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Música Brasileira ICMU 322Módulo III

• A organização musical da Igreja
• Prof. Diósnio Machado Neto

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Administração de Dom João III

• Administração Régia Geral
• Com a morte de Dom Manuel (1521), ascendeu ao
  trono Dom João III.
• As inúmeras conquistas portuguesas (Brasil,
  África, Ásia e Açores-Madeira) levaram o governo
  à uma crise sem precedentes.
• Êxodo masculino de aproximadamente 20
• Instalação do Tribunal do Santo Ofício
  (Inquisição), em 1531
• Dom João III cria o Governo Geral do Brasil, em
  1548
• Escolhido a Bahia como a primeira capitania real,
  logicamente ressarcindo o seu anterior
  proprietário.
• Seqüência da colonização assistemática
  (expedições e feitorias).
• Centralização na produção de pequenos engenhos
• Capitães-Mor
• Distribuir justiça conceder asilos escravizar
  índios doar sesmarias (terrenos não
  colonizados) participar dos privilégios fiscais
  da Coroa (vintena do pau-brasil, redízimo, meia
  dízima do pescado) transmitir a capitania por
  herança.
• Deveres colonizar e defender a terra preservar
  a fé ( o que inclui a preocupação com a música)
• O sistema de governo-geral diminuiu os poderes
  dos capitães-mor
• Criação do cargo de Ouvidor-geral.

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O padroado régio

• O fundamento do padroado centraliza-se na fusão
  do poder temporal e espiritual na figura do
  Estado, principalmente representado em uma
  individualidade aristocrática.
• As origens dessa concessão remetem-nos à arcaica
  sociedade que formou conceitualmente as bases do
  sistema monárquico europeu, onde a ...visão
  monista do universo, sem fazer distinção entre
  natural e sobrenatural, indivíduo e sociedade, a
  realeza desempenhava um papel harmonizador,
  integrador do homem no cosmo ... assim, na
  Idade Média, o monarca, sem ser deus ou sequer
  sacerdote, como nas civilizações da Antiguidade,
  tinha inquestionável caráter sagrado
• O padroado representou-se nas ordens militares
  organizadas no tempo da Reconquista (século XII).
• Em Portugal surgiram a de São Tiago da Espada, a
  de São Bento de Avis e a dos Templários, extinta
  em 1310. Em 1319 constituiu-se a Ordem de Cristo
• Em reconhecimento à atuação portuguesa como
  propagadora da fé cristã, o monarca recebeu o
  direito de padroado, ou seja, administrador das
  questões da Igreja, excetuando os problemas de
  ordem doutrinária.
• Assim coube à Ordem de Cristo a jurisdição
  espiritual sobre as terras ultramarinas
  conquistadas e a conquistar, que não pertencesse
  a nenhuma diocese, e ao padroeiro dela, seu
  grão-mestre, a apresentação dos escolhidos para o
  governo eclesiástico dessas terras
• Em 1522, o papa Adriano IV conferiu ao rei Dom
  João III a sucessão do grão-mestrado da Ordem de
  Cristo. Em 1552, o rei anexou a seu mestrado as
  demais ordens. Assim, os monarcas portugueses
  ficaram soberanos na administração religiosa
• As reformas protestantes, exigiram da Igreja um
  contingente repressivo que somente os Estados não
  convertidos poderiam organizar.
• Criação, em 1532, da Mesa de Consciência, mais
  tarde, Mesa da Consciência e Ordens. Essa
  instituição (formada por leigos e clérigos)
  podia conhecer e julgar , como delegados da Sé
  Apostólica, quaisquer processos de cunho
  eclesiástico ou civil que envolvessem religiosos
  com privilégio de foro
• A mesa funcionava, ainda, como conselheira na
  provisão dos cargos eclesiásticos, dando
  pareceres sobre a criação e administração de
  estabelecimentos como capelas, hospitais, ordens
  religiosas, universidades, paróquias, casas pias,
  etc.
• Constituição do bispado da Bahia, em 1551.
• A criação do governo-geral do Brasil contemplou a
  independência do bispado, antes sediado no de
  Funchal.
• Subordinação ao Arcebispado de Lisboa. Nomeação
  de corpo musical

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(No Transcript)
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Aspectos que fomentaram a música

• Criação do bispado da Bahia e da prelazia do Rio
  de Janeiro (1575).
• A Sé contempla, na sua natural organização, o
  corpo musical
• Coro de cantochão chantre, subchantre e
  capelanias
• Capela de música polifônica (canto de órgão)
  mestre-de-capela, organista e moços-do-coro.
• O Santo Ofício, instalado em 1531, move-se pelos
  jesuítas
• Chegada da missão jesuítica, em 1549
• Criação dos Colégios e Casas, como o da Bahia,
  São Paulo e Santos.
• Forte atividade musical
• Os engenhos tornaram-se núcleos de prática
  musical.

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A administração até 1603

• O Governo-Geral era dividido em três setores
  Guerra, Justiça e Fazenda.
• O Estado se dividia entre capitanias reais e
  hereditárias
• Os titulares eram os Capitães-mores.
• A capitania era formada por comarcas, estas por
  termos, constituídos por vilas e cidades (só
  existiam duas cidades reais Salvador e Rio de
  Janeiro). As cidades se dividiam em freguesias,
  acompanhando a divisão eclesiástica.
• As freguesias se dividiam em bairros para a
  organização das ordenanças e milícias
• Esfera Militar
• Chefia centralizada no governador
• Tropa paga
• Tropa auxiliar composta de
• Milícias (obrigatória para a população civil,
  sem soldo)
• Comando de patentes militares, enquadrando-se
  pelas freguesias, bairros e terços (depois
  chamados de regimento)
• Ordenanças
• Todo e qualquer indivíduo, entre 18 e 60 anos,
  não engajado nas formas de recrutamento anterior
• Manuel Dias de Oliveira, compositor mineiro, foi
  capitão dos pardos da ordenança
• Esfera administração pública
• Senado da Câmara, ou Câmara de Vereadores
• Presidida pelo juiz ordinário.
• Ela era fiscalizada pelo Juiz de Fora (de fora da
  câmara). Era a intervenção régia na vida
  administrativa local
• A câmara tinha ingerência sobre assuntos
  judiciários e administrativos (posturas e
  registros de patentes)

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1581 a 1640 a unificação da coroa ibérica

• Morte de Dom Sebastião, na batalha de
  Alcácer-Quibir considerado o último cruzado
• Coube a sucessão ao cardeal Dom Henrique.
• Felipe II, rei da Espanha, requer o trono por ser
  sobrinho de Dom João III.
• Torna-se Felipe I de Portugal, consolida-se a
  União Ibérica.
• Portugal continua com leis próprias. A situação
  do Brasil continuou inalterada, na sua relação
  com Portugal.
• Promulgação das Ordenações Filipinas
• Código de regência administrativa e jurídica,
  revalidados mesmo na Restauração, por Dom João IV
  e por D. Maria I, em 1778
• Conselho da Fazenda e o Conselho das Índias
• Órgãos destinados à administração do Brasil
• Continua a Mesa da Consciência e Ordens e surge o
  Tribunal da Bula da Cruzada
• Esse último se dedicava à arrecadaras licenças
  (bulas) para dispensa de jejuns, permissão de
  comer carne em dias de preceito (cobrança de
  selos)
• Criação da Repartição do Sul
• Idealizada pelo ex governador-geral Dom Francisco
  de Souza com a intenção de otimizar recursos para
  a exploração mineira do sul do Brasil.
• Francisco de Souza realizou a ,primeira provisão
  (documentada) para mestre-de-capela no Brasil
• Diogo Moreira, em São Paulo, no ano de 1599
• Unificação do Estado do Brasil, em 1612
• Criação do Tribunal da Relação do Brasil
• Discussão sobre o direito de precedência na
  Igreja problema do padroado.
• Declaração de que o gentio era livre. Vitória dos
  jesuítas

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(No Transcript)
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Música no Brasil na época filipina

• Atividade dos jesuítas
• Colégios e missões
• Nomeações para mestres-de-capela por provisões
  régias
• As matrizes das principais cidades e vilas do
  Brasil foram providas de mestres-de-capela.
• Encontram-se provisões régias para Recife, Olinda
  (antes da invasão holandesa), Rio de Janeiro, São
  Paulo, Santos, entre outras.
• Em alguns casos, as provisões não se renovavam
  após a morte do titular.
• Nesse período a organização musical não demonstra
  zelo pelo profissionalismo.
• Funcionamento da escola de música no mosteiro
  beneditino da Bahia.
• Outras ordens religiosas mantinham escola e
  capela de música, sem, no entanto, alcançarem a
  organização dos beneditinos.
• Inúmeros jovens eram enviados à Bahia para
  estudarem.
• Entre eles destacamos Alexandre de Gusmão (, que
  se tornou secretário particular do rei Dom João e
  V e escreveu libretos para ópera.

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A organização musical

• Coro x capela
• Coro destinado à execução dos ofícios divinos,
  em cantochão.
• Os capelães deveriam, em tese, ser iniciados na
  arte da cantoria.
• A direção do coro ficava a cargo do chantre e
  posteriormente do subchantre (que era o
  responsável direto da organização musical do coro
  século XVIII principalmente).
• Essa divisão ocorreu pela ocupação do chantre em
  assuntos administrativos da Igreja.
• Ocasionalmente, em algumas igrejas mais
  abastadas, poderiam existir colegiadas para
  rezarem o Ofício das Horas
• A expressão coreiro significava eclesiásticos
  ocupados das orações diárias
• Capela grupo dedicado à execução da música
  polifônica.
• Contava com mestre-de-capela, organista (que
  poderia ser substituído pela harpa tocada pelo
  próprio mestre-de-capela) e moços-do-coro (cujo
  treinamento estava a cargo do mestre, como nos
  modelos da Sé de Évora)
• Não necessitavam ser eclesiásticos, apesar que
  muitos aderiram a vida religiosa
• Diogo Moreira, Ângelo de Siqueira etc

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O mestre-de-capela

• O mestre-de-capela é o centro da atividade
  musical colonial.
• Somente em Minas Gerais, no último quartel do
  século XVIII, assim como com a chegada da corte
  portuguesa, em 1808, é que encontraremos
  variantes desse processo.
• Tal denominação desaparece gradativamente no
  século XIX.
• Desde o início da organização religiosa no
  Brasil, a criação do bispado da Bahia, em 1551,
  surge o cargo de mestre de capela
• Apesar da primeira provisão ser de 1559, para
  Bartolomeu Pires, sabe-se que ele não era o
  primeiro a ocupar o cargo, já que de princípio
  foi ocupado pelo chantre Francisco de Vacas.
• Souza Viterbo, historiador português, publicou na
  década de 1910 uma série de provisões para
  mestres-de-capela para igrejas do Brasil, no
  século XVII.
• Pode ou não ter provisão régia
• Estava sobre a supervisão do vigário-da-vara
• Seus rendimentos advém da provisão régia (quando
  a possui) ou da arrematação de seus serviços
• Cerimônias fúnebre, festas religiosas e régias,
  batizados, atividades das irmandades etc

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Funções do mestrado

• Exerce ofício da música sob a autorização do
  vigário da vara eclesiástica.
• É um arrematador de serviços musicais, sublocando
  serviços prestados por músicos, cantores, ou
  instrumentistas, que trabalham sob sua orientação
  e compasso.
• Eventualmente executante de instrumento
  acompanhante do coro
• Proprietário dos materiais musicais (papéis de
  música), adquiridos ou copiados pela sua própria
  mão
• Eventualmente compositor de obras executadas
  na/ou especialmente para a ocasião integrante do
  coro ou cantor solista conforme a ocasião
• Não é necessariamente ocupante de cargo estável
  de música na igreja, sempre teve o título
  identificado com o de regente
•  Apesar de estar especificamente relacionado ao
  exercício da música, o mestre de capela expande
  suas funções. É comum encontrarmos exercendo
  atividades como professor de primeiras letras,
  diretor de irmandades, até mesmo comerciante.

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Restauração

• Movimento que desfez a união pessoal de coroas,
  restabelecendo a soberania administrativa de
  Portugal.
• Dom João IV, duque de Bragança, foi aclamado o
  21º rei de Portugal, em 1640.
• O combate ao Brasil Holandês e a criação do
  Conselho Ultramarino
• A restauração deu continuidade a descentralização
  administrativa o Estado do Brasil e do
  Maranhão.
• Em 1612 foi criado o Conselho Ultramarino, para
  justamente cuidar dos negócios de Ultramar.
• O acervo do Conselho Ultramarino é uma rica fonte
  de pesquisa sobre os mais diversos assuntos da
  vida colonial
• Administração dos negócios fazendários (controle
  de carregamentos, por exemplo), disputas
  pecuniárias entre câmara, Igreja e governo
  (importantes documentos sobre organização de
  festas, questões relativas ao próprio culto
  religioso) provimento de cargos (excetuando
  bispos e demais cargos eclesiásticos)
  administração das propinas de todos os contratos
  (dízimos, alfândegas, das baleias, direitos dos
  escravos, tabaco, subsídios do vinho, aguardente
  e azeite, sal, couros, passagens dos rios, etc)
• Foi no Conselho Ultramarino que se discutiu um
  fundamental problema da esfera musical o Estanco
  da Música.

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Da Restauração ao Absolutismo

• Três fases
• Consolidação do poder bragantino (1640 1698)
  Dom João IV D. Afonso VI (1666-1683) Dom Pedro
  II (1683-1698) Transição para o Absolutismo
  (1698-1706) administração absolutista de D. João
  V (1706-1750)
• Nessa última, destacou-se como importante
  articulador o santista Alexandre de Gusmão.
• 1ª fase
• O Brasil é elevado à categoria de Principado,
  existe um príncipe do Brasil
• Surge, também, o vice-rei, mas que não se
  configurou como os vice-reinados espanhóis
• Época das grandes bandeiras Antônio Raposo
• Criação do bispado do Rio de Janeiro, Olinda
  (Estado do Brasil) e Maranhão a Bahia foi
  elevada a Arquidiocese
• 2ª fase
• Criação da Casa da Moeda na Bahia
• Moeda circulante somente no Estado
• 3ª Fase
• O ciclo do ouro em Minas Gerais.
• Extinção da Capitania de São Vicente surgindo a
  Capitania de São Paulo e Minas do Ouro, em 1709.
• Essa capitania foi extinta em 1720, separando
  Minas de São Paulo.
• Jurisdição régia na zona aurífera
• Descoberta das minas de Goiás e Cuiabá (Mato
  Grosso)
• Em 1745, criam-se os bispados de São Paulo e
  Mariana, assim como, as prelazias de Goiás e
  Cuiabá.
• Em 1748, essas regiões se separam da capitania de
  São Paulo

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(No Transcript)
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A música sob comando da Igreja

• A atividade musical centrada na Igreja
• Essa época é marcada por um forte movimento dos
  músicos na direção do estado eclesiástico.
• Uma das hipóteses seria a possibilidade de
  estabilidade financeira através do serviço
  religioso
• Surgem, em diversas localidades, serviços
  musicais mais organizados
• Capelas completas mestre-de-capela-organista-moç
  os do coro
• Criação de Colegiadas Salvador, Recife, Olinda,
  Rio de Janeiro, Santos (1752)

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Recibo de serviço musical
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Provisão para o mestrado

• O problema das provisões para o
  mestrado-da-capela criou um impasse entre Igreja
  e Estado.
• O músico provido para as catedrais e matrizes a
  princípio deveria ser pago pela administração
  régia.
• No entanto, o trâmite era lento e às vezes não
  ocorria. Tal fato levava a Igreja a conceder uma
  provisão própria.
• A provisão régia estabelecia o músico como agente
  monopolizador da atividade musical da freguesia.
• A determinação régia ditava que eram obrigações
  do músico ensinar canto de órgão concorrer as
  festas e obrigações com sua música.
• Poderia dar licenças para que tal acontecesse.
  Daqui nasce o termo estancar.
• A Igreja sempre requisitou liberdade sobre as
  formas da liturgia
• Isso inclui a música e o mestre-de-capela.
• Sua existência dentro do sistema religioso
  requeria uma atenção diferenciada dos outros
  processos de ordenações eclesiásticas
• Não era requerido ao músico estar no estado
  eclesiástico.

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O estanco da música

• Inúmeros problemas levaram a Igreja a,
  deliberadamente, prover os músicos para os
  serviços do espetáculo litúrgico.
• Indeterminação sobre a jurisdição sobre a
  liturgia
• Morosidade das provisões régias
• Potencial de exploração dos serviços musicais
• O 1º bispo do Rio de Janeiro Dom José de Barros
  Alarcão inova o sentido da provisão
• Assume deliberadamente a autoridade de prover os
  músicos
• Passa a cobrar pensão sobre as provisões. A
  pensão era estabelecida no ato da provisão e
  registrada em cartório.
• Tal prática foi muito comum até a primeira metade
  do século XVIII.
• Forma-se um intenso debate sobre o estanco da
  música
• Intervenção do próprio Rei D. João V, em carta
  enviada às principais câmaras do Brasil, em 1709,
  proibindo o estanco.
• Licenciamento
• Paralelamente ao estanco, a Igreja licenciava o
  músico através de um processo de genere.

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Dom José de Barros Alarcão
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Estanco da música