CONTRATOS BANC

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CONTRATOS BANCÁRIOSINTRODUÇÃO PERSPECTIVAS
CONTEMPORÂNEAS
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CONTRATOS BANCÁRIOSCARACTERIZAÇÃO

• Intermediação financeira captação de dinheiro de
  terceiros de distribuição deste dinheiro mediante
  concessões de créditos
• Contratos são identificados a partir de sua causa
  (entendida como função sócio-econômica) a dos
  contratos bancários é a de conexão entre agentes
  com superávit e agentes com déficit

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CONTRATOS BANCÁRIOS CARACTERIZAÇÃO

• Desse modo, contratos bancários são os que
  veiculam operações bancárias entendidas como
  transmissoras de crédito
• A legislação específica enfatiza justamente a
  intermediação do crédito como essência da
  atividade bancária art. 17 da Lei 4.595/64,
  definindo instituição financeira, esclarece que
  estas tem como atividade principal ou acessória
  a coleta, intermediação ou aplicação de recursos
  próprios ou de terceiros

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CONTRATOS BANCÁRIOS CARACTERIZAÇÃO

• O art. 1 da Lei 7.492/86, igualmente definindo
  instituição financeira para fins de crime contra
  o sistema financeiro nacional, enfatiza a
  intermediação financeira como critério central da
  operação bancária instituição financeira, para
  efeito desta lei, a pessoa jurídica de direito
  público ou privado, que tenha como atividade
  principal ou acessória, cumulativamente ou não, a
  captação, intermediação ou aplicação de recursos
  financeiros de terceiros...

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CONTRATOS BANCÁRIOS CARACTERIZAÇÃO

• A jurisprudência igualmente ressalta a
  intermediação financeira como fator fundamental
  para caracterização da operação bancária,. Nesse
  sentido, o REsp 450.453, STJ, min. Carlos Alberto
  Direito, acerca das operadoras de cartão de
  crédito.
• O conselho de recursos do sistema financeiro
  nacional apresenta a mesma compreensão acima
  exposta É necessário para que haja a conjugação
  de três fatores para configuração de atividade
  típica de instituição financeira, a saber
  captação, intermediação e aplicação de recursos
  de terceiros (Relatório de Ativivdades CRSFN, p.
  9).

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CONTRATOS BANCÁRIOS CARACTERIZAÇÃO

• Pode-se, então, concluir que os contratos
  bancários promovem a intermediação profissional
  do dinheiro, captando-o de terceiros e
  distribuindo-os no meio econômico, permitindo
  desse modo o incremento de atividades econômicas
  e sociais.
• Contrato bancário, em suma, é denominação que se
  dá a um grupo de contratos em que uma das partes
  é um banco ou instituição financeira (Arnoldo
  Wald)

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CONTRATOS BANCÁRIOS OBJETO

• O objeto do contrato bancário é o crédito,
  formalizando-se, segundo nomenclatura tradicional
  da doutrina, em operações econômicas, que em
  essência caracterizam-se como contratos
• Juridicamente, a operação bancária, para se
  ultimar, depende de um acordo de vontades entre o
  cliente e o banco, razão pela qual se diz que se
  insere no campo contratual (Nelson Abrão).

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FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS BANCÁRIOS

• Alimentar a economia
• Fomentar investimentos vultuosos
• Distribuir renda
• Monitorar o consumo
• Incrementar o comércio
• Possibilitar acessos à direitos essenciais
  (educação, moradia, etc.)

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DIREITO CONTRATUAL CLÁSSICO x DIREITO
CONTRATUAL CONTEMPORÂNEO

• Noção tradicional do contrato produto do
  vontade
• Valores fundamentais individualismo e
  patrimonialismo
• Voluntarismo
• Isonomia formal

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DIREITO CONTRATUAL CLÁSSICO x DIREITO CONTRATUAL
CONTEMPORÂNEO

• Princípios fundamentais da teoria contratual
  clássica
• Autonomia da Vontade origem kantiana
• Consensualismo
• Relatividade dos efeitos dos contratos
• Obrigatoriedade dos contratos

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DIREITO CONTRATUAL CLÁSSICO x DIREITO CONTRATUAL
CONTEMPORÂNEO

• Noção de justiça contratual clássica liberdade
  contratual
• Pilares fundamentais do contrato tradicional
  vontade individual, liberdade e propriedade

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DIREITO CONTRATUAL CLÁSSICO x DIREITO CONTRATUAL
CONTEMPORÂNEO

• Crise da teoria contratual morte do contrato?
  (Gilmore e Lôbo)
• Massificação, despersonalização do contrato e
  desequilíbrio contratual generalizado
• Teoria contratual crítica (Nalin conceito
  pós-moderno de contrato)

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DIREITO CONTRATUAL CLÁSSICO x DIREITO CONTRATUAL
CONTEMPORÂNEO

• Resposta à crise revisão do sistema
  princi-piológico do contrato
• Adoção de novos princípios, girando em torno da
  humanização do contratos (repersonalização do
  vínculo contratual) e da superação do
  individualismo (solidariedade)

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DIREITO CONTRATUAL CLÁSSICO x DIREITO CONTRATUAL
CONTEMPORÂNEO

• Ordenamento jurídico brasileiro reinterpretação
  do contrato à luz da tábua axiológica
  constitucional (Tepedino e Nalin)
• Nesse sentido, novos princípios são adotados a
  partir das tendências de humanização e
  socialização do contrato

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PRINCÍPIOS CONTEMPORÂNEOS DOS CONTRATOS

• Humanização do contrato - Princípio da dignidade
  da pessoa humana (CRF, 1, III)
• Superação da abstração
• Reconhecimento da debilidade negocial de certos
  sujeitos (Fachin)
• Reconhecimento da importância existencial de bens
  instrumentalizados no contrato (Paradigma da
  essencialidade Negreiros)

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PRINCÍPIOS CONTEMPORÂNEOS DOS CONTRATOS

• Socialização do contrato (solidariedade
  contratual CR, 3, III)
• Função social do contrato
• Boa-fé objetiva
• Equilíbrio contratual

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PRINCÍPIOS CONTRATUAIS CONTEMPORÂNEOS

• Função social do contrato
• Caracterização
• Perfis intrínseco e extrínseco (Nalin)
• Sanções pelo descumprimento (nulidade virtual ou
  preservação?)
• Boa-fé objetiva
• Caracterização (obrigação como processo)
• Funções