Instala

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Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social
(FPHIS) Fundo Garantidor Habitacional (FGH)
Reunião de instalação do Conselho Gestor do
FPHIS 15 de dezembro de 2010
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Porte das necessidades habitacionais do ESP
Fonte Fundação Seade. Pesquisa de Condições de
Vida PCV 2006 / Elaboração CDHU/DPF/ SPH/
Gerência de Pesquisa Habitacional, 2010.
Concentração das necessidades habitacionais na
população de baixa renda
79 dos domicílios em situação de déficit 80
dos domicílios em situação de inadequação
Famílias com renda de até 5 sm
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Desafios para aumentar a capacidade de
atendimentos habitacionais para as famílias de
mais baixa renda
Produção de habitação de interesse social pelo
setor privado

• Os bancos privados não atendem a demanda de baixa
  renda pelo risco da operação e o baixo retorno.
• As construtoras deixam de investir no segmento
  por não haver linhas de crédito que dêem liquidez
  aos imóveis.

• Agente promotor e financeiro público que atua
  predominantemente na faixa até 5 sm
• Agente distribuidor dos subsídios diretos
  concedidos pelo GSP

Financiamento da produção pública estadual
CDHU

• Necessidade de aumento de recursos para promoção
  de novos atendimentos habitacionais
• Necessidade crescente de recursos para subsidiar
  o acesso à moradia digna
• Necessidade de promover o estímulo à
  participação do setor privado

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(No Transcript)
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Aperfeiçoamento institucional para a Política de
Habitação
Conselho Estadual de Habitação (CEH)

• Cria espaço institucional de discussão da
  Política Estadual de Habitação com os atores
  envolvidos

• Organiza os recursos para o fomento da ações
  habitacionais de outros agentes promotores além
  do GESP
• Organiza a distribuição dos subsídios
• Possibilita a interface com outros fundos, como o
  Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social
  (FNHIS)

Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social
(FPHIS)
Lei 12.801/08 Decreto 53.823/08
Fundo Garantidor Habitacional (FGH)

• Garantia do Risco de Crédito
• Concessão de Aval
• Cria estímulo à participação de agentes
  financeiros e promotores privados

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Agentes do FGH e do FPHIS
1. fundações 2. sindicatos 3. associações
comunitárias 4. cooperativas habitacionais 5.
empresas públicas de habitação 6. empresas
privadas da construção civil 7. quaisquer outras
entidades públicas ou privadas que desempenhem
atividades afins ou complementares
Agentes Promotores
ATUAÇÃO DESCENTRALIZADA
Agente Operador
Corpo Técnico da CDHU, especialmente constituído
para esse fim
Art, 4 DecretoNº 56.477 de 03/12/2010
Agente Repassador (Instituição financeira
depositária dos recursos dos fundos)
Instituição Financeira Oficial

• Instituições financeiras autorizadas pelo Banco
  Central
• integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e
  Empréstimo e
• Agentes credenciados para esta atuação

Agente Financeiro
O FPHIS e o FGH terão Conselhos Gestores,
presididos pelo Secretário da Habitação,
responsáveis pela de alocação de recursos dos
respectivos fundos.
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Impactos esperados com a atuação do FPHIS
Participação do Estado no SNHIS e utilização dos
recursos do FNHIS
Repassa recursos para viabilizar atuações, a
serem desenvolvidas de forma descentralizada
pelos agentes promotores públicos e privados
Organiza a distribuição de subsídios para adequar
a capacidade de pagamento da população de baixa
renda ao encargo do financiamento habitacional
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Impactos esperados da atuação com o FGH

• Estimula o investimento privado em moradias de
  interesse social, até então à margem do mercado
  imobiliário
• Garante o risco de crédito em operações de
  empréstimos e financiamento

• Permite às famílias de baixa renda que, via de
  regra, apresentam restrições ao financiamento de
  mercado, o acesso à habitação
• Concede aval para as operações de financiamento
  habitacional (garante parte do financiamento
  concedido ao mutuário)

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Expectativas de atuação do FGH FPHIS
FGH
FPHIS

• Os bancos privados passam a atender a demanda por
  habitação de interesse social essa demanda ao se
  eliminar o risco da operação.

• Descentralização da atuação Repassa recursos
  para agentes promotores públicos e privados
• Recursos para subsídio

Fomento da produção de habitação de interesse
social pelo setor privado e demais agentes
público locais

• As construtoras passam a investir no segmento ao
  se viabilizar linhas de crédito que dão liquidez
  aos imóveis
• Empresas públicas locais incrementam sua ação em
  função do aporte de recursos a fundo perdido para
  a produção e garantia ao risco de crédito e
  concessão de aval ao financiamento

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Distribuição do Subsídio Direto do GESP
Modelo atual (fluxo dos recursos do GESP)
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Distribuição do Subsídio Direto do GESP
Novo Modelo (fluxo dos recursos do GESP)
Recursos do Tesouro
Unidade de Apoio à Gestão dos Fundos UAGF
SH
Agente operador
FPHIS
Repasse de recursos a fundo perdido mediante
aprovação do Agente Operador para execução de
programas e ações aprovados pelo CGFPHIS
CDHU(agente promotor público)
Demais agentes promotores
Atendimento habitacional para a baixa renda que
não tem acesso ao financiamento nas condições de
mercado
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Esquema de operação dos novos instrumentos da
Política Habitacional do ESP
CEH Conselho Estadual de Habitação
Secretaria da Habitação Preside o Conselho
Estadual de Habitação e os Conselhos Gestores do
FPHIS e FGH
Diretrizes para a Política Habitacional e
Programas
BNDES DA HABITAÇÃO
CDHU
FPHIS CG FPHIS
FGH CG FGH
Agente Operador
Ação descentralizada
Subsídios Garantias
Agentes Promotores públicos e privados
Agentes Financeiros

Atendimento Habitacional de HIS
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Estrutura do Regulamento Proposto para o FGH

• O Modelo de Regulamento
• Bases para o funcionamento do FGH
• Estrutura modular para a definição das atividades
  do FGH
• Módulo Básico
• Módulos para as atividades iniciais do FGH
• Aval para Financiamentos Habitacionais
• Garantia do Risco de Crédito

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Módulo Básico (Das Características e Condições Ger
ais do FGH)

• Entidades e Atribuições
• Conselho Gestor do FGH - CGFGH
• Agente Operador
• Instituição Depositária dos Recursos do FGH
• Agente Financeiro
• Agente Promotor
• Da Organização Técnica e Contábil do FGH
• Plano de Custeio
• Segregação de Ativos
• Exigência de Garantias

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Módulos Específicos para Cada Atividade do FGH

• Criados para implementar cada atividade
  específica
• Com as características complementares ou
  diferenciadoras daquela atividade
• Com exceções ou adições às características ou
  regras descritas no Módulo Básico
• Módulos Específicos Desenvolvidos para o FGH
  (para Financiamentos Habitacionais)
• Garantia do Risco de Crédito
• Concessão de Aval

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A Garantia do Risco de Crédito - Características
Gerais

• Garantia cobre toda a vida do contrato
• Expectativa de Inadimplência atraso
• Inadimplência 6ª parcela não paga desde última
  situação de adimplência
• Na inadimplência
• Agente Financeiro recebe valores em atraso
• Constitui-se provisão para garantir pagamento de
  outras parcelas não pagas
• AF recebe cada nova prestação não paga, até
  limite de 24 parcelas

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Concessão de Aval para Financiamento
HabitacionalCaracterísticas Gerais

• Aval cobre apenas o estágio inicial da vida do
  contrato
• Garante a parte do financiamento que o Agente
  Financeiro usualmente exigiria como poupança
  prévia
• Aval garante
• SD parcela normalmente exigida como poupança
  prévia
• a diferença entre o saldo devedor total devido
  pelo mutuário e o saldo devedor limite pactuado
  com o agente financeiro
• Expectativa de Inadimplência atraso
• Inadimplência Garantia da dívida é executada
• Não há adiantamentos na expectativa de
  inadimplência

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Concessão de Aval para Financiamento Habitacional
Exemplo
Revenda gera direitos para AF e obrigações para o
FGH
pago
inadimplente
FGH ? AF
Valor daRevenda
AF
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Governador do Estado de São Paulo ALBERTO
GOLDMAN Secretário de Estado da
Habitação Diretor Presidente da CDHU LAIR
ALBERTO SOARES KRÄHENBÜHL
www.habitacao.sp.gov.br