RELAT

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RELATÓRIO DE CONSENSO AS SEIS RECOMENDAÇÕES DA
OMS PARA UM TRÂNSITO MAIS SAUDÁVEL E
SEGUROELABORADO POR UM GRUPO DE ESPECIALISTAS
REUNIDOS EM SEMINÁRIO REALIZADO NO CONGRESSO SBOT
EM OUT/2004 NO RJ.REALIZAÇÃO SBOTCOORDENAÇÃO
PROGRAMA PARE
PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO
TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
2
A segurança no trânsito continuará sendo
prioritária para meu governo

• Luís Inácio Lula da SilvaPresidente da República
  Federativa do Brasil
• (Trecho extraído do prefácio do Relatório Mundial
  OMS/2004)

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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO
TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
O Informe Mundial sobre Prevenção dos
Traumatismos provocados pelo Trânsito da OMS
estabelece 3 metas que devem ser alcançadas pelos
paises que pretendem assumir o compromisso
definitivo em favor da vida no trânsito 1
Aumentar o grau de conscientização, de
comprometimento e de decisão para que seja
possível a aplicação de estratégias preventivas
contra a violência no trânsito.
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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO
TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
2 Contribuir para a mudança radical na maneira
como se vê, atualmente, as mortes e lesões no
trânsito. A idéia de que o acidente é o preço que
a sociedade paga pela mobilidade e pelo
desenvolvimento deve ceder lugar a uma concepção
menos conformista e mais humanitária que priorize
a segurança e a prevenção.   3 Estimular e
fortalecer as instituições públicas e privadas
comprometidas com a segurança no trânsito e
proporcionar alianças eficazes.
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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO
TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Com base nesses 3 objetivos, a OMS elaborou as 6
recomendações que, avaliadas pelos especialistas
reunidos no seminário (foram criados 6 grupos),
resultaram no RELATÓRIO DE CONSENSO, que
apresentamos a seguir. Depois de pronto, o
relatório já foi apresentado no Seminário
Interativo da SBOT Fórum de Prevenção de Traumas
de Trânsito no RJ em julho/05 e no Congresso
ABRAMET em set/2005 em SP.
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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO
TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

• GRUPO 1
• DESIGNAÇÃO DE UM ORGANISMO COORDENADOR NA
  ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA ORIENTAR AS ATIVIDADES
  NACIONAIS SOBRE SEGURANÇA VIÁRIA
• Relator Fernando Pedrosa

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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO
TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
A criação de uma Agência descentralizada,
responsável pela implementação e acompanhamento
da política nacional de trânsito, com objetivos,
metas e prazos definidos, bem como os indicadores
de desempenho em contratos de nível de serviço.
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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO
TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Em consonância com as diretrizes formuladas na
Política Nacional de Trânsito caberia a esse
organismo - Reduzir as ocorrências violentas no
trânsito oriundas da circulação de veículos nas
vias urbanas, estradas e rodovias brasileiras e,
conseqüentemente, contribuir para a redução das
mortes, dos ferimentos e dos danos materiais
decorrentes. - Promover estudos e pesquisas nas
áreas comportamental e de segurança no trânsito,
objetivando desenvolver meios mais efetivos e
eficientes no combate à violência no trânsito,
utilizando a massa crítica das universidades e
das entidades públicas e privadas de referência
na matéria. - Desenvolver planos, programas e
projetos de educação e conscientização para um
trânsito seguro, através de convênios de
cooperação com organismos nacionais e
internacionais.
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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO
TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
-Contribuir para o permanente aperfeiçoamento da
legislação de trânsito e com a melhora da
qualidade e da confiabilidade dos levantamentos,
registros e controles das ocorrências de
trânsito. - Estabelecer canais de comunicação
permanentes com 1)Estados municípios e
comunidades locais, de modo a garantir
harmonização de ações e a permanente atualização
do estado da arte nas questões relativas ao
trânsito. 2)A industria automotiva, de bens e
serviços voltados para o trânsito e o transporte
de modo a acompanhar a evolução tecnológica
voltada para a segurança do cidadão. 3)O
cidadão, de modo a informá-lo, esclarecê-lo e
atendê-lo nas suas necessidades, exigências e
reclamações.
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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO
TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
- Planejar, desenvolver e participar de campanhas
de conscientização e mobilização social em
parceria com os demais órgãos de governo e com os
segmentos da sociedade. Sua estrutura deverá
contemplar, dentre outras, as seguintes
atividades Pesquisa e Desenvolvimento Estatísti
ca e Análise Estudos e Legislação Comunicação
e Mobilização Social Educação para o Trânsito.
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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO
TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
GRUPO 2 Avaliar o problema, as políticas e o
marco institucional relativos aos traumatismos
causados pelo acidente de trânsito, assim com a
capacidade de prevenção de cada país. Relatora
Dra. Julia Greve
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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO
TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
1. Dados epidemiológicos de acidentes de trânsito
- é absolutamente necessário e prioritário que se
crie um banco de dados padronizado com
definições, normas de nomenclatura e de
classificação comuns entre os órgãos de gestão e
fiscalização do trânsito e de atendimento às
vítimas de acidentes, que possam mostrar de forma
clara o real panorama dos acidentes de trânsito
no país. Criação do registro acidente que pudesse
acompanhar uma vítima de acidente durante todo
seu processo de tratamento, previdência e
aposentadoria. 2. Notificação compulsória das
vítimas acidentes de trânsito - o registro
compulsório poderia auxiliar a melhora da
qualidade dos dados.
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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO
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3. Pesquisas - são necessárias pesquisas com
ênfase especial para as causas com metodologia e
rigor científicos que permitam implementar
programas adequados e prioritários e avaliar
resultados no médio e longo prazo. Todos planos
de diminuição de acidentes que obtiveram sucesso
partiram de dados confiáveis. 4. Site - a
criação de site que reúna todos os dados de
trabalhos nacionais existentes pudesse auxiliar
novos pesquisadores e melhorar a utilidade de
novas pesquisas. 5. A disponibilização de
informações e dados estatísticos confiáveis é
fundamental e cria mecanismos de controle
eficazes e eficientes de avaliação imparcial dos
problemas e dos resultados obtidos e, sem dúvida,
se tornará um instrumento fundamental na
prevenção.
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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO
TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
GRUPO 3 Preparar uma Estratégia e um Plano de
Ação Nacional Sobre Segurança Viária Relator
Nazareno Afonso
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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO
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1 - Sensibilização e Mobilização da sociedade em
prol de um amplo movimento social pela Paz no
Trânsito - Constituir uma rede de entidades da
sociedade civil que atue em prol da Paz no
Trânsito com programa de ação com base no
manifesto da Paz no Trânsito de 2004 e divulgando
as ações de cada entidade - Desenvolver ações
em prol da constituição no país de uma rede de
Mídia Cidadã no Trânsito envolvendo órgãos de
imprensa e jornalistas - Promover ações com
vista ao engajamento da família nas mobilizações
sociais, pois ela é responsável pela omissão -
Constituir uma parceria permanente entre a Rede
da Paz no Trânsito e as 3 esferas de Governo e
com as universidades
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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO
TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
2 - Constituir bases legais e influir na cultura
do judiciário para reduzir drasticamente a
impunidade nos crimes de trânsito - Exigir
registros de Ocorrência contendo claramente
identificados todos os envolvidos no acidente com
as devidas caracterizações, tais como filiação,
nacionalidade, identidade ou passaporte, endereço
fixo ou provisório, ocupação profissional,
identidade profissional endereço comercial, dados
do(s) veículos envolvidos. Juntar cópias ao
Inquérito. - Exigir o BAM (Boletim de
Atendimento Médico), anexado ao Inquérito. -
Aplicação exemplar da lei aos crimes de
transito. - Redução dos tempos de duração dos
Inquéritos policiais (inclusive Laudo Técnico) e
dos tempos dos processos com conseqüente citação
da sentença.
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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO
TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
- Desenvolver propostas de penas alternativas
para todos os crimes de trânsito envolvendo
mortos e feridos eliminar a cesta básica, e
considerar a inclusão de assistência do réu junto
ao Corpo de Bombeiros na remoção de feridos e
mortos, tanto nas vias públicas quanto nas
estradas, enquanto durar a pena, ou a critério do
juiz. - Certificar-se de que estas penas estão
sendo cumpridas na prática. - Obrigatoriedade
de auditagem dos piores acidentes com
participação das entidades de transito com
divulgação pelos meios de comunicação.
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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO
TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
3 - Desenvolver medidas de intervenção sobre a
via pública, veículo e fiscalização visando
reduzir a violência no trânsito nas vias urbanas
e rodovias do país - Compatibilizar a
velocidade máxima nos velocímetros dos veículos a
velocidade máxima das vias brasileiras
utilizando-se das tecnologias existentes de
controle de velocidade na via que comanda a
velocidade no veículo ou através de bloqueador de
velocidade máxima nos veículos - Fazer
intervenções físicas na via pública de forma a
reduzir velocidades e garantir a proteção do
pedestre e ciclista
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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO
TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
- Constituir um banco de informações estatísticas
padronizadas e consolidadas, aberto a todas as
entidades públicas e da sociedade civil sobre
numero de feridos, sequelados e mortos no
trânsito especificando local do delito,
envolvidos, acompanhamento hospitalar, e
andamento dos processos judiciais - Aumento da
fiscalização eletrônica de velocidade, avanço de
semáforos, queima da faixa de pedestre -
Combater o uso político da defesa dos infratores
como a que é freqüentemente utilizada sob o
slogan da "indústria de multas", promovida em
períodos eleitorais, por políticos e pela mídia.
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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO
TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
4 - Incluir nas políticas de Saúde Pública o
combate à epidemia de mortos e feridos no
trânsito Tratar nas políticas de saúde o
combate ao uso do álcool ao volante como é feita
no uso do tabaco Propor projeto de lei que
supere as dificuldades legais que impedem a
efetiva utilização dos equipamentos de testes de
alcoolemia para provar responsabilidade do crime
por dirigir sob o efeito de bebidas. Promover o
engajamento dos profissionais e agentes da saúde
na educação e atendimento às vitimas da violência
no trânsito como é feita com a Aids e a
Dengue Que os órgãos de saúde façam a mesma
fiscalização e recomendações promovidas contra o
uso do tabaco para as campanhas de incentivo a
velocidade e o álcool ao volante
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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO
TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
5 - Garantir recursos permanentes para a
efetivação da Paz no Trânsito no país -
Garantia de Recursos permanentes FUNSET e DPAVAT
tanto pelo Governo Federal como pelos municípios
e estados (desburocratização na liberação do
DPVAT). - Garantir nos três níveis de governos
recursos humanos e materiais do tesouro ou de
parcerias público privado independente daquele
obtido nas multas (o objetivo final é ter um
comportamento que não haja multas) - Construir
o pensamento na nação que investir na redução de
acidentes no trânsito reduz por volta de R 26
bilhões anuais as perdas materiais e humanos com
a violência no trânsito contribuindo fortemente
com a cidadania e desenvolvimento econômico do
país
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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO
TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
6 - Desenvolver Políticas Públicas permanentes
de Educação de Trânsito nas escolas e
universidades do país - Priorizar a educação de
base e contínua de educação de trânsito com foco
nos jovens de 18 a 25 anos - Desenvolver
programas de educação através da ação
voluntária - Priorizar ações transversais de
educação de trânsito e capacitação de RH das
escolas
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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO
TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
7 - Constituir programas permanentes de Paz no
Trânsito nas políticas de Governo em suas três
esferas de governo federal, estadual e
municipal - Necessária a criação/adaptação de
órgão federal ligado à Presidência da República
que coordenando as ações do poder federal através
de um Grupo Executivo de Gerenciamento do
transito - Garantir vontade política e pressão
social para fazer do tema da violência no
trânsito presença constante da agenda social, dos
direitos humanos, da saúde e da economia do
país - Envolver todas as esferas de Governo na
concepção e gestão dos programas permanentes de
Paz no Trânsito fazendo com que deixem de se
focar basicamente em campanhas de mídia em
momentos críticos (carnaval, jogos de futebol,
férias, etc) e na semana de trânsito.
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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO
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GRUPO 4 Destinar Recursos Financeiros e
Humanos para Tratar o Problema Relator
Fernando Moreira
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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO
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Para efeito de sistematização o grupo de trabalho
dividiu suas sugestões em dois tópicos 1
Recursos Tratou-se da abordagem de alguns
aspectos tidos como prioritários no tocante à
aplicação de recursos e a maximização dos
resultados   a) Assegurar que as administrações
públicas, em todos os níveis de governo, atuem
sob a ótica da manutenção dos programas de
prevenção dos acidentes de trânsito e de
transporte. A alternância de governos não deve
influenciar o desenrolar dos programas de
prevenção já existentes, sob pena de ineficácia e
desperdício do dinheiro público.
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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO
TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
b) Assegurar a efetividade da aplicação dos
recursos já previstos na legislação vigente para
a prevenção dos acidentes de trânsito e
Transporte (DPVAT, FUNSET), buscando identificar
e estabelecer as proporções das aplicações dos
recursos, transformando-as numa política pública
incluída na política nacional de trânsito. c)
Estabelecer o entendimento de que a destinação de
recursos para prevenção de acidentes de trânsito
e transporte é investimento, com retorno
garantido nos aspectos humano e econômico. d)
Estabelecer estratégias de atuação em rede,
utilizando recursos de comunicação modernos, tais
como a Internet, buscando aproximar os atores
envolvidos e diminuir custos das ações e
estratégias propostas.
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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO
TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
e) Estimular a atuação em parceria, aglutinando
ONG'S, governos, iniciativa privada,
universidades e sociedade civil. f) Incentivar
os grupos econômicos que tenham interesses no
trânsito a realizar atividades nas áreas de
prevenção de acidentes e educação para o trânsito.
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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO
TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
 2 Investimentos em Pessoas a) Restabelecer o
investimento na construção de uma cultura
nacional que privilegie a direção responsável,
com enfoque primordial sobre as questões
relacionadas ao uso de álcool e drogas no
trânsito. Há que se garantir aporte de recursos
que permita desenvolvimento de programas e
sistemas de avaliação e monitoramento dos
resultados. b) Promover o investimento
permanente na capacitação de multiplicadores de
ações de prevenção dos acidentes de trânsito e
transporte. c) Priorizar as ações no sentido de
concretizar a transversalidade do tema trânsito
no ensino formal. Promovendo capacitação dos
professores para a abordagem do tema.
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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO
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GRUPO 5 Aplicar medidas concretas para prevenir
os choques na via pública reduzir, ao mínimo, os
traumatismos e suas conseqüências e avaliar a
repercussão destas medidas. Relator JPEDRO
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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO
TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Entendeu este grupo de trabalho que, pela imensa
gama de ações contidas no Informe da OMS, uma
extensa lista sugestões pulverizaria o possível
impacto das mesmas. Por iniciativa e brilhante
sustentação produzida pelo Sr. JPedro, decidiu-se
como medida única a sugestão do empenho pela
Sociedade Brasileira de Ortopedia e
Traumatologia, por todos os meios de que
disponha, especialmente pelo seu grande poder de
convencimento e influência, pela sua capilaridade
social, no sentido de produzir nos Órgãos de
Governo a necessidade de adoção da prevenção dos
acidentes de transito como "prioridade de fato".
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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO
TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
GRUPO 6 Aprovar o aumento da capacidade nacional
e o fomento da cooperação internacional.
Relator Professor José Mauro Braz de Lima
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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO
TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
- Primeiramente, a premente necessidade de
favorecer os registros de dados em nosso país,
pois é comum a sub-notificação - Com os dados
mais apurados do nosso contexto de acidentes e
traumas, relacionados ao trânsito, tais como a
prevalência das taxas de Mobilidade e
Mortalidade, estabelecer um melhor perfil dos
envolvidos e suas repercussões na Saúde e na
Economia
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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO
TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

• - Desenvolver ações e estratégias que viabilizem
  e estimulem o intercâmbio com centros mais
  avançados através da promoção de Acordos de
  Cooperação Internacional
• - Estimular a troca de experiências sobre a
  questão, através de encontros multidisciplinares
  trazendo convidados estrangeiros e favorecendo a
  participação de profissionais brasileiros, nestes
  encontros.

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PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO
TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

• Por fim, os membros do Grupo 6, consideraram de
  relevante importância a criação de um Fórum ou
  Organismo Especial multiinstitucional que
  enfoque os Acidentes de Trânsito dentro de sua
  complexidade através de uma visão sistêmica.
• Este organismo deve ter direção colegiada com
  representantes das diversas instituições de
  Governo e da Sociedade Civil, incluindo
  Associações e ONGs, sem qualquer submissão a
  entidades oficiais, devendo, no entanto, ter suas
  ações e financiamentos sob controle social
  adequado, inclusive controladorias oficiais.
• Este órgão deve servir, por exemplo, como espaço
  operacional para o estabelecimento de Programa de
  Atenção Integrada aos Acidentados no trânsito.

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TRÂNSITO,CIDADANIA PARTICIPAÇÃO
PROGRAMA DE REDUÇÃO DE ACIDENTES NO
TRÂNSITO  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

• Exercer a cidadania implica - antes de mais nada
  - em descobrir como o nosso talento pode
  contribuir para a construção de uma sociedade
  cada vez melhor .