O que

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(No Transcript)
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O que é o Ministério Público?

• A Constituição Federal, que é a lei mais
  importante do País, define o Ministério Público
  como uma instituição permanente, essencial à
  função jurisdicional do Estado.
• Assim, o funcionamento da Justiça depende da
  existência e da participação do Ministério
  Público.

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O que o Ministério Público faz?

• A Constituição atribuiu ao MP a defesa
• da ordem jurídica
• do regime democrático
• dos interesses sociais
• dos interesses individuais indisponíveis

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Em que áreas o Ministério Público atua?

• na área criminal
• na área de família
• na área cível
• na defesa do meio ambiente
• na defesa do patrimônio público
• na defesa do consumidor
• na defesa do idoso
• na defesa da criança e do adolescente
• na defesa da saúde e da educação

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O Ministério Público na área do Patrimônio
Público

• Investiga no Inquérito Civil as lesões ao
  patrimônio público e os atos que atentem contra a
  moralidade administrativa, como a ocorrência de
  fraude em concurso público ou licitação.
• Propõe demandas judiciais demonstrando a
  improbidade administrativa praticada, buscando
  sanções para atos de corrupção e incorreta
  aplicação do dinheiro público.
• Propõe demandas judiciais ou celebra termos de
  ajuste de conduta para garantir a prestação de
  serviços públicos necessários.

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O QUE VOCÊ CONHECE SOBRE CORRUPÇÃO? JÁ PENSOU
SOBRE ISTO?
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Conceitos gerais

• Corrupção
• Utilização do poder ou da autoridade para
  conseguir vantagens e/ou fazer uso do dinheiro
  público para o seu próprio interesse, de um
  integrante da família ou amigo, não cumprindo com
  suas funções e prejudicando o andamento do
  trabalho
• ato ou efeito de corromper
• Corruptor
• aquele que corrompe ou desvirtua costumes e
  hábitos
• aquele que suborna ou busca subornar outrem,
  tendo como objetivo a satisfação de interesse
  próprio ou alheio.
• Corrupto
• aquele que age desonestamente, em benefício
  próprio ou de outrem, nas instituições públicas,
  lesando a nação, o patrimônio público e também o
  privado.

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Ensina Hannah Arendt

• Conceitos
• Uma ética relacional
• A ética é representada por nossas ações diárias.
  Somos o que fazemos a partir da nossa própria
  vivência e dos exemplos que nos rodeiam.
• A banalização do mal
• A banalização do mal é a falta da capacidade
  mental de fazer um julgamento interior sobre os
  próprios atos. Não podemos reproduzir ações em
  nossas vidas sem o necessário julgamento
  interior. É necessário refletir. É preciso ser um
  ser pensante.
• ARENDT, Hannah. Responsabilidade e julgamento.
  Tradução Rosaura Eichenberg. São Paulo,
  Companhia das Letras. 2004

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Ensina Hannah Arendt

• A aceitação do mal menor
• A aceitação do pequeno ato de corrupção em nossas
  vidas, é a legitimação da própria corrupção. Ao
  aceitar o mal menor, aceito o mal em si, como um
  todo, não importando o grau ou a intensidade
  (menor, médio ou maior).
• O equívoco da generalização
• Quando todos são corruptos, os verdadeiros
  corruptos (e corruptores) não podem ser
  identificados, processados e punidos.

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Soluções apontadas por Hannah Arendt

• Responsabilidade individual ou privada
• Estou fazendo a minha parte no meu dia-a-dia?
• Responsabilidade coletiva ou social
• Estamos cobrando a efetiva apuração e punição de
  corruptos e corruptores? Qual o nosso papel
  enquanto agentes de transformação e de
  mobilização social?
• Responsabilidade para com as gerações futuras
• É a atitude correta que justifica o estímulo às
  novas gerações a adotarem uma conduta ética e
  moral comprometida com o bem estar coletivo.

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Objetivos da campanha

• O fim da impunidade
• Buscar a efetiva punição dos corruptos e dos
  corruptores, por meio de um canal real para o
  oferecimento de notícias de irregularidades,
  assim como através da mobilização social
  organizada, pautada por iniciativas práticas
  transformadoras da realidade. É possível fazer a
  diferença!
• A educação
• Educar e estimular as novas gerações, mediante a
  construção, em médio e longo prazo, de um Brasil
  mais justo e sério, destacando o papel
  fundamental de nossas próprias condutas diárias a
  partir do seguinte principio É preciso dar o
  exemplo!

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Faces da corrupção
No Poder Público No trabalho Na vida social Em
casa Na escola Nas Eleições
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No Poder Público

• Nepotismo
• Fraudar licitação
• Solicitar propina à empresas vencedoras das
  licitações
• Utilizar veículo público para fins particulares
• Desviar verbas públicas, utilizando-as em seu
  interesse
• Exigir propina para praticar ato que a lei o
  obriga a fazer
• Receber diárias para fins particulares
• Usar indevidamente bens públicos
• Receber favores de empresas que contratam com o
  poder público.

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No trabalho

• faltar utilizando atestado médico falso
• pedir para terceiro bater o ponto
• danificar equipamento para justificar saída
  antes do horário
• fornecer informações sigilosas da empresa para
  terceiros
• deixar de emitir nota fiscal
• não se empenhar nas atividades, demorando mais
  que o necessário à sua execução.

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Na vida social

• oferecer dinheiro para o segurança da festa
  deixar furar a fila
• falsificar carteirinha de estudante para
  conseguir meia-entrada
• pedir para o agente de trânsito quebrar o galho
  pela falta do porte e/ou existência da
  habilitação
• falsificar documento de identificação, alterando
  a idade para maior

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Em casa

• pedir dinheiro aos pais com finalidade diversa da
  apresentada
• prometer dinheiro, passeio, presente, etc., para
  o filho passar de ano, para tirar boas notas,
  para ser obediente...
• falsificar a assinatura dos pais em agenda ou
  boletim escolar
• fingir estar doente para faltar aula ou cumprir
  outra obrigação

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Na escola

• Colar durante as avaliações
• Pagar ou pedir para terceiros fazer trabalhos
  escolares
• Oferecer ou exigir vantagem para ser eleito
  representante de sala, para furar a fila do
  lanche no intervalo, para entrar em grupo de
  trabalho, etc.
• Pegar livro na biblioteca e não devolvê-lo mais
• Falsificar assinatura dos pais na agenda escolar
• Falsificar notas em provas e avaliações

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Nas Eleições

• O eleitor
• Pedir ou aceitar dinheiro, bens, serviços ou
  quaisquer outras vantagens em troca do voto ou de
  apoio político. Por exemplo, cesta básica,
  dinheiro, leite, combustível, consulta médica,
  cimento, remédio, cadeira de rodas, óculos,
  prótese dentária...
• Mudar o domicílio eleitoral só para favorecer o
  candidato
• Aceitar ou pedir cargo ou emprego público, caso
  seja eleito o candidato.

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Nas Eleições

• O candidato
• Dar ou prometer dinheiro, bens, serviços ou
  quaisquer outras vantagens em troca do voto ou do
  apoio político
• Desviar verba pública para a campanha eleitoral
• Construir obras as vésperas das eleições sem a
  real necessidade
• Falsificar atestado de residência para alterar o
  domicílio de eleitor
• Forjar situação irregular só para prejudicar o
  adversário político
• Fazer boca de urna
• Prometer feitos difíceis ou que sabe impossíveis
  de ser cumpridos para iludir e impressionar o
  eleitor
• Anotar número de títulos e sessões dos cabos
  eleitorais, condicionando pagamentos ao número de
  votos existentes nas respectivas sessões.

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NOS PREPARATIVOS PARA A COPA DO MUNDO E
OLIMPÍADAS NO BRASIL

• NO SOCIAL
• Deixar de prestar informações corretas quando
  solicitadas pelo turista
• NO TRABALHO
• Deixar o motorista de táxi de realizar a corrida
  mais vantajosa e rápida ao turista para receber
  mais dinheiro em virtude do deslocamento mais
  longo
• Deixar de informar corretamente ao turista para
  obter vantagem na venda de artigo ou objeto que
  dispõe em seu comércio, mesmo sabendo não ser o
  melhor indicado à solicitação do desconhecido.

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Efeitos da Corrupção no Brasil

• Brasil 69º lugar no ranking de corrupção
  divulgado em 2010 pela ONG Transparência
  Internacional. Aparece ao lado de Cuba,
  Montenegro e Romênia, todos com nota 3,7.
• Chile está em 21º lugar, com nota 7,2. Uruguai
  está em 24º lugar, com 6,9 e Argentina está na
  105ª posição, com nota 2,9.
• O país que melhor combate a corrupção é a
  Dinamarca com nota 9,3 ao lado da Nova Zelândia e
  de Cingapura.
• Fonte http//www.transparency.org/publications/a
  nnual_report. Acesso em 29 de agosto de 2011.

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Efeitos da Corrupção no Brasil

• Caso Lalau US 100 milhões desviados na
  construção do Fórum do TRT/SP 20.000 casas
  populares.
• Caso Mensalão (dólares na cueca) R 16
  milhões tratamento de 1 milhão de metros
  cúbicos de água por dia em SP.
• Caso Mensalinho (dólares nas meias)
  R160.000.000,00 16.000.000 de panetones.
• Fonte http//contasabertas.uol.com.br/noticias/de
  talhe_noticias_impressao.asp?auto2391

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Consequências Sociais

• Aumento da pobreza
• Aumento da informalidade
• Aumento da criminalidade
• Má conservação das estradas
• Falta de infraestrutura em escolas, hospitais e
  presídios
• Diminuição da competitividade entre as empresas
• Injustiça social.

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Consequências aos Agentes

• Vantagens imediatas
• aumento rápido de bens/patrimônio
• obtenção fácil de serviços e vantagens
• expansão da vitrine pessoal (status)
• aquisição de poder
• manipulação de pessoas
• Desvantagens duradouras
• condenações criminais (rol dos culpados)
• perda definitiva de todos os bens/patrimônio
  adquiridos ilicitamente
• rotulação social
• intranquilidade mental
• perda do poder
• esquecimento público

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Sanções

• Cíveis
• pagamento de multas
• perda do cargo público
• restituição do valor obtido ilegalmente
• suspensão dos direitos políticos
• proibição de assumir o cargo eletivo
• impedimento para candidatura
• Criminais
• pena privativa de liberdade (cadeia)
• pena restritiva de direitos (prestação de
  serviços à comunidade, limitações de direitos)
• pena de multa

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O que fazer?

• Seja honesto, ético, correto...Haja com
  responsabilidade social!
• Não negocie seu voto, trocando-o por favor,
  vantagem, emprego, etc., vote com consciência.
• Busque seus objetivos (patrimoniais, pessoais,
  sociais, familiares...) pautado na lei e na
  ética.
• Dialogue com familiares e amigos sobre a
  importância da honestidade, da responsabilidade e
  do respeito nas relações pessoais, sociais e
  econômicas.
• Noticie ao Ministério Público, ao Tribunal de
  Contas, ao Poder Judiciário, inclusive o
  Eleitoral, todo e qualquer ato contrário a lei.
• Dizer NÃO à corrupção.

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Site oficial www.oquevocetemavercomacorrupcao.co
m Twitter www.twitter.com/corrupcaotofora