SISTEMA NACIONAL DA PI E AS PEQUENAS E M

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SISTEMA NACIONAL DA PI E AS PEQUENAS E MÉDIAS
EMPRESAS EM MOÇAMBIQUE
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NOÇÃO DE PMEs

• Noção Jurídica

• Ausência de definição no novo Código Comercial
• A figura dos pequenos empresários no novo Código
  Comercial artigos 17.º e 26.º
• Artigo 17/2 A qualificação de pequeno
  empresário efectuar-se-á com base em critérios
  fixados por decreto.

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PARECER DO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL SOBRE O
ARTESANATO E AS PME NA EUROPA (2001/C 221/01)

• São PME as empresas que
• Tenham menos de 250 trabalhadores
• Tenham um volume de negócios anual que não exceda
  40 milhões de euros ou balanço total anual que
  não exceda 27 milhões de euros
• Cujo capital social ou direitos de voto não sejam
  detidos em 25 ou mais por empresa(s) que não se
  enquadrem na definição de PMEs ou pequena empresa

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• Pequena empresa é aquela que
• Tenha menos de 50 trabalhadores
• Um volume de negócios anual que não exceda 7
  milhões de euros ou um balanço total anual que
  não exceda 5 milhões de euros
• Obedeça ao referido critério de independência

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PMEs vs Microempresas Quando seja necessário
distinguir as microempresas dos outros tipos de
PME, aquelas são definidas como empresas com
menos de 10 trabalhadores artigo 1.º-5 do
Parecer do Comité Económico e Social
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• Retrato das PMEs em Moçambique

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Número de Empresas, Número de Pessoas ao Serviço
e Volume de Negócios, por Tamanho
Fonte INE (CEMPRE 2004)
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Número de Empresas, Número de Pessoas ao Serviço
e Volume de Negócios, por Tamanho
Fonte INE (CEMPRE 2004)
9
Número de Pequenas Empresas, Número de Pessoas ao
Serviço e Volume de Negócios, por Província
Fonte INE (CEMPRE 2004)
10
Número de Pequenas Empresas, Número de Pessoas ao
Serviço e Volume Negócios, segundo a CAE
Fonte INE (CEMPRE 2004)
11
Número de Pequenas Empresas, Número de Pessoas ao
Serviço e Volume de Negócios, por Forma Jurídica
Fonte INE (CEMPRE 2004)
12
Número de Médias Empresas, Número de Pessoas ao
Serviço e Volume de Negócios, por Província
Fonte INE (CEMPRE 2004)
13
Número de Médias Empresas, Número de Pessoas ao
Serviço e Volume de Negócios, segundo a Secção do
CAE
Fonte INE (CEMPRE 2004)
14
Número de Médias Empresas, Número de Pessoas ao
Serviço e Volume de Negócios, por Forma Jurídica
Fonte INE (CEMPRE 2004)
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• AS PMEs MOÇAMBICANAS UTILIZAM O SISTEMA NACIONAL
  DA PI?

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• Critério de PME Moçambicana
• PME Moçambicana escolha do critério da
  territorialidade em detrimento do critério da
  nacionalidade dos sócios
• A empresa que no registo do Direito da PI declara
  ter sede no território da República de
  Moçambique, independentemente da nacionalidade
  dos detentores do capital social

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Os Direitos da Propriedade Industrial no CPIM
(Decreto n.º 4/2006, de 12 de Abril)
I Criações de aplicação industrial
Patentes de Invenção Modelos de Utilidades e Desenhos Industriais
II Sinais Distintivos do Comércio
Marcas Insígnias de Estabelecimento Nomes Comerciais Logotipos Recompensas Indicações Geográficas Denominações de Origem
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(No Transcript)
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Análise dos Dados

• Número significativo de registo de marcas
  nacionais por PME Moçambicanas (1860 em 10561
  17,61).
• Pouca relevância de sectores económicos
  estratégicos de Moçambique (camarão, açúcar,
  castanha de cajú, algodão) no registo de Direitos
  da PI, designadamente no âmbito das marcas.
• Ausência de registo de marcas colectivas, marcas
  de certificação, indicações geográficas ou
  denominações de origem.

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Análise dos Dados (cont.)

• Depósito de apenas 2 patentes de invenção, ambas
  em 1999 e ausência de qualquer depósito desde
  então.
• Prevalência nacional no registo de Desenhos
  Industriais e Modelos de Utilidade depositados
  (apesar do pouco número de registos em 7 anos).
• Liderança no registo de nomes comerciais,
  insígnias de estabelecimento e logotipos (embora
  os números de registo sejam ainda muito baixos).

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Síntese

• As PMEs Moçambicanas já utilizam a protecção dos
  Direitos da PI, máxime no âmbito das marcas,
  embora os números fiquem aquém dos níveis
  desejados.
• Pouco recurso à protecção no âmbito das criações
  de aplicação industrial.
• Necessidade de sensibilizar as PME (98,6 do
  tecido empresarial de Moçambique) para uma maior
  utilização do sistema nacional da PI.

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Algumas razões para as PMEs recorrerem à
protecção da P.I.

• Impedir a concorrência de copiar ou imitar os
  seus produtos ou serviços
• Criação de uma identidade própria facilmente
  reconhecida no mercado
• Fonte de rendimento adicional mediante a
  celebração com terceiros de contratos de licença
  de uso, franquia ou outros contratos similares
• Aumento do seu valor de mercado
• Recurso a fontes de financiamento
• Expansão para novos mercados

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OBRIGADO!