Biodireito - Prof.

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Aula 02
AULA 02

• BIODIREITO
• DIREITOS HUMANOS
• DIREITOS FUNDAMENTAIS
• DIREITOS DA PERSONALIDADE

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• O fazer deve coincidir com o
• saber servir-se daquilo que se faz.
• Platão

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• Estado Democrático de Direito
• ...destinado a assegurar o exercício dos
  direitos sociais e individuais, a liberdade, a
  segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a
  igualdade e a justiça como valores supremos de
  uma sociedade fraterna, pluralista e sem
  preconceitos, fundada na harmonia social e
  comprometida, na ordem interna e internacional,
  com a solução pacífica das controvérsias".
• Preâmbulo CF/1988

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• Fundamentos da República
• Cidadania (art. 1º, II, CF/88)
• Dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF/88)
• "Todos são iguais perante a lei, sem distinção
  de qualquer natureza, garantindo-se aos
  brasileiros e aos estrangeiros residentes no
  País, a inviolabilidade do direito à vida, à
  liberdade, à igualdade, à segurança e à
  propriedade privada (...)". (art. 5º, CF/88)

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• Também o art.4º, II, da Constituição Federal
  privilegia o ser humano em sua dignidade, ao
  afirmar que suas relações internacionais têm como
  princípio a prevalência dos direitos humanos, o
  que é corroborado pelo 2º do art.5º, no sentido
  de que "os direitos e garantias expressos nesta
  Constituição não excluem outros decorrentes do
  regime e dos princípios por ela adotados, ou dos
  tratados internacionais em que a República
  Federativa do Brasil seja parte".

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• DIREITOS HUMANOS
• X
• DIREITOS FUNDAMENTAIS
• X
• DIREITOS DA PERSONALIDADE

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• Direitos humanos direitos essenciais do
  indivíduo em relação ao direito público proteger
  o indivíduo das arbitrariedades. Direitos válidos
  para todos os povos e em todos os tempos.
  Direitos do homem.
• Direitos fundamentais direitos essenciais do
  indivíduo sob o ângulo do direito interno
  direitos humanos reconhecidos e consagrados
  dentro de determinada ordem jurídica.
• Direitos da personalidade direitos fundamentais
  individuais voltados à tutela da
  personalidade.

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Direitos Humanos
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• O marco histórico é a Declaração Universal dos
  Direitos do Homem de 1948 (ONU) em relação aos
  direitos fundamentais.
• Tendências universalização, multiplicação e
  diversificação.
• Gerações dos direitos fundamentais
• 1ª geração direitos civis e políticos (vida,
  liberdade, privacidade, não-discriminação)
• 2ª geração direitos econômicos, sociais e
  culturais (saúde, educação, assistência social)
• 3ª geração nova ordem institucional
  (solidariedade entre os povos, meio ambiente)
• 4ª geração (?) preocupação com as gerações
  futuras (solidariedade intergeracional)

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Direitos da personalidade
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• FERRARA "São direitos privados destinados a
  assegurar ao indivíduo o gozo do próprio ser,
  físico e espiritual.
• Teoria dos direitos da personalidade e suas
  formas de tutela
• Os direitos da personalidade são inatos,
  absolutos, intransmissíveis, irrenunciáveis,
  ilimitados, imprescritíveis, impenhoráveis e
  extrapatrimoniais

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• Dividem-se em
• Integridade física direito à vida, sobre o
  próprio corpo e ao cadáver.
• Integridade moral honra, reputação, nome,
  imagem, recato, orientação (religiosa,
  sexual,...).
• Integridade intelectual autoria, atividade
  inventiva.
• O principal problema que os direitos da
  personalidade suscitam é o de sua tutela.

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• ALGUNS DIREITOS RELEVANTES PARA O
• INÍCIO DAS DISCUSSÕES BIOÉTICAS
• Dignidade da pessoa humana
• O critério da dignidade é relativo, devendo-se
  analisar a conjuntura política, religiosa e
  socioeconômica existente. Assim, a qualificação
  da vida como sendo digna é um conceito jurídico
  indeterminado.
• A Declaração Universal dos Direitos do Homem,
  aprovada em 10.12.1948 pela Assembléia-Geral da
  ONU, estabeleceu princípios inalienáveis da
  pessoa como prerrogativas que sustentam a
  dignidade humana.

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• Direito à vida
• Lei das XII Tábuas Roma
• Revolução Francesa
• Passagem do individual ao coletivo
• Retorno ao individualismo com solidariedade
• Conceito Vida, na Constituição, não será
  considerada apenas no seu sentido biológico de
  incessante auto-atividade funcional, peculiar à
  matéria orgânica, mas na sua acepção biográfica
  mais compreensiva. Sua riqueza significativa é de
  difícil apreensão porque é algo dinâmico, que se
  transforma incessantemente sem perder sua própria
  identidade.1
• Repersonalização das relações jurídicas A pessoa
  não é o meio, é o fim do Direito.

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• Direito à identidade
• O direito à identidade abrange a proteção do
  nome, do prenome, do sobrenome, do apelido ou
  alcunha, assim como do hipocorístico.
• Alterações permitidas a) para inclusão de
  apelido público notório b) por evidente erro
  gráfico c) pela exposição da pessoa ao ridículo.
• Proteção do patrimônio genético
• Como se pode perceber a chamada "biotecnologia de
  fronteira", como é conhecida a biotecnologia
  moderna, oferece perspectivas e esperanças para o
  futuro da humanidade, mas, por outro lado, junto
  com o seu desenvolvimento, coloca o homem diante
  de problemas que envolvem a ética, a moral, a
  segurança, a ecologia e o meio ambiente. E o
  desafio da preservação da dignidade humana sem
  prejuízo do desenvolvimento de uma ciência tão
  complexa quanto desafiadora e que certamente em
  muito contribuirá para uma melhor qualidade de
  vida para todos nos. 1

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• Esse trânsito da bioética para o biodireito, a
  nível internacional, materializou-se através da
  Declaração Universal do Genoma Humano e dos
  Direitos Humanos, elaborada pelo Comitê de
  Especialistas Governamentais da UNESCO, tornada
  pública em 11 de novembro de 1997. O texto,
  assinado por 186 países-membros da UNESCO -
  portanto, fonte legitimadora do documento -
  estabelece os limites éticos a serem obedecidos
  nas pesquisas genéticas, especificamente as
  pesquisas relativas à intervenção sobre o
  patrimônio genético do ser humano. (Disponível
  em http//www.dhnet.org.br/direitos/direitosgloba
  is/paradigmas_textos/v_barreto.html8 )

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• PRINCIPAIS DOCUMENTOS
• Declaração Universal dos Direitos Humanos 1948
• ONU
• Convenção Americana sobre os Direitos Humanos
  1969
• Pacto de San José da Costa Rica
• Convenção das Nações Unidas sobre a Diversidade
  Biológica 1992
• Declaração de Bilbao 1993
• Projeto Genoma 1990
• Convenção sobre Direitos Humanos e Biomedicina
  1996
• Conselho da Europa
• Declaração Universal do Genoma Humano e dos
  Direitos do Homem 1997
• UNESCO
• Recomendada pela ONU

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• Diretrizes para a Implementação da Declaração
  Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos do
  Homem 1999
• UNESCO
• Declaração Internacional sobre os dados genéticos
  Humanos 2004
• UNESCO
• Declaração Universal sobre Bioética e Direitos
  Humanos 2005
• UNESCO
• No Brasil
• Lei de Biossegurança 2005
• Diversos projetos em andamento

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Outros textos recomendados
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• Texto 01 http//xadai2.blogspot.com/2008/05/bioti
  ca-e-os-direitos-da-personalidade.html
• Texto 02 http//www.gontijo-familia.adv.br/2008/a
  rtigos_pdf/Luiz_Roldao/Direitoperson.pdf
• Texto 03 http//www.dhnet.org.br/direitos/militan
  tes/dalmodallari/dallari_bio.html
• Texto 04 http//www.unesp.br/observatorio_ses/mos
  tra_arq_multi.php?arquivo7902
• Site sugerido http//www.bioetica.ufrgs.br/bioeti
  ca.htm

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• Atividade em sala
• Leitura do item 1 do texto Bioética e Direitos
  Humanos delineando um biodireito mínimo
  universal
• Texto disponível em http//www.unesp.br/observato
  rio_ses/mostra_arq_multi.php?arquivo7902
• Atividade de 10 a 20 minutos
• Responder a questão abaixo através de um texto
  escrito a ser entregue após discussão no grupo (4
  ou 5 alunos).
• 1. Quais as dificuldades que permeiam a
  normatização jurídica das questões bioéticas ?
  Explique.

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