IRPJ Lucro Real

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IRPJ Lucro Real
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• O IRPJ sobre o lucro real deve ser precedido da
  apuração contábil do lucro líquido.
• Lucro real lucro líquido do período-base
  ajustado pelas adições, exclusões ou compensações
  prescritas ou autorizadas por lei (art. 247 do
  Decreto 3000/99)
• Formas de apuração mensal ou trimestral, devendo
  realizar o ajuste anual.

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• Estão obrigadas à apuração do lucro real as
  pessoas jurídicas (Lei nº 9.718, de 1998, art.
  14)
• cuja receita obtida no ano-calendário seja
  superior a R 48.000.000,00 ou proporcionalmente
  ao número de meses, quando inferior a 12 meses
• as instituições financeiras, as seguradoras e as
  entidades de previdência privada aberta
• que tiveram lucros, rendimentos ou ganhos de
  capital oriundos do exterior
• que, autorizadas pela legislação tributária,
  usufruam de benefícios fiscais relativos ä
  isenção ou redução do imposto
• que, no decorrer do ano-calendário, tenham
  efetuado pagamento mensal pelo regime de
  estimativa
• que explorem as atividades de prestação
  cumulativa e contínua de serviços de assessoria
  creditícia, mercadológica, gestão de crédito,
  seleção e riscos, administração de contas a pagar
  e a receber, compras de direitos creditórios
  resultados de vendas mercantis a prazo ou de
  prestação de serviços (factoring).

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Base de cálculo

• Receita Bruta de Vendas e Serviços
• (-) Devoluções das vendas, abatimentos e
  impostos sobre vendas
• () Receita líquida de venda
• (-) CMV, CPV ou CSP
• () Lucro Bruto
• (-) Despesas operacionais
• () Receitas operacionais
• () Lucro operacional
• (-) Despesas não operacionais
• ()Receitas não operacionais
• () LAIR (Lucro antes do IR)
• (-) Provisão para o IR
• (-) Provisão para a CSLL
• LUCRO LÍQUIDO DO PERÍODO

BC
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• DESPESAS NÃO DEDUTÍVEIS
• Gratificações a diretores
• Multas fiscais (descumprimento de obrigação
  principal)
• Despesas com conservação de imóveis adquiridos
  como investimentos
• Pagamentos sem causa
• Doações, exceto a entidades filantrópicas de
  assistência social devidamente reconhecidas,
  limitadas a 2 do Lucro operacional e doação a
  entidades culturais, educacionais e desportivas,
  reconhecidas como de utilidade pública, limitada
  a 1,5 do Lucro Operacional
• Provisões, exceto provisão para férias, 13º
  salário e provisão para devedores duvidosos
  (média de perda efetiva dos três últimos
  exercícios ou proporcional ao tempo de
  funcionamento da empresa)
• Despesas não operacionais.
• APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ
• Lucro tributável LAIR despesas não dedutíveis
  receitas não tributáveis

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Alíquotas

• BC de até R 20.000 / mês ou R 60.000 /
  trimestre ou R 240.000 / ano 15
• Excedente 10

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• EXEMPLO - página 59
• DRE - ABC INFO - 4º TRIMESTRE 2006
• AJUSTE
• Lair..........................................
  ............R 221.000,00
• Gratificações a diretores..................R
  5.000,00
• Desp. c/imov. Investimento..............R
  6.000,00
• (-) Receitas de Aplic.Financeiras.......R
  (10.000,00)
• Base de Cálculo do IRPJ.................R
  222.000,00
• IRPJ - R 222.000,00 X 15 33.300,00
• R 162.000,00 X 10 16.200,00
• Imposto devido.......R 49.500,00

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• Observação
• Em casos excepcionais (quando, p. exemplo, não há
  como determinar a receita bruta mensal), as
  empresas que apuram o resultado pelo lucro real
  podem realizar o pagamento do IR por ESTIMATIVA,
  pelo mesmo método da apuração pelo lucro
  presumido.