Abrindo as Portas para os Direitos Fundamentais

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Abrindo as Portas para os Direitos Fundamentais
George Marmelstein Lima
O que a vida me ensinou eu gostaria de dividir /
Com aqueles que querem aprender (...) / Até o dia
em que os direitos humanos básicos /Sejam
garantidos igualmente para todos - Bob Marley
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Objetivos
Compreender as noções iniciais sobre os direitos
fundamentais, como definição e evolução. Identific
ar os direitos fundamentais no Brasil.
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Brainstorm
O que vem à mente quando se pensa em direitos
fundamentais?
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Conceito de Direitos Fundamentais
Direitos do homem, direitos humanos e direitos
fundamentais
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Conceito de Direitos Fundamentais
Que há num simples nome? O que chamamos rosa,
sob uma outra designação, teria igual
perfume. Shaekspeare, em Romeu e Julieta
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Conceito de Direitos Fundamentais
Direitos do homem Valores ligados à dignidade
humana Não-positivados Lembra os direitos
naturais. Seriam direitos?
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Conceito de Direitos Fundamentais
Direitos humanos Valores ligados à dignidade
humana positivados no âmbito internacional
(tratados). Movimento de internacionalização/unive
rsalização dos valores ligados à dignidade da
pessoa humana após a Segunda Grande Guerra
(nazismo) O problema do multiculturalismo
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O Problema do Multiculturalismo
Existem valores universais?
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O Problema do Multiculturalismo
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Conceito de Direitos Fundamentais
Direitos fundamentais Valores ligados à
dignidade humana positivados no âmbito interno
(constitucional).
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Conceito de Direitos Fundamentais
Direitos do homem não positivados Direitos
humanos positivados em tratados
internacionais Direitos fundamentais
positivados na Constituição Pergunta para
reflexão há uma coincidência material entre
esses conceitos, em face da Constituição Federal
de 1988?
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Conceito de Direitos Fundamentais
Definição de direitos fundamentais os direitos
fundamentais são normas jurídicas, intimamente
ligadas à idéia de dignidade da pessoa humana,
positivadas no plano constitucional de um
determinado país, que, por sua importância
axiológica, compõem um sistema de valores, que
fundamenta e a legitima toda a ordem jurídica.
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Conceito de Direitos Fundamentais
Definição de direitos fundamentais Direitos
fundamentais norma - dignidade da pessoa
humana - Constituição
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Função dos Direitos Fundamentais
Função liberal limitação do poder Função social
promoção da dignidade da pessoa humana
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Por que positivar os Direitos Fundamentais?
Quem tem o poder tende a abusá-lo. O Estado
também pratica ilícitos (e como pratica!).
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Por que positivar os Direitos Fundamentais?
Ulisses e a sereia
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Os Direitos Fundamentais e a separação de poderes
Art. 16 da Declaração Universal dos Direitos do
Homem e do Cidadão, de 1789 O Estado que não
reconhece os direitos fundamentais, nem a
separação de poderes, não tem Constituição.
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Os Direitos Fundamentais e o Poder Judiciário
Ainda há juízes em Berlim!
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Os Direitos Fundamentais e a Constituição de 1988
A Constituição de 1988 como divisora de águas A
Constituição-cidadã
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Os Direitos Fundamentais e o Poder Judiciário
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Recapitulando
Direitos do homem, direitos humanos e direitos
fundamentais Direitos fundamentais normas
jurídica - dignidade da pessoa humana
Constituição Função limitação do poder e
promoção da dignidade da pessoa humana