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EXERCÍCIO GOLFINHO 12
18 a 22 de JUNHO 2012
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• PRERROGATIVAS DA PE

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PRERROGATIVAS DA PE

• Define-se prerrogativa, como um a regalia,
  direito, privilégio ou apanágio.
• Assim sendo, entende-se por Prerrogativas da PE,
  como sendo os direitos a que assistem, todo o
  agente PE, quando em serviço.
• As prerrogativas da PE são as seguintes
• - A PE representa a autoridade do Exército.
• - Os agentes PE no exercício das suas funções,
  devem em todas as circunstâncias, ser
  considerados como sentinelas debaixo de armas e
  respeitados como tal pelos militares de todas as
  graduações e pelos civis.

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PRERROGATIVAS DA PE

• - Os agentes PE só recebem ordens dos seus chefes
  directos e em serviço só por estes podem ser
  repreendidos.
• - Os agentes PE em serviço e por razão do mesmo
  podem circular livremente pelos locais de que
  tenham necessidade dentro da sua área e
  competência. Não podem contudo entrar nas
  instalações militares sem autorização do
  Comandante ou seu competente delegado.
• - Os agentes da PE podem e devem pedir auxílio,
  que em princípio, não poderá ser negado, a
  qualquer outro militar mesmo que de patente
  superior.

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EXERCÍCIO GOLFINHO 12
18 a 22 de JUNHO 2012