AUDI

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AUDIÊNCIA PÚBLICA DO STF ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA DO SUS

• Antônio Barbosa da Silva
• Farmacêutico
• Presidente do Instituto Brasileiro de
  Defesa dos Usuários de Medicamentos - Idum
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ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SUS

• O tudo da integralidade teria e tem que ser
  revolucionado como consta em todos os documentos
  que fundamentaram a proposta da Constituição
  Federal. O tudo que estava inscrito era com
  mudança radical do modelo de saúde. O modelo
  vigente à época, já plantado e crescente em sua
  voracidade, defendia e praticava o exagero em
  atenção especializada, em desnecessárias
  internações gerais e de UTI, em equipamentos,
  materiais e medicamentos.
• Gilson Carvalho

Antônio Barbosa da Silva Presidente do IDUM
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ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SUS

• Idum É uma entidade sem fins lucrativos, que tem
  o compromisso de defender os usuários de
  medicamentos, no que se refere à assistência
  farmacêutica, um direito de todas e de todos,
  assegurado por Lei, mas ignorado, na maioria das
  vezes.
• Missão Ampliar o acesso aos medicamentos,
  lutando para incluir os 52 milhões de brasileiras
  e brasileiros que não completam seus tratamentos
  de saúde, devido, principalmente, aos altos
  preços dos remédios.

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ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SUS

• Política Nacional de Medicamentos
• - Lei Federal X Portaria GM Nº. 3.616/98
  (30/10/98).
• - Lei de Patentes Lei Nº. 9.279/96 (14/05/96).
• - Preços de Medicamentos.
• - Vigilância Sanitária Maior rigor no
  registro de medicamentos e fortalecimento da
  Farmacovigilância.

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ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SUS

• O Idum, em consonância com o Conselho Federal de
  Farmácia, defende a organização e estruturação
  dos serviços farmacêuticos, propondo
• - aprovação do Substitutivo ao PL Nº. 4.385/94
  do Deputado Ivan Valente
• - revogação da Portaria MS Nº. 316/77 e da
  Súmula Nº.
• 140, de 30/08/83 do Extinto Tribunal Federal
  de Recursos.
• - repactuação no financiamento da AF no SUS
  investimento na organização e estruturação dos
  serviços farmacêuticos.

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ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SUS

• O Idum defende
• - os princípios constitucionais de
  universalidade e integralidade com base no uso
  racional dos medicamentos
• - o direito de acesso a medicamentos, desde que
  estes sejam seguros, eficazes e com qualidade
• - Seleção adequada e de acordo com medicina
  baseada em evidências (Rename e Protocolos
  Clínicos do MS)

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ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO SUS

• Fraudes no SUS - O Idum propõe
• - participação efetiva do controle social
• - fortalecimento do Sistema Nacional de
  Auditoria
• - maior incentivo aos consórcios
  intermunicipais
• - incorporação efetiva e plena da assistência
  farmacêutica nos estados e municípios.

Antônio Barbosa da Silva Presidente do IDUM