Gustavo Lian Haddad

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Conceito de Insumos para fins de apuração de
créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo
Impactos práticos

• Gustavo Lian Haddad
• Novembro 2009

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Não cumulatividade para PIS e Cofins

• Não há disciplina constitucional e tampouco
  obrigatoriedade de aplicação do regime da não
  cumulatividade, cabendo a instituição e regulação
  à lei ordinária
• Técnica e disciplina diferente em relação à não
  cumulatividade do IPI e do ICMS
• Técnica das Leis n. 10.637 (PIS) e 10.833
  (Cofins)
• Base de cálculo considerada pelo total das
  receitas da pessoa jurídica, admitidas algumas
  exclusões
• Sobre base de cálculo aplica-se a alíquota
  correspondente
• Do valor apurado descontam-se os créditos da
  não-cumulatividade, computados pela aplicação das
  mesmas alíquotas sobre a base de cálculo dos
  créditos (independentemente de valor efetivamente
  incidente na etapa anterior)

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Créditos admitidos

• Bens adquiridos para revenda
• Bens e serviços utilizados como insumo na
  prestação de serviços e na produção ou fabricação
  de bens ou produtos destinados à venda, inclusive
  combustíveis e lubrificantes
• Energia elétrica e energia térmica consumidas nos
  estabelecimentos da pessoa jurídica.
• Despesas de aluguéis e arrendamento mercantil.
• Encargos de depreciação de ativo imobilizado
  utilizado na produção de bens ou prestação de
  serviços.
• Edificações e benfeitorias em bens utilizados na
  atividade.

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Créditos admitidos (cont.)

• Bens recebidos em devolução
• Armazenamento e frete na operação de venda
• outros casos previstos em lei

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Créditos vedados

• Não previstos em lei (numerus clausus).
• Exemplo insumos aplicados nas operações de
  revenda pura.
• Aquisições de pessoas físicas, inclusive
  mão-de-obra
• Aquisições de bens ou serviços não sujeitas ao
  pagamento das contribuições
• Depreciação e amortização de bens do imobilizado
  adquiridos até 30/04/2004
• Bens e serviços empregados na geração de receitas
  não sujeitas ao regime não-cumulativo

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Insumos aplicados na fabricação de bens ou
prestação de serviços

• Expressão não prevista na legislação tributária e
  muito utilizada nas ciências econômicas
• Sua compreensão no âmbito do regime da não
  cumulatividade exige recurso às técnicas de
  interpretação e integração do ordenamento
• Exige também análise no caso concreto da relação
  entre aquisição e receita objeto da tributação.
  Mesma aquisição pode caracterizar insumo para uma
  pessoa e não para outras

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Insumos aplicados na fabricação de bens ou
prestação de serviços

• Três visões
• Insumo como aquilo que entra em contato físico
  com a produção ou prestação de serviços lógica
  do IPI (Parecer Normativo n. 65/1979)
• Insumo como aquilo que se envolve, fisicamente ou
  não, no processo produtivo (input) custos de
  produção do bens ou serviço
• Insumo como gastos necessários à atividade
  operacionais da empresa custos e despesas
  previstos na legislação do IRPJ

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Posição das autoridades fiscais

• Insumo como aquilo que entra em contato físico
  com a produção ou prestação de serviços lógica
  do IPI (Parecer Normativo n. 65/1979) Artigo
  8º, parágrafo 4º da IN SRF 404/2004
• Art. 8º (...)
• 4º Para os efeitos da alínea "b" do inciso I do
  caput, entende-se como insumos
• I - utilizados na fabricação ou produção de bens
  destinados à venda
• a) a matéria-prima, o produto intermediário, o
  material de embalagem e quaisquer outros bens que
  sofram alterações, tais como o desgaste, o dano
  ou a perda de propriedades físicas ou químicas,
  em função da ação diretamente exercida sobre o
  produto em fabricação, desde que não estejam
  incluídas no ativo imobilizado
• b) os serviços prestados por pessoa jurídica
  domiciliada no País, aplicados ou consumidos na
  produção ou fabricação do produto

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Posição das autoridades fiscais (cont.)

• Insumo como aquilo que entra em contato físico
  com a produção ou prestação de serviços lógica
  do IPI (Parecer Normativo n. 65/1979) Artigo
  8º, parágrafo 4º da IN SRF 404/2004
• II - utilizados na prestação de serviços
• a) os bens aplicados ou consumidos na prestação
  de serviços, desde que não estejam incluídos no
  ativo imobilizado e
• b) os serviços prestados por pessoa jurídica
  domiciliada no País, aplicados ou consumidos na
  prestação do serviço. (...)

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Posição das autoridades fiscais (cont.)

• Entendimento também aceito por alguns precedentes
  do Segundo Conselho de Contribuintes (atual CARF)
• Acórdãos n. 203-12.488 e 203-12.448 não
  aceitaram créditos de seguros, material de
  segurança, manutenção predial, etc.
• Acórdão n. 202-19.126 não aceitou crédito de
  vários itens que compõem o custo de produção mas
  não tem contato físico com produto em elaboração,
  como tratamento de resíduos industriais, despesas
  com formação profissional, etc.

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Insumos como custos de produção de bens ou
serviços

• Abrangência maior que posição das autoridades
  fiscais, por incluir as aquisições que contribuam
  para a formação dos custos de produção, ainda que
  não tenham contato físico com o bem ou serviço em
  fabricação
• Exemplo Acórdão 203-13.045, que aceitou o
  reconhecimento de créditos sobre seguro de cargas
  por empresa transportadora, que havia sido
  glosado pelo Fisco
• Despesas que sejam necessárias à atividade da
  empresa (e portanto dedutíveis para fins de IRPJ)
  mas que não constituam custo de produção não
  seriam passíveis de creditamento. Exemplos
  despesas administrativas, publicidade e vendas
  para uma empresa industrial.

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Exemplos

• Serviços de telecomunicação
• Armazenagem e frete
• Combustível
• Despesas com manutenção de veículos, máquinas e
  equipamentos
• Despesas com passagens, hospedagens de empregados

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Exemplos (cont.)

• Solução de Consulta n. 174 de 22 de maio de 2009
  (8ª Região)
• ASSUNTO Contribuição para o PIS/Pasep EMENTA
  CRÉDITOS. PRODUÇÃO DE BENS. INSUMOS. SERVIÇOS DE
  MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS.
• Para efeito do inciso II do art. 3º da Lei nº
  10.637, de 2002, o termo insumo não pode ser
  interpretado como todo e qualquer bem ou serviço
  necessário para a atividade da pessoa jurídica,
  mas, tão somente, aqueles bens ou serviços
  adquiridos de pessoa jurídica, intrínsecos à
  atividade, aplicados ou consumidos na fabricação
  do produto ou no serviço prestado. Portanto, as
  despesas efetuadas com a aquisição de partes e
  peças de reposição e com serviços de manutenção
  em veículos, máquinas e equipamentos empregados
  diretamente na prestação de serviços e na
  produção ou fabricação de bens ou produtos
  destinados à venda, pagas à pessoa jurídica
  domiciliada no País, a partir de 1º de dezembro
  de 2002, geram direito a créditos a serem
  descontados da contribuição para o PIS/Pasep,
  desde que tais partes e peças de reposição não
  estejam incluídas no ativo imobilizado. Por outro
  lado, não geram direito a crédito os valores
  relativos a gastos com equipamento de proteção,
  contratação de mão-de-obra temporária, serviço de
  análises laboratoriais, material para análises
  laboratoriais, desenvolvimento de projetos para
  produção, serviço de inspeção de peças e gestão
  de qualidade, peças e serviço de moldes e
  ferramentais, manutenção do edifício e terreno da
  fábrica por não configurarem pagamento de bens ou
  serviços enquadrados como insumos utilizados na
  fabricação ou produção de bens ou produtos
  destinados à venda ou na prestação de serviços.
  FRETE NA AQUISIÇÃO. CUSTO DE PRODUÇÃO. O frete
  pago pelo adquirente à pessoa jurídica, para
  transportar bens adquiridos para serem utilizados
  como insumo na fabricação de produtos destinados
  à venda, compõe o custo do bem, podendo, portanto
  ser utilizado como crédito a ser descontado da
  contribuição para o PIS/Pasep não-cumulativo.
  FRETE NA OPERAÇÃO DE VENDA. O frete pago na
  operação de venda, quando o ônus for suportado
  pelo vendedor, também gera direito a crédito a
  ser descontado da contribuição para o PIS/Pasep
  não-cumulativa apurada.

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Exemplos (cont.)

• Solução de Consulta n.º 136 de 5 de maio de 2009
  (8ª Região)
• ASSUNTO Contribuição para o Financiamento da
  Seguridade Social - Cofins EMENTA COFINS
  NÃO-CUMULATIVA. DIREITO DE CRÉDITO. INSUMO.
  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Consideram-se insumos,
  para fins de desconto de créditos na apuração da
  Cofins não cumulativa, os bens e serviços
  adquiridos de pessoas jurídicas, aplicados ou
  consumidos diretamente na prestação de serviços.
  O termo insumo não pode ser interpretado como
  todo e qualquer bem ou serviço que gera despesa
  necessária para a atividade da empresa, mas, sim,
  tão somente, como aqueles, adquiridos de pessoa
  jurídica, que efetivamente sejam aplicados ou
  consumidos diretamente na prestação do serviço da
  atividade-fim. DESPESAS NÃO VINCULADAS
  DIRETAMENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS . Excluem-se
  do conceito de insumo as despesas que se reflitam
  indiretamente na prestação de serviços, tais
  como, as despesas relativas aos serviços de
  transporte, consultoria e assessoria em
  informática, serviços gráficos, serviços com
  representantes e serviços bancários. DESPESAS COM
  ALUGUÉIS E CONTRAPRESTAÇÕES DE ARRENDAMENTO DE
  EQUIPAMENTOS. ALUGUEL DE VEÍCULOS. Pode ser
  descontado o crédito da Cofins calculado em
  relação ao valor dos aluguéis de máquinas e de
  equipamentos utilizados nas atividades da
  empresa, desde que pagos a pessoa jurídica. No
  caso de arrendamento de equipamentos, é possível
  o desconto de créditos da Cofins, desde que o bem
  seja cedido por pessoa jurídica não optante pelo
  SIMPLES. As despesas de aluguéis de veículos para
  viagens não geram direito ao crédito da Cofins
  por falta de previsão legal. SERVIÇOS DE
  MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. Os valores
  referentes a serviços prestados por pessoa
  jurídica domiciliada no País, para manutenção das
  máquinas e equipamentos empregados na prestação
  de serviços, podem compor a base de cálculo dos
  créditos a serem descontados da Cofins
  não-cumulativa, desde que respeitados todos os
  demais requisitos normativos e legais atinentes à
  espécie.

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Exemplos (cont.)

• Solução de Consulta n.º 7 de 10 de março de 2008
  (5ª Região)
• ASSUNTO Contribuição para o Financiamento da
  Seguridade Social - Cofins EMENTA COFINS
  NÃO-CUMULATIVA. DIREITO DE CRÉDITO. INSUMO.
  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Consideram-se insumos,
  para fins de desconto de créditos na apuração da
  Cofins não cumulativa, os bens e serviços
  adquiridos de pessoas jurídicas, aplicados ou
  consumidos diretamente na prestação de serviços.
  O termo insumo não pode ser interpretado como
  todo e qualquer bem ou serviço que gera despesa
  necessária para a atividade da empresa, mas, sim,
  tão somente, como aqueles, adquiridos de pessoa
  jurídica, que efetivamente sejam aplicados ou
  consumidos diretamente na prestação do serviço da
  atividade-fim. DESPESAS NÃO VINCULADAS
  DIRETAMENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS . Excluem-se
  do conceito de insumo as despesas que se reflitam
  indiretamente na prestação de serviços, tais
  como, as despesas relativas aos serviços de
  transporte, consultoria e assessoria em
  informática, serviços gráficos, serviços com
  representantes e serviços bancários. DESPESAS COM
  ALUGUÉIS E CONTRAPRESTAÇÕES DE ARRENDAMENTO DE
  EQUIPAMENTOS. ALUGUEL DE VEÍCULOS. Pode ser
  descontado o crédito da Cofins calculado em
  relação ao valor dos aluguéis de máquinas e de
  equipamentos utilizados nas atividades da
  empresa, desde que pagos a pessoa jurídica. No
  caso de arrendamento de equipamentos, é possível
  o desconto de créditos da Cofins, desde que o bem
  seja cedido por pessoa jurídica não optante pelo
  SIMPLES. As despesas de aluguéis de veículos para
  viagens não geram direito ao crédito da Cofins
  por falta de previsão legal. SERVIÇOS DE
  MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. Os valores
  referentes a serviços prestados por pessoa
  jurídica domiciliada no País, para manutenção das
  máquinas e equipamentos empregados na prestação
  de serviços, podem compor a base de cálculo dos
  créditos a serem descontados da Cofins
  não-cumulativa, desde que respeitados todos os
  demais requisitos normativos e legais atinentes à
  espécie.