PRINC

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PRINCÍPIOS DO PROCESSO DO TRABALHO

• FLÁVIA GUIMARÃES PESSOA

Mestrando Roberto Wagner
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NOÇÃO INTRODUTÓRIA

• Princípios são idéias estruturais do direito,
  base de sustentação do ordenamento jurídico
• Qual a função dos princípios?
• Informadora/Normativa/ interpretativa

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NOÇÃO INTRODUTÓRIA

• Qual a função dos princípios?
• Informadora
• Normativa
• Interpretativa

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DISTINÇÀO ENTRE PRINCÍPIOS E TÉCNICAS

• Princípio é a idéia estrutural, são superiores à
  técnica. As técnicas dão conteúdo prático aos
  princípios
• Ex Princípio da Celeridade, técnica da
  oralidade. Sucumbe quando prejudicar outros
  princípios, como a ampla defesa.

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PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO

• Acesso à justiça (art. 5º, XXXV e LXXIV)
• Inafastabilidade de Jurisdição
• OBS art. 625-D CLT (Comissão de Conciliação
  Prévia)
• Juiz natural e Promotor natural (art. 5º, XXXVII
  e art.128, I b) prévia instituição do órgão que
  vai julgar / do órgão do ministério público que
  vai atuar. Proibição de tribunais de exceção

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PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO

• Devido processo legal (art. 5º, LIV) ninguém
  será privado da liberdade ou de seus bens sem...
  - para alguns é o principal princípio de direito
  processual, em cujo conteúdo se inserem todos os
  outros

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PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO

• Contraditório e ampla defesa (art. 5º, LV)
  Audiência bilateral das partes. Liminar
  inaudita altera parte. Importância da lealdade
  processual neste caso (boa fé).
• Motivação das decisões (art. 93, IX) todas as
  decisões, não só as sentenças. A motivação deve
  convencer ao leitor.
• O que deve constar na decisão trabalhista art.
  832 CLT.

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PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO

• Revisibilidade das decisões (decorre do art. 5º
  LIV, LV, competência dos tribunais) Diversas
  teorias, não é princípio constitucional do
  processo
• Processo do trabalho - causas de alçada Valor
  inferior ao dobro do salário mínimo Só recurso
  extraordinário (matéria constitucional)

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PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO

• Duração Razoável do Processo - Art. 5º, LXXVIII
  (celeridade EC 45/2004)
• três critérios devem ser levados em conta na
  determinação da duração razoável do processo a)
  a complexidade do assunto b) o comportamento dos
  litigantes c) atuação do órgão jurisdicional

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PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO

• Publicidade dos atos processuais (art. 5º, LX
  restrita quando da defesa da intimidade ou o
  interesse social o exigirem)
• Exceto 155 CPC interesse público / Direito de
  família
• Justiça do Trabalho justa causa, assédio moral
  etc.

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PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO PROCESSUAL

• Imparcialidade do juiz antes a junta era o
  responsável pelo julgamento, segundo a CLT. Hoje
  tende-se a remeter para o tribunalSimetria de
  tratamento processual das partes

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PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO PROCESSUAL

• Lealdade litigância de má-fé
• Preclusão - o processo marcha para frente, perda
  da faculdade de praticar um ato temporal
  -decurso do tempo lógica - ato incompatível
  começou a executar antes do prazo para recurso.
  Não pode mais recorrer./ Consumativa Se já
  apresentou a peça antes do decurso do prazo, não
  pode mais alterá-la.(Princípio da estabilidade da
  lide aditar o pedido, antes da citação CLT
  defesa em audiência art. 847)
• Perempção perda do direito de praticar ato
  processual (Arts. 731 e 732 CLT)

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PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO PROCESSUAL

• Celeridade e economia prazos exíguos e
  improrrogáveis Concentração dos atos em
  audiência
• Art. 849 da CLT audiência de julgamento será
  contínua.

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PRINCÍPIOS ESPECIAIS DO DIREITO PROCESSUAL DO
TRABALHO

• Princípio da conciliabilidade - Atualmente é
  norma geral.
• Momentos legais art. 846 e 850 No
  início(abertura da audiência) de tudo e no final
  de tudo (após as razões finais). A qualquer
  tempo pode. Desconstituição Só ação
  rescisória

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PRINCÍPIOS ESPECIAIS DO DIREITO PROCESSUAL DO
TRABALHO

• Princípio da capacidade postulatória jus
  postulandi pessoal da parte
• Art. 791 CLT - Só no âmbito da Justiça do
  Trabalho - Recurso Extraordinário não.
  Conseqüência Não são devidos honorários
  advocatícios em regra e não aceitação da inépcia
  da inicial

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PRINCÍPIOS ESPECIAIS DO DIREITO PROCESSUAL DO
TRABALHO

• Princípio da jurisdição normativa - art. 114 2º
•    Recusando-se qualquer das partes à negociação
  coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas,
  de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de
  natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho
  decidir o conflito, respeitadas as disposições
  mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como
  as convencionadas anteriormente. (A JT só exerce
  o poder normativo se ambos entes sindicais
  concordarem com o ajuizamento do dissídio)

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PRINCÍPIOS ESPECIAIS DO DIREITO PROCESSUAL DO
TRABALHO

• Proteção - in dubio pro misero não se aplica.
  As regras processuais são idênticas. Contudo, a
  outorga da capacidade postulatória, o fato de não
  haver o adiantamento de custas e o fato de que se
  o reclamante decair de alguma parte do pedido não
  paga custas demonstram o princípio da proteção.
  OBS Ausência do reclamante importa no
  arquivamento da reclamação, podendo ajuizá-la
  novamente.

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PRINCÍPIOS ESPECIAIS DO DIREITO PROCESSUAL DO
TRABALHO

• Princípios emergentes
• restrição à inépcia contudo não pode excluir o
  direito de ampla defesa do réu ex empregado
  entra pedindo rescisão indireta (empregado dá por
  rescindido o contrato de trabalho por
  descumprimento do empregador) mas não diz qual o
  motivo,
• extrapetição (art. 128 CPC - Juiz decide nos
  limites que a lide foi proposta. No processo do
  trabalho art. 496 - faculdade de converter a
  reintegração em indenização dobrada) ver súmula
  TST.
• coletivização de dissídios individuais -
  substituição processual art. 8 III CF

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TÉCNICAS

• Oralidade Serve à celeridade e à economia
  processual - art. 840,847,849,851,852
• Exceção 853 inquérito e 856 Dissídio
  Coletivo
• Concentração dos atos - a audiência reúne todos
  os atos necessários ao desenvolvimento do
  processo 849 Não há adiamento no procedimento
  sumaríssimo.
• Instrumentalidade CLT 794 a 798
• Inquisitoriedade maior liberdade para o juiz
  Lei 5584/70 art. 4º, art. 765

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RESUMO
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Princípios

• Dispositivo e da demanda
• Inquisitório ou inquisitivo ou do impulso oficial
• Concentração dos atos processuais (celeridade)
• Princípio da Oralidade
• Imediatidade ou imediação
• Irrecorribilidade imediata das decisões
  interlocutórias
• Contraditório e Ampla Defesa

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• Motivação das decisões
• Conciliação
• Jus postulandi da parte
• Devido Processo Legal
• Duplo Grau de Jurisdição
• Inafastabilidade da Jurisdição
• Imparcialidade do Juiz
• Juiz Natural e do Promotor Natural
• Obs Identidade física do juiz?

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• Boa Fé e lealdade processual
• Eventualidade
• Preclusão e Perempção
• Impugnação Especificada
• Normatização Coletiva
• Extrapetição
• Proteção

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• Non reformatio in pejus
• Instrumentalidade ou da Finalidade
• Perpetuatio Jurisdictionis
• Estabilidade da Lide