Curso de Justi

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Curso de Justiça de Michael Sandel

• Capítulo 2.
• O princípio da máxima felicidade.
• O utilitarismo.

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• Verão de 1884.
• Quatro marinheiros.
• Navio Mignonette naufrágio.

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(No Transcript)
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Thomas Dudley capitão.
Edwin Stephens primeiro-oficial.
Edmund Brooks marinheiro.
Richard Parker taifeiro.
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(No Transcript)
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• Três primeiros dias comeram pequenas porções de
  nabo.
• Quarto dia pegaram uma tartaruga.
• Depois ficaram sem alimentação por 8 dias.

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• 19º dia taifeiro fica doente por tomar água do
  mar.
• Dudley sugere sorteio.
• Brooks contra.
• Outro dia Stephen apunha-la um canivete na
  jugular de Parker.

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• No 24º dia, durante o café da manhã, são
  resgatados.
• Quando retornam à Inglaterra são presos e levados
  a julgamento.
• Dudley e Stephens são condenados.
• Foram réus confessos.

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• A pergunta mais difícil de responder não é se
  você fosse o juiz como julgaria, mas sim, se
  matar o taifeiro naquela ocasião seria moralmente
  justificável.

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• Resposta da defesa diante das circunstâncias
  extremas, era melhor que um morresse para salvar
  três.
• Objeções enfraquecimento da regra contra
  assassinato e se matar alguém indefeso é errado.

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• Mas a primeira opção, salvar três para matar um,
  tem a ver com o princípio do utilitarismo.
• Pesar custos e benefícios para tomar certa
  atitude em determinada situação.

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• Já a segunda objeção tem a ver com a rejeição de
  simplesmente medir as conseqüências (custos e
  benefícios) de um ato.

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• Esses dois entendimentos sobre o caso do bote
  salva-vidas ilustram duas abordagens opostas da
  justiça
• - moral depende das conseqüências que ela
  acarreta, ou seja, a coisa certa a fazer é a que
  trará melhores resultados
• - a segunda nos fala que as conseqüências não
  são tudo com o que devemos nos preocupar.

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• Para solucionar o caso do bote salva-vidas, bem
  como outros dilemas menos extremos com os quais
  normalmente nos deparamos, precisamos explorar
  algumas grandes questões da moral e da filosofia
  política e tentar responder algumas questões
• - A moral é uma questão de avaliar vidas
  quantitativamente e pesar custos e benefícios?

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• - Ou certos deveres morais e direitos humanos são
  tão fundamentais que estão acima de cálculo dessa
  natureza?
• - Se certos direitos são assim fundamentais
  sejam eles naturais, sagrados, inalienáveis ou
  categóricos -, como podemos identificá-los?
• - E o que os torna fundamentais?

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O Utilitarismo de Jeremy Bentham.
1748-1832.
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• Desrespeito as ideias do direito natural.
• Considerava um absurdo total.

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• Seus pressupostos filosóficos exercem até hoje
  uma poderosa influência sobre o pensamento de
  legisladores, economistas, executivos e cidadãos
  comuns.

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• O mais elevado objetivo da moral é maximizar a
  felicidade, assegurando a hegemonia do prazer
  sobre a dor.
• Maximizar a utilidade.

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• O que é utilidade para Bentham?
• Tudo aquilo que produza prazer ou felicidade e
  que evite a dor ou sofrimento.

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• Como Bentham chega a este raciocínio?
• Todos somos governados pelos sentimentos de dor e
  prazer.
• Prazer e dor nos governam em tudo o que fazemos e
  determinam o que devemos fazer.

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• Todos gostamos do prazer e não gostamos da dor.
• A filosofia utilitarista reconhece este fato e
  faz dele a base da vida moral e política.

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• As leis para Bentham devem fazer o possível para
  maximizar a felicidade da comunidade em geral.

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• Qual a grande pergunta que os legisladores e os
  cidadãos devem se fazer
• Se somarmos todos os benefícios dessa diretriz e
  subtrairmos todos os custos, ela produzirá mais
  felicidade do que uma decisão alternativa?

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• Todo argumento moral, diz ele, deve
  implicitamente inspirar-se na ideia de maximizar
  a felicidade.

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• Bentham achava que seu princípio da utilidade era
  uma ciência da moral que poderia servir como base
  para a reforma política. Ele propôs uma série de
  projetos com vistas a tornar a lei penal mais
  eficiente e humana.

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Panapticon.
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• Panapticon presídio com uma torre central de
  inspeção que permitisse ao supervisor observar os
  detentos sem que eles o vissem.
• Gerenciamento por empresário onde se remuneraria
  com o lucro dos trabalhos dos presos.
• Terceirização do sistema penitenciário?

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Arrebanhando mendigos.

• Melhorar o tratamento dado aos pobres construindo
  um reformatório autofinanciável para abrigá-los.
• Reduzir a presença de mendigos nas ruas.
• Clássica visão utilitarista.

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• Bentham percebe que mendigos nas ruas reduz a
  felicidade aos transeuntes.
• Quer pela visão que traz um sentimento de dor
  para os mais sensíveis e de repugnância, para os
  mais insensíveis.
• De uma forma ou outra, mendigos trazem
  infelicidade.

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• Mas não seria injusto para os mendigos?
• Não interessa, a soma do sentimento de felicidade
  em geral será maior que o da infelicidade.

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E os custos dos abrigos?

• Não seria um gasto que relativizaria o
  utilitarismo?

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• Bentham propôs que qualquer cidadão que visse um
  mendigo pudesse apreendê-lo e levá-lo para o
  abrigo mais próximo.
• Uma vez lá, o mendigo deveria trabalhar para
  pagar sua estadia.
• Cada cidadão ganharia 20 xelins por captura

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Prisões-oficina.

• Lógica utilitarista nas prisões-oficina.
• Minimizar o desconforto.

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• Identificação dos presos nas celas ao lado.

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• Para cada grupo, no qual todo comportamento
  inconveniente deve ser identificado, coloque-se
  um grupo não suscetível àquele comportamento
  inconveniente.

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• Perto de loucos delirantes ou pessoas com
  linguajar libertino?
• Coloca-se os surdos ou idiotas.

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• Perto de prostitutas e jovens desregradas?
• Coloca-se mulheres idosas.

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• Aqueles que apresentam deformações chocantes?
• Coloca-se os cegos.

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• Por mais cruel que sua proposta possa parecer, o
  objetivo de Bentham não era punir os mendigos.
  Ele apenas queria promover o bem-estar geral
  resolvendo um problema que afeta a felicidade
  social.

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• Existem objeções às teorias de Bentham?

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Objeção 1 direitos individuais.

• A vulnerabilidade mais flagrante do utilitarismo,
  muitos argumentas, é que ele não consegue
  respeitar os direitos individuais.
• Ao considerar apenas a soma das satisfações, pode
  ser muito cruel com o indivíduo isolado.

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Exemplos
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• Na Roma antiga, cristãos eram jogados aos leões
  no Coliseu para a diversão da multidão.
  Imaginemos como seria o cálculo utilitarista
  Sim, de fato o cristão sofre dores excruciantes
  quando o leão o ataca e o devora, mas pensemos no
  êxtase do coletivo dos expectadores que lotam o
  Coliseu. Se a quantidade de romanos que se
  deleitam com o espetáculo for muito maior do que
  a de cristãos, que argumentos teria um
  utilitarista para condenar tal prática?

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A tortura é justificável em alguma circunstância?
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Tortura cruel assistir a batalha dos aflitos.
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• Justificativa da tortura em interrogatória de
  suspeitos de terrorismo.

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• Prisão de suspeito de colocar bomba no centro de
  Porto Alegre.
• Você tem todos os indícios para saber que o
  suspeito é quem colocou a bomba.
• O tempo vai passando e ele se recusa a cooperar.
• Seria certo torturá-lo para que diga em que lugar
  está a bomba?

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Cálculo utilitarista.

• É moralmente justificável infligir dor intensa a
  uma pessoa se isso evitar a morte e sofrimento em
  grande escala.
• Segundo o ex-vice-presidente Richard Cheney s
  técnicas de interrogatório contra membros da
  Al-Qaeda impedu outro ataque terrorista.

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• O que fazer quando a vida de milhares estão em
  jogo?
• O utilitarista argumentaria que, até certo ponto,
  mesmo o mais ardente defensor dos direitos
  humanos encontraria dificuldade para justificar
  que é moralmente preferível deixar um grande
  número de inocentes morrer a torturas um único
  terrorista suspeito que pode saber onde a bomba
  está escondida.

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• Pergunta Se um grande número de pessoas estiver
  em risco, devemos abandonar nossos escrúpulos
  sobre dignidade e direitos humanos?

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E se tirarmos a culpa do suspeito?

• Suponhamos que a única forma de induzir o
  suspeito de terrorismo a falar seja a tortura de
  sua jovem filha (que não tem noção das atividades
  nefastas do pai). Seria moralmente justificável
  fazer isso?
• Talvez o mais convicto utilitarista vacilasse ao
  pensar nessa possibilidade.

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A cidade da felicidade.

• Conto de Ursula K. Le Guin.
• The Ones Who Walked Away from Omelas.

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• O conto fala de uma cidade chamada Omelas uma
  cidade de felicidade e celebração cívica, um
  lugar sem reis ou escravos, sem propaganda ou
  bolsa de valores, sem bomba atômica .
• Claro que é um lugar surreal, mas a autora conta
  mais sobre ele Em um porão sob um dos belos
  prédios públicos de Omelas, ou talvez na adega de
  uma de suas espaçosas residências particulares,
  existe um quarto com uma criança trancada e sem
  janelas.
• A criança é oligofrênica, está malnutrida e
  abandonada.

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• Todos sabem que ela está lá, todas as pessoas de
  Omelas (...) Sabem que ela tem que estar lá (...)
  Todos acreditam que a própria felicidade, a
  beleza da cidade, a ternura de suas amizades, a
  saúde de seus filhos (...) até mesmo a abundância
  de suas colheitas e o clima agradável de seus
  céus dependem inteiramente do sofrimento
  abominável da criança (...) Se ela for retirada
  daquele local horrível e lavada para a luz do
  dia, se for limpa, alimentada e confortada, toda
  a prosperidade, a beleza e o encanto de Omelas
  definharão e serão destruídos. São essas as
  condições.

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Objeção 2 valores como moeda comum.

• O utilitarismo procura mostrar-se como uma
  ciência de moralidade baseada na quantificação,
  na agregação e no cômputo geral da felicidade.
  Ele pesa as preferências sem julgar.
• As preferências de todos têm o mesmo peso.

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• Será possível traduzir todos os bens morais em
  uma única moeda corrente sem perder algo na
  tradução?

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Os benefícios do câncer do pulmão.
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• Philip Morris, o que é?

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Atuação da Philip Morris.
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• Governo preocupado com os altos custos médicos
  causados pelo consumo de cigarro resolveu

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• Philip Morris encomenda uma análise
  custo-benefício dos efeitos do tabagismo para o
  orçamento do país.
• Qual resultado da pesquisa?

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• Governo lucra mais do que perde com o consumo do
  tabaco.
• Os fumantes morrem mais cedo e poupam ao governo
  pensões e abrigos para idosos.

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• Somando o que o Governo gasta em saúde com os
  fumantes e diminuindo o que ele lucra com a morte
  mais cedo das pessoas, há uma receita líquida aos
  cofres públicos de 147 milhões de dólares por ano.

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Pode-se colocar preço na vida humana?

• Explodindo tanques de combustível.

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• Década de 70 Ford Pinto.
• Tanque poderia explodir se outro carro colidisse
  contra sua traseira.
• Mais de 500 pessoas morreram quando seus
  automóveis pegaram fogo.
• Muitas outras sequeladas.

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Ford Pinto?
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• Num dos processos foi descoberto que a Ford Motor
  Company sabia do erro de projeto.
• O conserto do por carro ficaria em 11 dólares.
• O que fez a Ford um cálculo.

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• 180 mortes por ano e 180 pessoas com queimaduras.
• 180 mortes - 200.000 dólares.
• 180 queimaduras - 67.000 dólares.
• Valor U 49.500.000,00.

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• Do outro lado
• 11 dólares X 12,5 milhões de unidades.
• U 125.000.000,00.

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• O custo de pagar o conserto era muito maior do
  que enfrentar processos judiciais.

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O que fez Bentham para dar credibilidade a sua
tese.