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CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE VIAÇÃO E
TRANSPORTES I SEMINÁRIO DE SEGURANÇA NO
TRÂNSITO Brasília, 05 de maio de 2010
DÉCADA DE AÇÕES DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO 2011 /
2020
Em 2 de março de 2010, através de Resolução da
ONU, governos de todo o mundo tomaram a decisão
histórica de aumentar as ações para a segurança
viária ao longo dos próximos dez
anos. Sugestão de Plano de ação
http//www.who.int/roadsafety/Decade_of_action.pdf
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Time for Action !

• 150 paises membros representados por chefes de
  estado, ministros e monarcas...
• Pacto mundial em defesa da vida e da circulação
  viária...
• Compromisso e apoio internacional aos países
  carentes...
• Efetiva atuação da sociedade civil no
  planejamento e execução das ações...
• Fortalecimento da atenção pré hospitalar
  hospitalar do trauma reabilitação e reinserção
  social da vítima de trânsito...

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• Projeto de Lei 6329/2009
• Institui a Década de Ações de Segurança no
  Trânsito no período de 2010 a 2020.
• Desenvolvimento de atividades educativas,
  informativas, de promoção, de conscientização e
  de estímulo à participação da sociedade para
  redução da violência no trânsito.
• Publicação de balanço anual que contemple o
  registro quantitativo e qualitativo de todas as
  iniciativas e ações desenvolvidas pelo Poder
  Público para promover a melhoria da segurança no
  trânsito.
• - Estabelecimento de um Plano Nacional para Ações
  de Segurança no Trânsito, em sintonia com a
  Resolução das Nações Unidas que institui a Década
  de Ações para a Segurança no Trânsito.

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Indicação Legislativa 6632/2009 Recomendando ao
Poder Executivo Federal imediata adesão à Década
de Ações de Segurança no Trânsito 2010/2020,
instituída pela Organização das Nações Unidas
(ONU) a todos os Países Membros.
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PORQUE FAZER A DÉCADA Mais de um milhão de
pessoas morrem nas ruas e estradas do mundo a
cada ano. No Brasil, as acanhadas estatísticas
oficiais indicam cerca de 37 mil mortos
anuais.   Milhões de pessoas ficam feridas, a
maioria de forma permanente, formando um
gigantesco contingente de incapacitados
dependentes da previdência social e do apoio de
familiares. No Brasil, os números pouco
confiáveis indicam um contingente de 500 mil
feridos/ano. A morte em decorrência da
violência do trânsito já ultrapassa em números a
agressividade de doenças epidêmicas como a
malária, a dengue e a gripe suína em nosso país.
Se nada for feito imediatamente a violência no
trânsito até 2015 será a principal causa do
extermínio de seres humanos nos países m
desenvolvimento.
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O QUE FAZER DURANTE A DÉCADA   Estabelecer
política pública definindo a redução da violência
no trânsito como uma prioridade do governo e um
compromisso com a sociedade. Estruturar o
órgão nacional e estaduais de trânsito como entes
de governos autônomos, vinculados à mais alta
autoridade (gabinete da presidência e do governo
de estado). Desenvolver a dos dados
estatísticos, que são indicadores dos níveis da
violência no trânsito e balizadores das
soluções. Atualizar permanentemente as normas
de trânsito de forma a acompanhar o dinamismo do
setor e seu avanço tecnológico Integrar de
forma permanente e cooperativa todos os entes
integrantes do Sistema Nacional de Trânsito  
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O QUE FAZER DURANTE A DÉCADA Fixar metas
qualitativas quantitativas para a redução da
violência no trânsito com acompanhamento,
divulgação e avaliação permanente da
sociedade. Promover campanhas permanentes de
estímulo à adoção de atitudes preventivas no
trânsito e ao uso de equipamentos de proteção
como cintos de segurança, assentos infantis,
capacetes para motociclistas, etc. Ampliar a
utilização de equipamentos eletrônicos de
vigilância e fiscalização da circulação viária
como radares, limitadores de velocidade e
câmaras. Investimento permanente na
capacitação de instrutores e examinadores de
trânsito e na evolução da formação e reciclagem
do condutor. Investimentos na construção e
manutenção de vias de circulação seguras, dotadas
de recursos técnicos que previnam os acidentes,
reduzam suas conseqüências e possibilitem o
pronto atendimento mecânico e socorro às vítimas.
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O QUE FAZER DURANTE A DÉCADA Estabelecer
exigências técnicas no desenvolvimento de novos
projetos veiculares, com especial atenção à
segurança ativa e passiva dos ocupantes.
Adotar a inspeção de segurança veicular como item
condicionante para a renovação das licenças
anuais de circulação viária, como forma de
minimizar as ocorrências por falha mecânica.
Investir e estimular o transporte coletivo de
qualidade, eficiente e acessível, como forma de
desestimular o uso individualizado do automóvel
particular. Privilegiar a mobilidade,
estabelecendo preferências ao pedestre e ao
transporte público nos projetos urbanísticos e de
construção de vias.
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ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE / BRASIL Relatório
2009 DADOS DE MORTE, FERIDOS E CUSTOS DA
VIOLÊNCIA (Dados de 2006)
Vitimas fatais 35.155 (Homens - 82 Mulheres
18) Vitimas não fatais 407.685 (Cerca de 40
com sequelas permanentes) Custos
Econômicos Cerca de 30 bilhões de reais / ano
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ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE / BRASIL Relatório
2009 MORTES NO TRÂNSITO POR TIPO DE USUÁRIO
(Dados de 2006)
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RETROCESSO/EVOLUÇÃO - TAXAS DE MORTALIDADE
Lei de Tolerância Zero
Novo Código de Trânsito
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BRASIL COMPARADO COM O MUNDO
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O QUE FAZER (O QUE NÃO FOI FEITO)
Resolução CONTRAN 166 de setembro de 2004
1º. Priorizar a preservação da vida, da saúde e
do meio ambiente e efetivar a educação para o
trânsito de forma contínua e permanente. 2º.
Promover o exercício da cidadania, incentivando o
protagonismo da sociedade 3º. Estimular a
mobilidade e a acessibilidade a todos os
cidadãos. 4º. Promover a qualificação contínua
de gestão dos órgãos e entidades do SNT,
aprimorando e avaliando a sua gestão. 5º. 8.
Reduzir a taxa de mortalidade para 14 mortes
p/100.000 habitantes, até dezembro de 2010 e para
11 mortes p/100.000 habitantes, até dezembro de
2014.
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O QUE (NÃO) FOI FEITO
No campo legislativo, normativo e educativo
PODER LEGISLATIVO Alcoolemia Penas
Alternativas ABS Air Bag Década 2011/2020 Plano
Redução de Vítmas
UNIÃO /CONTRAN / DENATRAN Comitê
Nacional Capacitação profissional do SNT Dados
estatísticos Min. Saúde Projeto R10 Min.
Saude/Bloomberg Inspeção de Segurança Técnica
ESTADOS E MUNICIPIOS Formação e Reciclagem de
condutores Agentes de fiscalização Bafômetros Equi
pamentos de controle de velocidade
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LEI 11.705/08
Ação legislativa de efeito imediato e com
resultados comprovadamente efetivos na redução
dos índices de morbimortalidade do trânsito
brasileiro. Referência adotada pela OMS para os
paises que enfrentam o problema álcool
direção. Modelo de fiscalização adotado pelo Rio
de Janeiro como politica de governo e de ação
permanente
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ROTEIRO DE AÇÕES PARA A DÉCADA
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CRONOLOGIA MUNDIAL PARA A DÉCADA
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CRONOLOGIA BRASILEIRA PARA A DÉCADA

• O PRIMEIRO E INDISPENSÁVEL PASSO
• Vontade e iniciativa política manifestada através
  de um compromisso público assumido com a
  sociedade brasileira !

MUITO OBRIGADO
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(No Transcript)
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(No Transcript)