Assist

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Assistência e Empoderamento das Vítimas do
Tráfico Humano

• Tráfico interno em Fazendas, Florestas,
  Canaviais, Carvoarias. Boas Praticas

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Tráfico Humano no Brasil

• O tráfico interno para exploração laboral x as
  cadeias econômicas
• Na última década foram resgatados do trabalho
  escravo no Brasil 40.500 trabalhadores/as. Nos
  últimos três anos a média de trabalhadores
  resgatados/ano está na faixa de 3.000
  trabalhadores/as (CPT).

10
Cerca de 2.000 estabelecimentos em todo o Brasil
foram flagrados com TE, principalmente na área
rural. Muitos casos ocorreram na área urbana, nos
canteiros de grandes obras e nas oficinas de
confecção, envolvendo trabalhadores
latino-americanos.
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Perfil dos Resgatadosdo Trabalho Escravo no
Brasil

• Homens e jovens 18 a 44 anos de idade.
• Migrantes do Nordeste do Brasil, principalmente
  dos estados do Maranhão e Piauí.
• Grande parte já havia passado por situação de
  trabalho escravo (59,7). A minoria havia sido
  alcançada pelas equipes de fiscalização (12,6).
  Fonte Pesquisa OIT Perfil dos principais atores
  envolvidos no trabalho escravo rural no Brasil,
  de 2011

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Perfil dos Resgatadosdo Trabalho Escravo no
Brasil

• Escolaridade entre 2003 e outubro de 2012, 73,7
  não concluiu o 5º ano do Ensino Fundamental,
  sendo que metade deste percentual nunca foi
  alfabetizada. (Dados do programa de Seguro
  Desemprego)

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Perfil dos Resgatadosdo Trabalho Escravo no
Brasil

• Um ciclo de exploração com raízes na infância
• Quase todos os trabalhadores que hoje são
  escravizados foram vítimas de exploração do
  trabalho infantil.

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O trabalho exaustivo de uma colhedora de cana Um
trabalhador que está cortando uma média diária de
12 toneladas de cana está fazendo tudo o
seguinte ele caminha 8.800 metros ele dá
366.300 ataques de faca, ele carrega 12 toneladas
de cana em montes de 15 kg, por isso ele anda a
800 vezes por distância de 2-3 metros que
carregam 15 kg, com os braços, as pernas fazer
36.630 flexões, a fim de acertar a cana. Ele
perde 8 litros de água por dia
Junho de 2010 trabalhadores escravizados em
fazenda de cana-de-açúcar em Mato Grosso do Sul
recebem suas refeições. Foto Joao Roberto Ripper
/ Imagens Humanas
17
Locais de ocorrência Pará e Mato Grosso lideram
as estatísticas de exploração do trabalho
escravo. Minas Gerais e Mato Grosso do Sul
(produtores de carvão /siderúrgicas) vêm se
destacando nos últimos anos. De 2003 a 2009, além
do Pará e Mato Grosso, quatro estados tiveram
número de trabalhadores libertados acima da
média Tocantins, Maranhão, Bahia e Goiás. Mato
Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais
também têm índices elevados.
18
Estudo da CPT revela que entre os 15 estados com
mais trabalhadores libertados entre 2003 e 2009,
cinco são da Amazônia Legal (PA, MT, TO, MA e
RO). Seis estados tiveram suas primeiras
libertações entre 2003 e 2009 (GO, MS, RJ, PE, PR
e ES).
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Atividades econômicas casos de trabalho escravo
entre 2003 e 2012Sistematização CPT
ATIVIDADE Casos identificados Casos fiscalizados Trabalhadores libertados
DESMATAMENTO 123 5,1 89 5,3 2058 5,1
PECUÁRIA 1324 54,4 769 46,0 11376 28,2
REFLORESTAMENTO 77 3,2 75 4,5 1034 2,6
EXTRATIVISMO 21 0,9 17 1,0 414 1,0
CANA 75 3,1 70 4,2 10659 26,5
OUTRAS LAVOURAS 303 12,4 246 14,7 7209 17,9
CARVÃO 264 10,8 188 11,3 3148 7,8
MINERAÇÃO 29 1,2 23 1,4 253 0,6
OUTRO n.i 218 9,0 193 11,6 4123 10,2
TOTAL 2434 100,0 1670 100,0 40274 100,0
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Terra e Poder

• No Brasil, 7,6 das propriedades ocupam 75 da
  área cultivável do país, enquanto 92,4 das
  propriedades ocupam 25 da área.
• Bancada ruralista no Congresso Nacional forte
  posicionamento para mudar a legislação.
• Momento atual lobby para tentar deslegitimar o
  conceito de trabalho escravo e questioná-lo, sob
  alegação de ser pouco específico e por
  caracterizar qualquer situação como trabalho
  escravo

Para Kátia Abreu, fiscais do trabalho podem
errar ao identificar o trabalho escravo, conceito
subjetivo, prejudicando os proprietários.
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Trabalho urbano / 2012

• Divisão de Fiscalização para Erradicação do
  Trabalho Escravo DETRAE / SIT 22 ações fiscais
  foram realizadas no meio urbano / total de 255
  fiscalizações de 2012. Em 17 destas ocorreram o
  resgate de 577 trabalhadores.

24
Trabalho urbano em São Paulo/2012
Oficina clandestina em São Paulo. (SRTE/SP)
25
De La Paz para São Paulo, a história de
exploração de umavítima do tráfico de pessoas

• 27/07/2012 - Boliviano resgatado conta à Repórter
  Brasil em detalhes como, frente a dificuldades
  financeiras, foi parar em uma oficina de costura
  clandestina no Brasil

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Definição de trabalho escravo no Brasil

• O Brasil é signatário de duas convenções
  internacionais
• Convenção 29 sobre o Trabalho Forçado ou
  Obrigatório, de 1930, ratificada pelo Brasil em
  1957, e que define o trabalho forçado como todo
  trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob
  ameaça de sanção e para o qual ela não tiver se
  oferecido espontaneamente.
• Convenção 105 sobre a Abolição do Trabalho
  Forçado, de 1957, ratificada pelo Brasil em 1965.

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Artigo 149 do Código Penal

• Reduzir alguém a condição análoga à de escravo,
  quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a
  jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições
  degradantes de trabalho, quer restringindo, por
  qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida
  contraída com o empregador ou preposto.
• Pena reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e
  multa, além da pena correspondente à violência.

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O Trabalho Escravo como modalidade de Tráfico
Humano

• Definições do art. 3º do Protocolo de Palermo

Tráfico de Pessoas o recrutamento, o transporte,
a transferência, o alojamento ou o acolhimento de
pessoas, recorrendo à ameaça ao uso da força ou
a outras formas de coação ao rapto, à fraude, ao
engano ao abuso de autoridade ou da situação de
vulnerabilidade da vítima à entrega, à aceitação
de pagamentos ou benefícios para obter o
consentimento de uma pessoa que tenha autoridade
sobre outra para fins de exploração. A exploração
incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição
de outrem ou outras formas de exploração sexual,
o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou
práticas similares à escravatura, a servidão ou a
remoção de órgãos.
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Ações em redes no enfrentamento ao trabalho
escravo

• Histórico
• Primeiras denúncias de trabalho escravo
  contemporâneo 1970 / Dom Pedro Casaldáliga,
  bispo de São Félix do Araguaia, estado de Mato
  Grosso sul do Pará.
• A CPT fez inúmeras denúncias até o governo
  brasileiro reconhecer a existência TE em
  território nacional(1995)
• A CPT e o Cejil denunciaram à Comissão
  Interamericana de Direitos Humanos da OEA pelo
  caso José Pereira por omissão e ineficácia em
  investigar o trabalho escravo .

30
Ações em redes no enfrentamento ao trabalho
escravo

• Marcos
• 1995 Criação do Grupo Especial de Fiscalização
  Móvel, coordenado pelo Ministério do Trabalho e
  Emprego com apoio da Polícia Federal e
  participação do Ministério Público do Trabalho
• 2003 Lançamento do Plano Nacional para
  Erradicação do Trabalho Escravo2004 Instituída
  a lista suja, cadastro de empregadores (pessoa
  física ou jurídica) flagrados utilizando trabalho
  escravo, atualizada semestralmente pelo
  Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
• 2003 Criação da Comissão Nacional para
  Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

31
Ações em redes no enfrentamento ao trabalho
escravo

• 2004 Aprovação da PEC do trabalho escravo em
  1º turno na Câmara dos Deputados
• Chacina de Unaí A PEC foi aprovada em 1º turno
  na Câmara dos Deputados em função de intensa
  comoção nacional após o assassinato, em 28 de
  janeiro de 2004
• 2006 Definição da competência da Justiça
  Federal para julgar crimes de trabalho escravo
  pelo Supremo Tribunal Federal
• 2008 Lançamento do II Plano Nacional para
  Erradicação do Trabalho Escravo 
• 2012 Aprovação da PEC 438/01 em 2º turno na
  Câmara dos Deputados.

32
O protagonismo da sociedade civil

• Os avanços na luta contra o trabalho escravo no
  Brasil não teriam sido possíveis sem a atuação da
  sociedade civil na pressão pela elaboração e
  execução de políticas que combatam o problema,
  além da realização de diversas ações articuladas
  por iniciativa própria.

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CampanhaDe olho aberto para não virar escravo

• Criada em 1997

• Principal fonte de denúncias os trabalhadores
  fugidos são acolhidos e recebem apoio e
  assistência jurídica
• Desde 2003 até 2012, a CPT encaminhou 1.109
  denúncias, das quais 418 foram fiscalizadas,
  resultando no resgate de 8.233 trabalhadores.

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8 estados (Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso,
Pará, Piauí, Tocantins e Rondônia) e com
envolvimento do Centro de Defesa da Vida e dos
Direitos Humanos de Açailândia MA e da Repórter
Brasil,
Prevenção oficinas em acampamentos e outras
comunidades rurais palestras para agentes de
pastorais, professores e estudantes, assistentes
sociais, lideranças populares etc. mobilizações
participação em Comissões Estaduais de
Erradicação do Trabalho Escravo (Coetraes) e na
Conatrae
35
Assentamento Nova ConquistaA organização dos
trabalhadores e suas famílias garante o acesso à
terra

• É o primeiro no país formado por trabalhadores
  que foram vítimas do trabalho escravo e que,
  juntos, se organizaram para a conquista da terra.
• A história começou em 2004 dois grupos de
  trabalhadores foram aliciados para empreita em
  duas fazendas no sul do Pará.

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Assentamento Nova ConquistaA Organização dos
Trabalhadores e suas famílias garante o acesso à
terra

• Fundaram a Associação dos Trabalhadores e
  Trabalhadoras na Prevenção ao Trabalho Escravo,
  reunindo as famílias
• Se organizaram junto ao Incra para lutar por um
  pedaço de chão
• 39 famílias conquistaram o Assentamento Nova
  Conquista, em uma área de 2,26 mil hectares

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Atividades para prevenir o trabalho escravo

• A gente se sente fazendo algo a mais pelos
  outros. Imagina quantas pessoas a gente não está
  tirando desse ciclo do trabalho escravo? A gente
  sempre deixa claro que as pessoas têm o direito
  de migrar livremente, mas a questão é saber pra
  onde vão, com quem vão, como é o trabalho. É
  muito importante esse trabalho de informar.
  (...)Foi uma grande conquista para população que
  conseguiu ter acesso.
• Francisco José dos Santos Oliveira, Presidente da
  Associação Nova Conquista

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• Fundada em 2001 - agência de notícias,
  denunciando diversas violações. O trabalho
  escravo sempre no foco.
• Jornalismo e pesquisa
• Agência de Notícias
• Núcleo de pesquisa em cadeias produtivas
• Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis
  e Commodities
• Área de Metodologia Educacional
• Programa Escravo, nem pensar!
• realiza formações de professores e lideranças
  populares sobre trabalho escravo contemporâneo e
  temas relacionados produz materiais didáticos
  sobre essas temáticas.

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• Conferência Nacional dos Bispos do Brasil criou
  um grupo de trabalho para debater trabalho
  escravo e tráfico de pessoas e ações para
  envolver igrejas e pastorais nessa luta.
• Tema da Campanha da Fraternidade 2014 Tráfico
  Humano e Fraternidade. Lema É para a liberdade
  que Cristo nos libertou

40
A CRS e as ações de erradicação ao trabalho
escravo no Brasil

• 2004 a 2008

41
A CRS e as ações de erradicação ao trabalho
escravo no Brasil

• Atualmente apoia os esforços articulados da
  sociedade e da Igreja no enfrentamento ao tráfico
  de pessoas.
• personas expuestas al riesgo de tráfico de
  personas y a trabajo esclavo en el Brasil
  disponen de mejores condiciones de acceso a una
  vida digna. (Plateamiento estratégico de CRS SAZ
  HACIA 2018).

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A CRS e as ações de erradicação ao trabalho
escravo no Brasil

• Trabajadores/as víctimas de trabajo esclavo son
  considerados por las políticas públicas con
  vistas a romper el ciclo de exclavitud
• Vigilancia contra el tráfico de personas y el
  trabajo de esclavo se incrementa en la sociedad y
  la Iglesia, moviliza nuevos actores y consolida
  redes de intervención.
• Mecanismos y políticas públicas de
  enfrentamento al tráfico de personas y trabajo
  esclavo son perfeccionados e implementados.
• Lazos de cooperación son establecidos entre
  socios y organizaciones internacionales sobre el
  tema de TP y TE (Plateamiento estratégico de
  CRS SAZ HACIA 2018).