ENQUADRAMENTO INTERNACIONAL DAS QUEST

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ENQUADRAMENTO INTERNACIONAL DAS QUESTÕES DE NÃO
PROLIFERAÇÃO NO CONTEXTO DAS TRANSFERÊNCIAS DE
BENS INTANGÍVEIS

• Workshop Transferências de bens intangíveis
• Lisboa, 26 de Maio de 2009

Sara Simões de Oliveira Ágoas Direcção-Geral de
Política Externa Ministério dos Negócios
Estrangeiros
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Estratégia da União Europeia em matéria de
Segurança (2003)
Reconhece proliferação de ADM como maior ameaça
actual à segurança nacional e internacional

• Enfraquecimento da vontade política por parte
  de Estados detentores de armamento nuclear em
  prosseguir objectivos de não proliferação e de
  desarmamento

• Aumento das capacidades de fornecedores e de
  proliferadores

• Actores não-estatais grupos terroristas

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RESPOSTA
Estratégia Europeia para o Combate à Proliferação
de ADM. Reconhece luta contra proliferação ADM
como vector central acção externa UE (2003)

• Reforço acordos internacionais sobre controlo
  de armamentos e desarmamento, bem como dos
  regimes multilaterais de não proliferação e
  controlo de exportações de bens, materiais,
  equipamentos e tecnologias sensíveis

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Execução nacional

• Controlos de exportação

• Quadro legislativo, incluindo sanções penais

(Lei nº 11/2002 de 16 Fevereiro determina que a
violação de sanções impostas por Resoluções do
Conselho de Segurança ou Regulamentos
Comunitários poderá implicar penas de prisão de 3
a 5 anos.
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Novas Linhas de Acção da União Europeia no
combate à proliferação de ADM

• Complementar à Estratégia Europeia tratamento
  de matérias em relação às quais a Estratégia é
  omissa (ex financiamento actividades de
  proliferação, combate à transferência de bens
  intangíveis)

OBJECTIVOS

• Reforçar as medidas anti-proliferação já
  adoptadas pela UE

• Coordenar adequadamente as políticas
  nacionais dos EMUE

• Identificar áreas onde a acção da UE possa
  ser aprofundada, designadamente no domínio da
  prevenção da proliferação de ADM

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Prevenção Proliferação de ADM

• Fortalecer medidas de combate às
  transferências tangíveis de bens, tecnologia e
  equipamento (controlos exportação, legislação,
  sanções para financiamento proliferação,
  sensibilização sector bancário)

• Fortalecer as medidas de combate às
  transferências intangíveis de conhecimento e know
  how

COMO ?
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Medidas de combate às transferências intangíveis
de conhecimento e know how

1. Protecção conhecimento técnico e científico

• Exercer vigilância ensino e formação matérias
  que possam contribuir para o desenvolvimento de
  programas em países sensíveis

• Supervisão do acesso de cidadãos estrangeiros
  a estabelecimentos de ensino ou instituições
  dedicadas à investigação cientifica

• Elaboração de lista disciplinas sensíveis

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Medidas de combate às transferências intangíveis
de conhecimento e know how

1. Vigilância consular

• Sensibilizar autoridades consulares para
  riscos associados proliferação

• Mecanismo específico de troca de informação
  em caso recusa visto por razões associadas
  proliferação

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Medidas de combate às transferências intangíveis
de conhecimento e know how

1. Sensibilização meios académicos e científicos

• Diálogo com indústria e comunidade científica

• Outras medidas ainda em discussão

• Criação de unidades especializadas nas
  universidades

• nomeação pontos contacto para assuntos
  segurança e não proliferação

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Medidas de combate às transferências intangíveis
de conhecimento e know how

1. Adopção de Códigos Profissionais de Conduta

• Encorajar adopção de códigos profissionais
  conduta (nomeadamente em estabelecimentos de
  ensino na UE)

• Promover adopção desses códigos por países
  terceiros

FINALIDADES

• Alertar comunidade científica para o facto de
  trabalho científico legítimo poder ter outras
  aplicações

• Ajudar a clarificar e dar resposta a questões
  éticas

• Maior responsabilização

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CONCLUSÕES

• Receio justificado que know how com
  implicações no desenvolvimento ADM possa ser
  transferido para países sensíveis ou terroristas

• Transferências intangíveis como grande
  desafio para Estados na resposta à não
  proliferação de ADM ? resposta concertada UE

• Diálogo com universidades e outros agentes
  que, no âmbito da sua actividade, lidem com
  tecnologia sensível

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• Contactos
• Sara Simões de Oliveira Ágoas
• Direcção-Geral de Política Externa
• DSD- Divisão de Desarmamento e Não Proliferação
• Telefone 21 394 65 49
• E-mail sara.agoas_at_mne.pt