OPERA

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OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR

• LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO COTAS E INFORMAÇÕES GERAIS

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LEGISLAÇÃO

• Portaria SECEX Nº 23/11 - Tratamento
  Administrativo
• Portaria DECEX nº 08/91 - Material Usado
• Decreto nº 6.759/09 - Regulamento Aduaneiro

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Declaração de Importação (DI)
Despacho Aduaneiro de Importação
Chegada da Mercadoria no Brasil
NCM Habilitação SISCOMEX
Tratamento Administrativo
Importação Dispensada de Licenciamento
Deferido
Licenciamento Automático Licenciamento
Não-Automático
Exigência
Licença de Importação (LI)
Indeferido
Para Análise
Embarque Autorizado
Órgão Anuente
Decisão
Em Análise
Chegada da Mercadoria no Brasil
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IMPORTAÇÕES SUJEITAS A LICENCIAMENTO

• Regra Geral LI prévia ao embarque das
  mercadorias no exterior
• Licenciamento Automático Resultado em até 10
  dias úteis
• Licenciamento Não-Automático Resultado em até 60
  dias corridos

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IMPORTAÇÕES SUJEITAS A LICENCIAMENTO

• Necessidade de licenciamento pode ser devida ao
  produto que se pretenda importar ou devido à
  natureza da operação que está sendo realizada.
• A situação que prevalece no tratamento
  administrativo é a mais restritiva.
• Relação dos Produtos / Operações sujeitas a
  licenciamento
• Módulo Tratamento Administrativo do SISCOMEX
• Endereço Eletrônico do MDIC

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(No Transcript)
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Licença de Importação (LI)

• Informações de natureza comercial, fiscal e
  cambial sobre cada mercadoria a ser importada.
• Dados do Importador, Exportador, Fabricante, País
  (Origem, Procedência, Aquisição), NCM,
  Especificação da Mercadoria, Incoterm, Valor
  (Local de Embarque e Condição de Venda), Qtde
  (Comercializada e na Medida Estatística), Regime
  Tributário, Cobertura Cambial.
• Adição na futura DI.

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Principais Problemas

• Desconhecimento das normas gerais de importação
• Inobservância do tratamento administrativo do
  Siscomex antes de autorizar o embarque da
  mercadoria.
• Prazo de análise e de validade da LI.
• Embarque da mercadoria no exterior após o término
  da validade da LI.
• Pedido de prorrogação de LI de mercadoria já
  embarcada.
• Perda do prazo para despacho aduaneiro para
  consumo.
• Cancelamento da LI (pelo importador ou pelo
  Sistema).

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Principais Problemas

• Preenchimento errado/incompleto da LI
• Informações do Fabricante / Exportador
• Incoterm x Valores (Local de Embarque e Condição
  de Venda)
• Qtde na Medida Estatística x Qtde na Unidade
  Comercializada
• Especificação inadequada da mercadoria na LI
• NCM x Especificação da mercadoria
• Regime / Fundamento
• Ficha Informações Complementares - Mal utilizada

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Principais Problemas

• LI substitutiva que descaracteriza operação
  originalmente licenciada.
• Inobservância de mensagem de exigência gravada
  pelo anuente na LI.
• Encaminhamento de documentação desnecessária.
• Solicitação da agilização do processo.

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LICENCIAMENTOS DE COMPETÊNCIA DA SECEX/DECEX

• Produtos relacionados no Tratamento
  Administrativo do Siscomex
• As seguintes importações
• Ao amparo do Regime de Drawback
• Sujeitas à obtenção de Cota Tarifária e Não
  Tarifária
• Sujeitas ao Exame de Similaridade
• Material Usado
• etc

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COTAS DE IMPORTAÇÃO

• Operação sujeita a licenciamento não automático
• LI prévia ao embarque da mercadoria no exterior
• Prazo para análise no sistema 60 dias
• Base Legal Portaria SECEX nº 23/2011
• Cotas Tarifárias e Não Tarifárias

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Cotas Tarifárias

• - Acordos no âmbito da ALADI
• - Resolução CAMEX

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Cotas Tarifárias

• Acordos no âmbito da ALADI
• Margem de preferência - desconto no II
• Quantidade x período (geralmente anual)
• Apresentar cópia do Certificado de Origem a
  qualquer dependência do Banco do Brasil S.A.
  autorizada a conduzir operações de comércio
  exterior
• Importação fora da cota - II Integral

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Cotas Tarifárias

• Resolução CAMEX
• Abastecimento do Mercado Interno - Grupo Técnico
  de Acompanhamento da Resolução GMC n 08/08 (GTAR
  - 08/08)
• Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum LETEC

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Cotas Tarifárias

• Resolução CAMEX
• Anexo III da Portaria SECEX nº 23/2011
• Ficha de negociação na LI
• Regime de Tributação 4
• Regime de Tributação/Fundamento Legal 30
• Importação fora da cota - II Integral

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Cotas Tarifárias

• Resolução CAMEX
• Critérios para distribuição das cotas
• Ordem de Registro
• cota individual / desembaraço
• Acompanhamento das importações
• Performance
• cota cativa / reserva técnica
• Esgotamento da cota - DECEX suspende emissão de
  LI

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Cotas Não Tarifárias

• Defesa Comercial (Salvaguarda)
• Restrição Quantitativa
• Critérios para distribuição das cotas - DECEX
• Anexo IV da Portaria SECEX nº 23/2011
• Importação fora da cota - Proibida
• Ato Concessório de Drawback deferido não assegura
  a obtenção de cota de importação
• Exemplo Coco Ralado

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Principais Problemas

• Desmembramento de LI.
• Esgotamento da cota individual / registro de LI
  com qtde acima do saldo.
• Falta de comunicação com o DECEX - desembaraço ou
  cancelamento de LI deferida.
• Falta de controle do processo por parte do
  importador.

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MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO EXTERIORSECRETARIA DE COMÉRCIO
EXTERIORDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO
EXTERIOR

• COORDENAÇÃO-GERAL DE
• LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO
• DECEX/CGLI
• decex.cgli_at_mdic.gov.br