A IMPORT

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• A IMPORTÂNCIA DOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO
  PROFISSIONAL

Alberto Jorge Santiago Cabral
Assessor Jurídico do CFA
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BREVE HISTÓRICO

• A história dos atuais conselhos se inicia com
  os Collegia Fabrorum romanos de 500 a.C. até o
  ano aproximadamente 400 d.C.
• Em Roma, as corporações eram divididas em três
  setores
• a) funerário - função era de manter as cerimônias
  para o culto dos mortos
• b) militar manutenção do interesse de oficiais
  de patente inferior
• c) Econômico - eram responsáveis pelo
  acompanhamento dos trabalhos dos artesãos,
  pequenos comerciantes, açougueiros, artífices e
  etc.

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BREVE HISTÓRICO 

•    As corporações profissionais, também
  conhecidas como Guildas, ressurgiram na idade
  média, por volta do século XII, sobreviveram até
  meados do século XVIII, sendo extintas
  principalmente em razão das ideais iluministas.
• Uma das funções das corporações era zelar e
  controlar o número de profissionais para que não
  houvesse mais artesãos do que trabalho a ser
  realizado.
• Após passar pelas fases de aprendiz e oficial, o
  artesão realizava um trabalho em sua área e era
  admitido com o título de mestre na corporação.

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BREVE HISTÓRICO 

• Reaparecimento das corporações no século XX
• Carta del Lavoro publicada por Pelo Partido
  Nacional Fascista de Benito Mussolini (Itália,
  Brasil, Portugal e Turquia).
• No Brasil - Instituto dos Advogados (no império),
  que deu origem a OAB por força do Decreto n.º
  19.408, de 18 de novembro de 1930, assinado por
  Getúlio Vargas.
• Daí seguiram outras profissões e seus respectivos
  Conselhos.
• Enfermagem LEI 2.604, DE 17 DE SETEMBRO DE 1955
• COFEN/CORENS LEI N 5.905/73, DE 12 DE JULHO DE
  1973

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Conselhos órgãos-secundários  

• No século XIX as sociedades mergulharam em um
  estágio de anomia jurídica e moral, que somente
  podia ser explicada por falta de regulação, que
  nada favorece a liberdade eis que a liberdade
  responsável não exclui a presença de limites.
• Segundo ÉMILE DURKHEIM (1858 a 1917 considerado
  um dos pais da sociologia)
• Só posso ser livre na medida em que o outrem é
  impedido de tirar proveito da superioridade
  física, econômica ou outra de que dispõe para
  subjugar minha liberdade, e apenas a regra social
  pode erguer um obstáculo a esses abusos de poder.
  Sabe-se agora que regulamentação complicada é
  necessária para garantir aos indivíduos a
  independência econômica sem a qual sua liberdade
  não é mais que nominal

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Conselhos órgãos-secundários

• Segundo Durkheim, a corporação pode desempenhar
  um importante papel na organização e condução da
  vida econômica moderna, desde que se torne uma
  instituição reconhecida no contexto da vida
  pública.

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Conselhos órgãos-secundários

• A longevidade dessas corporações, histórica e
  socialmente demonstradas, indica a que
  necessidades elas correspondem, a saber, a de
  regular as atividades profissionais. O modo como
  esses órgãos intermediários se reorganizaram ao
  longo da história, só confirma sua utilidade para
  a vida social.

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Conselhos órgãos-secundários

• O tutela direta do Estado pode se tornar
  cerceadora dos direitos e liberdades individuais,
  por isso é necessário que órgãos-secundários
  desempenhem essas funções.
• E os Conselhos por serem formados por indivíduos
  que se dedicam à mesma atividade e que têm
  interesses solidários e até mesmo idênticos,
  possuem as condições de promover a regulação
  moral e ética de cada profissão respectiva.

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Conselhos órgãos-secundários

• Com efeito, incide sobre os agrupamentos
  profissionais a responsabilidade de intermediar
  as relações entre o Estado e os particulares,
  resguardando a autonomia de ambos.
• Isso só é possível porque a corporação está
  próxima dos indivíduos, conhecendo melhor a
  realidade do mundo do trabalho, e não subordinada
  ao Estado, o que lhe permite atuar sem maiores
  constrangimentos.

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Conselhos órgãos-secundários

• Para cuidar do exercício da profissão, no
  tríplice plano da orientação, disciplina e
  fiscalização, o Estado institui, ex-lege,
  autarquias de origem, formação e natureza
  corporativa.
• Integrada pelos próprios profissionais, detêm
  condições ótimas para o desempenho da complexa e
  difícil missão de fiscalizar o exercício da
  atividade, com poder de punir os faltosos.
• Ninguém mais capacitado e credenciado para
  apreciar e julgar os atos que respondem pela
  conduta profissional dos seus próprios pares,
  especialmente no ângulo ético.

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Conselhos órgãos-secundários

• Autolimitando-se, o órgão de fiscalização aprova
  o Código de Ética, onde procura prever todas as
  hipóteses que configuram conduta irregular e cuja
  prática autoriza a sanção disciplinar.
• A razão essencial do controle profissional deriva
  do princípio da solidariedade que preside a vida
  dos profissionais embarcados na mesma profissão.
• Todos devem se conduzir corretamente, visando a
  boa fama da profissão, de cuja imagem positiva
  passa a depender seu conceito no seio da
  sociedade em que é exercitada.

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Conselhos órgãos-secundários

• A conduta de cada um reflete-se, direta e
  imediatamente, no todo contribuindo com a imagem
  que conceitua a profissão.
• Da mesma forma, essa imagem reflete-se sobre cada
  um.
• Os desvios de caminhos regulares em termos de
  conduta ética agridem a solidariedade, que é alma
  do conceito que faz a profissão.
• Daí a IMPORTÂNCIA DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS.

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Muito Obrigado!!