FINANCIAMENTO P

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FINANCIAMENTO PÚBLICO FEDERAL DO SUS
1988-2001GILSON DE CÁSSIA MARQUES DE CARVALHO
ORIENTADOR PROF. DR.CORNÉLIO PEDROSO
ROSENBURG CO-ORIENTADORA PROFA. DRA. KEIKO OGURA
BURALLI BANCA EXAMINADORA PROF.DRS. CORNÉLIO
ROSENBURG, ELIAS JORGE, EURIVALDO SAMPAIO, FUMIKA
PERES, OLIMPIO BITTAR TESE DE DOUTORADO,
APRESENTADA AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE MATERNO
INFANTIL DA FACULDADE DE SAÚDE PÚBLICA DA USP,
PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE DOUTOR SÃO PAULO - 2002

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FINANCIAMENTO PÚBLICO FEDERAL DO SUS 1988-2001

• I INTRODUÇÃO
• II OBJETIVOS
• GERAL E ESPECÍFICOS
• III PROCESSO METODOLÓGICO
• FONTES DOCUMENTAIS
• ETAPAS METODOLÓGICAS
• COLETA DE DADOS, ORGANIZAÇÃO E ANÁLISE
• IV DESENVOLVIMENTO DO TEMA
• V DISCUSSÃO
• VI CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
• VII REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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FINANCIAMENTO PÚBLICO FEDERAL DO SUS 1988-2001

• OBJETIVOS
• GERAL
• ANALISAR O COMPORTAMENTO DO FINANCIAMENTO
  FEDERAL PARA A SAÚDE NO PERÍODO PÓS
  CONSTITUCIONAL 1988-2001
• ESPECÍFICOS
• ANALISAR O FINANCIAMENTO PREVISTO NAS LEIS DO
  PPA, LDO, LOA, À LUZ DOS PRIINCÍPIOS
  CONSTITUCIONAIS
• ANALISAR A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MS DE 1988 A
  2001, À LUZ DO DETERMINADO NOS PRINCÍPIOS
  CONSTITUCIONAIS E O PREVISTO NAS LEIS
  ORÇAMENTÁRIAS

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FINANCIAMENTO PÚBLICO FEDERAL DO SUS 1988-2001

• PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
• FONTES DOCUMENTAIS
• CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEIS, DECRETOS,
  PORTARIAS, NORMAS, ANÁLISES FORMAIS E INFORMAIS
• ETAPAS METODOLÓGICAS
• COLETA DE DADOS
• PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO SUS BLOCO DE
  CONSTITUCIONALIDADE DO SUS E DIPLOMAS LEGAIS DO
  ORÇAMENTO FEDERAL TOTAL DIPLOMAS LEGAIS DO
  ORÇAMENTO ESPECÍFICO DA SAÚDE BALANÇOS E
  BALANCETES DO MS
• ORGANIZAÇÃO
• POR PERÍODOS PRIORIZANDO O PRÉ
  CONSTITUCIONAL 1988-1990 1991 1992
  1993-1997 1998-2000 2001
• ANÁLISE
• UTILIZAÇÃO DA METODOLOGIA DESCRITIVO-ANALÍTIC
  A DO DISCURSO DOS PRINCÍPIOS E DO ORÇAMENTO DA
  SAÚDE AO FINANCIAMENTO EXECUTADO METODOLOGIA DE
  ANÁLISE IN PROCESSU EM QUE O SUJEITO NO
  PROCESSO, FAZ PARTE DO OBJETO RELAÇÃO
  SUJEITO-OBJETO É DE RECIPROCIDADE ONDE O OBJETO
  É A PRÁTICA SOCIAL DO AUTOR COM ELA DIALOGANDO NO
  PROCESSO DE PRODUÇÃO

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FINANCIAMENTO PÚBLICO FEDERAL DO SUS 1988-2001
O LEGAL
REAL OU VIRTUAL?
DESCRIÇÃO
DISCUSSÃO
O LEGAL VIRTUAL
O ILEGAL REAL
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
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FINANCIAMENTO PÚBLICO FEDERAL DO SUS 1988-2001

• SÍNTESE DA INTRODUÇÃO
• O CONCEITO DE SAÚDE
• O CONCEITO DE SAÚDE AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO
  EXPLÍCITA DO QUE SEJA SAÚDE
• NOS DISPOSITIVOS LEGAIS SE VAI BUSCAR A
  CARACTERIZAÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS QUE O GOVERNO
  IRÁ TOMAR PARA QUE SEJA PROMOVIDA, PROTEGIDA E
  RECUPERADA A SAÚDE
• CONDICIONANTES E DETERMINANTES ECONÔMICO E
  SOCIAL(CF 196), ALIMENTAÇÃO, MORADIA, SANEAMENTO,
  MEIO AMBIENTE, TRABALHO, RENDA, EDUCAÇÀO,
  TRANSPORTE, LAZER ACESSO A BENS E SERVIÇOS
  ESSENCIAIS
• PRINCÍPIOS TÉCNICO-ASSISTENCIAIS
• SAÚDE-FELICIDADE (CONDIÇÕES DE BEM ESTAR FÍSICO,
  SOCIAL E MENTAL 8080,3) DIREITO SOCIAL E DEVER
  DO ESTADO AÇÕES E SERVIÇOS DE PROMOÇÃO,
  PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE UNIVERSALIDADE
  DO ACESSO EQUIDADE VERTICAL E HORIZONTAL
  INTEGRALIDADE VERTICAL E HORIZONTAL,
  INTERSETORIALIDADE

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FINANCIAMENTO PÚBLICO FEDERAL DO SUS 1988-2001

• SÍNTESE DA INTRODUÇÃO
• PRINCÍPIOS ORGANIZACIONAIS E GERENCIAIS
• SAÚDE É DE RELEVÂNCIA PÚBLICA SUS REGULA ASS EM
  TODO TERRITÓRIO NACIONAL PARA PESSOAS FÍSICAS E
  JURÍDICAS PÚBLICAS E PRIVADA GESTOR ÚNICO EM
  CADA ESFERA DE GOVERNO PÚBLICO REGULA,
  FISCALIZA, CONTROLA O PÚBLICO E O PRIVADO
  REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO DE COMPLEXIDADE
  CRESCENTE ÊNFASE NA MUNICIPALIZAÇÃO COM
  REGIONALIZAÇÃO ASCENDENTE PARTICIPAÇÃO DA
  COMUNIDADE FINANCIAMENTO TRIPARTITE

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FINANCIAMENTO PÚBLICO FEDERAL DO SUS 1988-2001

• DESENVOLVIMENTO DO TEMA
• PERÍODO PRÉ E PÓS CONSTITUCIONAL IMEDIATO
  1963-1990
• IIIa. CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE 1963
  UNIVERSALIDADE E MUNICIPALIZAÇÃO MUNICIPALISMO
  NA SAÚDE DA DÉCADA DE 70 PRO-SAUDE E PREV-SAUDE
  DE 80 PLANO CONASP AIS-AIH DE 83 SUDS DE 1987
• GOVERNO COLLOR
• PQS (90-95) NOB 1991 E 1992
• GOVERNO ITAMAR
• DEFESA DA DESCENTRALIZAÇÃO NA NOB-93 ( A
  OUSADIA DE CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A LEI) A
  GRAVE CONVULSÃO DA SAÚDE EM 1993, A CRISE BRITTO
  A NOB-94 CRISE DA CONVERSÃO DO REAL CRISES E
  AVANÇOS DO FINAL DE GOVERNO E SUAS COMISSÕES
• GOVERNO FHC
• A REFORMA DA SEGURIDADE A BUSCA DE MAIS
  RECUROSCPMF INÍCIO DO PROCESSO RECENTRALIZADOR
  DO SUS NOB-96 E 98 E NOB-2001 (NOAS-2001) E A
  EC-29

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FINANCIAMENTO PÚBLICO FEDERAL DO SUS 1988-2001

• EC-29 - UNIÃO
• 2000 19995
• 2001 A 2004 CRESCIMENTO NOMINAL DO PIB -
  (INFLAÇÃO MAIS CRESCIMENTO REAL DO PIB)
• IMPASSES
• A BASE SEMPRE 99, OU A CONQUISTADA A MAIOR A
  CADA ANO? FIXA OU MÓVEL? QUEDA DO PARECER DA AGU
• CRESCIMENTO DO PIB DE QUE ANO ANTERIOR? OU EM
  CURSO?
• INCLUSÃO DE INATIVOS E DÍVIDA E OUTRAS DESPESAS
  POSSÍVEIS (HU, PESSOAL GDF ETC)

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FINANCIAMENTO PÚBLICO FEDERAL DO SUS 1988-2001

• EC-29 - ESTADOS
• MÍNIMO DE 12 DE SEU ORÇAMENTO
• O ESTADO QUE NÃO ESTIVER LÁ TERÁ ATÉ 2004 PARA
  ATINGIR COMEÇANDO NO MÍNIMO DE 7 OU DE ONDE
  ESTIVER ACIMA DISTO
• MÍNIMO 7 8,25 9,50 10,75 12
• REAL 6 ANOS (99-2004) 5 INTERVALOS
• EX. 1999 EM 5 12-57 7/5
  1,4
• 2000 (51,46,4) 7
  2001(6,41,4) 7,8
• 2002 (7,81,4) 9,2
  2003(9,21,4)10,6
• 2004 (10,61,4) 12
• (RES.136 DO CNS 7 - 8 - 9 10 12)

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FINANCIAMENTO PÚBLICO FEDERAL DO SUS 1988-2001

• EC-29 - ESTADOS FONTES
• IPVA (50)
• ICMS (MERCADORIAS, SERVIÇOS, TRANSPORTE
  INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E COMUNICAÇÃO)
  EXCLUÍDA TRANSFERÊNCIA A MUNICÍPIOS DE 25 DO
  ICMS
• ITCMD CAUSA MORTIS E DOAÇÕES
• IR DE PAGAMENTO DOS SEUS RH PRÓPRIO OU
  TERCEIRIZADO
• FPE (21,5 DO IR E IPI)
• 10 DO IPI ICMS PROPORCIONAL À EXPORTAÇÃO (25
  VAI AOS MUNICÍPIOS)
• 20 DOS IMPOSTOS QUE A UNIÃO VIER A INSTITUIR
• RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DE IMPOSTOS
  

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FINANCIAMENTO PÚBLICO FEDERAL DO SUS 1988-2001

• EC-29 - MUNICÍPIOS
• MÍNIMO DE 15 DE SEU ORÇAMENTO
• QUEM NÃO ESTIVER LÁ TERÁ ATÉ 2004 PARA ATINGIR
  COMEÇANDO NO MÍNIMO DE 7 OU DE ONDE ESTIVER
  ACIMA DISTO)
• MÍNIMO 7 9 11 13 15
• REAL 6 ANOS (99-2004) 5 INTERVALOS
• EX. 1999 EM 2,5 15-2,512,5
  12,5/5 2,5
• 2000 (2,52,55) 7 2001(52,57,5)
  7,5
• 2002 (7,52,5) 10
  2003(102,5) 12,5
• 2004 (12,52,5) 15
• (RES.136 DO CNS 7 - 8,6 - 10,2 11,8 15 )

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FINANCIAMENTO PÚBLICO FEDERAL DO SUS 1988-2001

• EC-29 - MUNICÍPIOS - FONTE
• IPTU
• ITBVI
• ISSQN
• IR DE PAGAMENTO DOS SEUS RH PRÓPRIO OU
  TERCEIRIZADO
• ICMS
• FPM (22,5 DO IPI E IR)
• ITR (50)
• IPVA (50)
• 25 DO IPI ICMS PROPORCIONAL À EXPORTAÇÃO
  (PARTE DOS 10 DESTINADO AOS ESTADOS)
• 20 DOS IMPOSTOS QUE A UNIÃO VIER A INSTITUIR
• RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DE IMPOSTOS

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FINANCIAMENTO PÚBLICO FEDERAL DO SUS 1988-2001

• CONCEITO DE SAÚDE PARA FINANCIAMENTO
• O LEGAL
• AS AÇÕES DE SAÚDE ESTÃO DEFINIDAS NA 8080, 5-6 ,
  NÃO INCLUINDO AS CONDICIONANTES E DETERMINANTES
  (8080,3)
• O REAL
• INCLUSÃO ERRADA COMO DESPESAS DE SAÚDE, DESPESAS
  EXTRAS COM INATIVOS, DÍVIDA E AMEAÇA DE INCLUSÃO
  PELA EC-29 DE PESSOAL DO GDF, HOSPITAIS
  UNIVERSITÁRIOS E OUTRAS COM RISCO DE MIMETISMO
  NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS
• RECOMENDAÇÕES
• REGULAMENTAR A EC-29 COM DEFINIÇÃO MAIS CLARA E
  EXPLÍCITA DO QUE FICA COMPREENDIDO COMO SAÚDE SOB
  O PONTO DE VISTA DO FINANCIAMENTO
• ESTABELECER CÁLCULOS AUTUARIAIS DAS PERDAS
  ACUMULADAS
• EXIGIR RESSARCIMENTO PROGRAMADO DAS PERDAS

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FINANCIAMENTO PÚBLICO FEDERAL DO SUS 1988-2001

• GASTO FEDERAL COM SAÚDE DE 1993-2002
• Fonte dados primários extraídos do
  Siafi-Sidor, corrigidos para dez de 1999 por
  Piola (128) dados 2000- 2002 MS elaborações
  do autor.
• OBS 2001 e 2002 dos valores totais
  subtraiu-se Projeto Alvorada

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FINANCIAMENTO PÚBLICO FEDERAL DO SUS 1988-2001

• FONTE DE RECURSOS PARA A SAÚDE
• O LEGAL
• VÁRIAS LEIS VÊM EXPLICITANDO HÁ ANOS RECURSOS
  DESTINADOS À SAÚDE COMO CEESF DE 6 PARA 8 30
  DO OSS RECURSOS FISCAIS DA UNIÃO, ESTADOS E
  MUNICÍPIOS FINSOCIAL DE 0,5 PARA 2 FSE
  (FEF-DRU) 20 RETIDO CPMF 50 do DPVAT
  RECURSOS DO ACIDENTE DO TRABALHO
• O REAL
• ESTAS RECEITAS FORAM DESVIADAS DA SAÚDE COM
  CONSEQUENTES PERDAS DE VIDA, SEQUELAS E
  SOFRIMENTO HUMANO
• RECOMENDAÇÕES
• ESTABELECER CÁLCULOS AUTUARIAIS DAS PERDAS
  ACUMULADAS
• EXIGIR RESSARCIMENTO PROGRAMADO DAS PERDAS

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FINANCIAMENTO PÚBLICO FEDERAL DO SUS 1988-2001

• RECURSOS FISCAIS - ENTRE AS RECEITAS DO
  INAMPS-MS 1988 A 2001
• Fonte 1995-2001 MPO/SOF- 1988-1994MS-SAG-DP
  O
• CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA - ENTRE AS RECEITAS
  DO INAMPS-MS 1980-86

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FINANCIAMENTO PÚBLICO FEDERAL DO SUS 1988-2001

• ARRECADAÇÃO DO DPVAT DESTINADO À SAÚDE
  1997-2000
• 125
• 154
• 146
• Fonte Fundo Nacional de Saúde
• CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - ENTRE AS RECEITAS DO
  INAMPS-MS 90 A 01
• Fonte 1995-2001 MPO/SOF- 1990
  -1994MS-SAG-DPO

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FINANCIAMENTO PÚBLICO FEDERAL DO SUS 1988-2001

• DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS PARA AS TRES
  ESFERAS DE GOVERNO
• O LEGAL
• NO BC SE EXPLICITAM COMPETÊNCIAS COMUNS ÀS TRES
  ESFERAS DE GOVERNO(CF 23,II 8080,15 ESPECÍFICAS
  (CF 30,VII 8080, 16,17,18) COM OBRIGATORIEDADE
  DE DE DESCENTRALIZAÇÃO DA UNIÃO PARA ESTADOS E
  MUNICÍPIOS E DOS ESTADOS PARA MUNICÍPIOS SE
  EXISTEM COMPETÊNCIAS NO BC QUEM ARRECADA RECURSOS
  PARA O SETOR TEM QUE DIVIDÍ-LOS COM OS DEMAIS
  ENTES PARA QUE CUMPRAM SUAS COMPETÊNCIAS OS
  RECURSOS SÃO NACIONAIS E NÃO FEDERAIS.
• O REAL
• O ENTENDIMENTO INCONSTITUCIONAL É DE QUE OS
  RECURSOS SÃO FEDERAIS E DISTRIBUÍDOS POR
  CONCESSÃO, VEM LEVANDO À TRAJETÓRIA
  INCONSTITUCIONAL E ILEGAL DE DISTRIBUIÇÃO DE
  RECURSOS SEGUNDO CASUÍSMOS DAS NOBS E NOAS COM
  CRISTALIZAÇÃO DA RECENTRALIZAÇÃO SELETIVA
• RECOMENDAÇÕES
• EXIGIR QUE O MS CUMPRA AS DETERMINAÇÕES LEGAIS DE
  DESCENTRALIZAÇÃO SEGUNDO AS COMPETÊNCIAS DO BC
• EXIGIR QUE O MS CUMPRA AS DETERMINAÇÕES LEGAIS DE
  TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS ARRECADADOS PELA UNIÃO
  SEGUNDO COMPETÊNCIAS

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FINANCIAMENTO PÚBLICO FEDERAL DO SUS 1988-2001

• REPASSES DE RECURSOS - MS - 2001

21
FINANCIAMENTO PÚBLICO FEDERAL DO SUS 1988-2001

• CRITÉRIOS DE RATEIO DOS RECURSOS FEDERAIS DA
  SAÚDE ENTRE AS TRES ESFERAS DE GOVERNO
• O LEGAL
• OS RECURSOS DA SAÚDE SÃO NACIONAIS E DEVEM SER
  DISTRIBUÍDOS POR COMPETÊNCIA E SEGUNDO A LEI
  8080,35 (50 POR QUOCIENTE POPULACIONAL 50 POR
  PE, PD, DESEMPENHO, DO ORÇAMENTO, PQ DE
  INVESTIMENTO, RESSARCIMENTO DE ATENDIMENTO A
  OUTRAS ESFERAS DE GOVERNO) E SEGUNDO A 8142, 3 (
  100 POR QUOCIENTE POPULACIONAL).
• O REAL
• DESCUMPRIMENTO CONTUMAZ DO BC PELA PRÁTICA DE
  RATEIO VIA CASUÍSMOS DE NOBS E NOAS SOMADO À
  IMPOSIÇÃO UNILATERAL DE CRITÉRIOS E ACORDOS DE
  VONTADE
• RECOMENDAÇÕES
• EXIGIR DO MS REGULAMENTAÇÃO DO ART. 35
• EXIGIR DO MS CUMPRIMENTO DA 8080, 35
• EXIGIR DO MS CUMPRIMENTO DA 8142, 3 100 POR QP

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FINAN CIAMENTO PÚBLICO FEDERAL DO SUS 1988-2001

• VALORES GASTOS COM O SUS MS 1998 A 2000
• () os convênios firmados pelo Ministério da
  Saúde em 2000 encontram-se em convênios
  firmados. Fonte Fundo Nacional de Saúde

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FINANCIAMENTO PÚBLICO FEDERAL DO SUS 1988-2001

• RECURSOS FEDERAIS PARA A SAÚDE POR REGIÃO -
  BRASIL 2000
• Fonte MS Estudos de Mozart Oliveira e do
  autor.
•  

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FINANCIAMENTO PÚBLICO FEDERAL DO SUS 1988-2001

• REPASSE AUTOMÁTICO DA UNIÃO DOS RECURSOS DO
  ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PARA O
  FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
• O LEGAL
• OS ÓRGÃOS ARRECADADORES DA UNIÃO TÊM QUE REPASSAR
  RECURSOS AUTOMATICAMENTE PARA O MS 8080,34
• O REAL
• A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE A STN E FPAS AO
  MS-FNS DEIXARAM DE OCORRER NO QUANTITATIVO E NA
  FORMA AUTOMÁTICA PREVISTOS EM LEI A RETENÇÃO COM
  REPASSE POSTERIOR, EM ÉPOCAS INFLACIONÁRIAS,
  LEVOU A ENORMES PERDAS MENSAIS DA REMUNERAÇÃO DAS
  DISPONIBILIDADES E AINDA LEVA HOJE PELAS
  RETENÇÕES E BLOQUEIOS POSTERIORES (SE OS RECURSOS
  ESTIVESSEM NO FUNDO NÃO OCORRERIAM)
• RECOMENDAÇÕES
• ESTABELECER CÁLCULOS AUTUARIAS DAS PERDAS
  ACUMULADAS
• EXIGIR RESSARCIMENTO PROGRAMADO DAS PERDAS

25
FINANCIAMENTO PÚBLICO FEDERAL DO SUS 1988-2001

• REPASSE AUTOMÁTICO DOS RECURSOS FEDERAIS DO
  MS-FNS PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS
• O LEGAL
• REPASSE DE FORMA REGULAR E AUTOMÁTICA (8142,3) E
  COMO ÚNICOS CONDICIONANTES PLANO, FUNDO,
  CONSELHO, RELATÓRIO, CONTRAPARTIDA, PCCS (8142,4)
  E DE FORMA DIRETA DECRETO 1232
• O REAL
• A TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO MS-FNS A ESTADOS E
  MUNICÍPIOS É FEITA PELA FORMA CONVENIAL OU
  CONVÊNIO-SIMILE COMO O PAB, QUE É PC, MAS TEM
  DESTINAÇÃO AMARRADA NÃO NO PLANO MAS NA NORMA
  INCONSTITUCIONAL E VALOR HISTÓRICO DE PRODUÇÃO
• RECOMENDAÇÕES
• EXIGIR DO MS TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E
  MUNICÍPIOS SEGUNDO COMPETÊNCIAS E DE FORMA
  DIRETA, REGULAR E AUTOMÁTICA
• REALIZAR ESTUDOS PARA QUE SE VIABILIZE O MESMO
  MECANISMO USADO PARA O FPE E PFM NA FORMA DE
  TRANSFERÊNCIA DIRETA REGULAR E AUTOMÁTICA E NÃO
  NA FORMA DE CÁLCULO

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FINANCIAMENTO PÚBLICO FEDERAL DO SUS 1988-2001

• CONVÊNIOS E TERMOS ADITIVOS FIRMADOS PELO MS -
  2000
• Fonte Fundo Nacional de Saúde

27
FINANCIAMENTO PÚBLICO FEDERAL DO SUS 1988-2001

• CONVÊNIOS DO MS REGISTRADOS NO SIAFI
  1988-2000
• Fonte Fundo Nacional de Saúde

28
FINANCIAMENTO PÚBLICO FEDERAL DO SUS 1988-2001

• ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS FEDERAIS,
  ESTADUAIS E MUNICIPAIS NOS FUNDOS DE SAÚDE
• O LEGAL
• OS RECURSOS FINANCEIROS DO MS SERÃO ADMINISTRADOS
  NO FUNDO DE SAÚDE PELO MS 8080,33 A LEGALIDADE
  DE FUNDOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE SAÚDE IMPLICA
  NA ADMINISTRAÇÃO TOTAL DE RECURSOS ADCT, 77,3
• O REAL
• OS RECURSOS AINDA SÃO ADMINISTRADOS PELO STN OU
  FNPAS (AT) QUE SÓ REPASSAM OS RECURSOS NO SISTEMA
  DE DESEMBOLSO DE CAIXA POR DESPESA LEVANDO AO
  CANCELAMENTO DE EMPENHOS OU RETARDO DE PAGAMENTOS
• RECOMENDAÇÕES
• EXIGIR DO MS A ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS
  TOTALMENTE DENTRO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
• EXIGIR DO MS QUE SÓ REPASSE RECURSOS DA ESFERAS
  FEDERAL PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS QUE TENHAM
  FUNDO NÃO SÓ LEGALMENTE CONSTITUÍDO MAS EM
  FUNCIONAMENTO COM ADMINISTRAÇÃO DE TODOS OS
  RECURSOS DA SAÚDE

29
FINANCIAMENTO PÚBLICO FEDERAL DO SUS 1988-2001

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
- R 1,00 Fonte Fundo Nacional de
Saúde VALORES GASTOS COM O SUS - R1,00
Fonte
Fundo Nacional de Saúde
30
FINANCIAMENTO PÚBLICO FEDERAL DO SUS 1988-2001

• A RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADO NÃO OBEDECE OS
  CRITÉRIOS LEGAIS DE LICITAÇÃO, CONTRATOS E
  CONVÊNIOS, PREÇOS E PRAZOS
• O LEGAL
• RELEVÂNCIA PÚBLICA DA SAÚDE (PÚBLICO E OPRIVADO)
  CF197 PRIVADO PARTICIPA DO SUS
  COMPLEMENTARMENTE ATRAVÉS DE CONTRATOS E
  CONVÊNIOS
• ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS, VALORES DE
  REMUNERAÇÃO E PARÂMETROS DE COBERTURA
  ESTABELECIDOS PELA DIREÇÃO NACIONAL DO SUS E
  APROVADOS PELO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE,
  8080,26
• AO FIXAR CRITÉRIOS, VALORES, REAJUSTE O
  FUNDAMENTO É ECONÔMICO E FINANCEIRO COM GARANTIA
  DE QUALIDADE, 8080,26,1
• O REAL
• RELAÇÃO PÚBLICO-PRIVADO REGIDA CONSTITUCIONALMENTE
  PELO SISTEMA DE LICITAÇÃO E CELEBRAÇÃO DE
  CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E CONVÊNIOS, EM MUITAS
  SITUAÇÕES AINDA NÃO VÊM SENDO CUMPRIDOS
• OS VALORES DE REMUNERAÇÃO DO SUS, EM SUA MAIORIA,
  ESTÃO SEM FUNDAMENTAÇÃO ECONOMICO-FINANCEIRA, SEM
  CRITÉRIOS, VALORES, PARÂMETROS, NÃO INCLUEM TODOS
  OS PROCEDIMENTOS E NÃO PASSAM PELO CNS
• RECOMENDAÇÕES
• REALIZAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA TODOS
  ONTRATOS E CONVÊNIOS
• CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
• ESTABELECIMENTO DE CRITÉRIOS E VALORES DE
  REMUNERAÇÃO PARA TODOS OS PROCEDIMENTOS
  REINCLUINDO OS BÁSICOS

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FINANCIAMENTO PÚBLICO FEDERAL DO SUS 1988-2001

• DIFERENÇA PERCENTUAL DE PERDA DE VALOR ENTRE O
  MÊS DE COMPETÊNCIA (QUANDO O SERVIÇO FOI
  PRESTADO) E O DE PAGAMENTO MS-INAMPS
  1993
• 
  Fonte MS-DAF

32
FINANCIAMENTO PÚBLICO FEDERAL DO SUS 1988-2001

• A GRATUIDADE NO SUS
• O LEGAL
• SAÚDE DIREITO SOCIAL (CF,6) DIREITO DO CIDADÃO E
  DEVER DO ESTADO (CF 196) UNIVERSALIDADE DIREITO
  FUNDAMENTA DO CIDADÃO 8080,2,1 GRATUIDADE DO
  SUS PRESERVADAS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONTRATADOS
  (8080,43) PORTARIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
• O REAL
• A PRÁTICA DA CPF (DEFENDIDA POR MINISTROS) FATOR
  MODERADOR (MF, IPEA), LEITOS RESERVADOS NOS HU E
  HP NÃO CUMPRIMENTO DA PORTARIA DE CONTRATOS E
  CONVÊNIOS COM DOCUMENTO DE ALTA HOSPITALAR
• RECOMENDAÇÕES
• IMPEDIR FORMAS DE QUEBRA DA GRATUIDADE IMPLÍCITAS
  E EXPLÍCITAS COMO CPF (SH E SP) E LEITOS
  EXCLUSIVOS PREFERENCIAIS
• LUTAR PELA NÃO APROVAÇÃO DA LEI DE PRIVATIZAÇÃO
  DE LEITOS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS UNIVERSITÁRIOS

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FINANCIAMENTO PÚBLICO FEDERAL DO SUS 1988-2001

• CONTROLE PÚBLICO INSTITUCIONAL E SOCIAL DOS
  RECURSOS FINANCEIROS DO SUS
• O LEGAL
• CONTROLE PÚBLICO INSTITUCIONAL INTERNO(SNA) E
  EXTERNO(SCF,TCU, LEGISLATIVO,MP), CONTROLE SOCIAL
  (CF, 10,194,198, ADCT 77,3 LEI 8080,36 E 8142,2)
• O REAL
• O CONTROLE INSTITUCIONAL TEM SIDO MAIS DE
  PROCESSO QUE DE FIM E REALIZADO MAIS SOBRE
  ESTADOS E MUNICÍPIOS QUE SOBRE A UNIÃO E MS O
  CONTROLE SOCIAL É DESRESPEITADO PELA EXTINÇÃO DO
  CNSS E NÃO SUBMISSÃO DO MS AO CNS DE QUESTÕES
  SUBSTANTIVAS COMO PLANOS, FINANCIAMENTOS E OUTRAS
• RECOMENDAÇÕES
• DEFINIÇÃO CLARA SOBRE OS PAPÉIS E
  RESPONSABILIDADES NA AÇAO CONTROLADORA SOBRE
  FINANCIAMENTO FEDERAL
• CONHECIMENTO DO BC DO SUS E SEU FINANCIAMENTO POR
  TODOS OS CONTROLADORES PÚBLICOS, INSTITUCIONAIS
  (INTERNOS E EXTERNOS) E SOCIAIS

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FINANCIAMENTO PÚBLICO FEDERAL DO SUS 1988-2001

• RECOMENDAÇÕES DO CONTROLE (CONT)
• REAFIRMAR CONCEITO DE QUE AS TRANSFERÊNCIAS DO
  SUS SÃO CONSTITUCIONAIS E ENTRAM NOS RESPECTIVOS
  ORÇAMENTOS COMO RECEITAS PRÓPRIAS
• EXIGIR DOS CONTROLADORES FEDERAIS (MPF, TCU, SFC,
  SNA) CONTROLE PERMANENTE SOBRE A ARRECADAÇÃO E
  TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO PARA O MS DOS RECURSOS DO
  SUS
• GARANTIR ESPAÇO DO CNS DA AÇÃO PROPOSITIVA E
  CONTROLADORA COM RESPEITO PELO MS
• REATIVAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE SEGURIDADE
  SOCIAL
• ADOTAR PRINCÍPIO DO FPE-FPM COM PRESTAÇÃO DE
  CONTAS DAS TRANSFERÊNCIS DIRETAMENTE AOS
  RESPECTIVOS TCE E TCM
• MOBILIZAR INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS, CONSELHOS,
  COMUNIDADE E MÍDIA PARA EXIGIR QUE SE CUMPRA A LEI

35
FINANCIAMENTO PÚBLICO FEDERAL DO SUS 1988-2001

• CONCLUINDO
• ESTÁ SENDO DESCUMPRIDO O BC DO FINANCIAMENTO
  FEDERAL DA SAÚDE
• ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES FISCALIZADORAS E
  CONTROLADORAS DESCUMPREM SEU PAPEL CONSTITUCIONAL
• OS RECURSOS DA SAÚDE ARRECADADOS PELA UNIÃO SÃO
  RECURSOS NACIONAIS DA SEGURIDADE E NÃO FEDERAIS
• OS RECURSOS DEVEM SER DEPOSITADOS NO FUNDO DE
  SAÚDE DIRETA E AUTOMATICAMENTE NÃO PODENDO SER
  CONTINGENCIADOS
• CONSEQUENTEMENTE, OS RESTOS A PAGAR JAMAIS SERIAM
  CANCELADOS POR FALTA DE RECURSOS SE ESTIVESSEM NO
  FUNDO DESDE A ARRECADAÇÃO E O EMPENHO
• RECURSOS HISTORICAMENTE DESVIADOS POR NÃO
  CHEGAREM AOS FUNDOS OU PELO USO ERRADO NOS
  FUNDOS, DEVEM SER RESSARCIDOS DE FORMA PROGRAMADA
  PARA RECUPERAR O RECUPERÁVEL

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FINANCIAMENTO PÚBLICO FEDERAL DO SUS 1988-2001

• O LIMITE DO GASTO EM SAÚDE SE TRADUZ PELO
  MOMENTO EM QUE O INVESTIMENTO EM OUTRA ÁREA É
  CAPAZ DE GERAR OU DESENCADEAR MELHOR QUALIDADE DE
  VIDA
• ANDREPIERRE CONTRANDRIOPOULOS - CANADÁ

37
FINANCIAMENTO PÚBLICO FEDERAL DO SUS 1988-2001

• O DESAFIO
• TER A
• OUSADIA DE CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A LEI

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FINANCIAMENTO PÚBLICO FEDERAL DO SUS 1988-2001

• É FUNDAMENTAL DIMINUIR A DISTÂNCIA ENTRE O QUE
  SE DIZ E O QUE SE FAZ, DE TAL MANEIRA QUE, NUM
  DADO MOMENTO A TUA FALA SEJA A TUA
  PRÁTICA PAULO FREIRE