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CÓDIGO DE DEONTOLOGIA DA ENFERMAGEM

• Prof. Marlon A Santos

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Autonomia

• Autonomia significa autodeterminação,
  autogoverno, o poder da pessoa humana de tomar
  decisões que afetem sua vida, sua saúde, sua
  integridade físico-psíquica, suas relações
  sociais de acordo com seus valores, necessidades,
  expectativas, prioridades e crenças próprias.
• O ser humano não nasce autônomo, torna-se
  autônomo, competente para decidir, e para isto
  interferem variáveis estruturais biológicas,
  psíquicas e socioculturais. Porém existem pessoas
  que, de forma transitória ou permanente, têm sua
  autonomia reduzida, como as crianças, os
  deficientes mentais, as pessoas em estado de
  agudização de transtornos mentais, indivíduos sob
  intoxicação exógena, sob efeito de drogas,
  pessoas em coma etc.
• A autonomia é limitada pelo bem de terceiros e/ou
  da coletividade.
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
• Paternalismo autonomia beneficência.

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O que diz o código de deontologia da enfermagem
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• Art. 18 - Respeitar, reconhecer e realizar ações
  que garantam o direito da pessoa ou de seu
  representante legal, de tomar decisões sobre sua
  saúde, tratamento, conforto e bem estar.
• Art. 19 - Respeitar o pudor, a privacidade e a
  intimidade do ser humano, em todo seu ciclo
  vital, inclusive nas situações de morte e
  pós-morte.

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Consentimento livre e esclarecido

• O consentimento deve ser livre, esclarecido,
  renovável e revogável.
• No Brasil, o não recolhimento do consentimento da
  pessoa é tipificado como ilícito penal apenas
  quando for ocasionado por uma conduta dolosa
  (Código Penal, art.146, 3o, I).
• Consentimento nas situações de emergência não
  se faz necessário se ocorre risco de morte e a
  comunicação com o paciente não é possível..

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O que diz o código de deontologia da enfermagem
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• Art. 27 - Executar ou participar da assistência à
  saúde sem o consentimento da pessoa ou de seu
  representante legal, exceto em iminente risco de
  morte.
• Art. 89 - Atender as normas vigentes para a
  pesquisa envolvendo seres humanos, segundo a
  especificidade da investigação.
• Art. 90 - Interromper a pesquisa na presença de
  qualquer perigo à vida e à integridade da pessoa.
• Art. 98 - Publicar trabalho com elementos que
  identifiquem o sujeito participante do estudo sem
  sua autorização.

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Direito à informação

• Informação é a base da fundamentação das decisões
  autônomas dos pacientes, necessária para que o
  paciente possa consentir ou recusar-se a medidas
  ou procedimentos de saúde a ele propostos.
• A pessoa autônoma também tem o direito de não
  ser informada se assim decidir. Ser informado
  não é uma obrigação mas um direito.

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O que diz o código de deontologia da enfermagem
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• Art. 35 - Registrar informações parciais e
  inverídicas sobre a assistência prestada.
• Art. 41 - Prestar informações, escritas e
  verbais, completas e fidedignas necessárias para
  assegurar a continuidade da assistência.
• Art. 39 - Participar da orientação sobre
  benefícios, riscos e consequências decorrentes de
  exames e de outros procedimentos, na condição de
  membro da equipe de saúde.

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Prontuário do paciente

• Prontuário consiste em um conjunto de documentos
  padronizados e ordenados, proveniente de várias
  fontes destinados ao registro dos cuidados
  profissionais prestados ao paciente.
• É legalmente propriedade física dos
  estabelecimentos de saúde.
• É direito do cidadão (Constituição) ter acesso as
  informações que lhe dizem respeito.
• As instituições de saúde devem conservar os
  prontuários por no mínimo dez anos (exceção as
  maternidades que devem conservar por 18 anos),
  podendo ser então substituídos por métodos de
  registro que assegurem as informações.

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Privacidade e segredo profissional

• É um princípio derivado da autonomia, e engloba a
  intimidade, a vida privada, a honra e a imagem
  das pessoas.
• A garantia da privacidade de uma pessoa requer a
  observação da confidencialidade de suas
  informações.
• O segredo profissional compreende as informações
  que os profissionais têm acesso, no exercício de
  suas atividades.
• A troca de informações entre a equipe de saúde é
  necessária, mas deve ser limitada aquelas
  informações que cada profissional precisa para
  realizar suas atividades em beneficio do
  paciente.
• Código Penal art.154. revelar alguém, sem
  justa causa, segredo, de quem tem ciência em
  razão da função, ofício ou profissão, e cuja
  revelação possa produzir dano a outrem. Sanção
  prevista detenção de três meses a um ano, ou
  multa.

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• Quando o segredo pode ser rompido
• Consentimento do paciente
• Dever legal (doenças de notificação compulsória,
  maus tratos, apuração de delitos).
• Justa causa (põe em risco a vida de terceiros)
• Quando o segredo pode ser mantido
• Suicídio
• Aborto
• Adolescentes