Title: O CONCEITO REPUBLICANO DE LIBERDADE EM PHILIP PETTIT
1O CONCEITO REPUBLICANO DE LIBERDADE EM PHILIP
PETTIT
- Prof. Me. Jairo Marçal
- SEED-PR e UniBrasil
- jairo.marcal_at_uol.com.br
2A liberdade republicana
- Antes da liberdade negativa e da liberdade
positiva - Republicanismo e liberalismo - origens
- O republicanismo é uma tradição de pensamento
político que encontra suas origens na Roma antiga
(Cícero) e ressurge no cenário do Renascimento
(com os humanistas cívicos e com o pensamento
constitucional de Maquiavel). - O liberalismo é uma tradição bem mais recente -
emergiu ao final do século XVIII e desenvolveu-se
nos séculos XIX e XX.
3A liberdade republicana
- O liberalismo, segundo alguns autores, é o
projeto recorrente de encontrar para o Estado uma
justificação leiga, que estivesse ao abrigo de
qualquer usurpação religiosa, absolutista e até
mesmo populista. Para outros, é pura e
simplesmente as expressão da tese segundo a qual
o poder do Estado deve ser sistematicamente
limitado. De acordo com essa concepção, o
republicanismo não passaria de um momento da
história do liberalismo.Autores Hobbes (não é um
liberal, mas é o precursor da idéia de liberdade
negativa), Locke, Benjamin Constant, Adam Smith,
John Stuart Mill.
4A liberdade republicana
- Crítica liberal ao republicanismo
- Os defensores do liberalismo apresentam o
republicanismo como uma filosofia nostálgica de
noções de virtude cívica e participação dos
cidadãos na vida política, portanto, distantes da
realidade e dos interesses dos sujeitos do mundo
moderno, (Lembrar das críticas de Constant a
Rousseau e ao abade de Mably, em Da liberdade dos
antigos comparada à dos modernos - 1819) e
apresentam o liberalismo como uma política
racional e bem adaptada à modernidade, e que
permite às pessoas desfrutar a liberdade e a
felicidade individual, na medida em que o Estado
as deixe em paz, que as deixe exercer, sem
reservas, os instintos naturais laisser faire. -
5A liberdade republicana
- Liberalismo e republicanismo
- Convergências defendem a democracia e o Estado
de direito. - Divergências se opõem quanto às concepções de
liberdade e da lei e quanto à maneira como
entendem que as democracias funcionam e deveriam
funcionar.
6A liberdade republicana
- Liberdade positiva e liberdade negativa
- A distinção entre essas duas concepções de
liberdade foi estabelecida contemporaneamente por
Isaiah Berlin (Dois conceitos de liberdade,
1958), embora a noção já tivesse sido colocada,
com clareza, por Benjamin Constant (Da liberdade
dos antigos comparada à dos modernos, 1819). - (...) os conceitos positivo e negativo de
liberdade desenvolvem-se historicamente em
sentidos divergentes nem sempre através de passos
reputáveis do ponto de vista da lógica, até que
no final do caminho, entram em choque um contra o
outro. (Isaiah Berlin Quatro ensaios sobre a
liberdade) -
7Liberdade dos modernos
- Segundo Benjamin Constant
- É para cada um o direito de não se submeter
senão às leis, de não poder ser preso, nem
detido, nem condenado, nem maltratado de nenhuma
maneira, pelo efeito da vontade arbitrária de um
ou de vários indivíduos. É para cada um o direito
de dizer sua opinião, de escolher seu trabalho e
de exercê-lo de dispor de sua propriedade, até
de abusar dela de ir e vir, sem necessitar de
permissão e sem ter que prestar conta de seus
motivos ou de seus passos. É para cada um o
direito de reunir-se a outros indivíduos, seja
para discutir sobre seus interesses, seja para
professar o culto que ele e seus associados
preferem, seja simplesmente para preencher seus
dias e suas horas de maneira mais condizente com
suas inclinações, com suas fantasias. Enfim, é o
direito, para cada um, de influir sobre a
administração do governo, seja pela nomeação de
todos ou de certos funcionários, seja por
representações, petições, reivindicações, às
quais a autoridade é mais ou menos obrigada a
levar em consideração. - (Da liberdade dos antigos comparada à dos
modernos 1819)
8Liberdade dos antigos
- Segundo Benjamin Constant
- Esta última consistia em exercer coletiva, mas
diretamente, várias partes da soberania inteira,
em deliberar na praça pública sobre a guerra e a
paz, em concluir com os estrangeiros tratados de
aliança, em votar as leis, em pronunciar
julgamentos, em examinar as contas, os atos, a
gestão dos magistrados em fazê-los comparecer
diante de todo um povo, em acusá-los de delitos,
em condená-los ou em absolvê-los mas, ao mesmo
tempo em que consistia nisso o que os antigos
chamavam liberdade, eles admitiam, como
compatível com ela, a submissão completa do
indivíduo à autoridade do todo. - (Da liberdade dos antigos comparada à dos
modernos 1819)
9A liberdade republicana
- Liberdade negativa
- Pettit liberdade negativa é ser livre da
ingerência do outro na busca de atividades que se
é capaz, em uma dada cultura, de exercer sem
ajuda do outro. É ser livre para pensar o que se
quer, de dizer o que se pensa, de ir aonde se
quer, de se associar com quer que esteja disposto
a fazê-lo e, assim por diante no que se refere às
liberdades tradicionais.
10A liberdade republicana
- Liberdade positiva
- Para Pettit, a liberdade positiva supera a
liberdade negativa, porque constitui-se como a
liberdade de participar da autodeterminação
coletiva da comunidade, como na imagem que
Constant fornece da liberdade dos antigos é
estar liberto dos obstáculos internos que são a
fraqueza, o instinto e a ignorância, assim como
os obstáculos externos que imponham a ingerência
do outro.
11A liberdade republicana
- A liberdade como não-dominação
- Os liberais assimilam a liberdade à ausência de
ingerência. - Os republicanos a assimilam ao fato de não
estarem submetidos à ingerência do outro segundo
a sua vontade, ao fato de estar colocado ao
abrigo de tal ingerência. A liberdade de uma
pessoa, equivale ao fato dela não estar submetida
ao poder que o outro tem de prejudicá-la, ao fato
de não ser dominada pelo outro. Liberdade como
ausência de dominação.
12A liberdade republicana
- Ao definir a sua idéia de não-dominação como um
ideal político de liberdade, Pettit apresenta
três vantagens sobre a idéia de liberdade
(negativa) como não interferência - 1) a não-dominação promove a ausência de
insegurança. - 2) a ausência da necessidade de submeter-se,
ainda que estrategicamente, à opinião dos
poderosos. - 3) ausência da necessidade de uma subordinação
social.
13A liberdade republicana
- Dominação sem interferência
- Imaginemos a possibilidade de escolher entre
deixar empregadores com muito poder sobre
empregados, ou os homens com muito poder sobre as
mulheres, ou utilizar a interferência do Estado
para reduzir tais poderes. Se maximizarmos a
idéia de liberdade como não-interferência, ela
será compatível com os dois primeiros casos. (p.
85)
14A liberdade republicana
- Interferência sem dominação
- Posso sofrer ingerência em minhas escolhas, sem
no entanto, estar sob dominação. - Ex. O Estado, de acordo com a lei, poderia
intervir na minha vida exigindo o pagamento dos
meus impostos. Neste caso estaria sofrendo uma
interferência (pressão), mas, não seria,
necessariamente, objeto de dominação, afinal, os
governantes só poderiam aplicar os impostos se
fossem legitimamente empossados e agissem em
conformidade com a lei, além do que, também
estariam sujeitos aos impostos.
15A liberdade republicana
- A não-dominação como ideal político argumenta em
favor da capacidade da liberdade como
não-dominação para servir de ideal orientador
para o Estado. - Liberdade como não-dominação ideal de eleitor
ideal de político influência no modelo político
representativo. - A liberdade republicana exige virtude cívica,
retórica, participação política e, conforme
Maynor democracia contestatória.
16A liberdade republicana
- A nãodominação enquanto ideal político é
distintivamente igualitário e comunitário - 1. Um ideal igualitário
- Tratar como iguais aos indivíduos não
necessariamente é torná-los iguais, pois nem
todos recebem uma porção igual de bem.Exa
igualdade do utilitarista pode ser muito desigual
(p.150) - A liberdade como não-interferência resulta
desigualitária da mesma maneira que a utilidade
17Um ideal igualitário
- A diferença da liberdade como não-interferência e
da utilidade é que a liberdade como não-dominação
revela uma natureza consideravelmente
igualitária, mas pode ocorrer distribuição
desigual de não dominação revelando na verdade
atos estatais de dominação (p.151-152) - Iniciativas não dominantes de maior e de menor
intensidade e alcance permitir um leque maior
de opções não dominadas, uns materialmente melhor
que outros - Igualitarismo estrutural (p.153)
18 Igualitarismo Material
- O Estado que pretende igualar os recursos das
pessoas(ricos e pobres) tratando a todos de
maneira igual, procede de maneira equivocada,
pois ao pretender maximizar o nível global de
não-dominação, na sociedade, acaba por impor mais
limitações que eliminando (p.159) - Enquanto o projeto republicano de promover a
liberdade como não-dominação implica na igual
intensificação da não-dominação, não
necessariamente, introduz a igual extensão do
alcance das opções não dominadas - Igualitarismo estrutural não significa
compromisso com nenhum tipo de igualdades
materiais, exceto em certas contingências
empíricas, que venham em apoio à instituição da
igualdade estrutural. (p.160)
19Um ideal comunitário
- Podem existir exceções na liberdade como
não-dominação circunstância empírica especial - A comunidade inteira tem que aproximar-se ao
ponto de ser ela mesma uma única classe de
vulnerabilidade. Nessa circunstâncias a
não-dominação tenderia a ser um bem comum pleno,
pois resultaria mais ou menos impossível que um
indivíduo qualquer aumentasse seu desfrute desse
bem, sem que todos os demais o aumentassem
simultaneamente. (p.167) - Jean-Fabien Spitz Querer a liberdade
republicana é querer a igualdade republicana
realizar a igualdade republicana é realizar a
comunidade republicana. (p.169) - Segundo Pettit, o que o aproxima de Spitz é tese
de que não há liberdade sem igualdade e
justiça. (p. 169)
20A Liberdade como não-dominação e o voto Ideal
para eleitores e políticos
- Quanto aos eleitores
-
- Concepção preferencial do voto (próxima do
liberalismo) eleitores como consumidores
concepção individualista e utilitarista do voto. - Vantagens apresentadas pelos seus defensoresé
um modelo melhor adaptado à sociedade moderna por
favorecer o objetivo utilitarista que constitui a
satisfação global das preferências, a partir de
manifestações individuais, sem recorrer à idéia
de bem comum.
21A Liberdade como não-dominação e o voto Ideal
para eleitores e políticos
- Quanto aos eleitores
- Concepção baseada no julgamento (mais próxima do
republicanismo) em vez de consumidores, os
eleitores seriam agentes de controle de
qualidade (ironia de Pettit à sociedade de
mercado). Ao votar deixam registrado seu
julgamento quanto à melhor opção para o conjunto
da sociedade.
22A Liberdade como não-dominação e o voto Ideal
para eleitores e políticos
- Quanto aos eleitores
- Concepção baseada no julgamento - vantagens,
segundo seus defensores - 1.se a população participa de debates e exprime
suas opiniões sobre o que permite melhorar as
políticas e sobre a questão de saber que conjunto
de políticas é realmente o melhor, então haverá
uma probabilidade crescente de que o melhor
conjunto, segundo os critérios melhor defendidos,
seja efetivamente o escolhido.
23A Liberdade como não-dominação e o voto Ideal
para eleitores e políticos
- Quanto aos eleitores
- Concepção baseada no julgamento - vantagens,
segundo seus defensores - 2. se a população participa dessas atividades,
isso aumentará a qualidade da participação
política e da comunidade no seio da sociedade.
Desperta o cidadão para o tema do interesse
público.
24A Liberdade como não-dominação e o voto Ideal
para eleitores e políticos
- Quanto aos políticos (homens públicos)
- Político negociador (mais próximo da concepção
liberal) o político negocia com os grupos de
pressão oriundos da sociedade e com aqueles com
os quais se confrontam no parlamento. Como diz
Pettit eles ajustam o preço. Negociando uns
com os outros, os homens políticos representarão
as preferências de seus eleitores não serão
reeleitos se não os levarem em conta e cada um
fará o melhor para satisfazer as preferências. O
peso que dão a essas preferências é proporcional
ao número de eleitores envolvidos e ao seu poder.
25A Liberdade como não-dominação e o voto Ideal
para eleitores e políticos
- Quanto aos políticos (homens públicos)
- Político que debate e delibera (mais próximo ao
republicanismo). Seu objetivo não deveria ser
obter o melhor resultado possível considerando
seus objetivos prévios, mas procurar identificar,
em uma troca deliberativa de informações e de
argumentos (com eleitores e oponentes no
parlamento), o que o bem público exige em todos
os domínios, assim como as medidas que deveriam
permitir fortalecê-los.
26Bibliografia
- BIGNOTTO, Newton. Maquiavel Republicano. São
Paulo Loyola, 1991. - BIGNOTTO, Newton. (org) Pensar a República. Belo
Horizonte Ed. UFMG, 2000. - BOBBIO, Norberto VIROLLI, Maurizio. Diálogo em
torno da República. Os grandes temas da política
e da cidadania. Rio de Janeiro Campus, 2002. - CARDOSO, Sérgio. (org.) Retorno ao
republicanismo. Belo Horizonte Editora UFMG,
2004. - MAYNOR, John. Republicanism in the modern world.
Cambridge Polity Press, 2003. - PETTIT, Philip. Republicanismo. Uma teoria sobre
la libertad y el gobiern. Buenos Aires Paidós,
1999. - PETTIT, Philip. Liberalismo e republicanismo.
InCANTO-SPERBER. Monique (org.) Dicionário de
ética e filosofia moral, v. 2, São Leopoldo
Editora Unisinos, 2003. - SANDEL, Michael. El liberalismo y los limites de
la justicia. Barcelona Gedisa, 2000. - SKINNER, Quentin. Liberdade antes do liberalismo.
São Paulo Ed. Unesp, 1999. - VIROLLI, Maurizio. Republicanism. New York Hill
and Wang, 2002.