Title: Logrolling (Troca de Votos)
1Logrolling (Troca de Votos)
Curso de Especialização em Direito e
Economia Prof. Giácomo Balbinotto
Neto (PPGE/UFRGS)
2Logrolling (Troca de Votos)
- A expressão logrolling (troca de votos) designa
o intercâmbio de votos (vote trade) entre os
legisladores para a aprovação de diferentes leis. - Trata-se das negociações por leis e emendas,
frequentes na maioria dos sistemas democráticos,
cujo objetivo é que todos os integrantes da
negociação fiquem satisfeitos com o resultado. - O intercâmbio de votos é possível visto que os
legisladores têm diferentes intensidades de
preferência pelas leis apresentadas.
3Logrolling (Troca de Votos)
- O termo logrolling simboliza a prática de
incluir em um item na legislação uma série de
proposições, cada uma das quais seja importante
para um certo número de legisladores, de forma a
assegurar que todos votem favoravelmente a
medida. - Ele pode também ser usado num contexto mais
geral como troca de favores ou de influências.
4Logrolling (Troca de Votos)
- O procedimento de logrolling pode ser entendido
como um mecanismo propício para assegurar as
limitações da regra da maioria explicitadas no
paradoxo do voto, e para encontrar soluções à
dificuldade de obter decisões ótimas em âmbitos
coletivos, na presença de preferências
individuais com diferente intensidade.
5Logrolling (Troca de Votos)
- Buchanan e Tullock (1962 Calculus of Consent)
introduziram a discussão acerca desta prática no
legislativo. -
6Logrolling (Troca de Votos)
- Tullock distingue a troca de votos explicita e a
implícita. - Na troca de votos explicita não é feito nenhum
esforço para ocultar que foi, efetivamente feita
uma troca, e os termos em que a mesma foi feita
são diretamente visíveis. -
7Logrolling (Troca de Votos)
- Na troca de votos implícita, as propostas que
interessam às várias partes envolvidas são
conjugadas numa única proposta ou inseridas em
outras propostas não relacionadas e votadas
conjuntamente. - Um exemplo de logroling implícito pode ser
encontrado na maioria das negociações relativas
ao orçamento do Estado, onde o apoio de alguns
deputados ao orçamento como um todo é muitas
vezes garantido através da inclusão no mesmo de
dotações relativas, por exemplo, a uma região u a
um projeto específico que seja particularmente
relevante para esses deputados ou para seus
eleitores.
8Logrolling (Troca de Votos)
- A questão que se coloca é se o saldo final das
leis aprovadas no Congresso, mediante negociações
e barganhas entre os políticos, é positivo ou
negativo para a sociedade?
9Logrolling (Troca de Votos)
- Supomos que, para três legisladores (1, 2 e 3)
temos as respectivas expectativas de retorno
(payoff) em ganhos sociais pela aprovação dos
projetos A e B, identificando diferente
intensidade de preferência. - Sendo o quórum para aprovação dos projetos de
maioria simples, se os três legisladores votarem
pela sua ordem de preferência, nenhum projeto
será aprovado.
10Logrolling (Troca de Votos)
- Se os legisladores 1 e 2 puderem negociar seus
votos, pactuando uma troca mútua (logrolling), de
tal forma que tanto A como B sejam aprovados. - Sendo certo que nesse exemplo o máximo de
bem-estar social a ser alcançado soma 3 (5-1-1),
há um ganho social pela aprovação das duas
medidas, e podemos afirmar que o logrolling teve
um saldo social positivo.
11Logrolling (Troca de Votos)
Legislador Projetos Projetos
Legislador A B
1 5 -1
2 -1 5
3 -1 -1
12Logrolling (Troca de Votos)
- O retorno social esperado poderia ser negativo
se substituíssemos o payoff (-1) por (-3). - Nesse caso, o processo de logrolling também
aprovaria os dois projetos, mas haveria uma perda
social e não um ganho (logrolling com saldo
negativo).
13Logrolling (Troca de Votos)
Legislador Projetos Projetos
Legislador A B
1 5 -3
2 -3 5
3 -3 -3
14Logrolling (Troca de Votos)
- Resumindo logrolling é a negociação de votos no
âmbito parlamentar para garantir a aprovação de
projetos de lei, em função da escala de
preferências dos legisladores.
15Logrolling (Troca de Votos)
- O principal objetivo da literatura especializada
em logrolling é determinar o ganho social
proporcionado pela negociação de votos entre os
políticos. -
16Logrolling (Troca de Votos)
- Na ocorrência da regra da unaniminidade, somente
é possível logrolling quando os projetos
iniciais apresentados são modificados até cada
legislador identificar algum benefício de acordo
com sua própria escala de preferência. - A negociação evidencia que existem distintos
graus de preferências dos legisladores.
17Logrolling (Troca de Votos)
- Colleman (1966) demonstrou que o cômputo final
de logrolling é um resultado que se aproxima a um
ótimo de Pareto, qual seja, o ponto de
maximização de ganhos por negociação ou seja, os
parlamentares negociam votos em projetos que não
rejeitam radicalmente com vias à obtenção de
quórum para aprovação das questões que lhe são
cruciais.
18Logrolling (Troca de Votos)
- O ponto de equilíbrio na troca de votos é a
maximização do ganho para todos os legisladores,
acontece quando o custo de votar determinada
medida iguala o benefício esperado pela aprovação
da opção mais intensamente preferida. - Assim, o bem-estar social é otimizado pela
combinação da regra da maioria com logrolling.
19Logrolling (Troca de Votos)
- A existência de logrolling abre a possibilidade
para que as minorias, se representadas no
legislativo, encontrem, mediante negociações,
espaço para aprovação de seus projetos.
20Logrolling e a instabilidade das maiorias
- A literatura sobre escolhas públicas aborda o
tema de logrolling correlacionado com a maior ou
menor estabilidade das coalizões majoritárias no
Congresso, de tal forma que alguns dos resultados
indesejáveis decorrentes desse comportamento
(acordos não cumpridos e resultado social líquido
negativo) são relacionados com a instabilidade
das maiorias.
21Logrolling e a instabilidade das maiorias
- Neste sentido, busca-se identificar mecanismos
capazes de proporcionar maior estabilidade às
maiorias legislativas, com a finalidade de prover
melhorias no bem-estar social através do processo
legislativo.
22Logrolling e a instabilidade das maiorias
- A ocultação das verdadeiras preferências e a
desistência de alguma das partes pactuantes de um
acordo podem impedir de atingir um equilíbrio de
Pareto ótimo. -
23Logrolling e a instabilidade das maiorias
- Um legislador pode se manifestar contrário a uma
lei com a qual concorda, para negociar a
aprovação de uma outra. Nesse caso, uma vez que
tenha sido aprovada a primeira lei, conseguiria
aprovar uma segunda lei que o beneficie. - Contudo, a desistência de um dos legisladores
pode acontecer antes de aprovada a última lei que
faz parte do acordo. Essa possibilidade aumenta
com o número de legisladores intervenientes,
porque cada voto é menos decisivo. - A possibilidade de quebra do acordo resulta,
teoricamente, da aplicação da regra da maioria.
24Logrolling e a instabilidade das maiorias
- Se os legisladores (1) e (2) firmarem um acordo,
e o legislador 3 oferecer seu voto a um dos
outros dois, por exemplo, o legislador (2) para
evitar a aprovação das duas leis com as quais
discorda em igual grau, temos que o acordo entre
os legisladores (1) e (2) seria desfeito pelo
último.
25Logrolling e a instabilidade das maiorias
- Do mesmo modo, o legislador (1) pode oferecer
seu apoio ao legislador (3), como forma de
impedir a aprovação do projeto (B). - Nessa situação, o resultado seria favorável a
uma minoria, o legislador (3), que veria
contemplada sua rejeição aos dois projetos. O
saldo é uma perda social.
26Logrolling (Troca de Votos)
Legislador Projetos Projetos
Legislador A B
1 5 -1
2 -1 5
3 -1 -1
27Logrolling e a instabilidade das maiorias
- A partir do ponto anterior, todo o processo
pode começar novamente gerando maiorias
cíclicas. - Os ciclos ocorrem sempre que uma nova proposta
se revela mais interessante que a anterior e
portanto, novas alianças são pactuadas.
28Logrolling e a instabilidade das maiorias
- Deste modo, vemos que, os benefícios de uma
negociação parlamentar para aprovação de uma
proposta num ambiente de instabilidade política
podem não ocorrer, visto que as coalizões não se
consolidam, de modo que, neste caso, o logrolling
apresentará um saldo negativo.
29Logrolling e a instabilidade das maiorias e o
poder da agenda
- As infinitas possibilidades de acordo conferem
amplos podres àqueles que detém o poder de
agenda, como, por exemplo, determinar a ordem de
aprovação dos projetos ou descontinuar a
seqüência na solução que lhes seja mais
favorável. - A ordem da votação dos projetos de lei passa a
ser uma variável determinante na formação de
coalizões majoritárias.
30Logrolling e a instabilidade das maiorias e a
criação de reputação
- Os custos de transação, o papel dos líderes
partidários e alguns arranjos institucionais
podem inibir a quebra de acordos. -
- Por exemplo, os lideres partidários no
legislativo tendem a centralizar o processo de
negociação, incrementando a eficiência ao exercer
sua capacidade de influenciar e ameaçar os demais
integrantes da representação partidária com
possíveis sanções, diminuindo a possibilidade de
dissidências.
31Logrolling e a instabilidade das maiorias
- Determinadas estruturas institucionais, como por
exemplo, limitações no número de reformulações
que é possível introduzir numa lei, também podem
contribuir para minimizar os riscos de
instabilidade das coalizões.
32Bibliografia Recomendada
Thomas Stratmann (1997, cap. 15)
33Bibliografia Recomendada
- Monteiro, Jorge Vianna.(1990). Macroeconomia do
Crescimento do Governo, Rio de Janeiro, Ipea.
(cap.3)
34Bibliografia Recomendada
- Bentley, Arthur (1908) The Process of
Government, Chicago University of Chicago Press. - Buchanan, J. M., and Tullock, G. (1962) The
Calculus of Consent The Logical Foundations of
Constitutional Democracy, Ann Arbor University
Of Michigan Press. - Miller, N. R. (1977) Logrolling, Vote Trading,
and the Paradox of Voting A Game-Theoretical
Overview, Public Choice, 30 52-75 - Riker, W. H., and Brams, S. J. (1973) The
Paradox of Vote Trading, American Political
Science Review, 62, 4 1235-47
35Aplicações ao Caso Brasileiro
- http//www.scielo.br/scielo.php?pidS0034-7612200
6000500006scriptsci_arttext - http//www.scielo.br/pdf/rap/v40n5/a06v40n5.pdf
36Sugestão de Leitura
cap.6
37Fim
Curso de Especialização em Direito e
Economia Prof. Giácomo Balbinotto Neto