Presid

1
Presidência da RepúblicaControladoria-Geral da
UniãoSecretaria Federal de Controle Interno
2
CICLO DA GESTÃO

• RETROALIMENTAÇÃO
• DETERMINAÇÕES
• RECOMENDAÇÕES
• JULGAMENTOS
• AÇÕES JUDICIAIS
• AÇÕES DE CONTROLE

PLANEJAMENTO (PPA,LDO,LOA)
TRIBUNAIS DE CONTAS CONTROLES INTERNOS MINISTÉRIO
PÚBLICO CORREGEDORIAS PODER JUDICIÁRIO
EXECUÇÃO
Atuação
CONTROLE SOCIAL
SOCIEDADE

3
PONTOS PERMANENTES DE ATUAÇÃO
Avaliação da Execução das Ações Governamentais
Avaliação da Gestão Pública Federal
SFC

Avaliação da Execução dos Orçamentos
4
Organização
O QUE/ PARA QUE?
QUEM?
Objetivos
Agentes
GERENTE/GESTOR
PPA/ORÇAMENTO

COM QUE?
Recursos
FINANÇAS
5

PRODUTOS
Contas do Presidente B.G.U
Contas do Dirigente T.C.U
SFC

Contas do Governo L.R.F
6
ART. 74 DA C0NSTITUIÇÃO FEDERAL
7
ARCABOUÇO LEGAL SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO FEDERAL

• CONSTITUIÇÃO FEDERAL -Artigos 70, 74 e 84 -
  inciso XXIV (BGU)
• EMENDA CONSTITUCIONAL 19/98 ( Único do artigo
  70)
• LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (Artigos 54 a 59)
  
• LEI 4320/64
• LEI 10.180/01
• LEI 10.524/02 - LDO-2003 e
• LEI 10.683/03.
• DECRETO-LEI 200/67
• DECRETO 3591/00
• DECRETO 4.304/02 e
• DECRETO 4.785/03.

8
CONTROLADORIA
OUVIR
OUVIDORIA
AVALIAR
AUDITORIA
CORRIGIR
CORREGEDORIA
9
ORGANOGRAMA DA SFC
SECRETÁRIO
GABINETE
SECRETÁRIO ADJUNTO
PESSOAL,TCE E CONTAS
PRODUÇÃO
ECONÔMICA
INFRA- ESTRUTURA
SOCIAL
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DE
CONTROLE

10
(No Transcript)
11
AÇÕES DE CONTROLE

• Acompanhamento Sistemático da Execução das Ações
  Governamentais
• Auditorias Anuais - de avaliação da gestão -
  comprovar a legalidade e avaliar os resultados
• Programa de fiscalização de municípios por
  sorteio público
• Análise de processos de pessoal - atos de
  admissão, desligamento, aposentadoria, reforma e
  pensão e exame de consistência da folha de
  pagamento
• Auditoria de Tomada de Contas Especiais,
  Auditorias Especiais em projetos financiados com
  recursos externos e Acordos de Cooperação Técnica
  com Organismos Internacionais
• Elaboração do BGU
• Operações especiais -pedidos de informações,
  apurações , denúncias,etc.

12

• METODOLOGIA DE TRABALHO
• Negócio de cada Ministério
• Políticas públicas - objetivos, recursos
  previstos, agentes envolvidos, interfaces,
  importância político-estratégica
• Hierarquização - A Essenciais, B
  Relevantes, C
  Coadjuvantes
• Critérios de hierarquização - Inserção PPA,
  segurança pública, segurança alimentar, geração
  de emprego e renda....., participação no OGU,
  grau de correlação com outras políticas públicas,
  com outros programas, prioridades ministeriais,
  financiamentos com fundos constitucionais e
  recursos externos, impactos de avaliações
  anteriores.

13
SEQÜÊNCIA AÇÕES CONTROLE

• Fase 1 - Orçamento e Hierarquização Programas

• Fase 2 - Identificação e Descrição das Ações

• Fase 3 - Plano Estratégico

• Fase 4 - Plano Operacional

• Fase 5 - Ações Controle

• Fase 6 - Consolidação Resultados

14
Técnicas para realização das ações do Sistema de
Controle Interno - IN SFC 01/01
15
RESPONSABILIDADES DO GESTOR
ÚNICO DO ARTIGO 70 DA CF

• prestará contas qualquer pessoa física ou
  jurídica, pública ou privada que
• utilize,
• arrecade,
• gerencie ou
• administre
• dinheiros, bens e valores públicos ou
• pelos quais a União responda, ou que,
• em nome desta, assuma obrigações de natureza
  pecuniária (grifo nosso).

16
RESPONSABILIDADE DO GESTOR DECRETO-LEI 200/67

• DA DESCENTRALIZAÇÃO
• ART. 10 A execução das atividades da
  Administração Federal deverá ser amplamente
  descentralizada.
• 6º. Os órgãos federais responsáveis pelos
  programas conservarão a autoridade normativa e
  exercerão controle e fiscalização indispensáveis
  sobre a execução local, condicionando-se a
  liberação dos recursos ao fiel cumprimento dos
  programas e convênios.

17
SUPERVISÃO MINISTERIAL
DECRETO-LEI 200/67
Art . 19 - Todo e qualquer órgão da
Administração Federal, direta ou indireta, está
sujeito à supervisão do Ministro de Estado
competente, (...).
Art. 20 - Parágrafo único - A supervisão
ministerial exercer-se-á através da orientação,
coordenação e controle das atividades dos órgãos
subordinados ou vinculados ao Ministério, (...).
18
RESPONSABILIDADE DO GESTOR LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS - LDO-2003

• ART. 42 Caberá ao órgão concedente
• I. estabelecer nos instrumentos pactuais de
  transferência de recursos financeiros a obrigação
  dos entes recebedores de fazerem incluir tais
  recursos nos seus respectivos orçamentos.
• II. acompanhar a execução das atividades,
  projetos ou operações especiais, e respectivos
  subtítulos, desenvolvidos com os recursos
  transferidos.

19
NECESSIDADE DE CONTROLE DO GESTOR
Risco de Imagem
20
Risco Operacional
Perdas decorrentes de causas externas e de falhas
ou insuficiência de
Pessoas
Processos
Tecnologias
21
ACOMPANHAMENTO DO GESTOR
Monitoramento Deficiências nos controles
internos devem ser comunicadas ao nível superior.
22
SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO -
SFC http//www.presidencia.gov.br/cgu/
23
COMO CONTACTAR A SFC

• www.sfc.planalto.gov.br/cgu/
• sfcgsgab_at_fazenda.gov.br
• SAS quadra 1, Bloco A, 8º. andar - Ed. Darcy
  Ribeiro, Brasília-DF
• Caixa Postal nº 3772
• CEP 70.070-905
• Tel. [phone] e 412-7116