CURSO DE EXTENSAO Governan

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CURSO DE EXTENSAOGovernança
Metropolitana ColaborativaA
Organização Universidade de British Columbia -
Canadá

• GUSTAVO GOMES MACHADO
• Consultor Legislativo

Fortaleza, 26, 27 e 28 de 2010
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Organização da aula

• 1ª parte A experiência da RMBH na gestão
  metropolitana
• 2ª parte Novos Consórcios Públicos Lei
  11.107/2005

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• 1ª PARTE
• A experiência da RMBH na gestão metropolitana

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Conceito de Metrópole

• Do grego Metro polis cidade-mãe
• Significado urbano pós-revolução industrial
  centro econômico, populacional e cultural
• Cidade como referência de cidadania cosmopolita
  em contraposição aos núcleos urbanos provincianos
• Grande centro urbano que lidera uma rede de
  cidades

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Evidências geográficas do fenômeno metropolitano

• Conurbação fusão física entre cidades
• Elevada densidade demográfica
• Métropole hierarquização da rede urbana
• Infra-estrutura urbana interdependente

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Fenômeno geográfico x Organização jurídica dos
Estados

• Divórcio entre o território metropolitano e a
  divisão político-territorial
• Mancha urbana contígua e sobreposta a múltiplas
  municipalidades
• Processo de interdependência substrato fático
  das chamadas regiões metropolitanas.
• Funções Públicas de Interesse Comum - o
  interesse metropolitano

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Questão como institucionalizar as regiões
metropolitanas?
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Os dois modelos básicos

• Modelo Formal ou Compulsório
• Regiões Metropolitanas criadas ou coordenadas por
  ente acima dos municípios, nos termos da
  Constituição
• Característica
• Gestão sistêmica e territorial

• Modelo Horizontal Voluntário
• Regiões Metropolitanas criadas ou serviços
  gerenciados pelo acordo voluntário dos governos
  locais
• Característica
• Gestão por projetos e por consensos

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Algumas Experiências internacionais

• Canadá fusão de municípios
• Estados Unidos múltiplos modelos desde acordos
  voluntários até autoridades regionais
• Inglaterra Prefeitura Metropolitana de Londres

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Evolução da região metropolitana no direito
constitucional brasileiro breves notas
Constituição de 1967 - Prevista no Capítulo sobre
a Ordem Econômica art. 164 - natureza
econômica do instituto - Competência legal da
União - Conceito de Serviços Públicos de
Interesse Metropolitano Constituição de 1988 -
Previsto no Título III Da Organização do
Estado art. 25, 3º - natureza federativa do
instituto - Competência Legal do Estado-membro -
Conceito de Funções Públicas de Interesse Comum
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Regiões Metropolitanas na Constituição da
República de 1988

• CAPÍTULO III
• DOS ESTADOS FEDERADOS
• Art. 25. (...)
• 3º - Os Estados poderão, mediante lei
  complementar, instituir regiões metropolitanas,
  aglomerações urbanas e microrregiões,
  constituídas por agrupamentos de municípios
  limítrofes, para integrar a organização, o
  planejamento e a execução de funções públicas de
  interesse comum.

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Polêmicas jurídicas

• Interesse Local X Interesse Metropolitano
• Titularidade do Interesse Metropolitano
• Funções Públicas de Interesse Comum
• Autonomia Municipal
• Autonomia Estadual

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A experiência da RMBH
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A experiência da RMBH breve evolução
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• 1971 Elaborado o 1º Plano Metropolitano da RMBH
• 1973 - Criação da RMBH por Lei Federal.
• 1974 Criação da 1ª agencia de planejamento da
  RMBH o PLAMBEL
• 1975 Diversas propostas estruturantes para a
  RMBH são reunidas no Plano de Desenvolvimento
  Integrado
• 1978 Criação da Empresa de Transportes
  Metropolitanos da RMBH - Metrobel
• 1979/1982 Auge do Plambel a autarquia
  administra o 2º maior orçamento do Estado de MG

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• 1982 1ª eleição livre para governador do Estado
  e para a PBH no período militar
• 1986/1990 - Newton Cardoso, principal lider
  municipalista a divergir do Plambel e da
  Metrobel, vence as eleições para o governo do
  Estado o aparato estadual de planejamento
  metropolitano é desmobilizado
• 1988/1989 Elaboradas as Constituições Federal e
  Estadual

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• Anos 1990 Municipalização de serviços públicos
  prefeituras assumem, individualmente, a gestão
  dos transportes e outras políticas públicas
  municípios mais ricos avançam mais
• 1993 AMBEL é formalmente institucionalizada,
  mas municípios ricos e governo do Estado não
  aderem.
• 1996 Extinção do Plambel

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Reformas e mudança recente de trajetória

• 2003 - Seminário Legislativo Regiões
  Metropolitanas
• 2004 - Emenda Constitucional n. 65/2004
• 2006 - Legislação Complementar (88, 89, 90/2006)
• 2007 Municípios metropolitanos e Estado se
  articulam para obtenção de recursos do PAC
• 2008 Consórcio Público Mulheres das Gerais
• 2009 - Criação da Agência RMBH e da Rede 10
• 2010 Em elaboração o plano metropolitano.

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A experiência atual da RMBH

• Arranjo institucional de gestão metropolitana
  compartilhada múltiplos formatos
• Estado, Municípios e sociedade civil participam
• Inovações institucionais
• Continuidade após duas eleições

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Possíveis explicações para a redução dos custos
de transação na RMBH (algumas hipóteses)
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Mudanças paradigmáticas no contexto científico
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Causas econômicas
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Causas políticas
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2ª parte Novos Consórcios Públicos Lei
11.107/2005