo (RCEl)
• RCEt perde a validade no final do período de
  compromisso subseqüente àquele em que tenha sido
  emitida
• RCEl perde a validade no final do período de
  obtenção de créditos da atividade de projeto de
  florestamento ou reflorestamento no âmbito do MDL
  para o qual tenha sido emitida
• Define os seguintes valores mínimos para
  atividades MDL de florestamento e reflorestamento
• cobertura de copa das árvores 30 por cento
• área de terra 1 hectare
• altura de árvore 5 metros

43
Modalidades e procedimentos para projetos de
reflorestamento e florestamento LULUCF

• Classes de Projetos MDL (4)
• Grande Escala de florestamento e
  reflorestamento
• As regras para projetos MDL de grande Escala
  convencionais aplicam-se, via de regra, mutatis
  mutandis às atividades de projetos de
  florestamento e reflorestamento no âmbito do MDL.
• Pequena Escala de florestamento e reflorestamento
• Devem gerar reduções de emissões antrópicas
  líquidas de gases de efeito estufa por sumidouros
  inferiores a oito quilotoneladas de CO2 por ano
• Devem ser desenvolvidas ou implementadas por
  comunidades de baixa renda, conforme determinado
  pela Parte Anfitriã (Resolução da CIMGC 03 Art.
  3)
• ... as comunidades cujos membros envolvidos no
  desenvolvimento e implementação das atividades de
  projeto tenham renda mensal familiar per capita
  de até meio salário mínimo.

44
Modalidades e procedimentos para projetos de
reflorestamento e florestamento LULUCF

• Definições - Projetos Florestais
• (a) Reservatórios de carbono são os
  reservatórios de carbono mencionados no parágrafo
  21 do anexo à decisão preliminar -/CMP.1 (Uso da
  terra, mudança no uso da terra e florestas), a
  saber biomassa acima do solo, biomassa abaixo do
  solo, serapilheira, madeira morta e carbono
  orgânico do solo
• (b) O limite do projeto delineia
  geograficamente a atividade de projeto de
  florestamento ou reflorestamento que está sob o
  controle dos participantes do projeto. A
  atividade de projeto pode conter mais de uma área
  distinta de terra
• (c) A linha de base das remoções líquidas de
  gases de efeito estufa por sumidouros é a soma
  das mudanças - nos estoques dos reservatórios de
  carbono dentro do limite do projeto - que teriam
  ocorrido na ausência da atividade de projeto de
  florestamento ou reflorestamento no âmbito do
  Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)
• (d) Remoções líquidas reais de gases de efeito
  estufa por sumidouros é a soma das mudanças
  verificáveis nos estoques dos reservatórios de
  carbono, dentro do limite do projeto, menos o
  aumento das emissões de gases de efeito estufa
  medidas em equivalentes a CO2 e provenientes das
  fontes que sofreram aumento em conseqüência da
  implementação da atividade de projeto de
  florestamento ou reflorestamento, evitando-se
  dupla contagem, dentro do limite do projeto,
  atribuíveis à atividade de projeto de
  florestamento ou reflorestamento no âmbito do
  MDL
• (e) Fugas é o aumento das emissões de gases de
  efeito estufa por fontes que ocorra fora do
  limite de uma atividade de projeto de
  florestamento ou reflorestamento no âmbito do MDL
  e que seja mensurável e atribuível à atividade de
  projeto de florestamento ou reflorestamento

45
Modalidades e procedimentos para projetos de
reflorestamento e florestamento LULUCF

• Definições - Projetos Florestais
• (f) Remoções antrópicas líquidas de gases de
  efeito estufa por sumidouros são as remoções
  líquidas reais de gases de efeito estufa por
  sumidouros menos a linha de base das remoções
  líquidas de gases de efeito estufa por sumidouros
  menos as fugas
• (g) RCE temporária ou RCEt é uma RCE emitida
  para uma atividade de projeto de florestamento ou
  reflorestamento no âmbito do MDL que, segundo as
  disposições da seção K abaixo, perde a validade
  no final do período de compromisso subseqüente
  àquele em que tenha sido emitida
• (h) RCE de longo prazo ou RCEl é uma RCE
  emitida para uma atividade de projeto de
  florestamento ou reflorestamento no âmbito do MDL
  que, segundo as disposições da seção K abaixo,
  perde a validade no final do período de obtenção
  de créditos da atividade de projeto de
  florestamento ou reflorestamento no âmbito do MDL
  para o qual tenha sido emitida
• (i) Atividades de projetos de pequena escala de
  florestamento ou reflorestamento no âmbito do
  MDL são as atividades que devem gerar remoções
  antrópicas líquidas de gases de efeito estufa por
  sumidouros inferiores a oito quilotoneladas de
  CO2 por ano e que são desenvolvidas ou
  implementadas por comunidades e pessoas de baixa
  renda, conforme determinado pela Parte anfitriã.
  Se uma atividade de projeto de pequena escala de
  florestamento ou reflorestamento no âmbito do MDL
  gerar remoções antrópicas líquidas de gases de
  efeito estufa por sumidouros superiores a oito
  quilotoneladas de CO2 por ano, as remoções
  excedentes não serão aceitas para a emissão de
  RCEts ou RCEls.

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Descrição sucinta das Metodologias Aprovadas pelo
Conselho Executivo

• Metodologias para projetos MDL de Grande Escala
  aprovadas
• 33 Metodologias Aprovadas
• 10 Metodologias Consolidadas
• Metodologias para projetos MDL de Pequena Escala
• Disponíveis na forma de um Cardápio no seguinte
  documento
• Apendice B1 das modalidades a procedimentos
  simplificados para atividades de projeto MDL de
  pequena escala
• Tipo I Projetos de Energia renovável (n. 4)
• Tipo II Projetos de aumento de eficiência
  Energética (n. 6)
• Tipo III Outras atividades de projeto (n. 10)
• Metodologias para projetos MDL de Grande Escala
  Florestal
• 4 Metodologias Aprovadas
• Metodologias para projetos MDL de Pequena Escala
  Florestal
• Não estão disponíveis

47

• Ciclo de projeto

48
Etapas do ciclo do projeto

• Elaboração de documento de concepção de projeto
  (DCP), usando metodologia de linha de base e
  plano de monitoramento aprovados
• Validação (verifica se o projeto está em
  conformidade com a regulamentação do Protocolo de
  Quioto)
• Aprovação pela Autoridade Nacional Designada
  AND, que no caso do Brasil é a Comissão
  Interministerial de Mudança Global do Clima
  CIMGC (verifica a contribuição do projeto para o
  desenvolvimento sustentável)
• Submissão ao Conselho Executivo para registro
• Monitoramento
• Verificação/certificação
• Emissão de unidades segundo o acordo de projeto.

49
(1) A elaboração do Documento de Concepção de
Projeto DCP

• Responsabilidade dos participantes do projeto
• Deve conter descrição
• das atividades de projeto
• dos participantes da atividade de projeto
• da metodologia da linha de base
• das metodologias para cálculo da redução de
  emissões de gases de efeito estufa e para o
  estabelecimento dos limites da atividade de
  projeto e das fugas
• do plano de monitoramento.
• Deve conter, ainda, a definição do período de
  obtenção de créditos,
• justificativa para adicionalidade da atividade de
  projeto,
• o relatório de impactos ambientais,
• os comentários dos atores e informações quanto à
  utilização de fontes adicionais de financiamento.

50
(2) Validação

• Responsabilidade de uma Entidade Operacional
  Designada EOD
• Processo de avaliação independente de uma
  atividade de projeto no tocante aos requisitos do
  MDL, com base no DCP.

51
(3) Aprovação

• Responsabilidade da Autoridade Nacional Designada
  - AND
• processo pelo qual a AND das Partes envolvidas
  confirmam a participação voluntária e a AND do
  país onde são implementadas as atividades de
  projeto do MDL atesta que dita atividade
  contribui para o desenvolvimento sustentável do
  país.
• No caso do Brasil, os projetos são
  analisados pelos integrantes da Comissão
  Interministerial, que avaliam o relatório de
  validação e a contribuição da atividade de
  projeto para o desenvolvimento sustentável do país

52
(4) Registro

• Responsabilidade do Conselho Executivo do MDL
• Aceitação formal, pelo Conselho Executivo, de um
  projeto validado como atividade de projeto do
  MDL.
• Nesta etapa dois aspectos fundamentais são
  analisados, são eles a aplicabilidade da
  metodologia escolhida e a adicionalidade do
  projeto.

53
(5) Monitoramento da atividade de projeto

• Responsabilidade dos participantes do projeto
• Recolhimento e armazenamento de todos os dados
  necessários para calcular a redução das emissões
  de gases de efeito estufa, de acordo com a
  metodologia de linha de base estabelecida no DCP,
  que tenham ocorrido dentro dos limites da
  atividade de projeto e dentro do período de
  obtenção de créditos.

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(6) Verificação/Certificação

• (Verificação) Responsabilidade de uma Entidade
  Operacional Designada EOD
• (Certificação) Responsabilidade do Conselho
  Executivo do MDL
• Processo de auditoria periódico e independente
  para revisar os cálculos acerca da redução de
  emissões de gases de efeito estufa ou de remoção
  de CO2 resultantes de uma atividade de projeto do
  MDL que foram enviados ao Conselho Executivo por
  meio do DCP.
• Esse processo é feito com o intuito de verificar
  se reduções de emissões efetivamente ocorreram.
• Após a verificação, o Conselho Executivo
  certifica que uma determinada atividade de
  projeto atingiu um determinado nível de redução
  de emissões de gases de efeito estufa durante um
  período de tempo específico

55
(7) Emissão das Reduções Certificadas de Emissões
- RCEs

• Responsabilidade do Conselho Executivo do MDL
• Ocorre quando o Conselho Executivo tem certeza de
  que todas as etapas de reduções de emissões de
  gases de efeito estufa decorrentes das atividades
  de projeto foram cumpridas.
• Assegura que estas reduções de emissões são
  reais, mensuráveis e de longo prazo
• As RCEs são emitidas pelo Conselho Executivo e
  creditadas aos participantes de uma atividade de
  projeto na proporção por eles definida e,
  dependendo do caso, podendo ser utilizadas como
  forma de cumprimento parcial das metas de redução
  de emissão de gases de efeito estufa.

56
Ciclo de projeto
57
Normas jurídicas federais diretamente
relacionadas à implementação do MDL

• Quadro Institucional Nacional
• Comissão Interministerial de Mudança Global do
  Clima designada como AND
• (CIMGC)
• Composta de representantes de 11 Ministérios
• Presidente Ministro de Ciência e Tecnologia
• Secretário Executivo MCT
• Vice-presidente Ministra de Meio Ambiente - MMA
• Comissão se reúne a cada 2 meses
• Decreto Presidencial Julho de 1999

58
Normas jurídicas federais diretamente
relacionadas à implementação do MDL

• Representantes na Comissão
• Ministério de Agricultura, Pecuária e
  Abastecimento
• Ministério de Transporte
• Ministério de Minas e Energia
• Ministério do Meio Ambiente
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
  Comércio Exterior
• Ministério das Cidades
• Ministério de Relacões Exteriores
• Ministério de Ciência e Tecnologia
• Ministério de Planejamento, Orçamento e
  Administração
• Ministério da Fazenda
• Casa Civil da Presidência da República

59
Normas jurídicas federais diretamente
relacionadas à implementação do MDL

• Atribuições da Comissão
• Emitir parecer, sempre que demandado, sobre
  propostas de políticas setoriais, instrumentos
  legais e normas que contenham componente
  relevante para a mitigação da mudança global do
  clima e para adaptação do País aos seus impactos
• Fornecer subsídios às posições do Governo nas
  negociações da Convenção sobre Mudança do Clima e
  instrumentos subsidiários de que o Brasil seja
  parte
• Realizar articulação com entidades
  representativas da sociedade civil, no sentido de
  promover as ações dos órgãos governamentais e
  privados, em cumprimento aos compromissos
  assumidos pelo Brasil perante a Convenção sobre
  Mudança do Clima e instrumentos subsidiários de
  que o Brasil seja parte

60
Normas jurídicas federais diretamente
relacionadas à implementação do MDL

• Atribuições da Comissão
• Definir critérios de elegibilidade adicionais
  àqueles considerados pelos Organismos da
  Convenção, encarregados do Mecanismo de
  Desenvolvimento Limpo (MDL), previsto no Artigo
  12 do protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das
  Nações Unidas sobre Mudança do Clima, conforme
  estratégias nacionais de desenvolvimento
  sustentável
• Apreciar pareceres sobre projetos que resultem em
  redução de emissões e que sejam considerados
  elegíveis para o Mecanismo de Desenvolvimento
  Limpo (MDL), a que se refere o inciso anterior, e
  aprová-los, se for o caso

61
Ciclo do Projeto na AND Brasileira
Novo Projeto
Nova deliberação
Deliberação da CIMGC
Aprovação com Ressalva
Revisão
Aprovação
Emissão de Carta de Aprovação
62
Desenho de uma Atividade MDL

• Adicionalidade e Linha de Base
• Metodologia de Monitoramento
• Nova Metodologia
• Informações a serem fornecidas no Documento de
  Concepção de Projeto (Apêndice B)
• Responsabilidades da Entidade Operacional
  Designada

63
Desenho de uma Atividade MDL

• Conteúdo do DCP
• A. Descrição da atividade de projeto
• B. Metodologia de linha de base
• C. Duração da atividade de projeto e período de
  creditação
• D. Cálculo das fontes de emissões de Gases de
  Efeito Estufa
• E. Impactos Ambientais
• F. Comentários dos Atores Regionais

64
Desenho de uma Atividade MDL

• Conteúdo do DCP (Anexos)
• 1. Contatos dos participantes do projeto
• 2. Informação acerca de financiamento público
• 3. Estudo da Linha de Base
• 4. Plano de Monitoramento
• 5. Instruções para distribuição dos Certificados
  de Redução de Emissões

65
Estudo de Caso 1 (pequena escala)

• Projeto X (n 19)
• Utiliza a metodologia de pequena escala I.D.
• O projeto consiste em uma pequena central
  hidrelétrica (12.44 MW) PCH localizada na
  cidade de Jaguariaíva, estado do Paraná

66
Estudo de Caso 1 (pequena escala)

• Submetido em 15/06/2005
• 1ª Análise durante a 22ª reunião da CIMGC
  (10/08/2005) REVISÃO
• Licença de Operação
• Revisão da Adicionalidade
• Revisão do cálculo do fator de emissão
• Correções de forma
• Encaminhamento de Ofício n 042
• 2ª Análise durante a 24ª reunião da CIMGC
  (11/10/2005)
• REVISÃO
• Revisão do cálculo do fator de emissão
• Correções de forma (tradução)
• Encaminhamento de Ofício n 058
• 3ª Análise durante a 25ª reunião da CIMGC
  (16/11/2005)
• REVISÃO
• Revisão do cálculo do fator de emissão
• Encaminhamento de Ofício n 059
• 4ª Análise durante a 26ª reunião da CIMGC
  (19/12/2005)
• APROVADO
• Encaminhamento de carta de aprovação (22/12/2005)

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Estudo de Caso 2 (grande escala)

• Projeto Y (n 65)
• O projeto é composto de três Pequenas Centrais
  Elétricas PCH
• Utiliza a metodologia ACM0002 Metodologia de
  linha de base consolidada para geração de
  eletricidade conectada à rede a partir de fontes
  renováveis
• PCH Indiavaí - Indiavaí MT, controlada por
  Arapucel Indiavaí S.A. (28 MW)
• PCH Ombreiras - Araputanga e Jauru MT,
  controlada por Arapucel Ombreiras S.A. (26 MW)
• PCH Alto Jauru Araputanga MT, controlada por
  Araputanga Centrais Elétricas S.A. (20 MW)

68
Estudo de Caso 2 (grande escala)
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Estudo de Caso 2 (grande escala)
70
Estudo de Caso 2 (grande escala)

• Submetido em 22/11/2005
• 1ª Análise durante a 26ª reunião da CIMGC
  (19/12/2005) REVISÃO
• Licença de Operação
• Duvida quanto a localização do empreendimento
• DCP/PDD incompleto, análises de adicionalidade
• Versão incompatível do relatório de validação
• Encaminhamento de Ofício n 089
• 2ª Análise durante a 27ª reunião da CIMGC
  (24/03/2006)
• APROVADO COM RESSALVA
• DCP/PDD corrigir data de início da atividade de
  projeto
• Encaminhamento de carta de aprovação (06/05/2006)
• APROVADO
• Revisão da Metodologia ACM0002
• Encaminhamento de nova carta de aprovação
  (14/07/2006)
• APROVADO

71
www.mct.gov.br
gmozzer_at_mct.gov.br