Conven

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Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência e seu Protocolo Facultativo
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Sumário da Apresentação

• Linha do tempo da Convenção
• O que é a Convenção?
• Mudança de paradigma
• Definição de deficiência
• Princípios gerais, artigos e direitos da
  Convenção
• Cooperação international
• Acessibilidade de organizações e suas atividades
• Monitoramento
• Implementação dentro das Nações Unidas
• Relatório especial
• Conclusão

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Linha do Tempo da Convenção

• Adoção pela Assembléia Geral das Nações Unidas -
  13 de dezembro de 2006
• Abertura para assinaturas - 30 de março de 2007
• Entrada em vigor - 30 dias depois da 20a
  Ratificação da Convenção/10a ratificação do
  Protocolo Opcional
• Conferência reunindo os Estados Partes até no
  máximo 6 meses após entrar em vigor (3/11/2008)
• Eleição de especialistas para o Comitê sobre os
  Direitos das Pessoas com Deficiência - até no
  máximo 6 meses após entrar em vigor (3/11/2008)

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Estágio atual da Convenção

• Alcançou 20 ratificações em 3/4/2008
• Começa a vigorar em 3/5/2008 nos países que
  ratificaram
• 127 países signatários da Convenção
• 71 países signatários do Protocolo Facultativo
• 23 ratificações da Convenção
• 14 ratificações do Protocolo Facultativo
• Posição em 15/04/08

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(No Transcript)
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A Convenção no Brasil

• 30/3/2007 - Brasil assinou o documento na
  cerimônia de abertura
• 26/9/2007 - A Presidência da República encaminhou
  ao Congresso Nacional com recomendação de
  aprovação com quorum qualificado para que tenha
  valor constitucional (3/5 de aprovação nas duas
  Casas)
• 23/11/2007 - Presidente da Câmara Arlindo
  Chinaglia instituiu a Comissão Especial para
  avaliar o texto da Convenção e prometeu à ONU
  celeridade no processo

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A Convenção no Brasil

• Passados 6 meses, a Comissão Especial ainda tem
  11 vagas abertas para os seguintes partidos
• PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC//PTC/PTdoB 5 vagas
• PSDB/DEM/PPS 2 vagas
• PSB/PDT/PCdoB/PMN 2 vagas
• PV 1 vaga
• PSOL 1 vaga

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A Convenção no Brasil

• Composição atual da Comissão Especial
• Alexandre Silveira (PPS/MG)
• Angelo Vanhoni (PT/PR)
• Aracely Paula (PR/MG)
• Celso Russomano (PP/SP)
• Décio Lima (PT/SC)
• Dr. Talmir (PV/SP
• Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
• Flaviano Melo (PMDB/AC)

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A Convenção no Brasil

• Composição atual da Comissão Especial
• Flávio Bezerra (PMDB/CE)
• Iran Barbosa (PT/SE)
• João Carlos Bacelar (PR/BA)
• Leandro Sampaio (PPS/RJ)
• Luiz Couto (PT/PB)
• Maria do Carmo Lara (PT/MG)
• Maria do Rosário (PT/RS)
• Otávio Leite (PSDB/RJ)

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A Convenção no Brasil

• Composição atual da Comissão Especial
• Paulo Roberto (PTB/RS)
• Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE)
• Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
• Thelma de Oliveira (PSDB/MT)
• Walter Ihoshi (DEM/SP)
• Wilson Braga (PMDB/PB)
• Posição em 15/4/2008

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Relação com outros documentos sobre deficiência

• A Convenção acrescenta e trabalha em sinergia com
  textos internacionais anteriores relacionados com
  pessoas com deficiência
• Normas sobre a Equiparação de Oportunidades para
  Pessoas com Deficiências - 1994 (não-vinculante)
• Programa de Ação Mundial sobre Pessoas com
  Deficiência - 1982 (não-vinculante)

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Por que uma Convenção?

• Uma resposta a um desafio ignorado do
  desenvolvimento aproximadamente 10 da
  população mundial são pessoas com deficiência
  (mais de 650 milhões). Cerca de 80 delas vivem
  em países em desenvolvimento
• Uma resposta ao fato de que, embora convenções de
  direitos humanos pré-existentes ofereçam
  potencial considerável para promover e defender
  os direitos das pessoas com deficiência, esse
  potencial não estava sendo atingido. Pessoas com
  deficiência continuavam tendo seus direitos
  humanos negados e sendo mantidas à margem da
  sociedade em todas as partes do mundo. A
  Convenção coloca sob a responsabilidade dos
  Estados a obrigação legal de promover e proteger
  os direitos das pessoas com deficiência. Ela não
  cria novos direitos.

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Propósito da Convenção (Artigo 1)

• Promover, proteger e assegurar o exercício pleno
  e eqüitativo de todos os direitos humanos e
  liberdades fundamentais por todas as pessoas com
  deficiência e promover o respeito pela sua
  dignidade inerente.

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Qual o diferencial da Convenção?

• Ela é, ao mesmo tempo
• Um instrumento para o desenvolvimento dos
  direitos humanos.
• Um instrumento que apresenta uma política
  transversal que inclui a deficiência em todos os
  setores.
• E tem vinculação legal.

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Uma mudança de paradigma

• A Convenção marca uma mudança de paradigma nas
  atitudes e abordagens em relação às pessoas com
  deficiência.
• As pessoas com deficiência não são vistas como
  objetos de caridade , tratamento médico e
  proteção social ao invés disso, são vistas como
  sujeitos com direitos, capazes de exigir estes
  direitos e tomar decisões sobre sua vida baseadas
  em seu consentimento livre e bem informado, e
  também como membros ativos da sociedade.
• A Convenção confere reconhecimento universal à
  dignidade das pessoas com deficiência.

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O que é deficiência?

• A Convenção não define deficiência explicitamente
• O Preâmbulo da Convenção diz
• deficiência é um conceito em evolução ... a
  deficiência resulta da interação entre pessoas
  com deficiência e as barreiras devidas às
  atitudes e ao ambiente que impedem a plena e
  efetiva participação dessas pessoas na sociedade
  em igualdade de oportunidades com as demais
  pessoas.
• O Artigo 1 da Convenção diz
• Pessoas com deficiência incluem aquelas que têm
  impedimentos de longo prazo de natureza física,
  mental, intelectual ou sensorial, os quais, em
  interação com diversas barreiras, podem obstruir
  sua participação plena e efetiva na sociedade em
  igualdades de condições com as demais pessoas.

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O que é deficiência?

• A deficiência resulta da interação entre uma
  sociedade não-inclusiva e seus indivíduos
• Uma pessoa usuária de cadeira de rodas pode ter
  dificuldades de conseguir emprego, não por causa
  da cadeira de rodas, mas porque existem barreiras
  ambientais como ônibus inacessíveis ou escadas
  que impedem seu acesso.
• Uma pessoa com baixa visão que não tem acesso a
  lentes corretoras pode não ter condições de
  desempenhar tarefas cotidianas. Esta mesma
  pessoa com óculos poderia desempenhar suas
  tarefas sem problemas.

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Terminologia da Convenção

• SIM
• pessoas com deficiência
• NÃO
• deficiente
• portador de deficiência
• portador de necessidades especiais
• Nota Preferências pela terminologia entre as
  pessoas com deficiência e entre regiões
  geográficas podem variar. Os desejos individuais
  das pessoas com deficiência devem ser respeitados
  o máximo possível.

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Princípios Gerais (Artigo 3)

• Respeito à dignidade inerente, autonomia
  individual, incluindo o direito de fazer as
  próprias escolhas, e independência das pessoas
• Não-discriminação
• Plena e efetiva participação e inclusão na
  sociedade
• Respeito às diferenças e aceitação das pessoas
  com deficiência como parte da diversidade humana
  e da humanidade
• Igualdade de oportunidades
• Acessibilidade
• Igualdade entre homem e mulher
• Respeito à capacidade evolutiva das crianças com
  deficiência e respeito ao direito das crianças
  com deficiência de preservar suas identidades

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Princípios GeraisParticipação e Inclusão

• Participação é importante para identificar
  corretamente as necessidades específicas e
  empoderar o indivíduo
• Plena e efetiva participação na sociedade é
  reconhecida na Convenção como
• Um princípio geral (artigo 3)
• Uma obrigação geral (artigo 4)
• Um direito (artigos 29 e 30)

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Princípios Gerais Não-discriminação

• Princípio fundamental da legislação internacional
  de direitos humanos
• Inclui discriminação direta e indireta
• Adaptação razoável deve ser garantida às pessoas
  com deficiência
• Adaptação razoável as modificações e os ajustes
  necessários e adequados, que não acarretem ônus
  desproporcional ou indevido, quando requeridos em
  cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com
  deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade
  de oportunidades com as demais pessoas, todos os
  direitos humanos e liberdades fundamentais

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Princípios Gerais Acessibilidade

• Importante enquanto meio de empoderamento e
  inclusão
• Ao mesmo tempo um princípio geral e um artigo
  inteiro (Artigo 9)
• Acesso deve ser garantido à
• Justiça (Artigo13)
• Vida independente e inclusão na comunidade
  (Artigo 19)
• Liberdade de expressão e de opinião e acesso à
  informação (Artigo 21)
• Educação (Artigo 24)
• Saúde (Artigo 25)
• Habilitação e reabilitação (Artigo 26)
• Trabalho e emprego (Artigo 27)
• Padrão de vida e proteção social adequados
  (Artigo 28)
• Participação na vida política e pública (Artigo
  29)
• Participação na vida cultural e em recreação,
  lazer e esporte (Artigo 30)

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Estrutura da Convenção

• 12. Recohecimento igual perante a lei
• 13. Acesso à justiça
• 14. Liberdade e segurança da pessoa
• 15. Proteção contra tortura ou tratamentos ou
  penas cruéis, desumanos ou degradantes
• 16. Proteção contra a exploração, a violência e o
  abuso
• 17. Proteção da integridade da pessoa
• 18. Liberdade de movimentação e nacionalidade
• 19. Vida independente e inclusão na comunidade

• Preâmbulo
• 1. Propósito
• 2. Definições
• 3. Princípios gerais
• 4. Obrigações gerais
• 5. Igualdade e não-discriminação
• 6. Mulheres com deficiência
• 7. Crianças com deficiência
• 8. Conscientização
• 9. Acessibilidade
• 10. Direito à vida
• 11. Situações de risco e emergências humanitárias

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Estrutura da Convenção

• 29. Participação na vida política e pública
• 30. Participação na vida cultural e em recreação,
  lazer e esporte
• 31. Estatísticas e coleta de dados
• 32. Cooperação international
• 33. Implementação e monitoramento nacionais
• 34. Comitê sobre os Direitos das Pessoas com
  Deficiência e Estados Partes
• 41 a 50. Claúsulas finais
• Protocolo Facultativo

• 20. Mobilidade pessoal
• 21. Liberdade de expressão e de opinião e acesso
  à informação
• 22. Respeito à privacidade
• 23. Respeito pelo lar e pela família
• 24. Educação
• 25. Saúde
• 26. Habilitação e reabilitação
• 27. Trabalho e emprego
• 28. Padrão de vida e proteção social adequados

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Direitos na Convenção

• Liberdade de expressão e opinião (Artigo 21)
• Respeito à privacidade (Artigo 22)
• Respeito pelo lar e pela família (Artigo 23)
• Educação (Artigo 24)
• Saúde (Artigo 25)
• Trabalho e emprego (Artigo 27)
• Padrão de vida e proteção social adequados
  (Artigo 28)
• Participação na vida política e pública (Artigo
  29)
• Participação na vida cultural, recreação, lazer e
  esporte (Artigo 30)

• Igualdade perante a lei sem discriminação (Artigo
  5)
• Vida, liberdade e segurança da pessoa (Artigos 10
  e 14)
• Reconhecimento igual perante a lei (Artigo 12)
• Proteção contra tortura (Artigo 15)
• Proteção contra exploração, violência e abuso
  (Artigo 16)
• Proteção da integridade da pessoa (Artigo 17)
• Liberdade de movimentação e nacionalidade (Artigo
  18)
• Direito à vida independente e inclusão na
  comunidade (Artigo 19)

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Cooperação Internacional(Artigo 32)

• Cooperação internacional programas
  internacionais de desenvolvimento devem ser
  inclusivos e acessíveis às pessoas com
  deficiência.
• O foco é em incluir a deficiência em todas
  atvidades de desenvolvimento, embora medidas
  específicas possam ser necessárias para
  acelerar ou atingir de fato a igualdade das
  pessoas com deficiência. (Artigo 5)
• As Metas do Milênio não serão atingidas se as
  pessoas com deficiência não forem incluídas.

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Protegendo e Promovendo os Direitos Humanos com
poucos recursos

• A legislação internacional de direitos humanos
  reconhece a limitação de recursos.
• Limitação de recursos não é desculpa para
  retardar a implementação da Convenção.
• Recursos limitados devem ser priorizados de
  acordo com critérios e objetivos sensatos e devem
  ser proporcionais a essa realidade.
• Estratégias para uso eficaz de recursos
  limitados
• Objetivar programas de baixo custo.
• Objetivar pessoas que vivem em situações mais
  marginalizadas.
• Não ser discriminatório.
• Apostar na cooperação internacional.
• Incluir pessoas com deficiência em todos os
  estágios.

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Incluindo as Pessoas com Deficiência em Processos
já Existentes

• Artigo 4.1.(c) Os Estados Partes se comprometem
  a levar em conta, em todos os programas e
  políticas, a proteção e a promoção dos direitos
  humanos das pessoas com deficiência
• Incluindo o assunto deficiência de acordo com a
  Convenção em
• Trabalho de organismos de direitos humanos
• Conselho de Direitos Humanos
• Metas do Milênio estratégias nacionais e
  internacionais
• Avaliação comun de países / Estrutura de
  Assistência ao Desenvolvimento das Nações Unidas
• Documentos sobre Estratégias para Redução da
  Pobreza
• O desenvolvimento de atividades de doadores
  internacionais e ONGs
• Dados de Censos
• Políticas setoriais e intersetoriais
• Programas e políticas para mulheres (Artigo 6) e
  crianças (Artigo 7)
• E outros

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Política sem brechas

• Nenhuma entidade pode atingir o objetivo de
  igualdade das pessoas com deficiência sozinha.
• É necessária uma rede de atores interconectados
  para atingir este objetivo.
• Exemplo Para que uma pessoa com deficiência
  usuária de cadeira de rodas tenha acesso a
  trabalho decente, ela precisa
• Deslocar-se fisicamente para fora e para dentro
  de sua casa
• Ter transporte e espaço público acessível
• Ter um ambiente de trabalho acessível (tanto o
  meio físico como o sistema de informações e
  comunicações)
• Entidades precisam garantir que as respectivas
  esferas de responsabilidade providenciem as
  oportunidades necessárias e o acesso às pessoas
  com deficiência em igualdade de condições com os
  outros. (Se algum elemento desta rede não cumpre
  sua obrigação, as pessoas não conseguem acessar e
  se beneficiar dos outros elementos).

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As atividades da minha organização são acessíveis?

• Todos aspectos das atividades de uma organização
  devem ser analisados para garantir a
  acessibilidade e a inclusão. Alguns exemplos
• Nós pedimos que nossos parceiros/doadores tenham
  políticas e práticas para assegurar a inclusão de
  pessoas com deficiência?
• Nós levantamos dados sobre o número de pessoas
  com deficiência que se beneficiam das atividades
  que desenvolvemos?
• Nós planejamos os projetos e programas para
  garantir que as pessoas com deficiência possam
  participar e se beneficiar deles?
• E muitos outros

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Minha organização é acessível?

• Uma análise completa de todos os aspectos de uma
  organização é necessária para garantir a
  acessibilidade e a inclusão. Alguns exemplos
• Nossas políticas e práticas de recursos humanos
  são acessíveis?
• Nós temos políticas que permitam que o processo
  de recrutamento seja acessível às pessoas com
  deficiência?
• Temos políticas e recursos de adaptação razoável
  que permitam que as pessoas com deficiência
  trabalhem em nossa organização?
• Nossos sistemas de informação e comunicação são
  acessíveis?
• Nossa página na internet é acessível?
• Existem intérpretes da língua de sinas?
• Os documentos são acessíveis em braile?
• Nossas instalações físicas são acessíveis?
• Nossos prédios, escritórios são acessíveis?

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Organismos da Convenção

• Conferência dos Estados Parte
• Reúne-se com o objetivo de considerar qualquer
  matéria a respeito da implementação da Convenção
  (bianualmente ou por decisão da Conferência).
• Comitê sobre os Direitos das Pessoas com
  Deficiência
• organismo de especialistas independentes que dão
  sua contribuição pessoal.
• tem a tarefa de revisar a implementação da
  Convenção por parte dos Estados. 
• Inicialmente formado por 12 especialistas
  independentes sobe para 18 membros depois que
  houver mais 60 ratificações da Convenção.

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Protocolo Facultativo

• Cria funções adicionais para o Comitê sobre os
  Direitos das Pessoas com Deficiência
• Comunicações individuais O Comitê considera
  comunicações de indivíduos ou grupo de pessoas
  que alegam ser vítimas de violação dos direitos
  que constam na Convenção por parte de Estado
  Parte que aprovou o Protocolo Facultativo.
• Inquérito Membro do Comitê pode conduzir um
  inquérito sobre o Estado Parte, a partir das
  informações recebidas que indicarem graves ou
  sistemáticas violações dos preceitos da Convenção.

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Implementação e Monitoramento Nacionais

• Instituições nacionais de direitos humanos têm
  papel importante.
• Pontos focais nacionais e mecanismos de
  coordenação dentro do governo
• Involvimento multissetorial de todos os
  ministérios do governo.
• Alcance de outros organismos nacionais
  (organizações da sociedade civil, instituições
  acadêmicas e científicas, setor privado)

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Implementação e Monitoramento

• Todas as atividades devem incluir a participação
  das pessoas com deficiência
• Nada Sobre Nós, Sem Nós

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Conclusão

• O desafio de implementar a Convenção é agora!
• São necessários treinamento, capacitação,
  conscientização, levantamento e validação de boas
  práticas, e gerenciamento de conhecimento.
• É necessário incluir a deficiência em todas
  atividades do desenvolvimento.
• É necessário implementar os princípios da
  Convenção nas operações internas de cada
  organização.
• É necessário incluir pessoas com deficiência em
  todos os estágios da implementação e fortalecer a
  capacidade das organizações de pessoas com
  deficiência para fazê-lo.

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Para maiores informações

• Secretariado das Nações Unidas para a Convenção
  sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
• www.un.org/disabilities
• www.ohchr.org
• enable_at_un.org