Title: Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal
1Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento
Rural do Distrito Federal
2DIPOVA DIRETORIA DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE
ORIGEM VEGETAL E ANIMAL
3Importância do estímulo à agroindústria de
produtos comestíveis artesanais
- Segurança alimentar e geração de renda
- Resgate, manutenção e valorização dos aspectos
culturais, tradicionais e regionais da
alimentação - Demanda crescente da população e com grande
potencial de exploração pelo turismo - Importância destes produtos para inclusão em
programas de abastecimento (PNAE, PAPA)
4Tendência nacional
- PL 2071/2003Projeto de Lei
- Apresentação24/09/2003
- EmentaDispõe sobre a elaboração, o
beneficiamento e a comercialização de produtos
artesanais de origem animal e vegetal, e dá
outras providências. - Projeto de Lei nº 1105/2000- Minas Gerais, que
dispõe sobre as condições para a produção de
alimentos pelos pequenos produtores artesanais
rurais e urbanos.
5Serviço de Inspeção Distrital
- Lei 4.096, de 11 de fevereiro de 2008
- Dispõe sobre as normas sanitárias e estabelece
tratamento simplificado e diferenciado para a
produção, o processamento e a comercialização de
produtos artesanais comestíveis de origem animal,
vegetal e de microorganismo ou fungo no Distrito
Federal e dá outras providências. - Decreto 29.813, de 10 de dezembro de 2008
- Aprova o regulamento de inspeção sanitária
dos produtos artesanais comestíveis de origem
animal, vegetal e de microorganismos o fungo no
Distrito Federal.
6O que é um alimento artesanal?
- 1- Que contenha as seguintes matérias primas
- Produtos de origem animal Carnes, leite (e seus
derivados), ovos, peixes, crustáceos, moluscos,
anfíbios, apícolas (produtos da abelha), mocotó e
outros - Produtos de origem vegetal Frutas, hortaliças,
raízes e tubérculos, cana-de-açúcar, grãos e
cereais, outros - Produtos de origem de microorganismos ou fungos
Cogumelos e outros - 2- Que mantenha características tradicionais,
culturais ou regionais
7O que é um estabelecimento de processamento
artesanal?
- 1- Definição
- Estrutura física, doméstica ou micro industrial,
pessoa física ou jurídica, destinada ao
recebimento, obtenção e depósito de
matéria-prima, elaboração, acondicionamento,
reacondicionamento, armazenamento e venda em
pequena escala de produtos artesanais comestíveis - 1- Condições
- Localizado em área urbana ou rural no DF
- Instalações adequadas os estabelecimentos,
considerando-se a pequena escala, devem obedecer
a preceitos simplificados de construção, limpeza
e higiene, além de normas estabelecidas em lei - Processa em pequena escala renda bruta anual de
até R120.000,00 - Mão de obra familiar contratação de no máximo
metade do total de pessoas envolvidas
8Estabelecimentos registrados no DF
- Trabalho para registro dos estabelecimentos
artesanais iniciado em abril de 2011 - Primeiro estabelecimento registrado
- Número de registro A001
- Produtor EMÍLIO ANTÔNIO MALDANER
- Local Núcleo Rural Jardim
- Data 07 de abril de 2011
- Tipo de estabelecimento Agroindústria
Artesanal de fabricação de embutidos. - Desde então já são 19 estabelecimentos
registrados (grande esforço para atender a
demanda crescente por registro), sendo em média
um estabelecimento registrado/mês).
9Benefícios
- Tratamento diferenciado e simplificado nas áreas
- De crédito
- De licenciamento ambiental
- De análises laboratoriais
- De análise de água
- De produção e comercialização dos produtos
artesanais comestíveis - Previsão de disponibilização de pontos de
comercialização para os produtos artesanais
comestíveis - Fiscal e tributária
10Benefícios
- Agregação de valor
- - Uso da nomenclatura PRODUTO ARTESANAL no
rótulo. - - Proposta de concurso para a definição do selo
de - identidade artesanal.
11Selo Oficial
- APÓS EFETUADO O REGISTRO O ESTABELECIMENTO
RECEBE UM NÚMERO E OS PRODUTOS RECEBEM O SELO
OFICIAL DA DIPOVA
DISTRITO FEDERAL
INSPECIONADO A000
DIPOVA - SID
12OUTRAS LEGISLAÇÕES
- - Miniagroindústria Portaria n 3, 17 de janeiro
de 2012 - Pequena propriedade rural que explore atividade
de processamento de gêneros alimentícios com
mão-de-obra predominantemente familiar - - Não necessita de R.T. contratado Próprio
produtor
13SISBI - POA
- Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de
Origem Animal (SISBI-POA), que faz parte do
Sistema Unificado de Atenção a Sanidade
Agropecuária (SUASA), padroniza e harmoniza os
procedimentos de inspeção de produtos de origem
animal para garantir a inocuidade e segurança
alimentar. -
14SISBI - POA
- Outubro de 2010 início do processo de adesão
- 13 de setembro de 2012 Publicação no DOU da
Portaria nº115, de 12 de setembro de 2012, que
reconhece a equivalência do Serviço de Inspeção
da Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem
Animal DIPOVA, executado pela Secretaria de
Agricultura e Desenvolvimento Rural do Governo do
Distrito Federal, para adesão ao Sistema
Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem
Animal do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade
Agropecuária.
15Adesão ao SISBI-POA
- Adequação do Serviço Distrital de Inspeção
- Ações de prevenção e combate à fraude econômica
- Procedimento padronizado para análise e aprovação
de projetos - Programa de coleta e análises laboratoriais
- Registro do atendimento dos cronogramas, dos
registros das análises microbiológicas e
físico-químicas da água de abastecimento e dos
produtos - Procedimento padronizado para aprovação de
rotulagem - Programa de ações em educação sanitária
- Avaliação das verificações oficiais dos programas
de autocontrole implantados pela empresa
16Adesão ao SISBI-POA
- Adequação do Serviço Distrital de Inspeção
- Avaliação dos princípios de rastreabilidade
- Controle dos autos de infração
- Controle e análise dos dados de produção
- Programa de frequência das supervisões e
inspeções de rotina - Programa de treinamento do pessoal técnico
demonstrando periodicidade, carga horária e
conteúdo - Registros das reuniões técnicas
- Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade
- Procedimento padronizado para o setor de
protocolo geral - Verificação das ações de controle ambiental do
estabelecimento
17DIPOVA SEAGRI - DFDIRETORIA DE INSPEÇÃO DE
PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL E ANIMALSECRETARIA DE
AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO
FEDERAL
- Muito obrigada!
- Cristyanne Barbosa Taques
- Diretora da DIPOVA/SEAGRI-DF
- E-mail dipova_at_seagri.df.gov.br
- (61)3349-4103