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Diretoria de Portos e Costas Gerência de Meio
Ambiente Assuntos Ambientais em discussão na
IMO Foz do Iguaçu, 23 de julho de 2009
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SUMÁRIO

• O que é a IMO

• A participação do Brasil na IMO sua
  estruturação

• A internalização das Convenções da IMO, no
  Brasil

• As Convenções Internacionais do
• Meio Ambiente Marinho

• Os assuntos ambientais em discussão na IMO

• Comentários finais

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IMO
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IMO
A Organização Marítima Internacional
Desde 1959 é o foro mundial dos governos, no
âmbito da Nações Unidas, para adotar
regulamentações internacionais sobre segurança
marítima, eficiência da navegação e prevenção da
contaminação do mar ocasionada por navios. Sede
em Londres, 164 países membros e diversas
organizações públicas e privadas como
observadoras.
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(No Transcript)
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PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA IMO
Brasil tornou-se Estado Membro em 1963. Nomeação,
em 1981 de um oficial da Marinha para ocupar o
posto de Conselheiro para Assuntos Marítimos.
IMO - agência especializada da ONU
Em 4 ABR 2000, criação da Representação
Permanente do Brasil junto a IMO (RPB-IMO).
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(No Transcript)
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Comissão Coordenadora dos Assuntos da IMO
EMA
(CCA-IMO)
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(No Transcript)
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Comissão Coordenadora dos Assuntos da IMO
Grupo Interministerial
CCA-IMO
Marinha do Brasil
Ministério da Justiça
Ministério das Relações Exteriores
Ministério dos Transportes
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério do Meio Ambiente
Ministério das Comunicações
Ministério das Minas e Energia
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Representação Permanente do Brasil junto à IMO
RPBIMO
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Representação Permanente do Brasil junto à IMO -
RPBIMO

A Representação Permanente do Brasil junto à
Organização Marítima Internacional RPBIMO, com
sede na cidade de Londres, Reino Unido, criada
pela Portaria n 203/MB, de 07 de julho de 2000,
posteriormente alterada pela Portaria n 263/MB,
de 10 de outubro de 2000, tem suas atividades e
organização estruturadas pelo Regulamento
aprovado pela Portaria n8/EMA, de 25 de janeiro
de 2001.
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SEC-IMO
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SEC-IMO
Secretaria Executiva da IMO ( SEC-IMO)

• Finalidade
• Prestar apoio técnico e administrativo à CCA-IMO

• Tarefas
• Preparar as propostas de posições para as
  Reuniões e Conferências e
• Elaborar a minuta dos documentos que serão
  apresentados pelo Brasil

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(No Transcript)
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(No Transcript)
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(No Transcript)
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(No Transcript)
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ATOS UNILATERAIS ESTABELECIDOS PELO
BRASIL Água de Lastro Sistemas
Antiincrustantes
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Cáceres
2007
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ASSUNTOS AMBIENTAIS EM DISCUSSÃO NA IMO
- Reciclagem de Navios discussão sobre
diretrizes para a reciclagem de navios segura e
ambientalmente adequada, delegação para concessão
de autorizações para as instalações de
reciclagem, avaliação sobre a relação entre a
Convenção da Basiléia e a de Reciclagem de
Navios, cálculo da capacidade de reciclagem para
atender à Convenção, GT entre ILO, IMO e BC.

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Prevenção da Poluição do ar por Navios -
Monitoramento do enxofre nos combustíveis em
2008, controle de emissões de GHG por navios,
criação de um fundo internacional para emissões
de GHG por navios, considerações sobre fatores de
conversão de CO2 para navios usando gases
liquefeitos como combustível, trabalho de
padronização na ISO e na IEC sobre energia de
terra, aperfeiçoamento da indexação de projetos
de eficiência energética (EEDI), coeficientes de
correção para o EEDI para navios classificados
para operação no gelo e definição de tipos de
navios para essa indexação, formato de
instrumento legal para tratar de emissões de GHG
por navios, diretrizes para limpeza de gases de
descarga e critérios para a descarga de água de
lavagem de sistemas de limpeza de gases para
remover óxidos de enxofre, criação de um esquema
global de comércio de emissões para o transporte
marítimo internacional e diretrizes sobre o Plano
de Gerenciamento de Energia de Navios (SEMP)

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MARPOL inclusão de um novo capítulo tratando
da transferência de carga de óleo entre navios,
descarga de resíduos oleosos de plataformas
offshore, manuais de equipamentos de
monitoramento e controle de descarga de óleo de
petroleiros, arranjos aperfeiçoados para rede de
carga a fim de que seja efetuada a transferência
de carga para tanques de lastro quando o navio
estiver em situação de emergência, sistemas de
controle e monitoramento de descarga para
petroleiros e áreas de controle de emissões de
Sox, Nox e matéria particulada. -
Inadequabilidade de instalações de recepção nos
portos. OPRC 90/Protocolo HNS - Cursos modelo
sobre preparo e resposta a incidentes de poluição
por óleo e HNS no meio ambiente
marinho. Identificação e proteção de áreas
especiais e áreas marítimas particularmente
sensíveis. Melhores práticas de gerenciamento
para remoção de pinturas anti incrustantes
danosas dos cascos dos navios. Programa de
Cooperação Técnica para a proteção do Meio
Ambiente

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OUTROS ASSUNTOS INVESTIGAÇÃO DE
ACIDENTES. INTERCÂMBIO ENTRE ILO E IMO, EM ÁREAS
DE POSSÍVEIS INTERESSES COMUNS. IMPORTÂNCIA DO
ELEMENTO HUMANO NA SEGURANÇA DA
NAVEGAÇÃO. DESENVOLVIMENTO DE DOCUMENTO DE
ORIENTAÇÃO PARA MINIMIZAR O RISCO DE COLISÕES DE
NAVIOS COM CETÁCEOS. REDUÇÃO DE RUÍDOS SOB AS
ÁGUAS ORIUNDOS DE EMBARCAÇÕES COMERCIAIS.

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Água de LastroInovações Tecnológicas
IMO -2009

• APROVAÇÃO BÁSICA
• APROVAÇÃO FINAL

Desinfecção (MEPC59/INF.17)


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A IMO é o fórum ideal para o debate e o
estabelecimento de normas das atividades
marítimas. (Almirante Moura Neto)
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MUITO OBRIGADO!
CMG (Ref) Fernando Sérgio Nogueira de
Araújo faraujo_at_dpc.mar.mil.br Gerente de Meio
Ambiente Diretoria de Portos e Costas tel 21
2104 5752