Regime Disciplinar Diferenciado-RDD

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Regime Disciplinar Diferenciado-RDD
Efeitos psicológicos do confinamento solitário
Ana Clara Victor da Paixão Mestre em Ciências
Penais UFG
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RDD - ORIGEM

• Criado em São Paulo Resolução n 26, da
  Secretaria de Assuntos Penitenciários, de
  4/5/2001).
• Proposta do Poder Executivo, através do Projeto
  de Lei n 5.073/2001.
• Alteração ampliação da medida para até 1/6 da
  pena e aplicação a presos provisórios.

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RDD - ORIGEM

• Objeto da MP 28/02, do Presidente Fernando
  Henrique Cardoso, posteriormente rejeitada no
  Congresso Nacional.
• Manifestação contrária do Conselho Nacional de
  Política Criminal e Penitenciária em abril de
  2003.
• Instituído no âmbito federal pela Lei n. 10.792,
  de 31 de Dezembro de 2003.

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RDD - CARACTERÍSTICAS

• Duração de até 360 dias
• Repetição até o limite de 1/6 da pena aplicada
• Recolhimento em cela individual
• Visitas semanais de duas pessoas, com duração de
  duas horas
• Banho de sol por 2 horas diárias.

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RDD - APLICAÇÃO

• Presos nacionais, provisórios ou condenados,
  autores de crime doloso que ocasione subversão da
  ordem ou disciplina internas
• Presos provisórios ou condenados, nacionais ou
  estrangeiros, de alto risco para a ordem e a
  segurança do estabelecimento penal ou da
  sociedade.
• Presos provisórios ou condenados, nacionais,
  suspeitos de envolvimento ou participação, em
  organizações criminosas, quadrilha ou bando.

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RDD - PROCEDIMENTO

• Decisão judicial
• Requerimento de autoridade administrativa
• Manifestação do Ministério Público e Defesa
• Inclusão cautelar em RDD por dez dias, a critério
  da autoridade administrativa.

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RDD ARGUMENTOS FAVORÁVEIS

• Instrumento de individualização da pena,
  compatível com o inciso XLVI da CF.
• Garante a segurança e o exercício dos direitos
  individuais dos presos não perigosos.
• Impede a atuação de organizações criminosas que
  comandam o crime de dentro dos presídios.
• Mantém a disciplina e a ordem no interior dos
  presídios.

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RDD ARGUMENTOS CONTRÁRIOS

• Atenta contra o princípio constitucional da
  legalidade penal (taxatividade)
• Agride o princípio da ressocialização do apenado.
  
• Viola explicitamente o artigo 5, XLVII, por
  tratar-se de pena cruel.

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O CONFINAMENTO SOLITÁRIO

• Origem no sistema prisional americano

• Special housing units-SHU,
• special control units-SCU,
• special management units-SMU
• Supermax

• Prisão - ou partes de uma prisão que opera sob
  
• condições de super-máxima segurança

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ANTECEDENTES

• Mórmons uma cela e uma bíblia, remorso e
  reabilitação.
• Eastern State Penitenciary, 1820, Pennsylvania
  isolamento dos presos e privação sensorial
• proibição de contato físico, inatividade forçada,
  inexistência de estímulos visuais, sonoros ou
  intelectuais

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PRIMEIRAS IMPRESSÕES

• Darwin, em 1830, visita à Eastern State
  Penitenciary
• Prisioneiros pareciam mortos para tudo, exceto
  para a torturante ansiedade e o horrível
  desespero.
• Incidência crescente de psicoses e mortalidade
  entre os prisioneiros

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PRIMEIROS ESTUDOS

• Alemanha, 1898 - estudo clínico analisa os
  surtos psicóticos verificados entre os detentos
• Sintomas encontrados
• alucinações auditivas, táteis ou olfativas
• eventos dissociativos, com amnésia subseqüente
• agitação e excitação motora, com violência
  não-dirigida.

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BANIMENTO DO REGIME

• Suprema Corte dos EUA, em 1890 , condenou o
  confinamento solitário dos detentos
• Proibição oficial nos EUA em 1913.

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OS DEFENSORES DO SUPERMAX

• Edgar Schein, 1962 isolamento e privação
  sensorial para alterar o comportamento dos
  detentos
• James McConnel (1970) lavagem cerebral como
  forma ideal de punição dos criminosos

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A REIMPLANTAÇÃO DO SUPERMAX

• Illinois, 1972 construção da primeira unidade
  prisional de segurança máxima, ou supermax, a
  Penitenciária de Marion
• MacAlester, no Oaklahoma (1985), Pelican Bay, na
  Califórnia (1989), Southport, em Nova York
  (1991), e Walpole, em Massachusetts (1992).

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Complexo Prisional de Pelican Bay, California
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O QUE É O SUPERMAX

• Prisioneiros passam cerca de 23 horas por dia em
  suas celas
• Não são autorizadas reuniões sequer para
  atividades religiosas ou para refeições
• Os detentos não podem ver uns aos outros
• O contato com os guardas é mínimo
• Vigilância, abertura e travamento das portas,
  comunicação interna é totalmente automatizada.

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O QUE É O SUPERMAX

• Contato físico com os visitantes é totalmente
  proibido
• Prisioneiros permanecem separados dos visitantes
  por uma divisória de plexiglass ou tela metálica
• comunicação é feita através de interfones
• As celas não têm janelas
• Luzes controladas pelos guardas, que geralmente
  as deixam acesas 24 horas por dia.

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Preso recebe visitante
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Pátio para exercício em Pelican Bay 10 x 20 m
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O SUPERMAX HOJE

• A maioria dos estados americanos possui unidades
  de segurança máxima
• 57 unidades de controle espalhadas por todo o
  país
• População carcerária dos EUA 2.085.620
  prisioneiros
• 25.000 presos em regime de isolamento celular

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EFEITOS DO CONFINAMENTO SOLITÁRIO

• Corte de Apelações do Estado de Massachussetts,
  1983
• Avaliação de quinze presos da Prisão de Walpole,
  mantidos no regime de supermax pelo período médio
  de dois meses
• Exames realizados por Stuart Grassian,
  psiquiatra e professor da Universidade de Harvard.

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SINTOMAS IDENTIFICADOS POR GRASSIAN

• Hipersensibilidade generalizada a estímulos
  externos
• Distorções de percepção, alucinações e delírios
• Distúrbios físicos
• Agressividade
• Paranóia
• Perda do auto-controle.

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CONFIRMAÇÃO DOS ESTUDOS DE GRASSIAN

• Craig Haney (1994), doutor em psicologia social e
  Diretor do Departamento de Estudos Legais da
  Universidade de Santa Cruz, no Novo México
  estudo realizado com detentos do presídio de
  segurança máxima de Pelican Bay, na Califórnia.
• Human Rights Watch - pesquisa sistemática
  conduzida durante um período de quatro décadas,
  por pesquisadores de diferentes continentes
  (200431).

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CONCLUSÕES MÉDICAS

• A restrição de estímulos sensoriais e o
  isolamento social, associado com o confinamento
  em uma solitária, são extremamente nocivos para o
  funcionamento da mente

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CONCLUSÕES MÉDICAS

• O dano causado por tal confinamento pode
  resultar em prolongada ou permanente deficiência
  psiquiátrica, incluindo limitações que podem
  comprometer seriamente a capacidade do detento de
  se reintegrar à comunidade após ser solto da
  prisão.